O papel da burocracia na construção das políticas públicas

Este projeto de pesquisa tem como objetivo construir e testar um marco conceitual para visualizar e compreender a ação criativa de funcionários públicos e identificar seus impactos na construção de políticas públicas. Empiricamente, o objetivo é examinar um conjunto de estudos de caso escritos em torno de um marco teórico comum privilegia o exame do burocrata como ator potencialmente criativo. O trabalho envolveu a análise comparativa de um conjunto de teses, dissertações e outras obras escritas no contexto de um projeto de pesquisa que tinha por objetivo explorar a ação criativa de burocratas na implementação de políticas públicas. Ao fazer um diálogo entre esses casos e literaturas teóricas sobre a ação, as instituições e a burocracia, este relatório busca construir e testar uma proposta conceitual para o estudo da ação burocrática fundamentada na sociologia pragmatista.Caderno Enap, 8254 páginasDireito e LegislaçãoGestão PúblicaPolíticas Pública

Interesses e idéias em políticas participativas:: reflexões a partir dos comitês de bacia hidrográfica e os orçamentos participativos

Este artigo analisa políticas participativas criadas pelo Estado sob a perspectiva da “autoridade”, isto é, a capacidade de novos fóruns decisórios de solucionar problemas, fazer valer decisões e terimpacto no mundo externo. A partir do exemplo de dois tipos de políticas participativas ”“ comitês de bacia hidrográfica e orçamentos participativos ”“, argumenta-se que a construção da autoridade é mais provável nos casos em que tanto atores de Estado quanto da sociedade percebem que o novo processo decisório pode beneficiar seus interesses. De um lado, o artigo mostra como os atores envolvidos em experiências bem-sucedidas formulam políticas participativas em torno de interesses compartilhados. De outro lado, são examinados os fatores cognitivos que facilitam ou, ao contrário, dificultam a identificação de tais interesses. Mostra-se, ainda, que idéias técnicas, tais como os modelos de participação, podem ajudar os atores a perceber a criação de fóruns participativos como sendo de seu próprio interesse; entretanto, quando esses modelos são seguidos cegamente, eles podem tornar-se “cadeados cognitivos”, dificultando assim a capacidade de adaptar idéias às condições locais

Bureaucratic activism : pursuing environmentalism inside the Brazilian state

This study explores the evolution of the Green Grants program, run by Brazil´s Ministry of Environment, as a means for developing the concept of bureaucratic activism. When the Workers´ Party first took office in 2003, many social movement actors joined the government, especially in that agency. After 2007, however, most of these activists left the government. At the same time, the Ministry substituted thousands of temporary employees for permanent civil servants. Surprisingly, the study found that these public employees carried forward the environmentalist cause, even when this required contesting the priorities of superiors. Examining their attitudes and practices leads to a definition of activism as the proactive pursuit of opportunities to defend contentious causes. The case study serves to help develop this concept, and to demonstrate that workers inside bureaucracies can engage in activist behavior. The study also explores the effects of bureaucratic activism on environmental policy-making in Brazil

Apresentação

Apresentação do dossiê "Movimentos sociais e ação coletiva"

Movements and Parties: Beyond Contentious Performances

For Symposium Absstract is not require

Movements and Parties: Beyond Contentious Performances

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Comitês de bacia no Brasil : uma abordagem política no estudo da participação social

Este artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês incluem governos, usuários de água (privados e públicos) e sociedade civil e têm competência legal para aprovar planos, definir critérios para cobrança da água bruta, alocar recursos gerados pela cobrança, arbitrar conflitos, além de outras atribuições. Nossa pesquisa sugere que a criação de tais fóruns deliberativos nem sempre resulta na democratização do processo decisório ou em aumento de sua eficácia. As chances de sucesso aumentam consideravelmente quando as lideranças confrontam a questão da sustentabilidade política desde o início, reconhecendo a necessidade de se obter colaboração interna e apoio externo para as atividades dos comitês. O artigo conclui que isso ocorre como conseqüência de práticas que levam à construção de redes entre indivíduos e organizações e estimulam o aprendizado. O nível de empreendedorismo político que fomenta tais práticas, mais do que a natureza dos problemas enfrentados nas bacias, ou a disponibilidade de soluções técnicas apropriadas, distingue os comitês mais efetivos dos demais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis article presents a conceptual framework for studying water resources management in the context of institutional reform. Since the early 1990s, decentralized, participatory water resources governance has begun to be institutionalized in Brazil through the creation of River Basin Committees. These committees include government, the private sector and civil society, and are legally responsible for approving plans, determining criteria for bulk water charges, allocating proceeds, resolving conflicts and other attributions. Our research suggests that the creation of these deliberative forums does not always result in either more democratic or more effective decision-making. The chances of success are greatly enhanced when leaders confront the problem of political sustainability from the outset, recognizing the need to build internal collaboration and external support for committee activities. We propose that this occurs through practices that lead to the construction of networks of individuals and organizations, and that promote learning. The political entrepreneurship that fosters such practices, even more than the nature of the problem or the availability of appropriate technical solutions, distinguishes the more effective committees from the rest

Cidadania mediada : processos de democratização da política municipal no Brasil

This article discusses the notion that the persistence of &ldquo;traditional&rdquo; political practices weakens Brazil&rsquo;s democracy.Drawing on the cases of three Brazilian municipalities administered by the Workers&rsquo; Party (PT), the author examines the space between &ldquo;traditional&rdquo; and &ldquo;modern&rdquo; and argues that successful democratization does not eradicate practices such as clientelism and patronage, but it tends to incorporate and build on these traditional political elements. Moreover, the article maintains that the democratization of municipal politics is inextricably bound up with the eradication of poverty and the construction of a responsive, state-based social safety net.<br /

From Creating Spaces for Civic Discourse to Creating Resources for Action

In this paper, we investigate the role of technology to address the concerns of a civil society group carrying out community-level consultation on the allocation of £1 million of community funds. We explore issues of devolved decision-making through the evaluation of a sociodigital system designed to foster deliberative virtues. We describe the ways in which this group used our system in their consultation practices. Our findings highlight how they adopted our technology to privilege specific forms of expression, ascertain issues in their community, make use of and make sense of community data, and create resources for action within their existing practices. Based on related fieldwork we discuss the impacts of structuring and configuring tools for ‘talk-based’ consultation in order to turn attention to the potential pitfalls and prospects for designing civic technologies that create resources for action for civil society

Sanctions, Benefits, and Rights: Three Faces of Accountability

As countries throughout the world democratize and decentralize, citizen participation in public life should increase. In this paper, I suggest that democratic participation in local government is enhanced when citizens can reply affirmatively to at least three questions about their ability to hold local officials accountable for their actions: Can citizens use the vote effectively to reward and punish the general or specific performance of local public officials and/or the parties they represent? Can citizens generate response to their collective needs from local governments? Can citizens be ensured of fair and equitable treatment from public agencies at local levels? The findings of a study of 30 randomly selected municipalities in Mexico indicate that, over the course of a decade and a half, voters were able to enforce alternation in power and the circulation of elites, but not necessarily to transmit unambiguous messages to public officials or parties about performance concerns. More definitively, citizens were able to build successfully on prior political experiences to extract benefits from local governments. At the same time, the ability to demand good performance of local government as a right of citizenship lagged behind other forms of accountability