Uma análise do Programa “Bolsa Creche” no Município de Piracicaba/SP

The aim of this paper is to present a preliminary information about the implantation of the municipal law n.5.081 sanctioned in the Piracicaba municipality from December 19th , 2001 in the course of Worker Party government which text approve the association between public and private sectors. In this paper, implantation means the government action to introduce, insert and institute the educational propose, in this case referring to “Bolsa Creche” program.Este trabalho tem como objetivo apresentar informações, ainda que preliminares, sobre o processo de implantação da Lei Municipal nº 5.081, sancionada em 19 de dezembro de 2001, no município de Piracicaba pela gestão do Partido dos Trabalhadores cujo texto outorga parcerias entre os setores público e privado. Neste trabalho entende-se por implantação a ação desencadeada pelo governo para introduzir, inserir e estabelecer uma determinada proposta no campo educacional, no caso em estudo, a proposta refere-se ao Programa “Bolsa-Creche”

Consequences of the performance of the Ayrton Senna institute for public education management : observations on 10 case studies

Este artigo analisa as consequências para a oferta e a gestão da educação pública do Programa Gestão Nota 10 e do Programa Escola Campeã, resultantes de parcerias fi rmadas entre municípios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna (IAS). O artigo se baseia nos resultados de estudos de caso realizados em 10 municípios de diferentes estados brasileiros que integraram uma pesquisa nacional. Busca-se indicar as regularidades encontradas nas informações coletadas nos estudos de caso por meio da análise de fontes documentais e entrevistas com gestores municipais.This paper analyses the consequences of the Gestão Nota 10 (First-Class Management) and Escola Campeã (Champion School) programmes for public education service and management. Those programmes are the result of partnerships between some Brazilian cities and the Ayrton Senna Institute (IAS). The paper is based upon the results of case studies carried out in 10 cities in different Brazilian states as part of a national research. By analysing documentary sources and interviews with city managers, the paper tries to indicate regularities found in the information collected in the case studie

Subsídio público à oferta educacional privada: reflexões a partir do modelo irlandês

Com base em pesquisa de natureza exploratória, em fontes primárias, secundárias e em entrevistas, o artigo reflete sobre o modelo irlandês de acesso à educação obrigatória, o qual se assenta na escolha de escolas pelas famílias e se organiza sem a presença de escolas estatais, ainda que a oferta educacional seja gratuita. Indica-se, na forma de fechamento não conclusivo, as contradições do modelo decorrentes dos critérios de seleção praticados pelas escolas e dos limites percebidos nas entrevistas aos tipos de escolas “disponíveis” na região de Dublin, elementos que suscitam o aprofundamento de estudos sobre estes formatos, especialmente no contexto de ampliação desse modelo associado a interesses corporativos

Comparação entre os sistemas de gestão privados adotados pelos municípios de São José dos Campos e Cosmorama

Este artigo é resultado da pesquisa Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise da parceria público-privado no Estado de São Paulo, elaborada no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe). A pesquisa anteriormente citada é ligada ao projeto interinstitucional, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O objetivo deste trabalho é apresentar e discutir os sistemas de gestão adotados por dois municípios paulistas, Cosmorama e São José dos Campos. Para a realização da pesquisa foram levantados, selecionados e analisados dados de matrículas disponibilizados em banco de dados do Greppe e sites governamentais. A realização da pesquisa considerou a importância das peculiaridades locais, as relações de força manifestas nas ações e reações promovidas pelos segmentos sociais envolvidos e as especificidades presentes na materialização de políticas governamentais. Optou-se por entrevistas do tipo semiestruturado, a partir de roteiros orientadores. Foram realizadas entrevistas com os atores envolvidos no processo de implantação das parcerias para assessoria de gestão nos dois municípios.Palavras-chave: Parcerias. Público e Privado. Políticas Educacionais

Relações contemporâneas entre esferas pública e privada na educação básica: o que dizem pesquisas sobre distintos contextos

Editorial v. 35, n. 01, 2019

Corporate Groups In The Brazilian Public Basic Education: Limits On The Realization Of The Right To Education

Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino para a composição dos gastos das receitas vinculadas em educação e para a efetivação do direito à educação. A pesquisa confirma trabalhos anteriores que indicam o deslocamento dos fundos públicos para o setor privado, até mesmo para corporações transnacionais.3713411313