PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO REUNI: UM ESTUDO EM UNIVERSIDADES MINEIRAS

Com o propósito de criar condições para a ampliação do acesso e da permanência na educação superior, aumentar a qualidade dos cursos e otimizar recursos estruturais e humanos existentes nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o Governo Federal criou, no ano de 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Diante disso, este trabalho tem como objetivo geral avaliar o processo de planejamento e de implantação deste programa em IFES de Minas Gerais. Para tanto, foram entrevistados Pró-Reitores de diversas áreas e 4 Instituições, os quais também responderam a um questionário, submetido à análise de conteúdo. Foi analisada também a legislação pertinente ao REUNI, bem como os projetos de adesão ao programa das Universidades envolvidas. Constatou-se que, os resultados advindos do programa de expansão planejado, com tempo mínimo para planejamento, poderão ser contrários aos objetivos propostos pelo REUNI, e ter impactos negativos a curto e a longo prazos nas Instituições, principalmente na queda da qualidade do ensino. Ademais, ainda não se verificou avanços significativos na reestruturação acadêmico-curricular nas IFES, considerando que grande parte dessas ações está em curso com projeção para o final do período do programa, ou seja, para 2012

CARACTERIZAÇÃO, LIMITES E POTENCIALIDADES DO PROGRAMA REUNI EM IFES MINEIRAS: UM ESTUDO MULTICASO

Com o propósito de criar condições para a ampliação do acesso e da permanência na educação superior, aumentar a qualidade dos cursos e melhor aproveitar a estrutura existente nas Universidades Federais, o Governo Federal criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Este programa tem como meta global a elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação para noventa por cento. Considerando esse novo contexto da educação superior com a proposta de financiamento do REUNI e a manutenção da qualidade de ensino; o presente estudo buscou avaliar o processo de expansão das IFES mineiras em estudo, identificando seus limites e suas potencialidades no Programa REUNI. Para tanto, foram entrevistados Pró-Reitores das áreas acadêmica, de pessoal e de planejamento das IFES, os quais também responderam a um questionário, sendo que o material coletado passou por uma análise de conteúdo. Constatou-se que os resultados poderão ser contrários aos objetivos propostos pelo REUNI, e ter impactos negativos a curto e a longo prazos nas Instituições, principalmente na queda da qualidade do ensino

REFORMA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS OFICIAIS E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE O REUNI - PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos relevantes e pertinentes ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, que vêm sendo discutidos em documentos oficiais e artigos científicos durante o período de 2007 a 2010 Para tanto, pesquisou-se documentos disponíveis em sítios governamentais, tais como do Planalto, da Presidência, do Ministério da Educação e artigos científicos encontrados em diferentes sítios de busca, tais como: Scielo, Google Acadêmico e Domínio Público. Ademais, também foram pesquisadas revistas da área de Administração e de Educação, como: Revista Lua Nova, RAE, RAC, entre outras. Os documentos oficiais proporcionaram a contextualização das reformas da educação superior, principalmente no que se refere ao REUNI. Em relação às produções científicas, o estudo mostra certa desconfiança por parte dos pesquisadores em relação ao REUNI, em virtude da dificuldade relacionada ao financiamento da estrutura operacional e administrativa nas universidades em detrimento da manutenção da qualidade de ensino e da pesquisa e dos serviços de extensão; bem como a insuficiência de trabalhos científicos sobre o tema devido à sua recente implantação

DEPENDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS EM RELAÇÃO AO FPM

A presente pesquisa buscou demonstrar o nível de dependência dos municípios mineiros em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os anos de 2004 a 2009. Para alcançar esse objetivo foi demonstrada a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios na estrutura de financiamento dos municípios, mensurado por meio da divisão entre a receita do FPM e a receita corrente municipal. Verificou-se que a grande maioria dos municípios possui nível de dependência superior a 50%, ou seja, os recursos do FPM representam a principal fonte de financiamento municipal, com destaque para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Quanto à localização geográfica, verificou-se que há uma concentração maior de municípios que possuem alta dependência do FPM nas mesorregiões da Zona da Mata e Vale do Rio Doce, sendo que nesses municípios a média populacional é de 3.202 habitantes, dessa forma, conclui-se que a dependência do FPM está diretamente relacionada ao tamanho do município

Desoneração tributária como fator de desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras

Do tax exemption interfere with the development of Brazilian regions? With the objective of tax equity and reducing regional disparities, tax exemption have become a trend in Brazil, representing, in 2016, 21% of the federal tax collection. In this context, this study aimed to analyze the relationship between tax exemption policies and socioeconomic indicators in Brazilian regions. To this end, it was based on debates tax exemption, federalism, the tax system and regional development and inequality. Regarding the methods, descriptive statistical analyzes, bibliographic searches and the estimation of Simple Linear Regressions (RLS) for Panel Data were performed. From the comparative temporal analysis, between 2005 and 2014, it was shown that there were no significant improvements in indicators of employment, exports, regional GDP and federal revenue by region due to the effect of tax exemption. In general, the regions with the greatest development have a better relationship between tax exemption and the indicators mentioned. Keywords: Tax Exemption. Federalism. National Tax System. Socioeconomic Development. Regional Inequalities.¿Las exenciones de impuestos interfieren con el desarrollo de las regiones brasileñas? Con el objetivo de equidad tributaria y reducción de las disparidades regionales, las exenciones tributarias se han convertido en una tendencia en Brasil, representando, en 2016, el 21% de la recaudación de impuestos federales. En este contexto, este estudio tuvo como objetivo analizar la relación entre las políticas de exención de impuestos y los indicadores socioeconómicos en las regiones brasileñas. Para ello, se basó en debates sobre exenciones tributarias, federalismo, sistema tributario y desarrollo y desigualdad regional. En cuanto a los métodos, se realizaron análisis estadísticos descriptivos, búsquedas bibliográficas y la estimación de Regresiones Lineales Simples (RLS) para Datos Panel. Del análisis temporal comparativo, entre 2005 y 2014, se demostró que no se observaron mejoras significativas en los indicadores de empleo, exportaciones, PIB regional e ingresos federales por región por efecto de las exenciones tributarias. En general, las regiones con mayor desarrollo tienen una mejor relación entre las exenciones tributarias y los indicadores mencionados. Palavras clave: Excepciones de Impuestos. Federalismo. Sistema Tributario Nacional. El desarrollo socioeconómico. Desigualdades regionales.As desonerações tributárias interferem no desenvolvimento das regiões brasileiras? Tendo como objetivo equidade tributária e redução de disparidades regionais, as desonerações tributárias se tornaram uma tendência no Brasil, representando, em 2016, 21% da arrecadação federal. Nesse contexto, este trabalho objetivou analisar a relação das políticas de desonerações tributárias com indicadores socioeconômicos das regionais brasileiras. Para tanto, embasou-se em debates sobre desonerações tributárias, federalismo, sistema tributário e desenvolvimento e desigualdade regional. Com relação aos métodos, realizou-se de análises estatísticas descritivas, pesquisas bibliográficas e a estimação de Regressões Lineares Simples (RLS) para Dados em Painel. A partir da análise comparativa temporal, entre 2005 e 2014, apresentou-se que não foram visualizadas melhorias significativas sobre indicadores de emprego, exportação, PIB regional e arrecadação federal por região pelo efeito das desonerações tributárias. De forma geral, as regiões que apresentam maior desenvolvimento possuem melhor relação entre as desonerações tributárias e os indicadores citados. Palavras-chave: Desoneração Tributária. Federalismo. Sistema Tributário Nacional. Desenvolvimento Socioeconômico. Desigualdades Regionais

Dependência dos municípios de minas gerais em relação ao FPM

A presente pesquisa buscou demonstrar o nível de dependência dos municípios mineiros em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os anos de 2004 a 2009. Para alcançar esse objetivo foi demonstrada a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios na estrutura de financiamento dos municípios, mensurado por meio da divisão entre a receita do FPM e a receita corrente municipal. Verificou-se que a grande maioria dos municípios possui nível de dependência superior a 50%, ou seja, os recursos do FPM representam a principal fonte de financiamento municipal, com destaque para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Quanto à localização geográfica, verificou-se que há uma concentração maior de municípios que possuem alta dependência do FPM nas mesorregiões da Zona da Mata e Vale do Rio Doce, sendo que nesses municípios a média populacional é de 3.202 habitantes, dessa forma, conclui-se que a dependência do FPM está diretamente relacionada ao tamanho do município.This research sought to demonstrate the level of dependence of Minas Gerais municipalities on the Municipalities Participation Fund (FPM). To achieve this goal we demonstrated the representativeness of FPM in the financing structure of municipalities, measured by dividing the revenue from FPM and the municipal current revenue. It was found that the level ofdependence of the vast majority of municipalities is higher than 50%, ie, the FPM resources represent the main source of municipal funding, especially for those with less than 20,000 inhabitants. Regarding geographical location, it was found that the regions of Zona da Mata and Vale do Rio Doce have the highest concentration of municipalities that have high dependence on FPM. The average population in these municipalities is 3,202 inhabitants, which leads to the conclusion that the dependence of FPM is directly related to the size of the municipality.Esta investigación buscó demostrar el nivel de dependencia de los ayuntamientos mineros en relación al Fondo de Participación de los Municipios (FPM). Para lograr este objetivo se demostró la representatividad del Fondo de Participación de los Municipios en la estructura de financiación de los municipios, mensurado por medio de la división entre la receta del FPM y la receta corriente del ayuntamiento. Se verificó que la gran mayoría de los municipios tienen nivel de dependencia mayor a 50%, o sea, los recursos del FPM representan la principal fuente de financiamiento municipal, especialmente para los ayuntamientos con población inferior a 20.000 habitantes. Cuanto a su ubicación geográfica, se verificó que hay una concentración mayor de ayuntamientos que tienen una alta dependencia del FPM en las mesorregiones de la Zona da Mata y Vale do Rio Doce, y en estos municipios la media poblacional es de 3.202 habitantes, por lo tanto, se puede concluir que la dependencia del FPM esta directamente relacionada al tamaño del ayuntamiento

Reflections on the tax incidents in Brazil and its relations with the national socioeconomic development

Este ensaio, a partir das teorias das finanças públicas e do modelo de tributação ótima, procurou refletir sobre o panorama tributário nacional. Sua grande motivação ocorreu devido à existência de poucos trabalhos que tratam de forma sistematizada da análise das diversas formas da incidência tributária e à necessidade de maior atenção por parte do governo e da sociedade em relação ao Sistema Tributário Nacional (STN). Promoveu-se a análise da legislação vigente com efeito comparativo em diversos trabalhos publicados sobre o tema. As colocações resultantes do esforço deste ensaio demonstram que o STN não consegue se apropriar de nenhum dos ideais do modelo de tributação ótima, neutralidade, simplicidade, progressividade e equidade. Por fim, foram abordadas algumas sugestões da literatura para uma reforma tributária no Brasil e ressaltada a escolha por um sistema com alta carga tributária, diante da busca por um Estado de bem-estar social. Palavras-chave: Sistema Tributário Nacional, políticas fiscais, incidência tributária, regressividade, desenvolvimento socioeconômico.This essay, based on theories of public finances and the optimal taxation model, sought to reflect on the national tax landscape. Its great motivation was due to the existence of very few studies that deal systematically with the analysis of the various forms of tax incidence and the need for greater attention by the government and society in relation to the National Tax System (STN). The analysis of the current legislation with comparative effect in several published works on the subject was promoted. The placements resulting from the effort of this trial demonstrate that the STN cannot appropriate any of the ideals of the optimal taxation, neutrality, simplicity, progressivity, and fairness model. Finally, some suggestions of the literature for a tax reform in Brazil were discussed and the choice of a system with a high tax burden was highlighted, in the face of the search for a welfare state.Keywords: National Tax System, fiscal policies, tax incidence, regressiveness, socioeconomic development

CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS EM RELAÇÃO À COMPOSIÇÃO DE SUAS RECEITAS

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios têm se beneficiado pelo processo de descentralização fiscal, seja pelo aumento da receita disponível em virtude de transferências intergovernamentais ou pela ampliação de competências tributárias. Entretanto, o aumento da receita disponível veio acompanhado de responsabilidades referentes a serviços públicos que antes eram custeados pela União. Nesse panorama, o equilíbrio entre as receitas próprias e as transferências intergovernamentais se constitui em um desafio no contexto do federalismo fiscal. Dentro da federação brasileira, o Estado de Minas Gerais é o que mais apresenta heterogeneidade econômica e social, além disso, também é o estado que possui o maior número de municípios, dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo classificar os municípios mineiros em relação à composição de suas receitas. Para atingir esse objetivo, foi utilizado a Análise de Cluster pelo método k-médias, sendo estabelecidos quatro grupos de municípios distintos em relação à composição da arrecadação total, levando em consideração o nível de exploração da base tributária própria e de dependência em relação às transferências intergovernamentais

Transferências Intergovernamentais e Desenvolvimento Econômico: Uma Aplicação de Dados em Painel Espacial para os Estados Brasileiros

Brazilian Fiscal Federalism makes intensive use of mechanisms of interjurisdictional transfers as strategies to combat poverty and regional differences, even while recognizing that, if poorly conceived, they can generate or aggravate existing regional demands and create externalities that affect the behavior of economic development of the recipients´ governments. In this sense, this paper aims to assess the effect of intergovernmental transfers from the State Participation Fund (FPE) on the economic development of Brazilian states. To this end, we employed spatial panel data models for the 27 Brazilian federative units from 1997 to 2016. The results show that when spatial dependence is controlled, the spatially lagged FPE has a negative effect on the GDP per capita of the states. This indicates that the criteria for determining the fund transfers must be expanded, considering other factors besides the sole equalization of horizontal imbalances between states.O Federalismo Fiscal brasileiro faz uso intensivo de mecanismos de transferências intergovernamentais como estratégias de combate à pobreza e às diferenças regionais, mesmo reconhecendo que, se mal concebidos, podem gerar ou agravar as demandas regionais existentes e criar externalidades que afetam o comportamento do desenvolvimento econômico dos governos destinatários. Neste sentido, o objetivo deste estudo é avaliar o efeito das transferências intergovernamentais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre o desenvolvimento econômico dos estados brasileiros. Para esse fim, utilizou-se o Modelo Espacial de regressão em Dados em Painel para as 27 unidades federativas brasileiras no período de 1997 a 2016. Os resultados encontrados apontaram que ao controlar a dependência espacial, o FPE defasado espacialmente apresenta efeito negativo no PIB per capta dos estados, indicando que os critérios para a determinação do repasse do fundo devem ser ampliados considerando outros fatores além da equalização dos desequilíbrios horizontais entre os estados

Política pública de habilitación y desarrollo socioeconómico en el turismo

Ajuda do sistema USUÁRIO Login Senha Lembrar usuário Idioma English Español (España) Italiano Português (Brasil) CONTEÚDO DA REVISTA Pesquisa Escopo da Busca Procurar Por Edição Por Autor Por título Outras revistas TAMANHO DE FONTE Make font size smallerMake font size defaultMake font size larger INFORMAÇÕES Para leitores Para Autores Para Bibliotecários CAPA SOBRE ACESSO CADASTRO PESQUISA ATUAL ANTERIORES NOTÍCIAS Capa > v. 21, n. 1 (2019) > Zambrano-Pontón Política pública de habilitación y desarrollo socioeconómico en el turismo María Belén Zambrano-Pontón, Magnus Luiz Emmendoerfer, Luiz Antônio Abrantes Resumo Este artigo buscou analisar a evolução da política tributária de distribuição do imposto com critério turístico e suas implicações nos indicadores socioeconômicos para os Municípios. Esta política é tratada como de habilitação e desenvolvimento socioeconômico no turismo, conhecida como o ICMS Turístico. Metodologicamente, este estudo concentrou sua análise em 853 Municípios no Estado de Minas Gerais, Brasil, durante o período de 2011 a 2015, identificando 237 Municípios, que durante esse período passaram a receber o repasse financeiro do ICMS turístico. Foram utilizados dados secundários para a análise estatística descritiva. Como resultados, observou-se que os municípios habilitados demonstraram estar mais desenvolvidos socioeconomicamente do que os que não se habilitaram no período analisado. Por outro lado, o aumento do número de municípios habilitados tem reduzido o valor de recursos captados por município, tornando a política menos atrativa para sua habilitação ao longo do tempo. A contribuição deste artigo reside em demonstrar que a distribuição de recursos de um imposto com critério turístico pode atender determinados objetivos governamentais e ser um novo tipo de instrumento de política pública de turismo que possibilita desenvolvimento socioeconômico, mas que requer acompanhamento, revisões e melhoria contínua por parte das organizações públicas competentes para sua maior efetividade