Antivivissecção na educação científica : uma proposta didática para a licenciatura em ciências biológicas

No contexto do presente trabalho, o termo vivissecção se refere a experimentos realizados com animais não humanos vivos no ensino visando observação, indução, ou constatação de fenômenos. O principal objetivo foi favorecer, através de uma estratégia didática, a construção de conceitos sobre antivivissecção pelos interlocutores da pesquisa. O trabalho foi desenvolvido durante um curso de formação ministrado a acadêmicos e professores da área de Licenciatura em Ciências Biológicas. O instrumento de coleta de dados consistiu em um questionário com questões abertas e fechadas. Os resultados chamam a atenção sobre a efetividade do planejamento e seleção adequada de recursos para a compreensão de conceitos sobre antivivissecção na Educação Científica. Também fornecem subsídios para se pensar a visão hegemônica utilitarista e especista no Ensino de Ciências

Importance of animal experimentation in gynecology and obstetrics

Universidade de São Paulo faculdade de Medicina Departamento de Obstetrícia e GinecologiaUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de Medicina Departamento de ObstetríciaUNIFESP, EPM, Depto. de ObstetríciaSciEL

Proibição do retrocesso ambiental: Uma análise da Lei Arouca

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva expor os motivos do retrocesso representado pela criação da Lei Arouca (Lei n.º 11.794/08) que vai claramente contra a Constituição Federal, quando esta fora criada para regulamentar o artigo 225, §1º, VII da Constituição Federal a fim de resguardar e defender a vida dos animais não-humanos. Mas ao fazermos uma análise minuciosa, o que percebemos é que ao regulamentar o uso de animais nas pesquisas científicas e no ensino, cria-se uma justificativa legal para a exploração animal, ato que a Constituição Federal proíbe expressamente. O primeiro ponto a ser analisado é o processo de constitucionalização da questão ambiental, o qual foi incorporado pela Constituição Federal de 1988, e permitiu, consequentemente, a previsão constitucional dos Direitos Animais. Então, faremos um estudo sobre as correntes doutrinárias que versam sobre o direito dos animais, correlacionando ao estudo da vivisseção e aos métodos que podem ser usados alternativamente, apontando os prós e contras, e ainda, as legislações referentes aos tema (Lei Arouca, Constituição Federal e Lei dos Crimes Ambientais) para que se discuta sobre o retrocesso da lei 11.794/08.This thesis aims to expose the regressive step that representes the creation of the Arouca Law (Law no 11.794/08) that clearly goes against the Constitution when it was created to regulate the article 225, paragraph 1, VII of the Federal Constitution in order to protect and defend the lives of non-human animals. But to do a thorough analysis, what we perceive is that in regulating the use of animals in scientific research and education it creates a legal justification for animal exploitation act that the Federal Constitution expressly prohibits. The first point to be examined is the process of constitutionalization of the environmental issue, which was incorporated into the Federal Constitution of 1988 and, consequently, allowed the constitutional provision of Animal Rights. Then, we make a study of the doctrinal currents that deal with the rights of animals, correlating to the study of vivisection and methods that can be used alternatively, pointing out the pros and cons and yet, the laws relating to theme (Arouca Law, Constitution and Law of Environmental Crimes) for which discuss the setback of the law 11.794/08

Direito dos Animais à Luz do Direito Ambiental: Uso de Animais em Teste e Pesquisa Científica

En este artículo se aborda el tema de la investigación, así como los sacrificios de animales en aras de un análisis científico y las pruebas. El Estado tiene el deber de promover la aplicación de la seguridad jurídica y la protección de los derechos de la fauna con punto de apoyo en la legislación brasileña .Será explicó el fundamento jurídico de la protección legal a nivel nacional, teniendo en cuenta que el animal e informe la aparición de la Ley N ° 11.794 / 2008 y que los fundamentales están garantizados para la protección animal y la función, los principios y los comités relacionados con la ética animal. Por último, los experimentos realizados hoy en la cosmética y química. Nosotros, además, presente alternativas y métodos efectivos para reemplazar el uso directo de animales en pruebas científicas.O presente artigo aborda a questão da pesquisa, bem como o sacrifício de animais em prol de análises e testes científicos. É dever do Estado promover a aplicação da proteção e segurança jurídica dos direitos da fauna com fulcro na legislação brasileira .Será explanado a base legal de proteção jurídica, no âmbito nacional, conferida ao animal, bem como relatará o surgimento da Lei nº 11.794/2008 e quais fundamentos são assegurados à proteção animal, bem como a função, princípios e comitês relacionados a ética animal. Por fim, os experimentos realizados atualmente nas indústrias de cosméticos e indústrias químicas. Abordaremos, ainda, os métodos alternativos e eficazes para substituir o uso direto de animais em testes científicos

Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões

O presente trabalho aborda a conexão existente entre os danosà saúde humana e os fatores do ambiente externo que nela interferem,incluindo aspectos culturais e psicológicos, dentre outros.O estudo verifica o desenvolvimento do direito fundamental à saúdedos humanos e observa que a atividade de utilização de animaisem experimentação científica não raro é justificada por esse direito ecom base em uma suposta necessidade de encontrar medicamentosque curem variadas doenças decorrentes de interferências exteriores.Destaca aspectos legais que permite a vivissecção no Brasil, sobretudono que toca à fiscalização da atividade e discute algumas situações emque ocorrem perdas e ganhos com relação a tal prática, argumentandoacerca da possibilidade de se alocar melhor os recursos de modo abeneficiar animais humanos e não humanos

Vivisection : struggles on its regulamentation : from streets to Congress

Orientador: Ronaldo Romulo Machado de AlmeidaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: A presente dissertação busca rastrear o contradiscurso acerca da experimentação animal no sentido de elucidá-lo enquanto um movimento social. Toma como foco o trâmite da Lei Arouca, de recente aprovação no Congresso Nacional para regulamentar a vivissecção em todo território nacional. A partir desta lei o olhar se volta aos atores sociais envolvidos e às forças políticas conflitantes para esta questão de controvérsia científica. Paralelamente, outras manifestações práticas do contradiscurso serão seguidas a fim de enriquecer o material de análise para colocar em evidência os argumentos que concorrem para a construção simbólica do estatuto do animal de laboratório. Porém, não será perdido de vista o caráter mais amplo no qual o movimento antivivisseccionista está inserido, a saber, a luta contra a exploração dos animais não-humanosAbstract: This dissertation intends to follow the counter-discourse on animal experimentation in order to elucidate it as a social movement. It is focused on the processing of Arouca Law, recently passed the Congress to regulate vivisection nationwide. From this law, the focus is on the social actors involved and the political conflicting forces for this matter of scientific controversy. In parallel, other practical manifestations of counter-discourse will be followed in order to enrich the material for analysis to highlight the arguments that contribute to the symbolic status of laboratory animals. However, the broader nature in which the antivivisection movement is inserted, namely the fight against the exploitation of nonhuman animals, will not be lostMestradoAntropologia SocialMestre em Antropologia Socia

A Constitucionalidade da Lei Arouca

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho de conclusão de curso visa à discussão acerca da constitucionalidade da Lei Arouca (Lei n.º 11.794/08), a qual trata da utilização de animais não-humanos em pesquisas científico-pedagógicas. O primeiro ponto a ser analisado é o processo de constitucionalização da questão ambiental, o qual foi incorporado pela Constituição Federal de 1988, e permitiu, consequentemente, a previsão constitucional dos Direitos Animais. Em seguida, apresenta-se um estudo acerca da vivissecção, no qual é feito um exame sobre o seu conceito, seus aspectos éticos e morais, bem como são averiguadas as correntes filosóficas que sustentam e condenam a sua realização, abordando-se a legislação que disciplina a referida prática. Por último, analisa-se a Lei Arouca sob a ótica do inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais decorrentes do referido artigo.This work aims at the completion of ongoing discussion on the constitutionality of Arouca Law (Law No. 11,794 / 08), which deals with the use of non-human animals in scientific-pedagogical research. The first point to be examined is the process of constitutionalization of the environmental issue, which was incorporated into the Federal Constitution of 1988 and, consequently, allowed the constitutional provision Animal Rights. Then, is presented a study about vivisection, in which examinations is made on the concept, its ethical and moral aspects, and are reviewed philosophical currents that sustain and condemn their achievement, approaching legislation discipline that practice. Finally, is analyzed the Arouca Law from the perspective of item VII of Article 225 of the Constitution and constitutional principles deriving from that article