Sistemas de seguro nacional de saúde e respostas às legitimas expectativas dos cidadãos

Os sistemas de saúde assumem a responsabilidade não só de melhorar a saúde das populações mas também de as proteger do custo da doença e de as tratar com dignidade. Tendo por base as três dimensões que definem os sistemas de saúde (regulação, financiamento e prestação), e que cada dimensão pode ser dominada por três tipos de atores (estado, social e privado), no âmbito deste trabalho é nosso propósito estudar os sistemas de saúde de tipo Seguro Nacional de Saúde (nomeadamente dos países como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e a Irlanda), na perspetiva das respostas às legitimas expectativas dos cidadãos. Assim, iremos proceder a uma revisão da literatura para chegarmos aos objetivos específicos: (i) descrever sucintamente os sistemas de saúde baseados no seguro nacional de saúde, onde se podem incluir a Austrália, Canadá, Irlanda e Nova Zelândia; (ii) caracterizar o conceito de responsiveness; (iii) identificar a presença da responsiveness nestes sistemas. A forma como os sistemas de saúde interagem com as pessoas é determinante para o seu bem estar. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde não se limita à avaliação dos resultados em saúde mas também no respeito e integração dos princípios éticos e dos direitos humanos

Sistemas de seguro nacional de saúde e respostas às legitimas expectativas dos cidadãos

Os sistemas de saúde assumem a responsabilidade não só de melhorar a saúde das populações mas também de as proteger do custo da doença e de as tratar com dignidade. Tendo por base as três dimensões que definem os sistemas de saúde (regulação, financiamento e prestação), e que cada dimensão pode ser dominada por três tipos de atores (estado, social e privado), no âmbito deste trabalho é nosso propósito estudar os sistemas de saúde de tipo Seguro Nacional de Saúde (nomeadamente dos países como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e a Irlanda), na perspetiva das respostas às legitimas expectativas dos cidadãos. Assim, iremos proceder a uma revisão da literatura para chegarmos aos objetivos específicos: (i) descrever sucintamente os sistemas de saúde baseados no seguro nacional de saúde, onde se podem incluir a Austrália, Canadá, Irlanda e Nova Zelândia; (ii) caracterizar o conceito de responsiveness; (iii) identificar a presença da responsiveness nestes sistemas. A forma como os sistemas de saúde interagem com as pessoas é determinante para o seu bem estar. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde não se limita à avaliação dos resultados em saúde mas também no respeito e integração dos princípios éticos e dos direitos humanos

O seguro saúde à luz do direito do consumidor

Orientador: Ântonio Alves do Prado FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente estudo tem por objetivo os contratos de seguro saúde e de planos de saúde, sob a tutela do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, são abordados aspetos relevantes dos contratos de seguro em geral e dos contratos de seguro saúde, especificamente. Explicita-se,então,a aplicabilidade do Direito do Consumidor aos contratos de assistência à saúde (seguro saúde e planos de saúde) e os princípios a eles atinentes. Faz-se uma análise dos sistemas de assistência à saúde,no direito comparado,bem com das perspectivas e desenvolvimento do setor para o futuro. Posteriormente,trata-se da diferenciação entre cláusulas limitativas e abusivas nos contratos de consumo,e dos meios de controle destas. Ao final,são tecidas considerações sobre a legislação aplicável especificamente aos contratos de assistência à saúde,com destaque a seus aspectos mais polêmicos

The role of NHIS and its effectiveness in achieving universal health coverage and adequate healthcare in Ghana: a systematic literature review

Os seguros de saúde tornaram-se um instrumento muito importante no fornecimento de acesso e utilização de serviços de saúde na maioria dos países em desenvolvimento como o Gana. O Sistema Nacional de Saúde do seguro do Gana (NHIS) é um instrumento promissor para os decisores políticos. No entanto, desde a sua criação em 2003, poucos estudos avaliaram o seu impacto. O estudo investiga o papel do Sistema Nacional de Saúde do Seguro do Gana (NHIS) na utilização dos cuidados de saúde e a sua eficácia na obtenção de uma cobertura de saúde universal. Assim, o principal objectivo era avaliar o papel do NHIS no Gana e a sua eficácia no fornecimento de saúde adequada aos ganeses. Este trabalho aborda o problema de 40% dos ganeses que não subscreveram o Sistema Nacional de Saúde de Seguro (NHIS) e cerca de 36% dos outros que alguma vez se registaram não renovaram os seus cartões após a expiração da sua filiação. A maioria dos ganeses afirma que o esquema não é eficaz, uma vez que os subscritores do NHIS estão autorizados a comprar alguns medicamentos prescritos e a pagar alguns testes laboratoriais. Assim, o papel do NHIS é-lhes invisível e não há necessidade de se inscreverem ou renovarem as suas subscrições no esquema. Com a introdução do NHIS em 2003, não é claro se todos os problemas inerentes ao anterior sistema "cash and carry" foram resolvidos. Ainda mais importante, parece não haver investigação disponível para avaliar o papel do NHIS e a sua eficácia no fornecimento de saúde adequada aos ganenses. O estudo foi analisado tematicamente, tal como "Investigação empírica analisou os cuidados de saúde e os sistemas de saúde", "Ministério da Saúde e a estrutura de saúde no Gana", "seguro de saúde, perspectiva global do seguro social de saúde", "evolução do seguro de saúde no Gana", "o Sistema Nacional de Seguro de Saúde" (NHIS) - "a estrutura do NHIS no Gana", "e o impacto do NHIS na utilização dos serviços de saúde no Gana". A pesquisa on-line foi efectuada para a literatura publicada entre 2003-2022 sobre o NHIS e a sua sustentabilidade no Gana. O investigador empregou três bases de dados: Science Direct, Web of Science Core Collection, e PubMed. Esta abordagem de pesquisa sistemática foi baseada na PEO, que significa População, Exposição, e Resultado na sua totalidade. Mais de 34 milhões de referências a literatura biomédica do MEDLINE, revistas de ciências da vida, e livros em linha estão incluídos na PubMed, 6 artigos da colecção Web of Science Core, 924 artigos da base de dados Science Direct, e 21 artigos da PubMed estavam entre os resultados da base de dados. Estudos sobre o impacto catastrófico das despesas médicas fora do bolso (OOP) no Gana, as consequências do NHIS, e o papel da literacia em saúde como método para garantir a cobertura universal da saúde foram encontrados através da pesquisa. A revisão sistemática está centrada na questão de como os ganeses estão a ser bem tratados. Muitas fontes variadas e técnicas foram utilizadas para localizar literatura académica para explorar o assunto em investigação. 11 artigos elegíveis revistos por pares foram seleccionados para revisão final com base na relevância específica para o contexto ganês e os objectivos do estudo, utilizando critérios de inclusão e exclusão, bem como o fluxograma do PRISMA e analisados utilizando a análise temática. A partir da análise temática, foram identificados e categorizados temas que foram apresentados no âmbito dos objectivos específicos. Os Resultados permitem caracterizar a proporção de ganenses actualmente inscritos e renovados no NHIS (a Cobertura Universal de Saúde), se os serviços do NHIS corresponderem às exigências dos ganenses (Adequado e eficaz), e aos desafios enfrentados pela implementação eficaz do Sistema Nacional de Seguro de Saúde (NHIS) no Gana. As conclusões alcançadas levaram à apresentação das conclusões. Apercebeu-se de que os pagamentos fora do bolso têm um impacto catastrófico nos ganeses e que as famílias em situação de pobreza têm mais probabilidades de sofrer um desastre financeiro. O Gana estava pior do que a África do Sul, Tanzânia, Sri Lanka, Malásia, Indonésia e Tailândia quando comparado com outros países africanos e asiáticos, tendo o efeito catastrófico dos pagamentos Fora do Objectivo (utilizando 10% de despesas globais e 40% de despesas de limiares não-alimentares). O Gana, contudo, está a fazer melhor do que o Bangladesh, a China e o Nepal. Os custos mais elevados dos cuidados de saúde catastróficos estão relacionados com pagamentos fora-do-bolso significativos nas nações que têm custos catastróficos mais elevados. Os resultados demonstram que a desigualdade horizontal prevalece sobre a desigualdade vertical. Embora o prémio seja regressivo, isto não altera tanto o desequilíbrio horizontal como a redistribuição da capacidade de pagamento. A investigação demonstrou que, após o ajustamento da capacidade de pagar, os prémios são mais elevados em Urbano do que em semiurbano e mais baixos para os membros que completaram o ensino superior do que para os que não o fizeram. O estudo revelou também que uma pequena percentagem dos pobres é susceptível de sofrer custos catastróficos devido ao pagamento de prémios. Os resultados mostraram que os níveis de literacia em saúde têm um papel significativo na determinação da forma como o acesso aos cuidados de saúde e aos seguros de saúde afectam. Os resultados implicam que mesmo as políticas de apoio à Cobertura Universal da Saúde são susceptíveis de ficar aquém dos objectivos em matéria de Qualidade de Vida relacionada com a Saúde, a face da baixa Literacia da Saúde. Assim, deve ser enfatizado que a Literacia da Saúde deve ser um plano primário para políticas destinadas a reduzir as desigualdades e disparidades na saúde, especialmente em outras nações emergentes e no Gana que são comparáveis. O NHIS continua a desempenhar um papel crucial no sentido de alcançar uma cobertura universal da saúde no Gana, ao mesmo tempo que se vê confrontado com desafios que podem potencialmente fazer ruir o esquema.The general purpose of the study is to understand the role of National Health Insurance Service (NHIS) and its effectiveness in achieving Universal Health Coverage. To address the objective, the study adopted systematic literature approach and uses qualitative research approach in data collection and analysis. Only secondary data from related studies found in scientific journals, were used. In all, 11 related studies were included in the review, using inclusion and exclusion criteria as well as the PRISMA flowchart and analyzed thematically. Identified themes were categorized into major and minor themes and presented under the specific objectives. The study revealed that Out-Of-Pocket payments have a catastrophic impact on Ghanaians and that households in poverty are more likely to experience financial disaster. The study also reveals that those living in the urban cities can pay higher premiums than their counterparts in the semi-urban areas. Also, workforce group with tertiary education certificates see the premiums paid to access the health care facilities very low. It was found that higher catastrophic health care costs relate to significant Out-of-Pocket payments in the nations that have higher catastrophic costs. We find that a small percentage of the poor are probable to suffer catastrophic costs because of the premium payments. The results showed that levels of health literacy have a significant role in determining access to healthcare and health insurance. In all, Ghana is gradually doing better than other African countrie

Ética e saúde pública: definição de prioridades na Reforma Sanitária mexicana

The purpose of this paper is to discuss one of the most common ethical predicaments faced by public health practitioners: the distribution of limited resources for health. The question we address is the following: If there are limited resources to provide necessary health care, how can we reasonably establish priorities? We discuss this question using as reference a real-life situation, which was the establishment of priorities in the design of a package of high-cost interventions for Seguro Popular in Mexico, a public insurance scheme that extended social protection in health to over 50 million people between 2003 and 2018. The main conclusion of this paper is that the use of explicit ethical assumptions in the design of public policies contribute to their acceptability and eventual success.El propósito de este artículo es discutir uno de los dilemas éticos que con mayor frecuencia enfrentan quienes se dedican a la salud pública: la distribución de recursos limitados para la salud. La pregunta a la que se pretende responder es la siguiente: si existen recursos limitados para prestar los servicios de salud necesarios, ¿cómo podemos fijar prioridades? Intentamos responder a esta pregunta haciendo referencia a una situación de la vida real que fue el establecimiento de prioridades en el diseño de un paquete de intervenciones de alto costo para el Seguro Popular de México, un seguro público que extendió la protección social en salud a más de 50 millones de personas entre 2003 y 2018. La principal conclusión de este artículo es que el uso de un marco ético explícito en el diseño de las políticas públicas incrementa su aceptabilidad y favorece su eventual éxito.O propósito deste artigo é discutir um dos dilemas éticos que com maior frequência aqueles que se dedicam à saúde pública enfrentam: a distribuição de recursos limitados para a saúde. A pergunta que se pretende responder é a seguinte: se existem recursos limitados para prestar os serviços de saúde necessários, como podemos fixar prioridades? Tentamos responder a esta pregunta fazendo referência a uma situação de vida real que foi o estabelecimento de prioridades na concepção de um pacote de intervenções de alto custo para o Seguro Popular do México, um seguro público que estendeu a proteção social em saúde a mais de 50 milhões de pessoas entre 2003 e 2018. A principal conclusão deste artigo é que o uso de um enquadramento ético explícito na concepção das políticas públicas aumenta sua aceitação e favorece seu eventual sucesso

Factores influenciadores da aquisição de seguro de saúde voluntário em Portugal : validação interna de um questionário

Trabalho Final do Curso de Especialização em Administração HospitalarRESUMO - Enquadramento: A compreensão dos factores que levam o indivíduo a adquirir um seguro de saúde voluntário no contexto do sistema de saúde português é importante de modo a definir políticas de saúde que visem incentivar a compra, ou de forma contrária, reforçar o Serviço Naciona de Saúde no intuito de se minimizar essa necessidade. Objectivo: O presente trabalho tem como objectivo geral construir e validar um questionário para identificar os factores que determinam o comportamento das pessoas para adquirirem seguros de saúde voluntários em Portugal. Metodologia: Foi seguida a metodologia de validação de instrumentos de medida recomendada pelo Comité Conjunto formado pela American Educational Research Association, a American Psychological Association e o National Council on Measurement in Education. A matriz de dados resultante mostrou-se adequada para factoração. Para o efeito foi utilizada a análise factorial exploratória com recurso ao método de análise de componentes principais. Resultados: A análise revelou a existência de duas variáveis latentes determinantes dos comportamentos de aquisição do seguro de saúde voluntário: a rapidez de acesso aos cuidados/serviços de saúde e a diferenciação da oferta por parte dos serviços relacionados ao seguro comparativamente à oferta fornecida pelo subsistema de saúde do qual o segurado é beneficiário. A análise das relações entre as variáveis latentes e as características sócio-demográficas da amostra não revelou a existência de correlações estatisticamente significativas. Discussão: Em concordância com a literatura especializada consultada, o estudo comprovou que a aquisição do seguro de saúde voluntário é, em grande medida, determinada pelas características da oferta. A realização de entrevistas qualitativas individuais e a organização de grupos de discussão sobre o tema das razões que levam as pessoas a adquirir um seguro de saúde voluntário poderá melhorar significativamente a representatividade do constructo

A Comprehensive Analysis on the Healthcare Systems in Latin America

This comprehensive report summarizes and analyzes the current state of healthcare in Latin America, specifically in the countries of Mexico, Brazil, the Northern Triangle (El Salvador, Guatemala, and Honduras), the Andean Region (Ecuador, Peru, and Bolivia) and the Rioplatense Region (Uruguay, and Argentina). Each country's healthcare system is examined in depth, in terms of health infrastructure, the healthcare providing industry, and the effects of healthcare on the countries' respective populations.Mosser, Michael W.International Relations and Global Studie

Mulheres activas combatem a osteoporose

Em Portugal a osteoporose causa por ano cerca de 40.000 fracturas, das quais 8500 ao nível do fémur proximal. A osteoporose primária atinge essencialmente mulheres pós-menopáusicas e pessoas idosas de ambos os sexos. Os profissionais de saúde devem motivar, apoiar e incentivar o início seguro da actividade física bem como monitorizar a continuidade efectiva desse treino

Fará a educação bem à saúde?

Este texto é resultado da nossa intervenção na Mesa Redonda, de 15 de Março de 2008, sob o tema «Novas Aprendizagens de Educação e Saúde» no ICLBSERS. Num primeiro ângulo reflexivo, faremos uma tangente pelo saber educação. Fundamenta-se o acto educativo como encontro desejado entre educador e educando. A segunda análise parte dos estudos de Tom Schuller, percebendo-se a educação como um potencial gerador de saúde. A escola é vista, num terceiro momento, como espaço seguro e saudável, facilitando a adopção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se numa posição ideal para promover e manter a saúde da comunidade educativa e da comunidade envolvente. Para o fim, revelam-se as primeiras impressões recolhidas dos enfermeiros em formação e dos futuros enfermeiros sobre estas questões