State of the art report for RurbanAfrica work package 3: city dynamics

State of the art report for RurbanAfrica work package 3: city dynamic

The implementation of restorative justice policy: a case study of one police force in England and Wales

The implementation and subsequent embedding of restorative justice across a police force is fraught with difficulties, including cultural barriers to reform, structural barriers including management and hierarchy, and practical barriers for those officers tasked with ‘doing’ restorative justice within the confines of traditional criminal justice processes. There is also a lack of consistent understanding across a police force in relation to what restorative justice entails, and as to the key values and principles that underpin it. This thesis analyses the implementation process of restorative justice across one police force in England and Wales. The study sought to understand the key opportunities, constraints and limitations with regards to the implementation of restorative justice policy. It further explored understandings of restorative justice across the force. The force was observed over an eighteen month period from July 2012 to December 2013; access was given to documents, crime recording systems, and other relevant data. Four focus groups were conducted with thirty one participants representing frontline officers from different commands across all four force localities. A further ten interviews were conducted, eight with managers who were members of the restorative justice steering group, one with the Chief Constable and one with the newly-elected Police and Crime Commissioner. The research found evidence of a ‘continuum of understanding’ demonstrating the subtle differences in the ways in which different ranking officers conceptualise restorative justice. The research also identifies some of the key barriers to successful implementation. These factors included a top down implementation process which neglected the role of the community, and failed to empower officers or offer them meaningful involvement in the implementation prompting resistance both from frontline workers and middle management. It also found a great deal of confusion due to mixed messages, and a lack of concrete details which left many officers unable to fully understand and utilise restorative processes. Certain factors were also identified which helped to propel the implementation process. These included strong leadership and a small but significant culture shift across the organisation. The findings of this research are relevant beyond the police force that was the subject of the research and contain important lessons in terms of the roll out of new policy initiatives

Healing That Leads to Action : Restorative Justice, School Leadership, and Institutional Change

When immigrant youth are harmed by institutional policies and practices that reinforce idealized notions of nationalism and assimilation through subtractive and coercive strategies, school leaders can turn to restorative justice as a technology of resistance. This participatory action research study, with the author as a participant, captures four school leaders from Colorado, New York, and New Jersey, who interrogated institutional policies and practices and promoted authentic inclusion and equity for immigrant youth through restorative justice. As we participated in a process of collective restorative contemplation, we engaged in a form of personal healing that guided intentional and thoughtful action to transform our school environments into inclusive spaces. This year-long study emphasizes the critical role school leaders play when challenging institutional culture and negotiating policies and practices that harm immigrant youth

The double face of heroes: transitional justice towards the political police (PIDE/DGS) in Portugal’s democratization, 1974-1976

A presente dissertação constitui um estudo de caso sobre o processo de criminalização e julgamento da polícia política do Estado Novo português (PIDE/DGS), durante o período da transição democrática (1974-76). O objectivo é interpretar como se processou a justiça transicional em Portugal em articulação com as restantes dimensões da transição democrática, enquanto produto de uma interacção. O processo de criminalização e julgamento da PIDE enquadra-se na literatura sobre o que é habitualmente descrito como justiça transicional, traduzida pela forma de lidar com o passado (dealing with the past) no contexto específico da mudança de regime. Perante a dificuldade de delimitação do fenómeno e definição do conceito, foi tida em conta a literatura crítica à concepção dicotómica do problema – esquecimento e perdão versus punição e criminalização (Hungtinton, 1991) – que remete para a compatibilidade de medidas existentes e que passam por amnistias, comissões de verdade, saneamentos/ lustração, julgamentos, compensação de vítimas, etc. (Welsh, 1996; Amstutz, 2005; Sikkink and Walling, 2006). Neste sentido, a justiça transicional é aqui definida como o conjunto de decisões e procedimentos de deslegitimação de um passado caracterizado pelo uso abusivo da força e da violência – independentemente da sua intensidade e alcance – levado a cabo por elites e instituições ditatoriais. A justiça transicional surge no contexto de princípios e valores democráticos emergentes, sendo desencadeada pela mudança de regime. Os seus recursos podem existir previamente ou ser excepcionalmente criados com maior ou menor peso legal, financeiro ou simbólico e com o objectivo de promover ou evitar quer a responsabilização (accountability) quer a reconciliação. Sendo um acto de justiça, o conjunto das decisões e procedimentos tende a ser punitivo, mas pode igualmente restringir-se a formas de assegurar a compensação das vítimas (restoration) ou evitar a retribuição face aos responsáveis (retribution). Neste sentido, é o produto de constrangimentos e interesses colectivos distintos – domésticos e/ou internacionais – que podem ser legados do passado ou surgir em face das estruturas de oportunidade e clivagens associadas a novas instituições, elites e grupos de interesse. A hipótese teórica de partida foi adoptada com base no trabalho de Huntington (1991), segundo a qual transições por ruptura produzem processos de punição enquanto que transições por negociação tendem a não resultar na criminalização da sua elite. A investigação foi complementada com a elaboração de uma hipótese exploratória, segundo a qual seria de esperar que à medida que a transição deu lugar à consolidação democrática, a justiça transicional em Portugal terá evoluído de punitiva para reconciliatória. O modelo analítico utilizado foi adaptado de Helga Welsh (1996) e Jon Elster (2006), e englobou três dimensões: factores históricos (background factors) – natureza e duração do Estado Novo (Schmitter and O’Donnell, 1986; McAdam, 1997; Elster, 2004), grau de repressão da PIDE/DGS e o seu papel enquanto instituição repressiva (Feine, 2006; Sikking and Walling, 2007), a existência de uma guerra colonial e o tipo de transição democrática (Huntington, 1991) – contexto político (political setting) – crise de Estado (presença de forças políticas conservadoras, simultânea democratização e descolonização, e papel político dominante dos militares) (Cerezales, 2003; Pinto, 2006), natureza das forças da oposição (Brito, 2001), mudanças no sistema partidário e dinâmica da acção colectiva – e motivações ligadas ao comportamento dos actores – subdivididas em emoções, interesses político-partidários e concepções de justiça (Elster, 2004). A investigação teve por objectivo interpretar a interacção entre aquelas dimensões, considerando que os factores históricos devem ser tidos em conta quando analisando o contexto político e as motivações dos actores, considerando que estas por sua vez actuam e são influenciadas por aquele, de onde resulta o processo geral de incriminação e julgamento da polícia política. Neste sentido, dada a existência de uma crise de Estado em Portugal no contexto da transição democrática, considerou-se relevante avaliar as motivações do comportamento dos actores, recolhendo directamente elementos sobre a interacção entre a elite militar e a elite civil, conflictos internos entre forças conservadoras, moderadas e radicais face ao tema, e percepções individuais sobre a colaboração entre as forças armadas e a polícia política na Guerra Colonial (7 entrevistas não-directivas). Dada a dinâmica de acção colectiva e a natureza das forças da oposição, procurou-se captar o tipo, intensidade e variação das reividicações da sociedade civil e sua articulação com os partidos políticos (imprensa da época). Considerou-se ainda relevante medir o peso relativo da dimensão legal (análise qualitativa da legislação), assim como a posição dos partidos políticos, com base na argumentação sobre legitimidade democrática versus revolucionária (análise de conteúdo de debates parlamentares) Finalmente, tendo em conta os dados sobre a natureza e duração do Estado Novo, nível de reperssão e funções da polícia política e tipo de transição democrática, pretendeu-se definir o equilíbrio final entre medidas punitivas e de perdão, através de indicadores e tendências gerais sobre os julgamentos finais (análise qualitativa da documentação oficial e individual do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP e análise estatística (com base numa amostra não repersentativa) dos processos individuais dos Tribunais Militares de Lisboa e colecções de acordãos do Supremo Tribunal Militar). Em concordância com a literatura já produzida sobre a transição democrática portuguesa e outras formas de ligar com o passado (Cerezales, 2003; Pinto, 2006; Rezola, 2006) concluiu-se que o processo de criminalização e julgamento dos agentes e colaboradores da PIDE se caracterizou por três momentos fundamentais,: 1) a fase de indefinição; 2) a fase de reforço da legitimidade revolucionária; 3) a fase de reforço da legitimidade democrática. A primeira fase (Abril de 1974 – Março de 1975) caracterizou-se pela indefinição do processo, para a qual contribuem as relações institucionais existentes entre as forças políticas conservadoras (ala spinolista), a elite militar (MFA) e a elite do antigo regime (ausência de motivações, guerra colonial); a predominância de temas mais decisivos para a institucionalização do novo regime político e características do mesmo (Parlamentar versus Presidencial; Sistema federal versus independência das colónias; calendariazação das eleições para a Assembleia Constituinte), ao mesmo tempo que se assistiu à espontânea emergência de reivindicações por parte da sociedade civil (anti-fascista e comunista), à rápida instrumentalização e posicionamento estratégico dos partidos políticos em função dos seus interesses (PS, PCP, partidos de extrema-esquerda). Formalmente, esta fase correspondeu à detenção de vários membros da polícia política na metrópole e nas colónias (cerca de 1000 em Junho) e à fuga de vários inspectores com responsabilidades acrescidas, nomeadamente em casos de assassinato (Rosa Casaco); à criação da “Comissão de Extinção” e à sua estrutura formal de funcionamento (despacho do CEMGFA, 5 de Junho de 1974), apesar das constantes mudanças na direcção (JSN – Rosa Coutinho, Galvão de Melo) e desenvolvimento de investigações sobre casos de assassinato (Humberto Delgado, Dias Coelho e Ribeiro dos Santos), que não careciam de legilação extraordinária. A segunda fase (Março – Novembro de 1975) foi marcada pelo reforço da legitimidade revolucionária, quer do ponto de vista das reivindicações, quer do ponto da legislação extraordinária. Para isso contribuem as constantes acusações à ineficácia e inoperância da “Comissão de Extinção”, paralelamente ao aparente reforço do domínio comunista (Miguel Judas); a intensificação da reivindicações da sociedade civil mediante e acusações de cumplicidades (fuga de alcoentre); as repercussões dos resultados eleitorais sobre o posicionamento público dos partidos políticos (moderação do discurso PS). Formalmente, esta fase correspondeu à publicação da lei de incriminação (Lei 8/75 de 25 de Julho), à criação de um tribunal especial (Lei 13/75 de Novembro). Na terceira fase (Novembro de 1975 – Janeiro de 1977) salienta-se o reforço da legitimidade democrática e a irreversibilidade do processo, na sequência do fim do “período revolucionário” e vitória das forças moderadas. Formalmente, esta fase foi marcada pela estruturação e reforço legal dos procedimentos (Lei 16/75 de Dezembro, Decreto-Lei 13/76 de Janeiro); pela publicação de legislação adicional de regulação os processos jurídicos: liberdade provisória, recurso, legislação ordinária (Lei 16/75 e Lei 18/75 de Dezembro), pela aprovação da nova Constituição (inclusão da Lei 8/75 nas disposições finais e transitórias), de definição de circunstâncias atenuantes extraordinárias (Decreto-Lei 349/76 de Março), à qual o novo poder legislativo (civil) reage com a publicação de uma lei de reforço da punição (Lei 1/77, de 12 de Janeiro). A terceira fase estende-se ainda a todo o processo de consolidação democrática, (julgamentos em tribunal militar). Os dados utilizados ilustram tendências no sentido de: 75% de julgamentos, categorias coincidentes com a esturutra da instituição (maioria de agentes menores), 18 meses de prisão preventiva sobrepondo-se às penas aplicadas, 68% de sentenças até 6 meses. Conclui-se que a transição democrática portuguesa fez um ajuste de contas com o seu passado, mas a punição deu lugar à reconciliação com a consolidação do regime. Neste processo, a não criminalização da repressão mais intensa – Guerra Colonial com responsabilidade partilhada entre as forças armadas e polícia política – leva a concluir que a criminalização e julgamento da polícia política portuguesa foi um processo de justiça transicional punitivo que envolveu perdão e reconciliação, dada a natureza dos decisores e a marginalização da elite civil e dos partidos políticos da esfera legislativa e processual

Neuroenhancement Patentability and the Boundaries Conundrum in Psychiatric Disorders

Patent offices worldwide deny patentability to innovations which stand against the ordre public: does enhancement represent a value-laden societal threat? Patent offices also reject applications for therapeutical methods: when is enhancement also a therapeutical method? One specific class of enhancers, i.e. pharmaceutical neuroenhancers, is particularly complex in this respect: certain molecules can potentially function both as treatment for neuropsychiatric disorders and as recreational enhancers for non-patients’ brain. Hence, the present work advances the debate on enhancement patentability in two directions: ratione loci, by scrutinising China’s stances on enhancement’s safety and morality, compared to the most frequently explored Western jurisdictions, namely the EU and the US; and ratione materiae, by illuminating the porous bioethical boundaries between treatment and enhancement in the domain of neuropsychiatry. It challenges patent offices’ de facto regulatory role in defining and policing citizens’ access to neuroenhancing substances through misplaced or pseudo-scientific intellectual-property narratives of innovativeness and morale

Darfur Conflict: A Phenomenological Study of Female Victims’ Perception of Justice

This qualitative research study used hermeneutical phenomenology to understand how female victims of the Darfur conflict perceived justice, as related to their lived experiences. Reports from the various international media and Human Rights Organizations and United Nations agencies have revealed a disproportional number of victims’ claims on the lack of effective legal ramifications for perpetrators and the high impunity rates that rob victims of achieving justice for the atrocities they have experienced. The purpose of this investigation was to discover how and if the challenges that the victims’ experienced shaped their interpretation of justice, and how they made meaning of these experiences, as related to their perceptions of justice. This study was important for building peace, since there could be no peace without justic