Intellectual Property and Competition as Complementary Policies: a Test Using An Ordered Probit Model

Este Artigo Testa a Proposição da Teoria Econômica de que Propriedade Intelectual e Defesa da Concorrência são Políticas Complementares. um Modelo Probit Ordenado é Utilizado para Estimar os Efeitos Marginais do Uso e Qualidade do Enforcement dos Direitos de Propriedade Intelectual em uma Medida da Gravidade dos Problemas Relacionados À Concorrência. os Resultados Obtidos Reforçam a Noção de que as Políticas de Concorrência e Propriedade Intelectual não são Contraditórias.

Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito a mesma velocidade em sua atualização. Dentre os ramos do Direito que constantemente deparam-se com essa necessidade de modernização, encontra-se a propriedade intelectual. Esta dissertação busca trazer para o âmbito da propriedade intelectual o produto da tecnologia de sensoriamento remoto. Aborda-se, dessa forma, tanto aspectos do Direito Espacial Internacional, quanto conceitos inerentes à propriedade intelectual, procedendo-se um intercâmbio legal entre ambas as ramificações jurídicas. Nesse sentido, lança-se mão do uso de legislações de países estrangeiros, de normativas internacionais (principalmente Tratados e Princípios), além da análise do ordenamento jurídico nacional, naquilo em que é pertinente ao tema proposto. Também no intuito de demonstrar as possíveis semelhanças entre os produtos gerados pelo sensoriamento remoto e aqueles atualmente protegidos pela normativa de propriedade intelectual, aporta-se à pesquisa as características dos instrumentos contratuais utilizados em sua comercialização <br

Arte, tecnologia e propriedade intelectual

Art, Technology and Intellectual Property. This article explores the reception of the theory of property rights by the European directive on copyright and related rights in the information society. It addresses the problem of the legal nature of copyright and other intellectual property rights, having in consideration the traditional dichotomy of copyright protection for arts and literature and industrial property protection for technical and utilitarian creations and distinctive signs. Moreover, it is also questioned the existence of an open system of intellectual property rights reinforced by the protection of unfair competition, covering namely trade-secrets and companies’s good-will. Another issue addressed in this paper is the relationship between the protection of personality rights in Civil Law systems and intellectual property rights, considering the so-called Right of publicity. Furthermore, it is essayed to attach the protection of neighbouring rights to the protection of the constitutional freedom of cultural creation. Finally, it is argued that the two branches of intellectual property of the Civil Code proprietary tree do not exhaust all the forms of intellectual property rights, since a tertium genus of IP rights is emerging, although it implies a conceptual fragmentation of property1. O acolhimento da teoria dos property rights na directiva sobre direitos de autor na sociedade da informação. 2. A problemática natureza jurídica dos direitos de autor. 3. Arte, técnica e propriedade intelectual. 4. Segredos de empresa, propriedade e concorrência desleal. 5. Right of Publicity, bens da personalidade e propriedade. 6. Direitos conexos ao direito de autor e liberdade de criação cultural. 7. Os dois ramos da propriedade intelectual na árvore proprietária do Código Civil. 8. Um tertium genus de direitos de propriedade intelectual? 9. A fragmentação conceptual da propriedade

Arbitrabilidade de disputas de propriedade intelectual : a arbitragem como uma ferramenta útil para os negócios internacionais

A arbitrabilidade de disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual é uma questão que tem sido objeto de debate por um longo período. De fato, disputas relacionadas à propriedade intelectual têm sido resolvidas por arbitragem há séculos. Por exemplo, no campo de patentes, o caso entre Cooke v. Wheatstone sobre a autoria da invenção do telégrafo de cinco agulhas e o caso Morse v. Smith et al. envolvendo a hermenêutica jurídica da performance de um contrato de co-titularidade de uma patente também relacionada ao telégrafo, foram submetidas à arbitragem no século XIX. Não obstante, com base no conceito de ordem pública, dúvidas sobre a arbitrabilidade continuam a ser levantadas, em especial nos países que historicamente possuem hostilidade aos métodos de solução privada de disputas. Por outro lado, alguns países tal como os Estados Unidos da América, previram expressamente em sua legislação a arbitragem de questões envolvendo a questões acerca da validade, execução e infrações de propriedade intelectual. Embora a abordagem mais refletiva da autonomia das partes adotada pelos Estados Unidos e por alguns países Europeus tais como a Bélgica, Inglaterra e Alemanha estejam bem estabelecidos na doutrina e na jurisprudência, os problemas que empresas desses países podem encontrar quando tentarem executar os laudos arbitrais com relação aos seus portfólios de propriedade intelectual na América Latina ainda causam preocupação. Desta feita, o objetivo deste trabalho é examinar se a arbitragem é uma ferramenta viável para os negócios que estejam diante de disputas internacionais de propriedade intelectual, e os efeitos correspondentes na ordem pública

Propriedade intelectual

A propriedade intelectual não é um tema recente. Contudo, atualmente, ganhou importância ímpar no contexto empresarial, em que conhecimento é sinônimo de vantagem competitiva, daí a relevância desta obra. Propriedade Intelectual faz uma incursão pelas legislações e entidades que protegem as criações do intelecto humano. Trata, em detalhes, dos tipos de patentes e registros, mostrando as diferenças entre esses conceitos, e orienta como empresa e pessoa física podem proteger suas criações intelectuais

Política industrial, propriedade intelectual e desenvolvimento

É perceptível que o conhecimento, no mundo atual, antecede ao fato, ao investimento, à criação de uma empresa ou mesmo aos grandes negócios internacionais. Este artigo, portanto, destaca que a concorrência no mercado mundial torna obrigatório um novo padrão de produtividade e qualidade, definido pela combinação de ciência, tecnologia avançada e grandes investimentos. Mostra que a obsessão das empresas em buscar padrões de produtividade contribuiu para fomentar um período significativo de criatividade e transformação na economia mundial, que exigiu a mobilização e o emprego do crescimento. Isso contribuiu para a evolução da história da teoria econômica sobre o desenvolvimento, na qual o conhecimento torna-se elemento explícito numa relação de causa e efeito

Existing defects and development trend of China’s intellectual property

Mestrado Bolonha em Ciências EmpresariaisChina’s intellectual property has long been controversial. Dr. Arpad Bogsch, a former Director General of WIPO, praised that it had developed to where it is today in such a short time. On the other hand, the Donald Trump government has accused China of insufficient intellectual property protection, causing problems such as theft of intellectual property. This paper analyses the advantages and disadvantages of infringements through Michael Jordan’s Case and Pinduoduo’s counterfeits. Based on the analysis, this paper also takes a broad view of the Chinese market and attempts to explain the following concerns: the reasons why there has been so many infringements in China, how to improve the situation and the expectable trend on this regard in the near future.A propriedade intelectual na China tem constituído um assunto controverso. Neste contexto, o Dr. Arpad Bogsch, ex-Diretor-Geral da WIPO, elogiou o progresso que a China registou nesta matéria num curto espaço de tempo. Simultaneamente, o governo Donald Trump acusou a China de proteção insuficiente à propriedade intelectual, causando problemas designadamente com apropriações indevidas de propriedade intelectual. Este trabalho analisa especificamente infrações à propriedade intelectual na China através do estudo do “Caso Michael Jordan” e do caso das falsificações de Pinduoduo. Tomando como referência estes dois casos, tentou-se alcançar uma visão ampla do mercado chinês, de forma a responder às seguintes preocupações: porque se têm verificado tantas infrações na China; como melhorar a situação; e qual a a tendência esperada nesta matéria num futuro próximo.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Racionalidade económica dos direitos de propriedade intelectual

Os sistemas de protecção da propriedade intelectual, nomeadamente os sistemas de patentes, têm sofrido alterações substanciais nas últimas duas décadas e posto à prova a argumentação económica tradicional, que sustenta que as restrições concorrenciais e custos sociais das patentes são largamente compensados pelos benefícios obtidos com a inovação que promovem. Contudo, o alargamento das áreas passíveis de protecção intelectual está a tornar imprecisa a linha que separa aquilo que pode ser daquilo que não deve ser patenteável, e a suscitar um debate académico intenso sobre os limites socialmente desejáveis dos sistemas de patentes. Os indícios crescentes da utilização estratégica e táctica das patentes pelas empresas exigem uma reavaliação da fundamentação económica e uma eventual reorientação da política científica e tecnológica. Se a tudo isto juntarmos o paradigma actual de desenvolvimento assente em economias baseadas no conhecimento, onde a capacidade de produção e uso dos conhecimentos científicos e tecnológicos está claramente desequilibrada a favor das economias mais desenvolvidas, temos as condições necessárias para avolumar as vozes dos que consideram que o interesse social está a ser prejudicado em função do interesse privado. Este artigo visa contribuir para este debate através da análise da fundamentação económica da protecção da propriedade intelectual, em particular dos sistemas de patentes. Over the last two decades, the systems of protection of the intellectual property rights, namely patent systems, were subject to important changes. These changes have put to the test the traditional economic rationale for the very existence of patent systems, which sustains that the restrictions on competition and welfare costs are, on balance, compensated by the innovation it promotes. However, new patenting areas such as software, biotechnology and business methods are blurring the dividing line between what can be patented and what is not patentable, and raising the discussion on the socially desirable limits for the patent systems. There is growing evidence of the strategic and tactical use of patents by firms, which requires a reassessment of the economic arguments and perhaps changes in the policy of science and technology. Furthermore, the current knowledge-based economy competition paradigm, where the ability to produce and use new scientific and technological knowledge is clearly unbalanced in favour of the most advanced economies, is rising the number of voices of those who believe that private interests are being excessively protected to the detriment of the social welfare. This paper aims at contributing to this discussion by analysing the economic rationale of the intellectual property rights, especially the patent systems