O Municipalismo Factor de Coesão Nacional

Pese embora os factos relevantes, até transcendcntes, de que é rica a nossa história, que pontualmente permitiram o arreganho, a unidade e o patriotismo, que nos «garantiram» Portugal, foram os municípios, através dos seus inúmeros e méritos intérpretes, os maiores baluartes e acérrimos defensores duma Nação Portuguesa que muito prezamos. E em momento crucial, como é este que vivemos, em que por força de certas mensagens europeístas se tenta «mexer» na estrutura político-administrativa do país, não podemos, por insensato e até perigoso, esquecer todo um passado brilhante e competente dos nossos agentes municipais, e o grande contributo que podem dar num advir que todos pretedemos pujante

Municípios em Portugal

Enquadramento da realidade municipal portuguesa, numa ótica jurídica.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

O municipalismo português — Uma visão do futuro.

103 Jan.-Dez. 1993, p. 411-421

Pátria e Liberdade

O presente volume reúne textos inseridos no tema do V Seminário de História e Cultura Política, que se realizou na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no dia 12 de Março de 2013. O objectivo desse Seminário, iniciativa do Grupo de Investigação Memória & Historiografia do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, era o aprofundamento crítico do conhecimento sobre pensadores portugueses e estrangeiros através das doutrinas políticas que perfilharam em relação à Pátria e à Liberdade. Desenvolvendo o trabalho científico iniciado com o I Seminário de 2009, pretende-se anualmente dar continuidade a este projecto de Seminário de História e Cultura Política – com um tema de base – e que as perspectivas analíticas comunicadas sejam feitas através de vários olhares disciplinares, em particular a partir da História, da Filosofia e da Ciência Política. A reflexão crítica e o debate produzidos visam continuar a estimular a vivificação da memória da cultura política e a construção historiográfica das ideias políticas e sociais, dentro da área do pensamento europeu, ibero‐americano e português, um mundo aberto, plural e conflitual, onde há um grande campo de investigação crítica a desenvolver, para percepcionar fundamentos filosóficos, dinâmicas históricas e expressões ideológicas e políticas.Fundação Eng. António de Almeidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

A relação entre federalismo e municipalização: desafios para a construção do sistema nacional e articulado de educação no Brasil

This article results from a theoretical study of a historical and conceptual nature that analyzes the configuration of municipal and federative political institutions, the form of their assimilation in Brazil, and how they are articulated to the organization of national education. It discusses the organization of teaching, insofar as it relates to the offer of elementary instruction, and its relation to municipal and federative political institutions, pointing out the purely ideological - and also idealistic - construction of the municipalist discourse in Brazil since the 1940s, which reappeared vigorously during the constitutional debate of the 1980s. In such debate a whole tradition of political thinking on the organization of the Brazilian State and education was brushed aside. This tradition is discussed here to show that the debate between Anísio Teixeira and Carlos Correa Mascaro, regarded as pioneering on the municipalization of teaching, ignored this tradition as if the organization of teaching were disconnected from the debate about the organization of the Brazilian State, an omission that is felt throughout the debate on this issue from the 1980s to this day. The conclusions drawn here point to the urgent need to reformulate educational policies, allowing the construction of a truly articulated national education system, considering the particular historical and political aspects assumed by federalism and municipalism in Brazil.Este artigo é oriundo de pesquisa teórica, de natureza histórica e conceitual, que analisa a configuração das instituições políticas municipais e federativas, a forma de assimilação dessas instituições políticas no Brasil e como se articularam à organização da educação nacional. Discute a organização do ensino, no que se refere à oferta de instrução elementar, em sua relação com as instituições políticas federativas e municipais, indicando a construção puramente ideológica - e também idealista - do discurso municipalista brasileiro desde a década de 1940, que foi retomado com vigor por ocasião do debate constituinte da década de 1980. Nesse debate, foi completamente desconsiderada toda uma tradição de pensamento político sobre a organização do Estado e da educação brasileiros, analisada neste artigo para mostrar que o debate considerado pioneiro sobre a municipalização do ensino, entre Anísio Teixeira e Carlos Correa Mascaro, omitia essa tradição como se a organização do ensino em bases municipais estivesse descolada do debate sobre a organização do Estado brasileiro, omissão essa que marcará também o debate sobre a temática da década de 1980 até os nossos dias. As conclusões indicam a urgente necessidade de formulação de políticas educacionais que permitam constituir um sistema verdadeiramente nacional e articulado de educação, considerando os aspectos históricos e políticos específicos que o federalismo e o municipalismo assumiram no Brasil