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    An introduction to AI and criminal justice in Europe = Introdução à inteligência artificial e à justiça criminal na Europa

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    Analisa a necessidade de se iniciar uma discussão global e multidisciplinar em relação à interseção existente entre a inteligência artificial e a justiça penal, especialmente no contexto europeu. Evidencia os riscos mais relevantes atualmente existentes nesse contexto, expondo perguntas específicas sobre como a inteligência artificial pode ser integrada nos sistemas europeus de justiça penal

    Inteligência artificial: estudos de inteligência artificial

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    - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:004.8(81) I61a- Organizado por: Fabiano Hartmann Peixoto

    the admissibility of AI- generated evidence

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    Durante as duas últimas décadas, a Inteligência Artificial tornou-se uma presença constante nas nossas vidas. Ao impactar setores relevantes da sociedade, tem relevando o seu caráter disruptivo, sendo um dos motores impulsionadores da Quarta Revolução Industrial. A Inteligência Artificial além dos seus presentes benefícios para a humanidade, promete soluções inovadoras para os problemas que afligem a sociedade contemporânea, porém a mesma comporta uma duplicidade de efeitos. Os sistemas de Inteligência Artificial pela sua capacidade de monitorizar o seu ambiente circundante, e autonomamente recolher, processar dados, aprender e agir, podem concretizar riscos para os direitos fundamentais, principalmente no contexto da justiça criminal. Esta análise irá focar-se nas especificidades dos sistemas dotados de Inteligência Artificial, aprofundando a temática da admissibilidade da prova gerada por Inteligência Artificial no quadro probatório do Direito Processual Penal Português à luz dos direitos de defesa do arguido e dos seus princípios que norteadores.During the last two decades Artificial Intelligence became ubiquitous in our lives. Revealing itself as a disruptive technology, it is already impacting important sectors of society, being a driver of the Fourth Industrial Revolution. Artificial Intelligence is benefiting humanity, and promises innovative solutions to modern-life problems, nevertheless it has a twofold effect. Artificial Intelligence as systems that are capable to monitor their surrounding environment, autonomously collect and process data, learn and act, may constitute harm to fundamental rights, mainly when deployed to criminal justice. This analysis will focus on the specificities of Artificial Intelligence systems, delving into the admissibility of AI-generated evidence in the Portuguese criminal evidentiary framework in light of the defence rights and structuring principles of Portuguese criminal procedure

    KAUFMAN, Dora. Desmistificando a inteligência artificial.

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    Review of the book Desmistificando a inteligência artificial, written by Dora Kaufman.Reseña del libro Desmistificando a inteligência artificial, de autoría de.Recensão do livro Desmistificando a inteligência artificial, de autoria de Dora Kaufman

    Diretrizes Regulatórias para sistemas de inteligência artificial: análise documental das iniciativas dos Estados Unidos e União Europeia

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    Sistemas de Inteligência Artificial transformam a economia e a sociedade. Essas mudanças estimulam o debate jurídico sobre a atividade regulatória desses sistemas. Este artigo propõe o registro analítico das diretrizes regulatórias disponíveis em documentos oficiais públicos como parâmetros de conduta para os agentes regulados. Isto contribui à descrição de boas práticas regulatórias para os sistemas de Inteligência Artificial. A seleção dos documentos ocorreu por amostragem intencional do Decreto da Presidência dos Estados Unidos 13859 e Livro Branco sobre Inteligência Artificial da Comissão Europeia. Revisão de literatura serviu para delimitar os conceitos de Inteligência Artificial e regulação. Análise documental funcionou para apresentar o contexto dos documentos e registrar as diretrizes regulatórias. Primeiro são delimitados os conceitos de Inteligência Artificial (ênfase em algoritmos e dados) e regulação (ênfase em regras e comportamentos para os agentes regulados). Em seguida, há um recorte da agenda de pesquisa brasileira acerca da regulação de sistemas de Inteligência Artificial. Depois, os materiais e métodos são explicados. Por último, são exibidos os resultados da pesquisa. Boas práticas para a atividade regulatória dos sistemas de Inteligência Artificial incluem: conceito claro e abrangente de Inteligência Artificial; proteção de valores humanos básicos; critérios compreensíveis para distinção de sistemas de Inteligência Artificial a partir do risco; parâmetros de conduta ligados às exigências de transparência, explicabilidade, segurança, equidade e não-discriminação; avaliação do custo-benefício das opções regulatórias; proteção da concorrência; participação das partes interessadas. O debate jurídico quanto a regulação dos sistemas de Inteligência Artificial precisa considerar a velocidade das mudanças tecnológicas, os limites e as tensões das estruturas normativa e regulamentar existentes e a necessidade de adaptar ou organizar novos documentos jurídicos

    O ser humano e a inteligência artificial: a proteção dos direitos fundamentais face ao uso da tecnologia

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    A inteligência artificial tem sido cada vez mais utilizada para substituir tarefas tipicamente desempenhadas pelo ser humano, como, por exemplo, a condução de veículos. Nessa perspectiva, este trabalho é composto de três seções: (i) uma breve introdução à inteligência artificial; (ii) a inteligência artificial representa ameaça aos direitos fundamentais?; e, (iii) desafios na proteção de direitos fundamentais contra a inteligência artificial. Ao final, conclui-se que, embora a Inteligência Artificial (IA) possa trazer alguns melhoramentos para a qualidade de vida do ser humano, o seu uso desenfreado e sem regulação pode comprometer direitos fundamentais, especialmente o direito do trabalhador à proteção contra a automação e o direito do consumidor à indenização

    Coordinating a team of agents in the forest firefighting domain

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    Documento confidencial. Não pode ser disponibilizado para consultaTese de mestrado. Inteligência Artificial e Sistemas Inteligentes. 2006. Faculdade de Engenharia. Universidade do Port

    Automatic text summarization using pathfinder network scaling

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    Contém uma errataTese de Mestrado. Inteligência Artificial e Sistemas Inteligentes. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto, Faculdade de Economia. Universidade do Porto. 200

    Inteligência Artificial em Auditoria Interna: proposta de modelo de auditoria interna a projetos de inteligência artificial

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    A Inteligência Artificial destaca-se pelo que consegue produzir e também pelas vantagens que fornece aos diversos setores de atividade. A Auditoria Interna poderá beneficiar do uso da Inteligência Artificial nas suas tarefas permitindo, por exemplo, a automatização de processos de auditoria, tornando os auditores internos mais rápidos e eficientes, permitindo um aumento do grau de complexidade das tarefas que podem assumir. Assim, o auditor interno necessitará de desenvolver novas competências relativamente ao uso da Inteligência Artificial e melhorar as que detém em áreas como a determinação dos processos de negócio, dos riscos e controlos associados, deteção antecipada de fraude e acompanhamento em tempo real de anomalias. Esta Dissertação pretende perceber de que forma a Auditoria Interna e a Inteligência Artificial se relacionam, de modo a que auditoria não perca o seu propósito e crie mais valor para as organizações. São discutidas as vantagens e limitações da aplicação da Inteligência Artificial, apresentando um conjunto de tecnologias de Inteligência Artificial e os benefícios e riscos associados ao seu uso. Analisar-se-á o impacto que a aplicação de Inteligência Artificial tem na auditoria interna e no trabalho do auditor, em especial na forma como se pode realizar auditoria interna aos projetos de Inteligência Artificial. A presente Dissertação inicia-se com uma revisão sistemática da literatura, usando o protocolo de Buarque (2019). Serão apresentados, detalhadamente, modelos de auditoria à inteligência artificial, sendo avaliados, comparados e proposto, como um dos contributos deste trabalho, um modelo de Auditoria Interna aos projetos de Inteligência Artificial, o qual poderá ser aplicado em qualquer tipo de projeto desta natureza. Esta Dissertação pretende ser um contributo e incentivo para outros trabalhos académicos sobre o tema, uma vez que, em Português, é ainda escasso o número de publicações académicas e a informação disponível sobre a área, a qual, atendendo à sua atualidade e relevância para auditoria, se antevê que represente um importante impacto na profissão
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