Linhagens de arroz de terras altas do Amapá.

No Amapá o cultivo do arroz tem a finalidade de subsistência com predominância total em terras altas. A indisponibilidade de cultivares com qualidades superiores e não utilização de fertilizantes e corretivos de solo, são alguns dos fatores que afetam o desempenho da cultura. Este trabalho teve a finalidade de avaliar o comportamento de vinte e seis linhagens/cultivares de arroz no ecossistema de terras altas do Amapá.bitstream/item/97073/1/CPAF-AP-2002-Arroz-terras.pd

Metodologia para minimizar o impacto da indisponibilidade não programada sobre a receita do serviço de transmissão de energia elétrica

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.Este trabalho tem por objetivo apresentar uma metodologia para otimizar a distribuição dos recursos de manutenção com o foco para a mínima penalização por indisponibilidade não programada do sistema de transmissão. A legislação hoje vigente, dos órgãos reguladores, determina que parte da receita de uma empresa de transmissão de energia elétrica é variável e dependente exclusivamente da disponibilidade de seus ativos e/ou instalações. Então, quanto menores forem a freqüência e o período da indisponibilidade, maior será a receita atribuída à empresa transmissora. Considerando a indisponibilidade programada perfeitamente gerenciável, este trabalho se propõe a apresentar uma metodologia para minimizar a penalização por indisponibilidade não programada, decorrente do deslocamento dos recursos de manutenção, no atendimento às ocorrências. Admitindo ser impossível eliminar por completo a indisponibilidade não programada, sabe-se que seu efeito sobre a receita da empresa transmissora pode ser expressivo, por isso, é prudente que se busquem alternativas para minimizar esse impacto sobre a remuneração do serviço de transmissão. Com essa finalidade, este trabalho apresenta uma metodologia baseada em dados históricos relacionados a uma pequena parcela do sistema de transmissão brasileiro e simula alguns modos de falha que exercem maior influência nos resultados. Essa metodologia utiliza como parâmetros os tempos médios de deslocamento da equipe de manutenção de alguns possíveis locais sede às subestações de sua responsabilidade, os possíveis modos de falha, seus respectivos índices de penalização e suas taxas de falha estimadas ou esperadas, para determinar o local ótimo para a instalação de uma estrutura de manutenção, para minimizar a perda de receita por indisponibilidade não programada. Analogamente, demonstra-se que essa metodologia também pode ser utilizada para a locação dos recursos de manutenção de linhas de transmissão, com o mesmo objetivo

A CONTROVÉRSIA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE PARTICULARES POR PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO

Este estudo analisa o surgimento e a evolução histórica dos Tribunais de Contas, bem como o procedimento de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial. Por fim, apresenta a controvérsia existente na jurisprudência acerca da competência do Tribunal de Contas da União para decretar a indisponibilidade dos bens dos particulares em razão de prejuízos causados aos cofres públicos.Palavras-Chave: Tribunais de Contas. Indisponibilidade. Bloqueio. Bens. Particulares

Diagnóstico de avarias em transformadores trifásicos em serviço através da análise do Vector de Park das correntes de excitação em carga

Devido ao seu custo e importância estratégica, os transformadores de potência constituem um componente vital dos sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia eléctrica. A sua fiabilidade constitui assim um factor crucial no funcionamento dos sistemas eléctricos de energia. Não admira, pois, que sobre estes equipamentos recaiam grandes preocupações relativamente à sua manutenção e, consequentemente, ao desenvolvimento de métodos capazes de fornecerem um diagnóstico completo e fiável do seu estado de funcionamento. Para o efeito, torna-se porém indispensável possuir um conhecimento detalhado acerca das avarias susceptíveis de ocorrerem nos transformadores, bem como dos mecanismos específicos que lhe estão subjacentes

Arbitragem na parceria p??blico-privada no sistema jur??dico brasileiro: possibilidades: repensando as concep????es de interesse p??blico e disponibilidade de direitos

O artigo visa analisar a aplicabilidade da arbitragem aos contratos administrativos de parceria p??blico-privadas no Brasil, repensando as concep????es de interesse p??blico e disponibilidade de direitos que envolvem a utiliza????o do instrumento pela Administra????o P??blica, apontando para poss??veis reflexos do ordenamento jur??dico e do ambiente institucional nacional na postura contratual dos parceiros. A arbitragem ?? relevada como instrumento de potencializa????o da efici??ncia de contratos p??blicos de concess??o na modalidade de parceria, na medida em que mitiga riscos decorrentes da inefici??ncia institucional do Poder Judici??rio e cria incentivos a que as partes traduzam, de forma mais clara e com menos custos, os objetivos que pretendem com a aven??a inter-setorial sem, no entanto, prejudicar a busca do interesse p??blico. Finalmente, s??o apresentadas quatro alternativas de arranjo institucional para operacionaliza????o da arbitragem segundo graus mais ou menos elevados de custos, riscos, incentivos e benef??cios, na tentativa de adequar os meios aos fins e na persecu????o do interesse p??blico como necessidade, utilidade e razoabilidade na gest??o da coisa p??blica

O CUSTO DO PROCESSO: EFICIÊNCIA, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

O presente artigo tem por objetivo investigar a importância da análise econômica do direito e a indisponibilidade do interesse público em relação ao custo do processo. A problematização está expressa pela não judicialização de demandas, onde o custo do processo supera a possível obtenção de resultados eficientes, como ocorre nas execuções fiscais ajuizadas, por dever, pela advocacia pública vinculada pelos princípios da legalidade e indisponibilidade do interesse público. Por meio da metodologia dedutiva, utiliza-se do estudo do IPEA, sobre o custo do processo judicial, bem como, da análise bibliográfica e legislativa.

A invalidação do termo de ajustamento de conduta

Tece considerações acerca da anulação do termo de ajustamento de conduta. Discute a natureza jurídica do ajustamento de conduta, tratando de seus requisitos de validade e de sua eficácia. Analisa posições doutrinárias e menciona a inaplicabilidade dos princípios do direito privado ao ajustamento de conduta

A (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM

O presente artigo destaca os limitantes que baseiam o princípio da indisponibilidade do direito público como fatores preponderantes para a definição do campo de utilização da arbitragem para a resolução de conflitos surgidos no âmbito da administração pública. Para tanto, buscou-se traçar uma breve análise do próprio princípio da indisponibilidade aplicado ao direito público e de seus fundamentos, e então contextualizá-lo à luz da Constituição Federal de 1988, para que então fosse feita a análise das limitantes da aplicação do instituto da arbitragem, considerando especialmente suas recentes modificações dadas pela Lei 13.129/2015

INDISPONIBILIDADE CAUTELAR DE BENS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O objetivo do presente artigo é fazer uma análise crítica acerca do instituto jurídico da indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei 8.429/92. A pesquisa é de natureza qualitativa, o método utilizado é o exploratório e a técnica de pesquisa é o levantamento bibliográfico de obras doutrinárias e jurisprudência. Conclui que a indisponibilidade de bens nas ações civis públicas de improbidade administrativa é um poderoso instrumento jurídico à disposição do Ministério Público para a defesa do patrimônio público e social, nos termos do art. 129, III, da CF/88