Arbitragem na parceria p??blico-privada no sistema jur??dico brasileiro: possibilidades: repensando as concep????es de interesse p??blico e disponibilidade de direitos
O artigo visa analisar a aplicabilidade da arbitragem aos contratos administrativos de parceria p??blico-privadas no Brasil, repensando as concep????es de interesse p??blico e disponibilidade de direitos que envolvem a utiliza????o do instrumento pela Administra????o P??blica, apontando para poss??veis reflexos do ordenamento jur??dico e do ambiente institucional nacional na postura contratual dos parceiros. A arbitragem ?? relevada como instrumento de potencializa????o da efici??ncia de contratos p??blicos de concess??o na modalidade de parceria, na medida em que mitiga riscos decorrentes da inefici??ncia institucional do Poder Judici??rio e cria incentivos a que as partes traduzam, de forma mais clara e com menos custos, os objetivos que pretendem com a aven??a inter-setorial sem, no entanto, prejudicar a busca do interesse p??blico. Finalmente, s??o apresentadas quatro alternativas de arranjo institucional para operacionaliza????o da arbitragem segundo graus mais ou menos elevados de custos, riscos, incentivos e benef??cios, na tentativa de adequar os meios aos fins e na persecu????o do interesse p??blico como necessidade, utilidade e razoabilidade na gest??o da coisa p??blica
