Textos curatoriales de los últimos cinco años de FASE

El presente trabajo es una compilación de los textos curatoriales escritos para las cinco últimas ediciones de FASE. Año a año se propusieron diferentes ejes conceptuales que permitieron dar cuenta sobre los puntos de vista de las representaciones simbólicas atravesadas por el cruce con la ciencia y la tecnología. La selección de los proyectos realiza un recorrido crítico-visual y abre la perspectiva a una diversidad de miradas acerca de laproblemática planteada. Los textos que acompañan esta publicación responden a los interrogantes de cada edición de FASE.The present work is a compilation of curatorial texts written for the last five editions of FASE. Every year different conceptual axes that allowed to account for the views of symbolic representations crossed by the junction of science and technology were proposed. The selection of projects perform a critical-visual perspective and opens the path to a diversity of views about the issues raised. The texts that are included in this publication are aligned with the questioning reaised at each edition of FASE.Este trabalho é uma compilação dos textos curatoriais escritos para as cincoúltimas edições de FASE. Ano trás ano se propuseram eixos conceituais que permitiramdar conta sobre os pontos de vista das representações simbólicas atravessadas pelocruzamento com a ciência e a tecnologia. A seleção dos projetos faz um percurso críticovisuale abre a perspectiva a uma diversidade de miradas sobre o problema. Os textos queacompanham esta publicação respondem aos interrogantes de cada edição de FASE

THE CURATELA OF ELDERLY PEOPLE IN HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE

Este artigo aborda o tema da curatela da pessoa idosa na perspectiva dos direitos humanos. Investigou-se o seguinte problema: a curatela da pessoa idosa está no arcabouço jurí­dico dos direitos humanos? Cogitando-se os pedidos da curatela da pessoa idosa sob a égide normativa dos direitos humanos. O objetivo geral é identificar, sob a trí­ade normativa, teórica e empí­rica os pedidos de curatela da pessoa idosa sob o referencial teórico dos direitos humanos. O objetivo especí­fico é analisar o instituto da curatela na perspectiva do Direito Internacional. Este trabalho é relevante no cenário social devido ao escopo teórico acerca da violação da autodeterminação da pessoa idosa e seus reflexos. Para a ciência, é relevante por abordar aspectos que envolvem o aumento da expectativa de vida das pessoas idosas e a detecção de possí­veis violações dos direitos humanos no Brasil, assim como a interferência direta na autonomia da pessoa idosa em gerir aspectos fundamentais da sua vida. Agrega í  sociedade por trazer elementos dentro de um novo olhar acerca do envelhecimento ativo e saudável da pessoa idosa e seus impactos nas escolhas individuaisThe theme of this article is The Curatela of the Elderly from the Human Rights Perspective. The following problem was investigated: "The Curatela of the Elderly is in the legal framework of Human Rights." The following hypothesis was considered: "Requests for Curatela of the Elderly are under the normative aegis of Human Rights of the Elderly". The general objective is "To identify under the normative, theoretical and empirical triad the requests for interdiction and causes of the elderly person's request under the theoretical framework of Human Rights". The specific objectives are "To analyze requests for curatela and causes of requesting under the normative aspect of Human Rights"; "Identify situations that violate human rights, the causes of request, in line with international human rights law." "State by age group, request and cause of request of Elderly prohibitions." This work is important from an individual perspective because of its relevance to the violation of self-determination of the elderly; for science, it is relevant for addressing aspects involving the increase of life expectancy of the elderly in Brazil and the direct interference in the autonomy of the elderly in managing fundamental aspects of their lives; It adds to society for bringing elements within a new look, about the active and healthy aging of the elderly and their impacts on personal choices. This is a theoretical qualitative research lasting six months

Investigação sobre o tensionamento entre a Lei 13.146/15 e o novo CPC e a questão da representação: o tratamento dado à curatela

O presente projeto tem como tema a nova Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, apelidada de Estatuto da Pessoa com Deficiência e a nova autonomia dada às pessoas com deficiência. Há uma análise inicial da evolução histórica do conceito de personalidade, tal que está intimamente ligado à capacidade da pessoa, sendo muitas das vezes difícil distinguir um do outro, desde as revoluções liberais, quando não havia distinção entre capacidade e titularidade e autonomia de vontade. Durante a era contemporânea que tem-se a distinção entre capacidade e titularidade, onde a capacidade é entendida como a aptidão de realizar atos da vida (civil), confundida e ligada com o conceito de autonomia de vontade. Com o advindo do novo Estatuto, varias mudanças ocorreram no que tange a uma nova autonomia dada às pessoas portadoras de deficiência, aumento, por consequência, sua capacidade. Dentre as inovações, e com o advindo da reforma do Código de Processo Civil, as mudanças que o Estatuto trouxe relacionadas com a questão da representação da pessoa são apagadas por força da nova norma processual, criando assim uma lacuna no que se refere a normatização do instituto da curatela, não havendo sequer uma previsão de uso da antiga norma processual civil para preencher tal lacuna, deixando espaço para erros e fragilidades nos procedimentos. As opções para resolução de tal obscuridade são analisadas no decorrer deste projeto, baseando-se em decisões já realizadas envolvendo conflitos entre normas internas e internacionais, como também outras soluções

A possibilidade de exclusão da renda do cônjuge do (a) requerente idoso para a composição da renda familiar, com vistas ao recebimento do benefício assistencial de prestação continuada: um estudo jurisprudencial do TRF da 4ª região

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem como objetivo analisar os recentes julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o propósito de avaliar situações em que há a possibilidade de exclusão dos rendimentos do cônjuge requerente, no valor de um salário mínimo, onde poderá ser desconsiderado na composição da renda per capita da família a fim de que haja a concessão do Benefício da Prestação Continuada para outro membro familiar. Assim, no primeiro capítulo serão abordados os aspectos históricos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social. Já no segundo capítulo será analisada a alteração benéfica, ao qual permitirá ao idoso a cumulação de benefícios, visando prestar um auxílio à situação de miserabilidade. E por fim, no terceiro, será feita uma análise jurisprudencial, bem como será explanado acerca do entendimento majoritário pelos magistrados em relação ao benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, a ser concedido ao idoso e ao portador de deficiência, com a finalidade de prestar auxílio e amparar pessoas que se encontram em estado de pobreza extrema, requisito essencial para a concessão do benefício, que em caso de não concessão, poderá comprometer a própria sobrevivência. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e análise jurisprudencial

A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista

O presente estudo tem por objetivo a análise da situação jurídica em que se encontra o nascituro atualmente no Brasil (ainda que com os conflitos das decisões dos tribunais), observadas as teorias da personalidade (natalista, concepcionista e condicional) com suas devidas peculiaridades, características e divergências. Para tanto, primeiramente será abordado o surgimento e os aspectos mais relevantes da personalidade jurídica juntamente com a dignidade da pessoa humana, além de algumas diferenças existentes entre a capacidade e personalidade, então, será tratado a respeito dos Direitos da Personalidade. Posteriormente, após ser conceituada a figura do nascituro, serão abordados alguns direitos atualmente concedidos a este. Além disso, serão feitas breves observações de julgados a respeito do tema com o intuito de apontar os conflitos existentes entre diversos tribunais sobre as teorias da personalidade (especificamente a Teoria Natalista de um lado e a Concepcionista do outro). Por ultimo, será efetuado um direito comparado afim de demonstrar as diferenças entre diversos países a respeito do conteúdo aqui escrito, avaliando o Código Civil de cada país aqui estudado

Panorama atual do instituto da capacidade civil no direito brasileiro

Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho irá abordar como ficou o instituto da capacidade civil após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual foi responsável por diversas alterações na legislação civil. De acordo com o referido estatuto, possuir algum tipo de deficiência seja ela mental, intelectual ou física, não deve ser a causa determinante para ser declarado incapaz, devendo-se garantir a todos os indivíduos tratamento em igualdade de condições, em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana. Será abordado, inicialmente, o conceito de capacidade, bem como o seu desenvolvimento histórico no direito brasileiro. Também será explanado acerca da nova regulamentação imposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como quais foram as alterações realizadas no atual Código Civil. E, por fim, serão demonstradas as medidas de assistência e representação que foram instituídas com a finalidade de proteger aqueles que declaradamente não possuem total discernimento para realizar por si só os atos da vida civil, quais sejam, tutela, curatela e a tomada de decisão apoiada

Competência e internação compulsória: os efeitos da Lei n° 13.146/2015

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESO presente trabalho pretende tratar da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, podendo também ser chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência e as suas consequências no âmbito processual civil e com os diversos tipos de internação psiquiátrica, especialmente a internação compulsória. Para tanto, tece um breve relato histórico, quais as referências internacionais e enunciados interpretativos, deram origem a supramencionada Lei. Apresenta quais os institutos de proteção da pessoa com deficiência, o qual, introduz a tomada de decisão apoiada como nova modalidade de proteção, não deixando de mencionar os conceitos básicos, para um completo entendimento, bem como, o instituto da capacidade civil, a teoria da incapacidade. Menciona também quais os tipos de internação, fazendo uma análise do processo de interdição necessário para a internação compulsória, por meio de pesquisa jurisprudencial

Análise da curatela e outros institutos protetivos após advento do estatuto da pessoa com deficiência – Lei nº 13.146/2015

O presente trabalho tem como escopo, precipuamente, analisar os efeitos promovidos pela introdução da Lei nº 13.146/2015 ao instituto da curatela, sendo utilizada como medida extraordinária destinada à proteção das pessoas que, embora maiores de idade, estejam impossibilitadas de reger sua vida de forma plena, necessitando, em alguns casos, de auxílio para a realização dos atos da vida civil. Inicialmente, na perspectiva do direito comparado, serão abordados aspectos relevantes dispostos no Direito Francês e Alemão relacionados às medidas protetivas destinadas às pessoas incapazes. Posto isto, pretende-se delinear a estrutura desse instituto na redação original do Código Civil Brasileiro de 2002 e, posteriormente, as modificações realizadas pela Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito à capacidade civil, uma vez que a referida lei entrou em vigor como um sistema inclusivo, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, buscando a eliminação do enquadramento da pessoa com deficiência como absolutamente incapaz, através do respeito à autonomia da vontade em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade.The scope of this work is analyzing the effects promoted through the introduction of the Federal Law Nº 13.146/2015 to the precept of curatorship. This Law was used as an extraordinary measure framed to protection of age people who are prevented to fully conduct their own life. Therefore, they need assistance to perform acts from the civil life in some cases. Initially, in the perspective of Comparative Law, it will be addressed the relevant aspects disposed in the French and German Law related to protective measures earmarked to legal incapacity. Hereupon, the intend of this research is outlining the structure of this legal instrument according to the original wording of the Law for Inclusion of Disabled People in relation to legal capacity. Once this Law came into force as an inclusive system, which was based in the principle of human dignity, it aims the elimination of disabled people like fully unable. Finally, it takes into consideration the respect for the autonomy of will of this people in equal conditions in relation to the rest of the society