Direito à educação : a inclusão de alunos com deficiência no ensino médio e a organização dos sistemas de ensino

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2012.A presente tese situa-se na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação e tem como temas centrais a organização dos sistemas de ensino e as políticas públicas de educação para as pessoas com deficiência no ensino médio. Trata-se de um estudo que apresenta como eixo de análise os direitos humanos, especialmente, o direito humano à educação para as pessoas com deficiência. Apoiada no movimento de educação inclusiva, a educação especial, a partir da década de 90 do século passado, desponta no cenário de implementação das políticas públicas de educação, reivindicando o direito à educação para as pessoas com deficiência em escolas comuns do ensino regular e definindo sua função no sistema de ensino como modalidade complementar ou suplementar à escolarização. Considerando os princípios constitucionais que evidenciam o direito de todos à educação e as atuais políticas públicas que orientam a organização de sistemas educacionais inclusivos, esta investigação tem como objetivo geral analisar os processos de gestão dos sistemas de ensino das Unidades Federativas brasileiras com vistas à inclusão escolar de jovens com deficiência no ensino médio, considerando a expansão da idade escolar obrigatória até os 17 anos, conforme a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, e a expansão da oferta do ensino médio, com a previsão de torná-lo etapa obrigatória da formação. Este estudo, de cunho qualitativo, é subsidiado pelos referenciais da Sociologia Interpretativa, do Interacionismo Simbólico e da Fenomenologia Social. As entrevistas narrativas constituíram o instrumento de coleta de dados e o método documentário permitiu a aproximação e a teorização da singularidade e da especificidade das experiências concretas vivenciadas pelos sujeitos da pesquisa, contextualizados em seus tempos e espaços, bem como possibilitou a compreensão dos processos de organização da inclusão escolar de estudantes com deficiência no ensino médio, nos sistemas de ensino dos estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins e Maranhão. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância do conhecimento da trajetória biográfico-profissional dos gestores para compreender as ações e as estratégias organizacionais implementadas no âmbito dos sistemas de ensino. Pode-se constatar que diferentes concepções orientam a organização da educação inclusiva no país, dividindo a atuação das unidades federativas nos princípios do direito e do dever à educação e, em consequência, tais concepções apóiam a inclusão de determinadas deficiências, em detrimento de outras, na última etapa da educação básica.This thesis is in the research line Public Policy and Management of Basic Education and has as its central themes the educational systems organization and public policies of education for people with disabilities in high school. This is a study that presents as analysis area the human rights, particularly the human right to education for people with disabilities. Supported by the movement of inclusive education, from the 90s of last century, special education emerges on the implementation stage of public policies on education, claiming the right to education for people with disabilities in common schools in regular education setting their role in the education and the current public policies that guide the organization of inclusive educational systems, this research aims at analyzing the processes of management of education systems of the Brazilian Federal Units aiming at the school inclusion young people with disabilities in high school, considering the expansion of compulsory school age up to 17 years, according to Constitutional Amendment No. 59, November 11, 2009, and the expansion of high school with the forecast to make it step obligatory education. This study, a qualitative, is subsidized by the references of Interpretative Sociology, Symbolic Interacinism and Social Phenomenology. The narrative interviews formed the data collection instrument and the documentary method allowed approach and theory of singularity and specificity of concrete experiences lived by research subjects, contextualized in their times and spaces, and made possible the understanding of organizational processes of inclusion school students with disabilities in high school, in education systems of the states of São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins and Manhanhão. The survey results demonstrate the importance of knowing the biographical and professional history of managers to understand the actions and organizational strategies implemented in the context of educational systems. It is evident that different conceptions guiding the organization of inclusive education in the country, dividing the work of federal unit in the principles of right and duty to education and, consequently, these concepts support the inclusion of certain deficiencies at the expense of others, in the last stage of basic education

Educação em classes hospitalares: transformando ações e concepções à luz da teoria da complexidade

O presente artigo objetiva discutir a educação em classes hospitalares emvista da crescente expansão desses ambientes educacionais. Nesse sentido,pretende-se aliar a organização institucional do hospital a pressupostos teóricosque permitam pensar uma nova concepção educacional que considerea complexidade do sujeito em hospitalização, partindo da valorização dasua condição humana e existencial e da superação de processos disjuntivosque caracterizam o tratamento da criança hospitalizada. Para tal,serão utilizadas porções teóricas de Santos (2002a, 2002b, 2002c), Morin(2002, 2003), Ceccim (1997), Ortiz (2002, 2003), Fonseca (2003) e demaisautores que nos auxiliem a discutir hipóteses inerentes à prática educativaem hospitais nos espaços das classes hospitalares, fornecendo subsídiospara enfrentar a transição paradigmática e para conseguir identificar asvibrações ascendentes do paradigma emergente. Com isso, apontamos anecessidade de desenvolver uma atitude estratégica sustentada na críticado paradigma hegemônico e de invenções credíveis de novas formas deconhecimento e organização em ambientes educacionais hospitalares queprimem pelo atendimento integral à criança hospitalizada. Dessa forma, recorremos à teoria da complexidade para melhor compreender a condiçãohumana e, em conseqüência, impedir a estruturação de princípios fragmentadoresno processo de desenvolvimento organizacional das instituiçõesde saúde e educação.The present article discusses the education in hospital class because of theexpansion of those educational atmospheres. In that sense, it intends to allythe institutional organization of the hospital to theoretical presuppositionsthat allow to think a new educational conception that considers the subject’scomplexity in hospitalization, starting from the appreciation of their humanand existential condition and of the overcome of disjunctive processesthat characterized the hospitalized child’s treatment. For such, theoreticalportions of Santos will be used (2002a, 2002b, 2002c), as well as Morin(2002, 2003), Ceccim (1997), Ortiz (2002, 2003), Fonseca (2003) and otherauthors that help us discuss inherent hypotheses to the educational practicein hospitals, offering subsidies for us to face the paradigmatic transitionand identify the ascending vibrations of the emergent paradigm. Thus, wepointed the need to develop a strategic attitude sustained in the critic ofthe hegemonic paradigm and of certified inventions in new knowledgeand organization forms in educational hospital environments that excel forthe integral attendance to the hospitalized child. In that way, we used thetheory of complexity for a better understanding of the human conditionand thus to avoid the structuring of fragmenting principles in the processof organizational development of health and education institutions

Diálogos da Escola com a Juventude: o Programa Ensino Médio Inovador no Distrito Federal

This article presents the results of the analysis of the ProEMI Innovative High School Program in the Federal District, based on the Content Analysis of 581 projects presented by 31 schools in 2012 and implementation results, from the extension course entitled Dialogues of the School with Youth, which occurred in the same year, at the University of Brasilia. It was verified that: a) the resources were destined for extracurricular activities in disciplines such as Physics, Biology, Chemistry and Mathematics; b) there were no places for all the young people to participate in the specific projects; c) there were limited resources for young people with disabilities, or attending evening education, for the curricular components Arts, Sociology and Foreign Language, and for the themes of gender, sexuality and Human Rights. The results point to concerns and expectations with the implementation of ProEMI in the Federal District, regarding: a) the youth and the generational question in the school; b) the selection and permanence of project participants; c) the sharing of school experiences of success and failure and d) the organization of time in school, student placements, extra class projects and the evening High School. It can be concluded that there were few schools selected to participate in this program in 2012 and that most of the projects presented in the context of this program, considered as innovators, were already existing projects, which suggests that the adhesion to ProEMI happened in order to obtain financing to carry out the desired activities.Este artigo apresenta os resultados da análise do Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI, no Distrito Federal, realizada a partir da Análise de Conteúdo de 581 projetos apresentados por 31 escolas, em 2012, e dos resultados de sua implementação, a partir do curso de extensão intitulado Diálogos da Escola com a Juventude, ocorrido no mesmo ano, na Universidade de Brasília. No que se refere aos projetos, constatou-se que: a) os recursos destinavam-se prioritariamente para atividades extraclasse em disciplinas como Física, Biologia, Química e Matemática; b) não houve vagas para que todos os jovens participassem dos projetos específicos; c) houve parcos recursos para jovens com deficiência, jovens do ensino noturno, para os componentes curriculares Artes, Sociologia e Língua Estrangeira e para as temáticas de gênero, sexualidade e direitos humanos. Os resultados do curso de extensão apontam para inquietações e expectativas com a implementação do ProEMI no DF, quanto: a) ao jovem e a questão geracional na escola; b) à seleção e permanência dos participantes em projetos; c) ao compartilhamento dos desafios e experiências vivenciados no contexto escolar; d) à organização do tempo na escola, estágios de discentes, projetos em contraturno e o Ensino Médio noturno. Pode-se concluir que houve poucas escolas selecionadas para participar desse programa em 2012 e que a maioria dos projetos apresentados no DF, tidos como inovadores, eram projetos existentes na escola, o que sugere que a adesão ao ProEMI ocorreu a fim de obter financiamento adicional para a realização de ações já desenvolvidas no âmbito das instituições

ENTREVISTA NARRATIVA COM ESPECIALISTAS: APORTES METODOLÓGICOS E EXEMPLIFICAÇÃO

Este artigo analisa o aporte metodológico da entrevista narrativa e da entrevista com especialistas, e sua contribuição para a pesquisa qualitativa em Educação. Apresenta, inicialmente, algumas reflexões em torno da Fenomenologia Social de Alfred Schütz e sua relação com a pesquisa qualitativa. Em seguida, são discutidos os procedimentos da entrevista narrativa desenvolvidos por Fritz Schütze, bem como aspectos metodológicos da entrevista com especialistas apontados por Michael Meuser e Ulrike Nagel. Na parte final do artigo, apresentam-se resultados de uma pesquisa realizada com base em entrevistas narrativas com gestores educacionais responsáveis pela implementação de políticas de inclusão nos sistemas de ensino.Os resultados deste estudo apontam que a utilização de entrevistas narrativas com especialistas em pesquisas qualitativas em Educação possui uma dimensão científica e política, na medida em que permite o aprofundamento teórico sobre a trajetória biográfica e profissional dos gestores e a relação desta com os pressupostos que orientam suas ações na efetivação de políticas educacionais

ENTREVISTA NARRATIVA COM ESPECIALISTAS: APORTES METODOLÓGICOS E EXEMPLIFICAÇÃO

Este artigo analisa o aporte metodológico da entrevista narrativa e da entrevista com especialistas, e sua contribuição para a pesquisa qualitativa em Educação. Apresenta, inicialmente, algumas reflexões em torno da Fenomenologia Social de Alfred Schütz e sua relação com a pesquisa qualitativa. Em seguida, são discutidos os procedimentos da entrevista narrativa desenvolvidos por Fritz Schütze, bem como aspectos metodológicos da entrevista com especialistas apontados por Michael Meuser e Ulrike Nagel. Na parte final do artigo, apresentam-se resultados de uma pesquisa realizada com base em entrevistas narrativas com gestores educacionais responsáveis pela implementação de políticas de inclusão nos sistemas de ensino.Os resultados deste estudo apontam que a utilização de entrevistas narrativas com especialistas em pesquisas qualitativas em Educação possui uma dimensão científica e política, na medida em que permite o aprofundamento teórico sobre a trajetória biográfica e profissional dos gestores e a relação desta com os pressupostos que orientam suas ações na efetivação de políticas educacionais

Literatura infantil e pessoas com necessidades educacionais especiais: estratégias e ações pedagógicas em discussão

A educação inclusiva excede a aceitação do aluno com necessidades educacionais especiais na escola regular, pressupondo alterações nas diferentes instâncias, tanto físicas quanto organizacionais, inovações metodológicas e ações pedagógicas que propiciem o desenvolvimento das potencialidades dos educandos. Neste sentido, emerge a necessidade de investir na literatura infantil como ferramenta possibilitadora de conhecimento e subsídio para trabalhar com questões pertinentes a sentimentos, diferenças e emoções, explorando-a enquanto forma de arte e expressão.Palavras-chave: educação inclusiva. literatura infantil. inovações metodológicas

Las redes de la educación integral en el distrito federal bajo el prisma de la gestión escolar

Este artigo analisa as redes da educação integral segundo a interpretação da gestão escolar. Trata-se de um estudo qualitativo realizado em uma escola pública do Distrito Federal, baseado no método do ciclo de políticas. Utilizaram-se as técnicas de análise documental e realizaram-se observações e entrevistas semiestruturadas com gestores do Projeto Educação Integral em Tempo Integral (PROEITI). Os resultados apontaram que o PROEITI avançou ao ampliar a oferta para todas as crianças matriculadas em uma jornada de 10 horas diárias, e possibilitou a contratação de professores concursados para atuar nas disciplinas complementares e nas disciplinas de informática e educação física. Os maiores desafios vivenciados pelos gestores relacionam-se à limitação de verbas para o desenvolvimento das atividades propostas pela educação integral, à carência de formação continuada dos docentes e à restrição de estrutura física das escolas.This article analyzes the integral education networks according to the interpretation of school administration. This is a qualitative study conducted at a public school in the Federal District, based on the policy cycle method. Techniques of document analysis, observation, and semi-structured interviews were used with administrators of the Integral Education in Full Time Project (PROEITI). Results showed PROEITI advanced by expanding the offer to all children enrolled in ten-hour per day programs and made possible to hire teachers to work in complementary disciplines, as well as in computer science and physical education disciplines. Greatest challenges faced by administrators are related to the limited availability of funds for the development of activities proposed by integral education, the lack of continuous training of teachers and the restrictions imposed by the schools’ physical structures.Este artículo analiza las redes de la educación integral según la interpretación de la gestión escolar. Se trata de un estudio cualitativo realizado en una escuela pública del Distrito Federal, fundamentado en el método del ciclo de políticas. Se utilizaron las técnicas de análisis documental, y se realizaron observaciones y entrevistas semiestructuradas con gestores del Proyecto Educación Integral en Tiempo Integral (PROEITI). Los resultados apuntan que el PROEITI avanzó al ampliar la oferta para todos los niños matriculados en una jornada de 10 horas diarias y posibilitó la contratación de profesores concursados para actuar en las disciplinas complementares y en las disciplinas de informática y educación física. Los mayores desafíos vividos por los gestores se relacionan a la limitación de presupuesto para el desarrollo de las actividades propuestas por la educación integral, a la carencia de formación continuada de los docentes y a la restricción de estructura física de las escuelas

A classe hospitalar como instrumento de participação política na construção coletiva da associação de pais e pacientes da hematooncologia Hospital class as an instrument of political participation in the collective construction of an association of both parents and patients in hematooncology

O presente artigo tem como objetivo anunciar os marcos metodológico-vivenciais da pesquisa-ação, que, como instrumento de escuta, foi registrando os sonhos, a coragem, o desejo de crescimento e a participação tecida coletivamente de informantes aprendizes movidos pela busca da garantia de direitos. Este estudo, portanto, estandar diza a principal interface da pesquisa-ação: a relação de equivalência entre o aprendiza do da cidadania e as conquistas sociais.<br>This article is aimed to announce the methodological and experiential land marks of a research-action. As an instrument of listening, the research has recorded the dreams, the courage and the growth of the desire, as well as the collective participation of the informant-learners, driven by the search for the rights assurance. Therefore, this study standardizes the main interface of the research-action: the equivalence relationship between citizenship learning and social achievements

Educação em classes hospitalares: transformando ações e concepções à luz da teoria da complexidade Education in hospital class: transforming actions and conceptions to the light of the theory of complexity

O presente artigo objetiva discutir a educação em classes hospitalares em vista da crescente expansão desses ambientes educacionais. Nesse sentido, pretende-se aliar a organização institucional do hospital a pressupostos teóricos que permitam pensar uma nova concepção educacional que considere a complexidade do sujeito em hospitalização, partindo da valorização da sua condição humana e existencial e da superação de processos disjuntivos que caracterizam o tratamento da criança hospitalizada. Para tal, serão utilizadas porções teóricas de Santos (2002a, 2002b, 2002c), Morin (2002, 2003), Ceccim (1997), Ortiz (2002, 2003), Fonseca (2003) e demais autores que nos auxiliem a discutir hipóteses inerentes à prática educativa em hospitais nos espaços das classes hospitalares, fornecendo subsídios para enfrentar a transição paradigmática e para conseguir identificar as vibrações ascendentes do paradigma emergente. Com isso, apontamos a necessidade de desenvolver uma atitude estratégica sustentada na crítica do paradigma hegemônico e de invenções credíveis de novas formas de conhecimento e organização em ambientes educacionais hospitalares que primem pelo atendimento integral à criança hospitalizada. Dessa forma, recorremos à teoria da complexidade para melhor compreender a condição humana e, em conseqüência, impedir a estruturação de princípios fragmentadores no processo de desenvolvimento organizacional das instituições de saúde e educação.<br>The present article discusses the education in hospital class because of the expansion of those educational atmospheres. In that sense, it intends to ally the institutional organization of the hospital to theoretical presuppositions that allow to think a new educational conception that considers the subject's complexity in hospitalization, starting from the appreciation of their human and existential condition and of the overcome of disjunctive processes that characterized the hospitalized child's treatment. For such, theoretical portions of Santos will be used (2002a, 2002b, 2002c), as well as Morin (2002, 2003), Ceccim (1997), Ortiz (2002, 2003), Fonseca (2003) and other authors that help us discuss inherent hypotheses to the educational practice in hospitals, offering subsidies for us to face the paradigmatic transition and identify the ascending vibrations of the emergent paradigm. Thus, we pointed the need to develop a strategic attitude sustained in the critic of the hegemonic paradigm and of certified inventions in new knowledge and organization forms in educational hospital environments that excel for the integral attendance to the hospitalized child. In that way, we used the theory of complexity for a better understanding of the human condition and thus to avoid the structuring of fragmenting principles in the process of organizational development of health and education institutions