Novas formas institucionais de participação na democracia brasileira : perspectivas e limites

Nos últimos anos o Brasil vem realizando eleições periódicas para os poderes executivo e legislativo, com candidaturas vinculadas aos partidos políticos, sem que estes consigam conquistar a confiança da população. As críticas aos limites de funcionamento das instituições representativas levaram à proposição de instrumentos e espaços alternativos para a participação popular. Novas formas de intervenção nas decisões do poder público têm surgido ao longo das últimas duas décadas. Este artigo busca analisar os limites e possibilidades de algumas destas novas formas de participação política.In the last years Brazil has done periodical elections to executive and legislative political branches, with candidates affiliated to political parties, with none of them achieving popular confidence. Criticism to the limits of representative institutions has taken to the proposal of new instruments and alternative spaces of popular participation. New forms of intervention in public power decisions have been emerged in the last two decades. The aim of this article is analyzing the limits and possibilities of some of these new ways of political participation

Cultura Política e democracia no Brasil dos anos 60

No período recente o Brasil tem vivido momentos de grande instabilidade política, com o afastamento de uma presidenta e a eleição de um ex-militar conhecido por elogiar o período ditatorial. Mas este tipo de evento não é uma novidade na história política do país. A década de 1960 também foi turbulenta no sistema político brasileiro. Até que ponto existia uma cultura política que sustentasse a democracia naquele período? Teria esta cultura se modificado ao longo do tempo, favorecendo o golpe? Tomando da concepção de Almond e Verba (1989) a noção de congruência, este trabalho busca analisar o período democrático brasileiro entre as eleições de 1960 e o golpe militar de 1964, tentando verificar até que ponto se desenvolvia na sociedade brasileira uma cultura política democrática, capaz de dar suporte à manutenção do regime.In the recent period Brazil has experienced moments of great political instability, with the removal of a president and the election of an ex-military known for praising the dictatorial period. But this type of event is not new in the country's political history. The 1960s were also turbulent in the Brazilian political system. To what extent was there a political culture that supported democracy in that period? Would this culture have changed over time, favoring the coup? From the conception of Almond and Verba (1989), the notion of congruence, this work seeks to analyze the Brazilian democratic period between the 1960 elections and the 1964 military coup, trying to verify to what extent a democratic political culture developed in Brazilian society, able to support the maintenance of the regime

A POLÍTICA DE PROMOÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO GOVERNO LULA

When Lula was elected in 2002, The Workers Party came to power, two decades after its creation. Taking the proposals of the party in the past, changing in public policies regarding previous governments were expected. One of the fields where changes were expected was that concerning human rights. Now passed eight years, this text made a balance of the period, evaluating official documents and governmental initiatives implemented.Com a eleição de Lula em 2002, o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder, pouco mais de duas décadas depois de sua criação. Tendo em vista as propostas deste partido, defendidas no passado, criou-se uma expectativa sobre as mudanças que ocorreriam nas políticas governamentais com relação aos governos anteriores. Um dos campos em que eram esperadas alterações era o referente ao atendimento aos direitos humanos em seus diversos aspectos. Passados oito anos, este texto busca fazer um balanço deste período, avaliando os documentos oficiais e as iniciativas governamentais realizadas

Direitos humanos e democracia na transicao brasileira : oab, cnbb e anistia internacional

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força.This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period

Limites da intervenção do Ministério Público nas políticas públicas de promoção de Direitos Humanos no Brasil

This text discusses how the judicial analysis of humans right’s public policies permited a broader intervention from Public Attorney’s Office. First is presented the evolution of the modern view of humans rights and its changing in subjetive rights that can be judicially demanded by Public Attorney’s Office. After are discussed the limits and contradictions carried by these actions. The conclusions point the need of an equilibrium based in dialog with the society and tolerance, so the intervention in public policies could be efetive and eficace.Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção dos direitos humanos tem permitido um maior protagonismo do Ministério Público. Primeiramente, é apresentada a evolução da concepção moderna de direitos humanos e sua transformação em direitos subjetivos, que podem ser demandados judicialmente, com a atuação do Ministério Público. Em seguida são discutidos limites e contradições nesta atuação. Conclui-se pela necessidade de encontrar um equilíbrio baseado no diálogo com a sociedade e na tolerância para que a intervenção nas políticas públicas possa ser efetiva e eficaz

A política de promoção aos direitos humanos no governo Lula

Com a eleição de Lula em 2002, o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder, pouco mais de duas décadas depois de sua criação. Tendo em vista as propostas deste partido, defendidas no passado, criou-se uma expectativa sobre as mudanças que ocorreriam nas políticas governamentais com relação aos governos anteriores. Um dos campos em que eram esperadas alterações era o referente ao atendimento aos direitos humanos em seus diversos aspectos. Passados oito anos, este texto busca fazer um balanço deste período, avaliando os documentos oficiais e as iniciativas governamentais realizadas.When Lula was elected in 2002, The Workers Party came to power, two decades after its creation. Taking the proposals of the party in the past, changing in public policies regarding previous governments were expected. One of the fields where changes were expected was that concerning human rights. Now passed eight years, this text made a balance of the period, evaluating official documents and governmental initiatives implemented