Criminalização de mulheres pela lei de drogas nos discursos do Tribunal de Justiça de Sergipe

Esse artigo se propõe a analisar a criminalização de mulheres pela Lei de Drogas através de uma sobreposição de marcadores sociais, como raça, classe e gênero nos discursos das decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ao longo do desenvolvimento, a proposta se alinha com uma crítica à Criminologia Feminista e à necessidade de um espaço epistêmico, onde seja atribuído às mulheres afro-latino-americanas a capacidade de falarem sobre si, suas trajetórias históricas e suas necessidades. Em especial, às mulheres negras, foco da pesquisa, visto que estão situadas na base das pirâmides sociais e, em decorrência das inúmeras vulnerabilidades que as atingem, mais propensas à persecução penal. O artigo apresenta e discute dados sobre a política genocida do estado e os interpreta sob a luz das discussões sobre os processos criminalizantes destas mulheres, a partir de um método descritivo, amparada pela revisão bibliográfica e análise documental. Demonstrou o descaso do poder judiciário em se atentar as diversas desigualdades sociais, raciais e de gênero que as mulheres condenadas pela citada lei estão submetidas, bem como a expressa motivação econômica e dos relacionamentos afetivos e/ou familiares na prática delitiva. A discussão se reveste de uma extrema necessidade visto que o ensino jurídico academicista não está preocupado em fazê-lo, tampouco o sistema está interessado em se reformular

Gênero e Sexualidade no Discurso dos Tribunais de Justiça Brasileiros: Possibilidades a Partir dos Estudos Transviados

The vindication of rights through justice court decisions has been part of the razilian LGBT movement policy. In reason of this context, this study analyzed, mobilizing the raziliann tools and based on prerogatives of queer studies, the legal speech of the decisions of the country about homosexual unions and civil register rectification of trans people between 2011 and 2018, in order to verify in which way the homosexuality and transexuality categories made themselves as objects of this speech. Methodologically, the research mapped the judgements of the largest courts by region for outlining a scenery of each court, so that it was possible to select those with more voluminous demands. The judgments were treated based on the analysis of the Foucauldian speech, allowing us to conclude that, although the rights were largely recognized by the analyzed courts, the rules that constituted the speech for these decisions continued to operate regulations for gender and sexuality. Another conclusion is that there was a change in the speech in the judgments within the analyzed period, which allows us to infer how the judiciary follows the guidelines of social movements and dialogues with them.A reivindicação de direitos através das decisões de cortes de justiça tem sido parte da política do movimento brasileiro de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIAP+). Em razão desse contexto, o presente trabalho analisou, mobilizando as ferramentas foucaultianas e baseando-se nas prerrogativas dos estudos transviados, o discurso jurídico das decisões de tribunais de justiça do país sobre uniões homossexuais e retificação de registro civil de pessoas trans entre 2011 e 2018, de modo a verificar de que forma as categorias de homossexualidade e transexualidade apareceram nesse discurso. Metodologicamente, a pesquisa mapeou os acórdãos dos tribunais de maior porte por região no Brasil, de modo que foi possível selecionar aqueles com demandas mais volumosas. Os acórdãos foram tratados a partir da análise do discurso foucaultiana permitindo concluir que, embora os direitos tenham sido, em grande parte, reconhecidos nos tribunais analisados, as regras que constituíram o discurso destas decisões continuaram a operar regulações sobre o gênero e a sexualidade. Outra conclusão é que houve uma mudança do discurso nos acórdãos dentro do período analisado, o que permite inferir como o judiciário acompanha as pautas dos movimentos sociais e dialoga com elas. PALAVRAS-CHAVE: Discurso; Decisões Judiciais; Direitos LGBTQIAP+; Transviado

Transexualidade e cárcere: o direito à terapia hormonal das pessoas transexuais em unidades prisionais

Ao serem condenadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade em unidades prisionais, as pessoas transexuais são encaminhadas ao presídio que corresponde ao seu sexo biológico e identidade civil. Dessa forma, a problemática se instala quando, ao encarcerar a pessoa trans que esteja passando por tratamento de terapia hormonal por acompanhamento médico, este lhe seja negado durante o cumprimento da pena, interrompendo, assim, o processo de redesignação de gênero. O objetivo do presente trabalho é analisar, sob a luz da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos bem como os Princípios de Yogyakarta, ligando-os à Resolução Conjunta nº1/2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, a proteção do direito da pessoa transexual em ter o seu tratamento hormonal continuado ainda que encarcerada, a fim de não comprometer a sua expressão de gênero, bem como a sua saúde no âmbito das unidades prisionais. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica e o método empírico analítico para o desenvolvimento do estudo, observando que a ausência de legislação voltada para a população transexual encarcerada não pode obstar o exercício de sua cidadania, ainda que privada de liberdade

Transexualidade e cárcere: o direito à terapia hormonal das pessoas transexuais em unidades prisionais

Ao serem condenadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade em unidades prisionais, as pessoas transexuais são encaminhadas ao presídio que corresponde ao seu sexo biológico e identidade civil. Dessa forma, a problemática se instala quando, ao encarcerar a pessoa trans que esteja passando por tratamento de terapia hormonal por acompanhamento médico, este lhe seja negado durante o cumprimento da pena, interrompendo, assim, o processo de redesignação de gênero. O objetivo do presente trabalho é analisar, sob a luz da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos bem como os Princípios de Yogyakarta, ligando-os à Resolução Conjunta nº1/2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, a proteção do direito da pessoa transexual em ter o seu tratamento hormonal continuado ainda que encarcerada, a fim de não comprometer a sua expressão de gênero, bem como a sua saúde no âmbito das unidades prisionais. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica e o método empírico analítico para o desenvolvimento do estudo, observando que a ausência de legislação voltada para a população transexual encarcerada não pode obstar o exercício de sua cidadania, ainda que privada de liberdade

Proteomic analysis of the ventral disc of Giardia lamblia

<p>Abstract</p> <p>Background</p> <p><it>Giardia lamblia </it>is a multiflagellated protozoan that inhabits the small intestine of vertebrates, causing giardiasis. To colonize the small intestine, the trophozoites form of the parasite remains attached to intestinal epithelial cells by means of cytoskeletal elements that form a structure known as the ventral disc. Previous studies have shown that the ventral disc is made of tubulin and giardins.</p> <p>Results</p> <p>To obtain further information on the composition of the ventral disc, we developed a new protocol and evaluated the purity of the isolation by transmission electron microscopy. Using 1D- and 2D-PAGE and mass spectrometry, we identified proteins with functions associated with the disc. In addition to finding tubulin and giardin, proteins known to be associated with the ventral disc, we also identified proteins annotated in the <it>Giardia </it>genome, but whose function was previously unknown.</p> <p>Conclusions</p> <p>The isolation of the ventral disc shown in this work, compared to previously published protocols, proved to be more efficient. Proteomic analysis showed the presence of several proteins whose further characterization may help in the elucidation of the mechanisms involved in the attachment of the protozoan to epithelial cells.</p

O DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO A PARTIR DO DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA GLOBAL E O INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

This article aims to analyze the right to sexual and gender diversisty based on a comparative study of human rights protection systems at global and inter-American levels. It intends to answer the question regarding the possibility of a complementary dialogue between the systems for greater effectiveness in protecting human rights at the international level. For that, the qualitative method is applied with literature review, as well as document research about conference reports and resolutions on the subject, using the path since the entry into the agenda of international systems. Therefore, when using the expression of gender and sexuality, it is considered that the global system, which provides universal treatment to human rights, and the inter-American system, wich is geographically restricted to a location with its peculiarities, can interact simultaneously an complementary way to ensure a multilevel protection of individuals.Este artículo tiene como objetivo analizar el derecho a la diversidad sexual y de género en base a un estudio comparativo de los sistemas de protección de derechos humanos a nivel global e interamericano. Tiene la intención de responder al problema que concierne a la posibilidad de un diálogo complementario entre los sistemas para una mayor efectividade en la protección de los derechos humanos a nivel internacional. Para eso se emplea el método cualitativo, con el uso de revisión de la literatura así como investigación documental sobre informes de congresos y resoluciones sobre el tema, utilizando la ruta desde el principio de la entrada en la agenda de los sistemas internacionales. Así, al utilizar la expresión de género y sexualidad, se considera que el sistema global, que brinda tratamiento universal a los derechos humanos, y el sistema interamericano, geográficamente restringido a unlugas con sus peculiaridades, puede interactuar para actuar de manera simultánea y complementaria en una protección multinivel de las personas.O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à diversidade sexual e de gênero a partir de um estudo comparativo dos sistemas de proteção dos direitos humanos a nível global e interamericano. Pretende-se responder à problemática que diz respeito à possibilidade de um diálogo complementar entre os sistemas para maior eficácia na proteção de direitos humanos a nível internacional. Para tanto, é empregado o método qualitativo, com o uso de revisão bibliográfica bem como de pesquisa documental sobre relatórios de conferências e resoluções acerca da temática, utilizando o caminho desde o início da entrada na agenda dos sistemas internacionais. Deste modo, ao utilizar a expressão de gênero e sexualidade, considera-se que o sistema global, que confere tratamento universalizante aos direitos humanos, e o sistema interamericano, que se restringe geograficamente a uma localidade com suas peculiaridades, podem interagir de forma a atuar simultaneamente e de forma complementar numa proteção multinível dos indivíduos

A percepção de jovens operários do setor informal calçadista sobre o trabalho: um estudo cartográfico

This study aimed to investigate and understand the meanings attributed to work by young workers in the informal footwear sector. Five students between the ages of 16 and 24 participated in this study, all of them were workers of small footwear industries located in a typical working-class district of a city in the state of São Paulo. The carto(photo) graphy was one of the investigative methods used. The participants themselves took photographs of scenes involving their work and talked about their meanings through individual and focus group interviews that were audio-recorded and transcribed verbatim. The data evaluation was done by a traditional content analysis, and the focus group interview was analyzed from categories formed and named by the participants themselves and discussed according to the chosen theoretical-conceptual framework. It was therefore concluded that most of the participants live in a universe with very limited possibilities, what makes it impossible for them to build new ways of being and existing in the world, living inside the alienating dominant logic, trapped in the capitalistic subjectivity. Some, though, even subtly, can see new possibilities and have a desire for transformation. &nbsp;Este estudo dedicou-se a investigar e compreender as percepções de jovens operários do setor informal calçadista sobre o trabalho. Participaram do estudo cinco jovens, com idade entre 16 e 24 anos, trabalhadores de bancas calçadistas localizadas em um bairro tipicamente operário de uma cidade do interior do estado de São Paulo. Para isso, utilizou-se a carto(foto)grafia como um dos métodos investigativos. Os próprios participantes produziram fotografias de cenas acerca do seu trabalho e falaram sobre seus significados por meio das entrevistas individual e de grupo focal, que foram gravadas em áudio e literalmente transcritas. A avaliação dos dados foi orientada pelos princípios da categorização da análise de conteúdo, e a entrevista em grupo focal foi analisada a partir de categorias formadas e nomeadas pelos próprios participantes e discutida à luz do referencial teórico-conceitual adotado. Concluiu-se então que a maioria dos participantes vive em um universo com possibilidades cristalizadas, o que os impossibilita de construir novos modos de ser e existir no mundo, alojados na alienada lógica dominante, aprisionados à subjetividade capitalística. Alguns, ainda, mesmo que sutilmente, conseguem ver novas possibilidades e tecer algum desejo de transformação. &nbsp