TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O QUE MUDOU DEPOIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? UM ESTUDO EXPLORATÓRIO EM SEIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR.

O objetivo desse artigo é apresentar o estudo exploratório realizado em seis municípios selecionados na região metropolitana de Salvador, a fim de conhecer como está se concretizando a transparência, com ênfase na abertura à participação popular, na administração pública local após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, após efetuar revisão da literatura por meio de uma pesquisa bibliográfica baseada em fontes que versam sobre o assunto, efetuamos a coleta de dados empíricos, para a análise de conteúdo, em duas fontes de evidências, quais sejam: entrevistas realizadas com atores estratégicos do Poder Executivo municipal e os Relatórios Prévios emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios referentes à prestação de contas do último ano disponível no site dessa entidade – no caso 2002. Embora o artigo tenha por base uma pesquisa maior, a qual ainda está em andamento, os primeiros resultados já apontam em uma direção: há muito ainda o que fazer para que a transparência estimulada pela LRF se concretize nesses municípios

Combate à Corrupção no Brasil: Identificando Entraves à Luz da Versão Revisitada da Teoria da Modernização

O objetivo geral dessa investigação consistiu em identificar aspectos do contexto sociopolítico-econômico brasileiro que, à luz dos pressupostos da versão revisitada da teoria da modernização, são reconhecidos como entraves para um efetivo combate à corrupção. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, inferiu-se que privações relacionadas a valores de sobrevivência e o baixo nível educacional são fatores cruciais que obstaculizam essa específica batalha no Brasil, onde ainda se precisa lutar por metas materialistas.  Não obstante, e em face da identificação de alterações institucionais que foram processadas no período investigado e, principalmente, pelos esforços de mobilização da sociedade civil que se verificou em prol da aprovação de algumas delas, reconheceu-se que, ainda que lentamente, valores seculares-racionais e de autoexpressão emergem no país

The Vicious Circle of Corruption in Brazil: structural boundaries and perspectives of rupture

O escopo deste artigo consistiu em identificar e analisar aspectos do contexto socioeconômico e político do Brasil redemocratizado que reforçam ou ameaçam de rompimento o historicamente construído círculo vicioso da corrupção que o envolve. Por meio de pesquisa qualitativo-interpretativista, que possibilitou um plano de sustentação argumentativo relacionando aspectos teóricos do patrimonialismo e do rent seeking com informações empíricas do contexto histórico e sociopolítico-econômico do Brasil, concluiu-se que: a corrupção no Brasil tem avançado aceleradamente nas últimas décadas, apesar da implantação de instituições e leis de combate ao fenômeno; não se vislumbra, pelo menos no médio prazo, possibilidade concreta de rompimento desse círculo vicioso; e que, na escala construída neste artigo, o país permanece nos postos elevados da classificação, configurado como um Estado e sociedade com fortes traços extrativistas de caráter perene.El alcance de este artículo se constituye en identificar y analizar aspectos del contexto socio económico y político de Brasil redemocratizado que refuerzan o amenazan el rompimiento históricamente construido círculo vicioso de la corrupción que lo envuelve. Através de investigación qualitativo-interpretativista, que posibilitó un plano de sustentación argumentativo relacionando aspectos teóricos del patrimonialismo y del rent seeking con informaciones empíricas del contexto histórico y socio político económico de Brasil, se concluye que: la corrupción en Brasil ha avanzado aceleradamente en las últimas décadas, a pesar de la implantación de instituciones y leyes de combate al fenómeno; no se vislumbra, por lo menos a medio plazo, posibilidad concreta de rompimiento de ese círculo vicioso; y que, en la escala construida en este artículo, el país permanece en los puestos elevados de la clasificación, configurado como un Estado y sociedad con fuertes trazos extractivitas de carácter perene.The focus of this article lies on identifying and analysing some aspects of the Brazilian Socio-political and economic context in order to understanding corruption, which has been part of this context. Corruption in Brazil has performed a vicious circle in historical terms. Through a qualitative and interpretativist reserch which supported arguments relating theoretical aspects of patrimonialism and rent- seeking added to empirical information of the Brazilian political, social and economic context, this present research has concluded that corruption in Brazil has grown in a rapid way in the last decades, despite the building of institutions and laws to face the phenomenum. Furthermore, it is not possible to find concrete chances of, in a middle term, breaking this vicious circle. The article has provided a scale of corruption and Brazil has occupied high positions in this ranking designing a State and Society with strong traces of extractivism of perenial character.Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, ed. especial, p. 181-208Gestão PúblicaNúmero Especial: Repensando o Estado BrasileiroISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

Estágio do sistema de informação de custos do Poder Executivo dos Estados Brasileiros e iniciativas para o atendimento à NBC TSP 34

O objetivo do artigo consiste em analisar o estágio de desenvolvimento do sistema de informação de custos (SIC) do Poder Executivo dos Estados brasileiros e as iniciativas para o atendimento à NBC TSP 34. Trata-se de uma pesquisa descritiva do tipo levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Para coleta de dados, foi enviado um questionário a todos os responsáveis pelo projeto de desenvolvimento dos SICs nos Estados brasileiros. Dos dados coletados de 25 Estados, verificou-se que, mesmo constatando-se certo avanço em relação a pesquisas anteriores, apenas 3 Estados (BA, RS e SP) estão em estágio mais avançado de implantação, com a utilização do sistema por algumas unidades gestoras. A maior parte dos Estados, porém, encontra-se em desenvolvimento e em implantação (10 Estados), e em estudos (9 Estados). Somente 3 Estados (AP, RR e TO) ainda não iniciaram seus estudos e projetos de desenvolvimento do SIC. Entre as principais iniciativas para o atendimento à NBC TSP 34 foram apontadas a realização de estudos para maior aprofundamento sobre as diretrizes e os padrões definidos na norma e a ciência à alta administração, com o intuito de buscar apoio para o projeto e de alertar sobre o prazo de implantação dos sistemas estabelecido pela NBC TSP 34

TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

The objective of the article is to analyze the transparency in the receipt and application of public resources received through special transfers. A descriptive research was carried out, through a documental study, with a qualitative approach. The collection, carried out directly on the portals of the entities involved, considered the budget execution of the year 2021 as the period of analysis. The result of the investigation indicated, according to the analysis model, lack of standardization of the information provided by the entities surveyed, "mismatch ” of information and the absence of complementary information, which culminated in the identification of high transparency capacities regarding the receipt and application of resources in only two municipalities. The special transfer modality for parliamentary amendments accentuates information asymmetry, favors agency relations and makes it difficult for principals (citizens) and other users of information to exercise the supervision and control of financial resources carried out by agents (politicians and bureaucrats).El objetivo del artículo es analizar la transparencia en la recepción y aplicación de los recursos públicos recibidos a través de transferencias especiales. Se realizó una investigación descriptiva, a través de un estudio documental, con enfoque cualitativo. La recolección, realizada directamente en los portales de las entidades involucradas, consideró como período de análisis la ejecución presupuestaria del año 2021. El resultado de la investigación indicó, de acuerdo con el modelo de análisis, falta de estandarización de la información proporcionada por las entidades investigadas, "desajuste" de información y ausencia de información complementaria, lo que culminó en la identificación de altas capacidades de transparencia en cuanto a la recepción y aplicaciones. de recursos en sólo dos municipios. La modalidad especial de transferencia para enmiendas parlamentarias acentúa la asimetría de la información, favorece las relaciones de agencia y dificulta que los mandantes (ciudadanos) y otros usuarios de la información ejerzan la supervisión y control de los recursos financieros que realizan los agentes (políticos y burócratas).O objetivo do artigo é analisar a transparência no recebimento e na aplicação dos recursos públicos recebidos por meio de transferências especiais. Realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de estudo documental, com abordagem qualitativa. A coleta, realizada diretamente nos portais dos entes  envolvidos, considerou como período de análise a execução orçamentária do ano de 2021. O resultado da investigação indicou, de acordo com o modelo de análise, falta de padronização das informações disponibilizadas pelos entes pesquisados, “desencontro” de informações e ausência de informações complementares, o que culminou na identificação de capacidades de transparência alta quanto ao recebimento e aplicações dos recursos em apenas dois municípios. A modalidade transferência especial para emendas parlamentares acentua a assimetria informacional, favorece as relações de agência e dificulta, para os principals (cidadãos) e demais usuários da informação, o exercício da fiscalização e controle dos recursos financeiros executados pelos agents (políticos e burocratas).DOI: 10.53706/gep.v.24.798

ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA VERSUS ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL: ANALISANDO O CAMPO DE CONHECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO

O presente artigo, elaborado para a disciplina de Tópicos especiais em Teoria e Administração Política teve como objetivo geral conhecer como se caracteriza a relação entre Administração Política e Administração Profissional no ensino superior de Administração. No que concerne aos objetivos específicos, pretendeu-se verificar se na concepção pedagógica  do curso de Administração, a partir de uma análise prévia da legislação vigente, tal relação está contemplada como também, a partir da análise de estruturas curriculares de duas Instituições de Ensino Superior (IES), verificar como se relacionam a Administração Política e a Profissional, na oferta do ensino de Administração. Para atingir tais objetivos, foram,  primeiramente, apresentados alguns conceitos e referenciais que norteiam a Administração Política; após discorreu-se sobre os currículos utilizados no ensino de Administração para em seguida apresentar-se uma análise da legislação educacional à luz dos conceitos da Administração Política. Na sequência, são expostos os estudos de caso realizados, pautados na análise de duas IES, uma localizada no município de Feira de Santana e outra em Lauro de Freitas. Por fim, chegou-se à conclusão que em  nenhuma das análises feitas foi possível constatar a atribuição de uma importância maior aos aspectos da Administração Política, tão importante à construção de uma visão crítica de futuros administradores.Palavras-chave: Administração política; Ensino da administração

O COMPORTAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE CONSUMO NA REALIZAÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

O objetivo consistiu em analisar o comportamento dos impostos sobre o consumo, especificamente do ISS e da Cota Parte do ICMS, nas receitas correntes dos municípios-capitais brasileiros durante a pandemia do Covid-19. Efetuou-se uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem quantitativa, utilizando-se das análises horizontal e vertical. Os dados foram extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiros do Setor Público Brasileiro. Constatou-se, na análise de um ano para outro, que durante a pandemia do Covid-19, houve queda de realização na receita do ISS e da Cota Parte do ICMS no ano de 2020, não sendo identificado este mesmo comportamento em 2021. Já a participação dos referidos impostos nas receitas correntes parece não ter sido afetada de forma expressiva no período pandêmico. Não foram localizados trabalhos utilizando as análises horizontal e vertical como meio de avaliar o comportamento dos impostos sobre o consumo nas receitas correntes dos municípios-capitais brasileiros em um momento de crise sanitária e humanitária. De forma prática, o estudo traz um retrato do comportamento destes tributos e demonstra que tais análises podem ser empregadas para auxiliar os diversos usuários no monitoramento contínuo do desempenho orçamentário governamental

RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA EM TEMPOS DE COVID-19: UM ESTUDO COM AS CAPITAIS BRASILEIRAS A PARTIR DAS ANÁLISES HORIZONTAL E VERTICAL

The objective of the study was to analyze, compared to 2019, how the collection of the tax revenue of the capital cities in the first year of the COVID-19 pandemic behaved in the light of horizontal and vertical analysis. This is a documentary and descriptive research, with a qualitative approach. The information was extracted from the Budget Execution Summary Reports, available in the Brazilian Public Sector Accounting and Financial Information System. Horizontal and vertical analyzes of variables related to own tax revenue were used. From the perspective of horizontal analysis, the impacts are already felt in the context experienced by the studied capital cities, in view of the drop in their own revenue collection. In terms of vertical analysis, it was found that the pandemic did not significantly change the status of the taxes that support the own tax revenue in the capital cities.El objetivo del estudio fue analizar, en comparación con 2019, cómo se comportó la recaudación de los ingresos tributarios de las ciudades capitales en el primer año de la pandemia de COVID-19 a la luz del análisis horizontal y vertical.. Se trata de una investigación documental y descriptiva, con enfoque cualitativo. La información fue extraída de los Informes Resumidos de Ejecución Presupuestaria, disponibles en el Sistema de Información Contable y Financiera del Sector Público Brasileño. Se utilizaron análisis horizontales y verticales de variables relacionadas con la recaudación tributaria propia. Desde la perspectiva del análisis horizontal, los impactos ya se sienten en el contexto vivido por las capitales estudiadas, ante la caída de su propia recaudación. En términos de análisis vertical, se encontró que la pandemia no cambió significativamente el estado de los impuestos que sustentan la propia recaudación tributaria en las capitales.O objetivo do estudo consistiu em analisar, comparativamente a 2019, como se comportou a arrecadação da receita tributária própria dos municípios-capitais no primeiro ano da pandemia da COVID-19 à luz das análises horizontal e vertical. Trata-se de uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem qualitativa. As informações foram extraídas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiros do Setor Público Brasileiro. Foram utilizadas as análises horizontal e vertical das variáveis relacionadas à receita tributária própria. Na perspectiva da análise horizontal, os impactos já se fazem sentir no contexto vivenciado pelos municípios-capitais estudados, tendo em vista a queda na arrecadação de receitas próprias. Em se tratando da análise vertical, verificou-se que a pandemia não modificou expressivamente o status dos tributos que sustentam a receita tributária própria nos municípios-capitais.DOI: 10.53706/gep.v.23.746

Condição financeira governamental na perspectiva da receita tributária própriaGovernmental financial condition from the perspective of own tax revenue

O objetivo do estudo consistiu em analisar a condição financeira governamental, segundo a perspectiva da receita tributária própria, de municípios das Regiões Metropolitanas de Florianópolis e de Salvador no período 2019-2020. Trata-se de uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem eminentemente qualitativa. A delimitação se restringiu aos três maiores municípios em número de habitantes de cada uma dessas Regiões. As informações foram extraídas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, Anexo 06, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiros do Setor Público Brasileiro. A partir da análise horizontal é possível concluir que a pandemia pode não ter influenciado de forma representativa os valores de arrecadação das receitas investigadas na Região Metropolitana de Florianópolis. Por outro lado, comportamento oposto foi observado na Região Metropolitana de Salvador. Na análise vertical entende-se que a pandemia não modificou de forma expressiva o status dos tributos decisivos para sustentar a receita tributária própria em ambas as regiões. Estudos desta natureza abrem oportunidades para contribuições de ordem teórica e prática. Do ponto de vista teórico, o estudo inova no objeto de investigação sob várias perspectivas, com destaque para a análise da condição financeira governamental por meio da receita tributária própria e o estudo com regiões metropolitanas. Em termos práticos, o estudo contribui com um diagnóstico em meio ao cenário da pandemia do novo coronavírus, demonstrando aos gestores em medida tal contexto pode influenciar ou não a arrecadação de receitas, no caso em tela a arrecadação da receita tributária própria