AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITO: NORMAS DE PROTEÇÃO OU DE APROPRIAÇÃO DO CONHECIMENTO?

Pretende-se nessa comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas práticas agrícolas. Num primeiro momento se coloca a exigência de aproximar meio ambiente e ética. A seguir vem o exame das legislações, seja a internacional através da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo TRIPS, bem como a legislação nacional desde os princípios contidos na Constituição Federal, passando pela Lei da Política Nacional de Biodiversidade e, por fim, a lei dos Cultivares. Na seqüência, percebe-se que o olhar sobre a biodiversidade requer um exercício reflexivo que coloque em destaque a formação de uma diversidade de conhecimentos, que no caso latino-americano, está sempre em confronto com o conhecimento científico. Na agricultura, a predominância do conhecimento científico atua quase sempre em prejuízo dos povos locais, cuja organização social decorre de práticas transmitidas pela tradição, o que contraria a lógica do mercado. Verifica-se então, por fim, quais as conseqüências para as comunidades locais

Biodiversidade, Biotecnologia e Propriedade intelectual: a questão da proteção jurídica dos materiais biológicos e da diversidade biológica

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar aspectos da propriedade intelectual interligado a exploração da biodiversidade, no contexto protecionista de resguardar direitos inerentes dos inventores, direcionado ao alcance público, apontando instrumentos jurídicos destinados à proteção ao acesso. Para a realização deste trabalho, utilizou-se do método dedutivo, partindo de ideias e premissas gerais, pautada na análise e leitura de conceitos, obras e autores. A propriedade intelectual como forma de proteção das novas tecnologias, desperta controvérsias consoante à inclusão do material biológico no rol patentário como material que necessita de regulamentação própria e não mera adaptação ao sistema existente. Diante o exposto, a pesquisa tem por alicerce a proteção da biodiversidade frente à proteção dos direitos inerentes à propriedade Intelectual sob a égide dos novos parâmetros legais na legislação pátria após o Acordo TRIPS

PROPRIEDADE INTELECTUAL E BIODIVERSIDADE: A QUESTÃO DO ACESSO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E A BIOPIRATARIA NA AMÉRICA LATINA

O presente artigo tem por objetivo cerne abordar a questão envolvente da propriedade intelectual e a biodiversidade na américa latina, tal como nos mostra o atual panorama em que se dá a bioprospecção nos países megadiversos do continente latino americano no hemisfério sul. O que se pode observar, quando se aborda o tema da propriedade intelectual, é que os direitos inerentes a esta seara, abarcam a questões como a titularidade, exclusividade do uso e outros direitos inerentes a proteção levando em conta, de certa forma a posição econômica daqueles que a reivindicam. Enquanto a proteção jurídica busca garantir ao descobridor da tecnologia, a comercialização do produto, retorno de seu investimento e demais fatores, acaba da mesma forma garantindo exclusividade ao processo de desenvolvimento desta descoberta em detrimento do local onde fora descoberto e como chegou-se ao acesso do conhecimento tradicional encontrado na biodiversidade de países abundantes em recursos naturais, tal como podemos citar o Brasil. Do mesmo modo, se faz necessário frisar que juntamente com questão principal do tema proposto, é delinear a questão do acesso a estas tecnologias e inovações por meio da biopirataria como uma constante no continente sul-americano

LEITURAS CRÍTICAS: ABORDAGEM DA VIOLÊNCIA E DA (IN)JUSTIÇA NO DIREITO E NA LITERATURA

Este artigo propõe uma reflexão sobre leitura com base na seleção de um elemento temático que é atual e imprescindível para a formação humana: as relações entre violência e (in)justiça na sociedade brasileira. Para a discussão dessa temática, aproxima duas áreas do saber, literatura e direito, com o objetivo de instigar uma leitura de caráter comparatista e interdisciplinar sobre violência e (in)justiça social para responder a alguns questionamentos que são comuns tanto aos estudos literários quanto aos jurídicos e que podem ampliar a compreensão do fenômeno jurídico através da leitura literária, por um lado e, por outro, fortalecer a interpretação da literatura à luz dos direitos fundamentais, nos quais se incluem os direitos humanos

AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITO: NORMAS DE PROTEÇÃO OU DE APROPRIAÇÃO DO CONHECIMENTO?

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Pretende-se nessa comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas práticas agrícolas. Num primeiro momento se coloca a exigência de aproximar meio ambiente e ética. A seguir vem o exame das legislações, seja a internacional através da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo TRIPS, bem como a legislação nacional desde os princípios contidos na Constituição Federal, passando pela Lei da Política Nacional de Biodiversidade e, por fim, a lei dos Cultivares. Na seqüência, percebe-se que o olhar sobre a biodiversidade requer um exercício reflexivo que coloque em destaque a formação de uma diversidade de conhecimentos, que no caso latino-americano, está sempre em confronto com o conhecimento científico. Na agricultura, a predominância do conhecimento científico atua quase sempre em prejuízo dos povos locais, cuja organização social decorre de práticas transmitidas pela tradição, o que contraria a lógica do mercado. Verifica-se então, por fim, quais as conseqüências para as comunidades locais.</p

Urbanismo na perspectiva pós-colonial : o exemplo brasileiro do Estatuto das cidades como estratégia legitimadora de emancipação ecológico-urbana

Aborda a relação que o tema da expansão econômica e o meio ambiente possuem com temas urbanístico-ambientais que estão relacionados intimamente com a produção potencial de risco de degradação ambiental. Analisa como o Estatuto das cidades, caso seus instrumentos democráticos sejam respeitados, pode tornar-se um efetivo instrumento para uma maior participação e reflexão acerca dos problemas urbanístico-ambientais do Brasil

Biodiversidade e propriedade intelectual: uma perspectiva sobre apropriação do conhecimento dos povos tradicionais

O presente artigo tem por objetivo abordar além da questão da Propriedade Intelectual e sua definição e seu regime, mas também busca um enfoque especial no campo da biodiversidade, que gera perspectivas de expansão econômica dos países desenvolvidos do norte, outorgados pelos interesses das grandes empresas transnacionais, a partir da exploração e apropriação dos recursos naturais prospectados na vasta biodiversidade dos países pobres e subdesenvolvidos, prática a qual pode ser denominada biopirataria. A referida apropriação dos conhecimentos dos povos tradicionais desses desfavorecidos países, além de gerar um grande problema socioeconômico, em especial no caso da América Latina, o que resulta em um entrave do seu crescimento econômico, e ameaça também os povos tradicionais em suas culturas, já que as mesmas deveriam ser protegidas pois são vitais para o futuro, desenvolvimento e bem estar social desses povos