Maria da Penha: um estudo antroponímico do nome próprio da mulher que virou Lei

The purpose of this paper is to recover the nomination of the Law of Domestic Violence against women, in order to understand both the characteristics of this name from the point of view of Onomastics and from the legal point of view, that is, the reasons that made a Criminal Law be named with a person's proper name. Thinking about the characteristics of proper names, a study was made of the origin of the names “Maria” and “da Penha” and their incidence in Brazil. A timeline of the life story of Brazilian Maria da Penha was also built, from when she was the victim of two assassination attempts by her ex-husband, to her long national and international legal battle which ended up in a recommendation to the Brazilian State, in order to draft legislation in favor of women victims of domestic violence and. Through her struggle, Maria da Penha won the right to a symbolic reparation from the country, which was done by naming the legislation in her proper name.O objetivo desse artigo é recuperar a nomeação da Lei de Violência Doméstica contra a mulher, a fim de compreender tanto as características desse nome do ponto de vista da Onomástica quanto do ponto de vista jurídico, isto é, dos motivos que fizeram uma Legislação Penal ser nomeada com um nome próprio de pessoa. Pensando nas características dos nomes próprios, foi feito um estudo da origem dos nomes “Maria” e “da Penha” e sua incidência no Brasil. Também foi construída uma linha do tempo da história de vida da brasileira Maria da Penha, desde quando foi vítima de duas tentativas de assassinato por seu ex-esposo, até sua longa batalha judicial nacional e internacional a qual acabou rendendo uma recomendação ao Estado Brasileiro, a fim de que elaborasse uma legislação em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e, por sua luta, ganhou o direito a uma reparação simbólica do país, a qual foi feita com a nomeação da legislação com seu nome próprio

PELA SEMELHANÇA OU PELA DIFERENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE: NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS NORTEADORES

Buscar-se-á discutir melhorias na arrecadação de sangue tendo como foco principal a inclusão de homossexuais homens como doadores aptos e a exclusão dos mesmos em se tratando do grupo de risco previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O trabalho foi desenvolvido utilizando-se dos princípios fundamentais e constitucionais, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, este que é violado pela Resolução nº 153 de 14 de Junho de 2004 e também pela Portaria nº 1.353, de 13 de Junho de 2011 ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O tema exposto é de suma importância, visto que não atinge apenas o doador, mas também o receptor, tornando então sua vida limitada ao risco. Com tudo o que foi desenvolvido fica fácil constatar que o impedimento só traz malefícios para a sociedade, sendo grande a escassez de doadores e o grande número de pacientes necessitando da transfusão de sangue. Nessa questão, o ponto negativo referente à relação anal é prontamente rebatido, pois heterossexuais também podem e tem a mesma prática, só que ao contrário dos homossexuais, esta prática é omitida, entretanto não é comum aos olhos da sociedade conservadora. Faz-se necessário propor aos leitores uma reflexão da real necessidade de permitir homens homossexuais a doarem sangue, tendo em vista à sensibilidade que cerca um tema cuja vida é exposta a morte em decorrência de uma má aplicação da triagem “seleção de doadores” e da má concepção ou opinião da sociedade.Palavras-chave: Doação de sangue. Impedimento. Homossexuais. Dignidade da Pessoa Humana

O CRIME DE ESTUPRO E SEU(S) SILÊNCIO(S): UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO ENUNCIADO LEGAL DO DELITO

Neste trabalho, amparadas teoricamente na Análise de Discurso (PÊCHEUX, 1997), pretendemos refletir sobre o processo de silenciamento ao qual a mulher, vítima do crime de estupro, será submetida. No ano de 2018 foram registrados mais de 66 mil casos de estupro, o que equivale a 1 estupro a cada 8 minutos (FBSP, 2019). Estima-se que esses dados representem apenas 7,5% da realidade dos crimes (BUENO, et al. 2019). Visando compreender essa subnotificação, foram conceituadas teoricamente as “formas dos silêncios”, propostas por Eni Orlandi (2007) e, considerando que tanto os silêncios, quanto os sentidos são administrados (ORLANDI, 2007), tem-se que o silêncio pode funcionar como um ponto chave para a construção das significações individuais (ROSA, 2018) e coletivas da memória, das formações imaginárias e ideológicas que circularão sobre o crime de estupro, sobre a vítima e sobre o seu agressor. Foram analisados discursivamente os artigos 213 e 234-B do Código Penal, nos quais funciona um discurso ideológico, patriarcal e capitalista, que estabelece quem pode ser vítima do crime e que a culpabiliza por sua ocorrência, impondo sobre a mulher, inclusive, de forma expressa, o silêncio sobre o crime

DIAGNÓSTICO DAS ÁRVORES PATRIMONIAIS DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL

O tombamento de árvores como patrimônio visa a proteção de indivíduos com importância histórica, cultural, ecológica ou científica. Objetivou-se analisar quali-quantitativamente o patrimônio vegetal tombado do município de Santa Maria-RS, e as alterações ao longo de 25 anos entre os únicos censos realizados, em 1989 e 2014. Analisaram-se número de indivíduos; origem das espécies; famílias botânicas; localização; ameaças; fenologia reprodutiva; dados dendrométricos e idade. O município tinha 106 árvores tombadas em 1989, com redução de 58,5% em 2014. Quanto à origem, espécies nativas regionais sofreram a maior redução (27%). Verificou-se a presença de duas espécies exóticas invasoras tombadas como árvores patrimoniais. As principais ameaças identificadas são pressão imobiliária, vandalismo e comprometimento da estrutura geral da árvore. Em média, 90% dos indivíduos se localizam em áreas privadas nos dois censos e, em 2014, 80% destes possuíam área livre ampla. Eventos fenológicos reprodutivos revelaram-se expressivos mesmo em condições adversas como fase senil dos indivíduos e ambiente urbano intensamente modificado. O patrimônio possui idade média de 61 anos, a última inclusão de indivíduos foi em 1983. Sugere-se a elaboração e aplicação de um plano de manejo, bem como a inclusão de novos indivíduos para dar sequência à existência do patrimônio

EFEITOS da INGESTÃO DE malto dextrina 6% No desempenho de nadadores do município de to ledo - paraná

Excludos os componentes hereditrios e o condicionamento atltico, nenhum outro fator isolado ocupa papel mais importanteque a nutrio, no desempenho fsico. Diante disso, o objetivo deste estudo foi avaliar o efeito da ingesto de maltodextrina (6%) na manuteno da glicemia e do rendimento de atletas de ambos os gneros. Foram avaliados 14 adolescentes entre 12 e 18 anos. Os participantes foram subdivididos em dois grupos, separados por gneros. Os grupos passaram por uma avaliao antropomtrica e responderam a um recordatrio alimentar de 24h. Posteriormente, foram submetidos a dois experimentos: Controle e com Suplementao (maltodextrina 6%). O protocolo de teste constituiu-se de 30 minutos de nado crawl, em uma piscina demarcada. No experimento considerado controle,os atletas ingeriram 250 ml de gua com 5 gotas de adoante (placebo), 20 min. antes do exerccio. Os mesmos procedimentos foram realizados no experimento com a suplementao. Entretanto, os atletas ingeriram uma soluo de maltodextrina, diludos em 250ml de gua. Para anlise estatstica dos dados utilizou-se o teste t de Stundent (no pareado), com auxlio de software GraphPad Instat, verso 2.01 (San Diego, CA, EUA). Os resultados obtidos demonstram que a ingesto dos acronutrientes est inadequada em ambos os grupos. Apesar de no significativa, a suplementao promoveu melhoria na performance (em metros) em ambos os grupos. Conclui-se que a ingesto decarboidratos antes do exerccio importante para a melhoria do desempenho, caso a dieta esteja inadequada

PELA SEMELHANÇA OU PELA DIFERENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE: NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS NORTEADORES

Buscar-se-á discutir melhorias na arrecadação de sangue tendo como foco principal a inclusão de homossexuais homens como doadores aptos e a exclusão dos mesmos em se tratando do grupo de risco previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O trabalho foi desenvolvido utilizando-se dos princípios fundamentais e constitucionais, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, este que é violado pela Resolução nº 153 de 14 de Junho de 2004 e também pela Portaria nº 1.353, de 13 de Junho de 2011 ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O tema exposto é de suma importância, visto que não atinge apenas o doador, mas também o receptor, tornando então sua vida limitada ao risco. Com tudo o que foi desenvolvido fica fácil constatar que o impedimento só traz malefícios para a sociedade, sendo grande a escassez de doadores e o grande número de pacientes necessitando da transfusão de sangue. Nessa questão, o ponto negativo referente à relação anal é prontamente rebatido, pois heterossexuais também podem e tem a mesma prática, só que ao contrário dos homossexuais, esta prática é omitida, entretanto não é comum aos olhos da sociedade conservadora. Faz-se necessário propor aos leitores uma reflexão da real necessidade de permitir homens homossexuais a doarem sangue, tendo em vista à sensibilidade que cerca um tema cuja vida é exposta a morte em decorrência de uma má aplicação da triagem “seleção de doadores” e da má concepção ou opinião da sociedade.Palavras-chave: Doação de sangue. Impedimento. Homossexuais. Dignidade da Pessoa Humana

Legal analysis of the information contained in dental plaster packs

Aim: The aims of this study were: a) to verify if the instructions displayed on the packages and labels of dental plaster available for purchase in the city of Porto Alegre are in accordance with the Brazilian laws, and b) to analyze how information is available on packages and labels of dental plaster acquired by dentists. Methods: For this study, it was used the method proposed by Silva et al. (2010) modified, according to which the information related to instructions for product use displayed on packages and labels, if present, provided by manufacturers and/or importers from each brand of plaster was reviewed: how to use, composition, price, expiration date, health risks and disposal instructions. The collected information was subsequently confronted with the requirements laid out in national legislation on trade of dental plaster. Results: No product showed the price or the instructions for disposal. One brand showed no information of the package and another one showed only the composition of the product; this requirement was present in most products. The mode of use and the expiration date were present in almost all packages, except for two brands. Only two brands presented information on health risks, and yet unsatisfactory. Conclusions: The different brands and types of dental plaster analyzed presented some kind of violation of the provisions of the Brazilian legislation, most with missing or unsatisfactory information

Saídas de campo: uma possibilidade para o ensino de matemática

This paper presents the pedagogical strategy Field trips as a proposal for the teaching of Mathematics subject content in Elementary School. Initially, an experience of an ecological trail is reported in Parque Witeck, located in Novos Cabrais/RS, during the course “Field Trips in Environmental Education applied to the Exact Sciences”, from the Professional Master in Exact Sciences Teaching, from a State University of Rio Grande do Sul/Brazil. At the end of the trail the class was divided into small groups and as an activity they should develop teaching and learning strategies based on the theme: Field Trips, relating to subjects worked on in Basic Education. Following, three possible activities are proposed to be explored in the Mathematics Teaching of the 7th, 8th and 9th grades of Elementary School, namely: fractals, symmetry and trigonometry, respectively. It is hoped with the proposals made, that teachers will be encouraged, by reading this article, to include Field Trips in their planning, realizing that these non-formal spaces are conducive to teaching in all areas of knowledge.O presente trabalho apresenta a estratégia pedagógica Saída de campo como proposta para o ensino de conteúdos da disciplina Matemática no Ensino Fundamental. Inicialmente, relata-se uma experiência de trilha ecológica realizada no Parque Witeck, localizado na cidade de Novos Cabrais/RS, durante a disciplina “Saídas a Campo em Educação Ambiental aplicada às Ciências Exatas”, do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências Exatas, de uma Universidade do Estado do Rio Grande do Sul/Brasil. Ao final da trilha a turma foi dividida em pequenos grupos e como atividade deveriam elaborar estratégias de ensino e de aprendizagem com base na temática: Saídas de Campo, relacionando com assuntos trabalhados na Educação Básica. Na sequência, são propostas três atividades possíveis de serem exploradas no Ensino de Matemática do 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, sendo estes: fractais, simetria e trigonometria, respectivamente. Espera-se com as propostas realizadas, que os professores sintam-se encorajados, por meio da leitura desse artigo, a incluírem as Saídas de Campo em seus planejamentos, percebendo que estes espaços não formais são propícios para o ensino em todas áreas do conhecimento.Este artículo presenta la estrategia pedagógica Salida a campo dejando como propuesta para la enseñanza del contenido de las asignaturas de Matemáticas en la Escuela Primaria. Inicialmente, se informa una experiencia de un sendero ecológico en el Parque Witeck, en Novos Cabrais / RS, durante el curso "Excursiones en Educación Ambiental aplicadas a las Ciencias Exactas", del Máster Profesional en Enseñanza de Ciencias Exactas, de Universidad Estatal de Rio Grande do Sul / Brasil. Al final del recorrido, la clase se dividió en pequeños grupos y, como actividad, deberían desarrollar estrategias de enseñanza y aprendizaje basadas en el tema: Excursiones, relacionadas con los temas trabajados en Educación Básica. A continuación, se propone explorar tres posibles actividades en la Enseñanza de las Matemáticas de los grados 7º, 8º y 9º de la Escuela Primaria, a saber: fractales, simetría y trigonometría, respectivamente. Se espera que con las propuestas hechas, se aliente a los maestros, al leer este artículo, a incluir excursiones en su planificación, al darse cuenta de que estos espacios no formales conducen a la enseñanza en todas las áreas del conocimiento

Legal analysis of the information contained in dental plaster packs

e aims of this study were: a) to verify if the instructions displayed on the packages and labels of dental plaster available for purchase in the city of Porto Alegre are in accordance with the Brazilian laws, and b) to analyze how information is available on packages and labels of dental plaster acquired by dentists. Methods: For this study, it was used the method proposed by Silva et al. (2010) modified, according to which the information related to instructions for product use displayed on packages and labels, if present, provided by manufacturers and/or importers from each brand of plaster was reviewed: how to use, composition, price, expiration date, health risks and disposal instructions. The collected information was subsequently confronted with the requirements laid out in national legislation on trade of dental plaster. Results: No product showed the price or the instructions for disposal. One brand showed no information of the package and another one showed only the composition of the product; this requirement was present in most products. The mode of use and the expiration date were present in almost all packages, except for two brands. Only two brands presented information on health risks, and yet unsatisfactory. Conclusions: The different brands and types of dental plaster analyzed presented some kind of violation of the provisions of the Brazilian legislation, most with missing or unsatisfactory information