FATORES DETERMINANTES DA EVIDENCIAÇÃO DO PENSAMENTO INTEGRADO NO SETOR PÚBLICO

A divulgação do relato integrado nas entidades do setor público surge com o intuito de sanar a necessidade de legitimidade e maior transparência das ações do poder público, como também de apresentar a população como estes entes têm gerado valor. Com isso, o presente trabalho tem como objetivo analisar os fatores determinantes da evidenciação do pensamento integrado no setor público. A amostra foi composta de 50 universidades federais brasileiras, no período de 2018 a 2021. Para a coleta dos dados da pesquisa foram analisados os relatórios de gestão das universidades, obtidos através dos websites das universidades, como também foram analisados os sites do Inep e do gov.br para a coleta de informações relacionadas com as variáveis utilizadas na pesquisa. Os dados foram analisados por meio de uma regressão com dados em painel com efeitos fixos. A partir da análise dos resultados, constatou-se que as universidades federais analisadas nessa amostra alcançaram um índice médio de divulgação do pensamento integrado de 8,94, com um valor máximo de 10 e um valor mínimo de 7. Os resultados também apontam que apenas o tempo de fundação das universidades pode ser considerado um fator determinante do nível de evidenciação do pensamento integrado nas universidades federais no Brasil. &nbsp

The relationship of governmental transfers nature and the fiscal responsibility of brazilian municipal governments

Objective: to analyze the relationship between the government transfers nature and the fiscal responsibility of Brazilian municipal governments, from the perspective of Political Cycles. Method: using panel data regression, with pooled effects, we analyzed the behavior of budgetary and electoral factors in 95 large Brazilian municipalities, from 2006 to 2016, with effects on fiscal responsibility, through regression with panel data, with pooled effects. Originality/relevance: according to the theoretical constructs, the problem of fiscal illusion misrepresents the conduct of public budget in relation to taxpayers, which led this study to associate it with fiscal responsibility. Based on this assumption, such a relationship can be strengthened in electoral periods, which led this research to control it. Results: the evidences confirmed that the responsibility in fiscal management is positively influenced by voluntary transfers presence, in view of the requirements linked to their receipt. On the other hand, when transfers are constitutional and therefore obligatory, spaces are allowed for behaviors that are aggressive to fiscal responsibility. In addition, it was found that in election and pre-election years, the manager also exhibits fiscal aggressive behavior. Theoretical/Methodological Contributions: all findings incrementally contribute to the existing literature so far, to confirm the diagnosis and understanding of fiscal illusion problems caused by government transfers, and that is aggravated by observing the Budget Political Cycles, considerably impacting on government fiscal liability

PREVISÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A PARTIR DAS RECEITAS DO FUNDEB E DO SUS: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS

Baseado nas características do Federalismo Fiscal Brasileiro e na necessidade de controle de determinados tipos de gastos imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos municípios, o objetivo desse trabalho consistiu em prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais a partir das receitas do Fundeb e do SUS nos municípios do Estado da Paraíba. Tais receitas foram escolhidas como variáveis independentes em função de suas execuções acarretarem em gastos significativos com pessoal e encargos sociais. Utilizou-se como metodologia as técnicas de regressão com dados em painel com efeitos fixos e a regressão quantílica, compreendendo 221 municípios paraibanos nos anos de 2009 a 2012. As duas técnicas utilizadas revelaram uma relação positiva significativa entre as variáveis. Esse resultado sugere que se pode prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos a partir das receitas do Fundeb e do SUS. Além disso, a regressão quantílica revelou que o modelo mostrou-se mais ajustado para os municípios nos quais tais receitas são mais representativas

Editorial

Chegamos a mais nova edição da RECFin trazendo uma novidade (na verdade, várias delas!) com relação à nossa Equipe Editorial. Além disso, neste editorial falaremos sobre o término do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN (Multi) e, por fim, trataremos da apresentação dos artigos desta nova edição

The relationship of governmental transfers nature and the fiscal responsibility of brazilian municipal governments

Objective: to analyze the relationship between the government transfers nature and the fiscal responsibility of Brazilian municipal governments, from the perspective of Political Cycles. Method: using panel data regression, with pooled effects, we analyzed the behavior of budgetary and electoral factors in 95 large Brazilian municipalities, from 2006 to 2016, with effects on fiscal responsibility, through regression with panel data, with pooled effects. Originality/relevance: according to the theoretical constructs, the problem of fiscal illusion misrepresents the conduct of public budget in relation to taxpayers, which led this study to associate it with fiscal responsibility. Based on this assumption, such a relationship can be strengthened in electoral periods, which led this research to control it. Results: the evidences confirmed that the responsibility in fiscal management is positively influenced by voluntary transfers presence, in view of the requirements linked to their receipt. On the other hand, when transfers are constitutional and therefore obligatory, spaces are allowed for behaviors that are aggressive to fiscal responsibility. In addition, it was found that in election and pre-election years, the manager also exhibits fiscal aggressive behavior. Theoretical/Methodological Contributions: all findings incrementally contribute to the existing literature so far, to confirm the diagnosis and understanding of fiscal illusion problems caused by government transfers, and that is aggravated by observing the Budget Political Cycles, considerably impacting on government fiscal liability

PREVISÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A PARTIR DAS RECEITAS DO FUNDEB E DO SUS: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS

Baseado nas características do Federalismo Fiscal Brasileiro e na necessidade de controle de determinados tipos de gastos imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos municípios, o objetivo desse trabalho consistiu em prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais a partir das receitas do Fundeb e do SUS nos municípios do Estado da Paraíba. Tais receitas foram escolhidas como variáveis independentes em função de suas execuções acarretarem em gastos significativos com pessoal e encargos sociais. Utilizou-se como metodologia as técnicas de regressão com dados em painel com efeitos fixos e a regressão quantílica, compreendendo 221 municípios paraibanos nos anos de 2009 a 2012. As duas técnicas utilizadas revelaram uma relação positiva significativa entre as variáveis. Esse resultado sugere que se pode prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos a partir das receitas do Fundeb e do SUS. Além disso, a regressão quantílica revelou que o modelo mostrou-se mais ajustado para os municípios nos quais tais receitas são mais representativas

Transparência dos Municípios do Rio Grande do Norte: Avaliação da Relação entre o Nível de Disclosure, Tamanho e Características Socioeconômicas

A transparência na gestão fiscal é condição imprescindível na administração pública, assegurando o acesso do cidadão e dos órgãos fiscalizadores às atividades desenvolvidas pelos gestores. A existência de assimetria informacional nesse setor pode provocar vieses comportamentais relacionados à Teoria da Agência, nos quais os gestores tomam decisões em benefício próprio em detrimento de toda a sociedade. O objetivo desse trabalho consistiu em identificar o atual cenário de transparência dos municípios do Rio Grande do Norte através da construção de um índice de disclosure. Tal índice foi elaborado mediante a utilização do checklist desenvolvido por Avelino et al. (2011). Para verificar se os maiores municípios tendem a divulgar mais informações. O índice de disclosure foi correlacionado às variáveis população e receita arrecadada (proxy para tamanho dos municípios) e ao índice FIRJAN de desenvolvimento municipal (proxy para desenvolvimento socioeconômico) através dos testes de Pearson e Spearman, dependendo do tipo de distribuição das variáveis. Os achados apontam um baixo nível de disclosure nos municípios do Estado. Apenas 56 dos 167 possuem websites atualizados e, destes, apenas a cidade de Natal cumpre todos os itens obrigatórios de divulgação. Os testes de correlação evidenciaram uma relação fraca entre o índice de disclosure e as variáveis população e receita arrecadada e uma correlação moderada para o índice FIRJAN. Conclui-se que os municípios com maior nível de desenvolvimento socioeconômico tendem a divulgar uma quantidade maior de informação, no entanto, o nível de disclosure dos municípios encontra-se distante do atual nível de desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e das exigências da Legislação Brasileira, sobretudo a Lei de Acesso à Informação