A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E O ATO MÉDICO:perspectivas interdisciplinares

Análise que objetiva identificar e explicar as responsabilidades do médico, tendo em vista as discussões sobre o que se entende por ato médico. Adota, para isso, uma perspectiva interdisciplinar, em grande parte fruto dos próprios autores que o escrevem. É uma pesquisa de natureza exploratória. Inicia os estudos através da evolução histórica, em seguida pela responsabilidade civil e disserta sobre o ato médico em si e no seu contexto. Por fim, distingue a obrigação médica de meio da de resultado e analisa que a responsabilidade civil do médico, além do papel de reparar ou compensar o dano, tem por objetivo secundário forçar os referidos profissionais a se adequarem às normas jurídicas de respeito à vida e buscarem sempre capacitação, a fim de evitar danos aos pacientes.Palavras-chave: Responsabilidade civil. Ato médico. Interdisciplinar. Dano.DOCTORS CIVIL RESPONSIBILITY AND THE MEDICAL ACT:interdisciplinary perspectivesAbstract: The present article has as objective to identify and explain doctor's responsibilities, pointing out the discussions about what is understood for medical acts. An interdisciplinary perspective is adopted, in a great part resulted by the authors who write it. It is a research of exploratory nature. It begins the studies through the historical evolution, later by civil responsibility and disserts about the medical act itself and its context. Finally it makes a distinction between medical obligation of manner from the one of result and analyses that the doctor's civil responsibility, beyond the function of watching out or compensating damage, has as a secondary objective to force the referred professionals to adjust themselves to juridical laws for life respect and search always for qualification, in order to avoid damages to patients.Keywords: Civil responsibility. Medical act. Interdisciplinary. DamageLA RESPONSABILIDAD CIVIL DEL MEDICO Y EL ACTO MÉDICO:pespectivas interdisciplinaresResumen: El presente articulo tiene por objetivo identificar y explicar las responsabilidades del médico, teniendo en vista las discusiones sobre lo que se entiende por acto médico. Adopta para tal, una perspectiva interdisciplinar, siendo en grande parte fruto de los propios autores que lo escriben. Es una pesquisa de naturaleza exploratoria. Inicia los estudios a través de la evolución histórica, sigue por la responsabilidad civil y diserta sobre el acto médico en si y en su contexto. Por fin, distingue la obligación médica de medio de aquella del resultado y reflexiona sobre que la responsabilidad civil del médico, además del papel de reparar o compensar el daño tiene por objetivo secundario forzar a los referidos profesionales a que se adapten al mercado de trabajo y busquen siempre la capacitación, con el fin de evitar daños a los pacientes.Palabras clave: Responsabilidad civil. Acto médico. Interdisciplinar. Daño

Identidades e direitos da pessoa com transtorno mental

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 340.63:342.7(81) F475

Sistema constitucional tributário e propriedade privada=The constitutional tax system and private property

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:342.4(81) F475

Desenvolvimento e responsabilidade das políticas públicas no Estado constitucional

Os estudos em torno do Estado Constitucional correlacionam os conceitos sobre as políticas públicas com as próprias relações econômicas no âmago do Supercapitalismo. O objetivo geral da pesquisa é apresentar as noções fundamentais de uma análise do Estado na perspectiva contratualista para dissertar sobre as possibilidades de desenvolvimento humano e crescimento econômico. Para tal, identifica as formulações teóricas do Estado Democrático de Direito no enfoque das políticas públicas. Analisa as possibilidades de crescimento econômico empresarial com desenvolvimento social, com ênfase no combate a corrupção como mecanismo da dimensão que a economia política opera sobre o sistema jurídico. Por fim, propõe que as políticas públicas brasileiras devam conferir condições dignas para promover a cidadania de modo pleno, conforme os Direitos Fundamentais que a Constituição prevê