- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:342.4(81) F475

Figueiredo Neto, Manoel Valente.

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

. .  M a n o e l  V a l e n t e  F i g u e i r e d o  N e t o  S I S T E M A  C O N S T I T U C I O N A L  T R I B U T Á R I O  E  P R O P R I E D A D E  P R I V A D A  T H E  C O N S T I T U T I O N A L  T A X  S Y S T E M  A N D  P R I V A T E  P R O P E R T Y  E d i t o r a C R V  C u r i t i b a  - B r a s i l  2 0 1 9  S T J 0 0 1 0 7 2 1 6  C o p y r i g h t  ©  d a  E d i t o r a  C R V  L t d a .  E d i t o r - c h e f e :  R a i l s o n  M o u r a  D i a g r a m a ç ã o  e  C a p a :  E d i t o r a  C R V  A r t e  d e  C a p a :  S m a l l  P l e a s u r e s ,  d e  W a s s i l y  K a n d i n s k y  ( 1 9 1 3 )  R e v i s ã o :  O  A u t o r  D A D O S  I N T E R N A C I O N A I S  D E  C A T A L O G A Ç Ã O  N A  P U B L I C A Ç Ã O  ( C I P )  C A T A L O G A Ç Ã O  N A  F O N T E  F 4 7 1  F i g u e i r e d o  N e t o ,  M a n o e l  V a l e n t e .  S i s t e m a  c o n s t i t u c i o n a l  t r i b u t á r i o  e  p r o p r i e d a d e  p r i v a d a - T h e  c o n s t i t u t i o n a l  t a x  s y s t e m  a n d  p r i v a t e  p r o p e r t y  /  M a n o e l  V a l e n t e  F i g u e i r e d o  N e t o  - C u r i t i b a  :  C R V ,  2 0 1 9 .  2 0 0  p .  B i b l i o g r a f i a  I S B N  9 7 8 - 8 5 - 4 4 4 - 2 9 9 9 - 0  D O I  1 0 . 2 4 8 2 4 / 9 7 8 8 5 4 4 4 2 9 9 9 . 0  ' 1 11{  ( ; 9 C /  2  1 .  S i s t e m a  t r i b u t á r i o  2 .  T r i b u t o s  3 .  P r o p r i e d a d e  p r i v a d a  4 .  I n c i d ê n c i a  t r i b u t á r i a  1 .  T í t u l o  I I .  S é r i e .  C D U  3 3 6 . 2 2  Í n d i c e  p a r a  c a t á l o g o  s i s t e m á t i c o  1 .  T r i b u t o s  3 4 1 . 3 9  C D D  3 4 1 . 3 9  E S T A  O B R A  T A M B É M  E N C O N T R A - S E  D I S P O N Í V E L  E M  F O R M A T O  D I G I T A L .  C O N H E Ç A  E  B A I X E  N O S S O  A P L I C A T I V O !  ► D I S P O N l v E L  N O  G o o g l e P l a y  I  B a i x a r  n a  •  A p p S t o r e  2 0 1 9  F o i  f e i t o  o  d e p ó s i t o  l e g a l  c o n f .  L e i  1 0 . 9 9 4  d e  1 4 / 1 2 / 2 0 0 4  P r o i b i d a  a  r e p r o d u ç ã o  p a r c i a l  o u  t o t a l  d e s t a  o b r a  s e m  a u t o r i z a ç ã o  d a  E d i t o r a  C R V  T o d o s  o s  d i r e i t o s  d e s t a  e d i ç ã o  r e s e r v a d o s  p e l a :  E d i t o r a  C R V  T e ! . :  ( 4 1 )  3 0 3 9 - 6 4 1 8  - E - m a i l :  s a c @ e d i t o r a c r v . c o m . b r  C o n h e ç a  o s  n o s s o s  l a n ç a m e n t o s :  w w w . e d i t o r a c r v . c o m . b r  S T J 0 0 1 0 7 2 1 6  S U M Á R I O  P R E F Á C I O  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 1  M a r i a  U r i d a  C a l o u  d e  A r a ú j o  e  M e n d o n ç a  F O R E W O R D  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  . .  .  . .  .  .  .  . .  . .  .  . .  .  . .  . .  . .  .  .  . .  . .  .  1 3  M a r i a  U r i d a  C a l o u  d e  A r a ú j o  e  M e n d o n ç a  I N T R O D U Ç Ã O  . . .  .  . . . . . . . . . . .  . . . . . .  .  . . . .  . .  . . . .  .  . . . . .  . . . .  .  .  . . . . . . .  . . .  .  . . . .  . . .  1 5  I N T R O D U C T I O N  . . . . .  . . . . . .  .  . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . .  . . . . . . . . . . . .  . . . .  1 9  C A P I T U L O  1  P E N S A M E N T O  C O N S T I T U C I O N A L ,  C O N S T I T U C I O N A L I S M O  E  T R I B U T A Ç Ã O  . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  2 1  C H A P T E R  1  C O N S T I T U T I O N A L  T H O U G H T ,  C O N S T I T U T I O N A L I S M ,  A N D  T A X A T I O N  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  3 7  C A P I T U L O  2  I N C I D Ê N C I A  T R I B U T Á R I A :  a n á l i s e  c o n s t i t u c i o n a l  d o  D i r e i t o  T r i b u t á r i o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  5 1  C H A P T E R  2  T A X  A S S E S S M E N T :  a  c o n s t i t u t i o n a l  a n a l y s i s  o f  t a x  l a w  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  5 9  C A P I T U L O  3  P O R  U M A  C O N S T I T U C I O N A L I Z A Ç Ã O  D O  D I R E I T O  C I V I L  À  P R O P R I E D A D E  A D E Q U A D A .  . . . . . . . . . . .  6 5  C H A P T E R 3  F O R  A  C O N S T I T U T I O N A L I Z A T I O N  O F  C I V I L  R I G H T S  T O  A D E Q U A T E  H O U S I N G  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  7 9  •  S T J 0 0 1 0 7 2 1 6  C A P Í T U L O 4  A A M P L I A Ç Ã O  D O S  D I R E I T O S  S U B J E T I V O S  N A S  P E R S P E C T I V A S  D O S  D I R E I T O S  F U N D A M E N T A I S  C I V I S  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  9 1  C H A P T E R 4  T H E  E X P A N S I O N  O F  S U B J E C T I V E  R I G H T S  I N  P E R S P E C T I V E S  O F  T H E  C O N S T I T U T I O N A L I Z A T I O N  O F  F U N D A M E N T A L  C I V I L  R I G H T S  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  9 9  C A P Í T U L O  5  I N T E R V E N Ç Ã O  D O  E S T A D O  E  C R E S C I M E N T O  E C O N Ô M I C O :  a  d e s a p r o p r i a ç ã o  d a  p r o p r i e d a d e  p r i v a d a  s o b r e  b e m  i m ó v e l  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 0 7  C H A P T E R S  S T A T E  I N T E R V E N T I O N  A N O  E C O N O M I C  G R O W T H :  t h e  e x p r o p r i a t i o n  o f  p r i v a t e  p r o p e r t y  o v e r  i m m o v a b l e  p r o p e r t y  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 1 5  C O N S I D E R A Ç Õ E S  F I N A I S  . . . .  . .  . . . .  . . . . .  . .  . . . .  . .  . . . .  . . . .  . . . . . .  . . .  1 2 3  F I N A L  C O N S I D E R A T I O N S  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 2 7  R E F E R Ê N C I A S  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 3 1  R E F E R E N C E S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 3 7  A N E X O S / A N N E X E S  A N E X O  A  F I C H A M E N T O  1 :  D e m a r c a ç ã o  h i s t ó r i c a  d o  c o n s t i t u c i o n a l i s m o  e  d o  E s t a d o  d e  d i r e i t o  . . . . . . . . . . . . . . .  1 4 5  A N N E X A  A N N O T A T I O N  1 :  T h e  h i s t o r i c a l  d e m a r c a t i o n  o f  c o n s t i t u t i o n a l i s m  a n d  t h e  r u l e  o f  l a w  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 5 1  S T J 0 0 1 0 7 2 1 6  D O S  D I R E I T O S  S U B J E T I V O S  : T I V A S  D O S  D I R E I T O S  ~ I S  C I V I S  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  9 1  : ) N  O F  S U B J E C T I V E  R I G H T S  I N  : S  O F  T H E  C O N S T I T U T I O N A L I Z A T I O N  N T A L  C I V I L  R I G H T S  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  9 9  )  D O  E S T A D O  E  C R E S C I M E N T O  a  d e s a p r o p r i a ç ã o  d a  p r o p r i e d a d e  1 e m  i m ó v e l  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 0 7  ' E N T I O N  A N O  E C O N O M I C  G R O W T H :  n  o f  p r i v a t e  p r o p e r t y  o v e r  > e r t y  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 1 5  ) E S  F I N A I S  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 2 3  IE R A T I O N S  . . .  . . .  . . .  . . . . . .  . . . .  . . . . . .  . . . . . . .  . . . . . .  . . .  1 2 7  ;  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  .  · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·  A N E X O S / A N N E X E S  1 :  D e m a r c a ç ã o  h i s t ó r i c a  1 3 1  1 3 7  1 l i s m o  e  d o  E s t a d o  d e  d i r e i t o  . . . . . . . . . . . . . . .  1 4 5  1 :  T h e  h i s t o r i c a l  d e m a r c a t i o n  i s m  a n d  t h e  r u l e  o f  l a w  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 5 1  •  A N E X O  B  F I C H A M E N T O  2 :  B a s e s  e  f o n t e s  d a  t e o r i a  c o n s t i t u c i o n a l  o c i d e n t a l  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 5 7  A N N E X  B  A N N O T A T I O N  2 :  B a s e s  a n d  s o u r c e s  o f  w e s t e r n  c o n s t i t u t i o n a l  t h e o r y  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 6 7  A N E X O C  F I C H A M E N T O  3 :  A  e x p e r i ê n c i a  r o m â n t i c a  e  s u a s  f o r m u l a ç õ e s  p o l í t i c a s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 7 7  A N N E X C  A N N O T A T I O N  3 :  T h e  r o m a n t i c  e x p e r i e n c e  a n d  i t s  p o l i t i c a l  f o r m u l a t i o n s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 8 1  A N E X O  D  F I C H A M E N T O  4 :  F o r m a ç ã o  d o  c o n c e i t o  d e  C o n s t i t u i ç ã o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 8 5  A N N E X  D  A N N O T A T I O N  4 :  T h e  f o r m a t i o n  o f  t h e  c o n c e p t  o f  C o n s t i t u t i o n  . . . . . . . . . . . . . . . .  1 9 3  S T J 0 0 1 0 7 2 1 6  

Sistema constitucional tributário e propriedade privada=The constitutional tax system and private property

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/130459/1/sistema_constitucional_tributario_figueredo_neto.pdf

Sistema constitucional tributário e propriedade privada=The constitutional tax system and private property

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça