AS CONCEPÇÕES DE ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL E AS INTERFACES NEOLIBERAIS DA LEI Nº 13.415/17: A IDENTIDADE DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL EM QUESTÃO

O artigo analisa a relação entre Estado, políticas públicas e sociedade civil na configuração política que sanciona a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, precedida pela MP nº 746/2016 no governo Temer no contexto pós-golpe (2016), com o objetivo de identificar as concepções e as interfaces neoliberais presentes nesta legislação e seus desdobramentos ao ensino médio enquanto última etapa da educação básica. Metodologicamente, utiliza uma abordagem qualitativa, bem como a pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados foram subsidiados pela análise de conteúdo. Constata-se conceitualmente um Estado de poder soberano e subserviente ao mercado, sucumbido à subordinação dos interesses econômicos sobre os sociais materializadas nas políticas púbicas como ação política desarticulada da construção social, com características da concorrência, da meritocracia e da precarização do público que passa a incidir  sobre a sociedade civil identificada como um conjunto das organizações em oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado na proposta de ensino médio conceitualmente empobrecido, mínimo, diluído e pragmático, pois balizado na fragmentação do conhecimento, subjugado a fragmentação de sua identidade, traduzida como atividade-meio, a partir de uma perspectiva de visão empresarial do mercado

Ciclo de estudos e o processo de alinhamento curricular: relato de experiência da 3ª URE/Abaetetuba-PA / Study cycle and curricular alignment process: experience relationship of the 3RD URE / Abaetetuba-PA

Este estudo analisa o relato de experiência referente ao Projeto Ciclo de Estudos sobre Currículo e Legislação da Educação Básica e a ação de alinhamento curricular realizado na Terceira Unidade Regional de Educação – 3ªURE/Abaetetuba, vinculada à Secretaria de Estado de Educação – Seduc do Pará. O Projeto resulta de uma ação local desenvolvida nos anos de 2016 a 2018 em quatro municípios paraenses, a partir de ciclos de formação envolvendo diretores, coordenadores pedagógicos e professores, integrantes de comissões docentes coordenadas por uma comissão permanente de educação, que culminou na ação de alinhamento curricular de dois municípios participantes. À luz da perspectiva crítica e subsidiado pela pesquisa bibliográfica, documental, análise de conteúdo e orientado pelas categorias legislação, regulamentação e currículo, o estudo conclui que a execução do Projeto possibilitou a provocação do olhar crítico sobre as contradições e implicações da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), cuja implementação em curso se estrutura sobre uma base de regulação social que tende a agravar as desigualdades sociais e educacionais nos municípios do interior do país, não conseguindo interferir nas interposições centradas na orientação dos processos de ensino, voltados às avaliações de larga escala, e não à formação humana

Implicações e contradições sobre os processos organizativos do ensino médio a partir da Lei nº 13.415/2017 / Implications and contradictions about the organizational processes of high school starting from Law nº 13.415/2017

Este trabalho objetiva identificar implicações e contradições da Reforma (Lei nº 13.415/2017) sobre a gestão dos processos organizativos do Ensino Médio. O artigo se debruça sobre a regulamentação da legislação brasileira referente à última etapa da Educação Básica no Brasil, abarcando o período pós-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e as recentes legislações que tratam da mais recente Reforma do Ensino Médio brasileiro, a partir de 2016. Ancorados pela abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica e documental e análise de conteúdo conclui-se que as contradições presentes na Reforma constituem-se no processo de desregulamentação do Ensino Médio Integrado no Brasil, estabelecida por uma estrutura de regulação social de valorização dos modelos unipessoais, que tendem a agravar as desigualdades sociais e educacionais pela dualidade e flexibilização do ensino, por normatizações restritas, concebidas a partir de ideologias de caráter conservador, ancoradas nos itinerários formativos e no ensino a distância, evidenciando o hiato entre o que é estabelecido pelos princípios e fins da educação, com a limitação e qualidade da oferta que a Lei assegura e que as implicações referem-se a um forte processo de desmonte da educação brasileira, em que a análise sobre a educação vem sendo substituída pela racionalidade técnica e pelo poder legal, referente à aceitação das normas e aos ordenamentos jurídicos

GESTÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO NA AMAZÔNIA PARAENSE

O texto versa sobre Gestão de Sistemas Municipais de Ensino, Ensino Médio e Formação na Amazônia paraense no contexto do pacto federativo. Objetiva discutir a categoria autonomia no regime de colaboração como base do Sistema Nacional de Educação à formulação das políticas públicas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, focalizamos a relação federativa para efetivar a gestão das políticas públicas de Ensino Médio diante de controversos e diversos problemas que permeiam a formação. Consideramos que a configuração do ente federado municipal corrobora para urgência da devida articulação no SNE que carece perseguir uma postura coletiva de resistência no percurso das políticas, expresso por normativas que submetem o docente ao cumprimento de exigências que sustentam o sistema capitalista

A regulação das reformas neoliberais sobre o direito social e subjetivo do Ensino Médio na Educação Básica / The regulation of neoliberal reforms on the social and subjective right of Secondary Education in Basic Education

Este artigo trata da regulação das reformas neoliberais sobre a etapa do ensino médio na educação básica. Objetiva evidenciar a interferência dos princípios do sistema capitalista sobre a regulação social da educação e respectiva incidência sobre o direito social e subjetivo para o ensino médio na educação básica brasileira. Ancorado na abordagem qualitativa, com apoio de revisão bibliográfica a partir das análises de autores como Frigotto (2001; 2014), Silva et al (2009), Libâneo (2016), Krawczyk (2002; 2011; 2014), Chirinéa (2017) e Kuenzer (2011), conclui-se que: as reformas neoliberais vem incidindo no cenário educacional brasileiro como instrumentos-meio de regulação da educação sob interferências das organizações internacionais por meio de reformas de cunho neoliberal; tais reformas apontam uma aliança e associação subordinada nacional aos centros hegemônicos da burguesia capitalista internacional na consecução de interesses concernentes ao lucro e ao capital, reservando à classe social mais desfavorecida formação instrumental e de cunho adestrador, com repercussão a negação do acesso e permanência no ensino médio; a regulação da etapa de ensino praticada por meio da reforma desenhada na Lei nº 13.415/2017 se configura como estratégia para a oferta de uma educação média precária em intenção de inserir mais mão de obra barata no mundo da produção

GESTÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO NA AMAZÔNIA PARAENSE

The text deals with Management of Municipal Systems of Education, Secondary Education and training in the Pará Amazon in the context of the federative pact. Aims to discuss the category autonomy in the collaboration regime as the basis of the National Education System to the formulation of public policies. Through bibliographic and documentary research, we focused on the federative relationship to effectively manage public high school policies in the face of controversies and various problems that permeate the formation. We consider that the configuration of the municipal federated entity corroborates the urgency of the proper articulation in the SNE that needs to pursue a collective stance of resistance in the course of policies, expressed by regulations that subject the teacher to the fulfillment of requirements that support the capitalist system

Em sintonia com a desconstrução do esquecimento um ensaio teorico sobre a trajetória histórica das concepcões de gênero

Este artigo tem o objetivo de propor uma sintonia teórica sobre o processo de desconstrução do esquecimento da categoria analítica de gênero pela retomada de sua trajetória histórica a partir dos anos 60, e assim poder através da memória provocar a percepção e discriminação dos paradigmas que vem sendo postos em análise no cenário atualUFPA - Universidade Federal do Par

EM SINTONIA COM A DESCONSTRUÇÃO DO ESQUECIMENTO: UM ENSAIO TEÓRICO SOBRE A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DAS CONCEPÇÕES DE GÊNERO

 Este artigo tem o objetivo de propor uma sintonia teórica sobre o processo de desconstrução do esquecimento da categoria analítica de gênero pela retomada de sua trajetória histórica a partir dos anos 60, e assim poder através da memória provocar a percepção e discriminação dos paradigmas que vem sendo postos em análise no cenário atual