Gasto en ayuda financiera del gobierno federal en educación básica en el período 2014-2020

Uma das responsabilidades do governo da União no setor educacional é a prestação de assistência técnica e financeira aos governos subnacionais na educação básica, responsabilidade que é um dos pilares da cooperação federativa na educação e da atuação estatal para a garantia dos direitos à educação. O objetivo do artigo é analisar a evolução da execução orçamentária nas principais ações de assistência financeira do governo federal na educação básica entre os anos de 2014 e 2020, de responsabilidade, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). São trabalhados os montantes, totais e por agrupamentos, de ações orçamentárias, bem como os valores por matrícula, considerando os demarcadores para a atuação da Uniãona educação básica: as funções supletiva e redistributiva e os objetivos de garantia de padrão de qualidade e equalização deoportunidades educacionais. No período, ocorreu decréscimo de recursos, no total e na grande maioria das ações, o que deriva, principalmente, da política de austeridade fiscal posta pela Emenda à Constituição nº 95/2016, que fixou um teto para os gastos primários federais. A complementação da União ao Fundeb e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar são as ações com menor diminuição de recursos dentro do período, porém, houve significativas perdas em outras ações, principalmente naquelas de assistência voluntária.One of the responsibilities of the federal government in the educational sector is to provide technical and financial assistance to the subnational governments in K-12 education. This responsibility is one of the pillars of the federative cooperation in education and the state work to guarantee the rights to education. The aim of the paper is to analyze the evolution of the budgetary execution in the major financial assistance actions from the federal government in K-12 education between 2014 and 2020, a responsibility of the National Fund for Educational Development (FNDE) and the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel(Capes). It is analyzed the total and per group sums of budgetary actions, as well as the values per enrollment, considering the border-settlings for the Union work in K-12 education: the supplementary and redistributive functions and the goals of warranting quality standard and the equalizing of educational opportunities. In the period, there was a decrease of total resources and in most of the actions, mainly resulting from the fiscal austerity policyimposed by the Amendment N. 95/2016 to the Constitution, which established an expenditure ceiling for the federal primary expenses. The Union supplementation to the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession(Fundeb) and the National Program for Support to Student Transportation are the actions with the least decrease in resources within the period. However, there were significant losses in other actions, mainly the voluntary assistance ones.Una de las responsabilidades del gobierno federal de Brasil en el sector educativo es brindar asistencia técnica y financiera a los gobiernos de los estados y municipalidades en educación básica, responsabilidad que es uno de los pilares de la cooperación federativa en educación y de la acción estatal para garantizar los derechos a la educación. El objetivo del artículo es analizar la evolución de la ejecución presupuestaria en las principales acciones de asistencia financiera del gobierno federal en educación básica entre 2014 y 2020, bajo la responsabilidad del Fondo Nacional de Desarrollo Educativo (FNDE) y la Fundación Coordinación de Mejoramiento de Personal de Educación Superior (Capes). Se elaboran los montos, totales y por agrupaciones, de las acciones presupuestarias, así como los valores por matrícula, considerando las demarcaciones del rol de la Unión en educación básica: las funciones complementarias y redistributivas y losobjetivos de garantizar un estándar de calidad y equidad de oportunidades educativas. Durante el período, hubo una disminución de los recursos, en total y en la gran mayoría de las acciones, que se deriva principalmente de la política de austeridad fiscal introducida por la Reforma a la Constitución n° 95/2016, que fijó un tope para el gasto primario federal. La complementación al Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb) y el Programa Nacional de Apoyo al Transporte Escolar son las acciones con menor reducción de recursos en el período, sin embargo, hubo pérdidas significativas en otras acciones, principalmente las de asistencia voluntaria

Informe general y documento final del III Encontro Internacional de Pesquisadores de Políticas Educativas.

Informe general y documento final del III Encontro Internacional de Pesquisadores de Políticas Educativas. Programa Políticas Educativas, Núcleo Educação Para a Integração, Associação de Universidades Grupo Montevidéu. Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul (Porto Alegre, Brasil), 10 a 12 de julho de 2008

In the footsteps of education allowance : a glance over its distribution among governmental spheres

O artigo caracteriza o salário-educação como política de cooperação federativa no financiamento da educação, com base em análise do conteúdo de normas referentes à distribuição de cotas entre entes federativos e dados de repartição de recursos. São resenhados conteúdos de textos normativos do salário-educação, com ênfase para o período pós Constituição de 1988 e preceitos da divisão da contribuição entre governos, assim como são apresentados valores de repartição dos recursos em anos mais recentes, considerando suas cotas nos níveis nacional e regional. A trajetória do salário-educação evidencia a progressiva valorização da atuação dos governos federal e municipais na educação.The paper describes the education allowance as a federating cooperation policy in the funding of education, based on a content analysis of norms related to the distribution of quotas between federating entities and resources distribution data. Contents of education allowance normative texts are reviewed, emphasizing the post 1988 Federal Constitution period and contribution division precepts among governmental levels. In addition, resources distribution values from more recent years, are presented taking into consideration their quotas in national and regional scopes. The education allowance trajectory highlights the progressive valorization in the federal and municipal governments intervention in education