COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE: da retórica político-filosófica à praxis jurídica

O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica.Palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Retórica Político-filosófica; Praxis Jurídica.UNDERSTANDING HUMAN RIGHTS IN CAPE VERDE: Political-philosophical rhetoric to legal praxisABSTRACTThe article seeks to analyses the coherence between the political-philosophical rhetoric and legal praxis, with the locus of human rights analysis in Cape Verde. In a historical perspective, the affirmation of human rights happened so gradual a process of successive fights and claims that culminated in 1948 with the Universal Declaration of Human Rights. The statement is protected by the legislation of different States and is one of the most discussed themes worldwide. The case of Cape Verde is no exception to this phenomenon, despite being a model State in Africa in the field of human rights. However, there are concerns with regard to complaints of violations listed in such as: the slowness of Justice, the precarious conditions of the prison facilities, abuses by police officers, the hostility against the women and abuses against children. In this way, we seek to understand this issue in the light of contemporary political Philosophy, analyzing a set of perspectives that constitute the political-philosophical rhetoric and legal praxis.Keywords: Democracy; Human Rights; Political-philosophical Rhetoric; Legal Praxis.COMPRÉHENSION DES DROITS DE L'HOMME AU CAP-VERT: Rhétorique politique et philosophique à la pratique juridiqueRÉSUMÉL'article vise à analyser la cohérence entre la rhétorique politique et philosophique et la praxis juridique, avec le locus de l'analyse des droits de l'homme au Cap-Vert. Dans une perspective historique, l'affirmation des droits de l'homme qui s'est passé un processus tellement graduel de combats successifs et des revendications qui ont abouti en 1948 avec la Déclaration Universelle des Droits de L'homme. L'instruction est protégée par la législation des différents Etats et est l'un des thèmes plus discutés dans le monde entier. Le cas du Cap-Vert ne fait pas exception à ce phénomène, bien qu'il soit un état de modèle en Afrique dans le domaine des droits de l'homme. Cependant, il y a des préoccupations en ce qui concerne les plaintes faisant état de violations énumérées dans tels que: la lenteur de la Justice, les conditions précaires de l'établissement pénitentiaire, des abus par la police, l'hostilité contre les femmes et les abus contre les enfants. De cette façon, nous cherchons à comprendre cette question à la lumière de la philosophie politique contemporaine, analyser un ensemble de perspectives qui constituent la rhétorique politique et philosophique et la praxis juridique.Mots clés: Démocratie; Droits de l'homme; Rhétorique Politique et philosophique; Praxis Juridique

Cabo Verde: Democracia, Cultura Política e Esfera Pública

O artigo procura contribuir para se compreender e descrever aquilo que, no meu entender, constitui a nova abordagem da discussão acerca da cultura política e da esfera pública em Cabo Verde. A pobreza, o desemprego, a justiça social e a segurança, entre outros assuntos, têm sido alvos de atenção por parte da sociedade civil cabo-verdiana, sobretudo a partir da década de noventa, com o advento da democracia. O que me incita a pensar sobre novas tendências no que se refere à cultura política dos cabo-verdianos, particularmente na afirmação e configuração de uma esfera pública que prima pela prática do debate e respeito pela opinião pública, capaz de influenciar as acções do sistema político. O ano de 2015 tem sido marcado por debates de repercussão nacional e internacional, como é o caso mediático do Estatuto de Titulares de Cargos Políticos (ETCP). Este acontecimento, ao que tudo indica, possibilita uma nova configuração da esfera pública cabo-verdiana, corroborada numa cultura política participativa, de modo que sirva, não apenas para os períodos eleitorais, mas igualmente como instrumento para a consolidação do sistema político

ÁFRICA, A NOVA FRONTEIRA ESTRATÉGICA NO DESENVOLVIMENTO GLOBAL: A GEO-POLÍTICA DE CABO VERDE NO CONTEXTO DA CEDEAO

O artigo procura compreender os desafios de desenvolvimento que se impõem a Cabo Verde, passados os trinta e oito anos da assinatura do Tratado Constitutivo para a sua integração na Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). O raciocínio central é o de que a estratégia de Cabo Verde após a independência passou por uma aposta ativa nas relações internacionais, essencialmente na mobilização da ajuda pública para o desenvolvimento. Esta mobilização baseava-se no cumprimento das obrigações internacionais e dos princípios da reciprocidade diplomática, expressamente com a Europa, os Estados Unidos da América e a China. Procedemos a uma pesquisa explorativa que é complementada por uma análise interpretativa, demodo a responder às questões-chaves desta investigação. Como recomendação geoestratégica, acreditamos que, num contexto abalado pela crise financeira internacional, que tem afetado diretamente ou indiretamente os parceiros estratégicos de Cabo Verde, seria vantajoso que o arquipélago centralizasse novamente a sua geo-política de integração na África, particularmente no âmbito da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, aproveitando o continente como nova fronteira de desenvolvimento.El artículo busca comprender los desafíos del desarrollo que se imponen a Cabo Verde, pasados los treinta y ocho años de la firma del Tratado Constitutivo para su integración en la Comunidad Económica de los Estados de África Occidental (CEDEAO). El raciocinio céntrico de la estrategia de Cabo Verde después de la independencia pasó por una apuesta activa en las relaciones internacionales, esencialmente en la movilización de la ayuda pública para el desarrollo. Esta movilización basada en la aceptación de las obligaciones internacionales y de los principios de la reciprocidad diplomática, expresamente con Europa, los Estados Unidos de América y China. Procedemos a una investigación exploratoria que es complementada por un análisis interpretativa, de modo a responder a las cuestiones clave de esta investigación. Como recomendación geoestratégica, creemos que en un contexto sacudido por la crisis financiera internacional que ha afectado directa o indirectamente los compañeros estratégicos de Cabo Verde. Sería ventajoso que el archipiélago (re)centralizase su geopolítica de integración en África, particularmente en el ámbito de la Comunidad Económica de los Estados de África Occidental, aprovechando el continente como nueva frontera de desarrollo

JUSTIÇA SOCIAL EM CABO VERDE À LUZ DA TEORIA DE JOHN RAWLS: entre a retórica político-institucional e praxis

Cabo Verde é uma República soberana que se organiza num Estado de Direito Democrático que reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção quanto à origem social ou à situação económica. Entretanto, observa-se na prática que o cumprimento cabal destes princípios parece estar longe de ser uma realidade, afigurando-se como um problema complexo, especialmente no que se refere à relação entre as diferentes classes sociais em Cabo Verde e ao acesso equitativo às oportunidades tais como a distribuição de riqueza, acesso à cultura e autorrealização e ao acesso aos cargos públicos e posições sociais que estejam abertos não só no sentido formal, mas também no sentido prático. O artigo procura compreender esta problemática à luz da teoria de justiça de John Rawls, nomeadamente no que refere à conceção da justiça como equidade, num contexto onde se observam eminentes debates teóricos sobre a justiça e as desigualdades sociais.Palavras-chave: Justiça Social; Democracia; Teoria de Justiça de John Rawls. SOCIAL JUSTICE IN CAPE VERDE AT THE LIGHT OF THE THEORY OF JOHN RAWLS: Between the institutional and political rhetoric and praxisABSTRACTCape Verde is a sovereign Republic being organized in a Democratic Constitutional State which recognizes the equality of all citizens before the law, without distinction as to social origin or economic situation. However, in practice the full observance of these principles seems to be far from a reality, it appears as a complex problem, especially as in which it regards to the relationship between the different social classes in Cape Verde and equitable access to opportunities such as the distribution of wealth, access to culture and to self-actualization and access to public charges and social positions are open not only in the formal sense but also in the practical sense. The article seeks to understand this issue at the light of the theory of justice of John Rawls, particularly in relation to the concept of Justice as fairness, in a context where eminent theoretical debates are observed on the justice and social inequalities.Keywords: Social Justice; Democracy; Theory of Justice by John Rawls. LA JUSTICE SOCIALE AU CAP-VERT A LA LUMIERE DE LA THEORIE DE JOHN RAWLS : Entre la rhétorique politique, institutionnel et de la praxisRESUMECap-Vert est une République qui est organisée dans un Etat de Droit Démocratique qui reconnaît l'égalité de tous les citoyens devant la Loi, sans distinction d'origine sociale ou de la situation économique de la souveraine. Toutefois, en pratique, le plein respect de ces principes semble être loin de la réalité, il apparaît comme un problème complexe, en particulier en ce qui concerne la relation entre les différentes classes sociales au Cap-Vert et un accès équitable aux possibilités telles que la répartition des richesses, l'accès à la culture et à l'épanouissement et l'accès aux fonctions publiques et des positions sociales sont ouvertes non seulement dans le sens formel mais aussi dans le sens pratique. L'article cherche à comprendre cette question à la lumière de la théorie de la justice de John Rawls, en particulier en ce qui concerne le concept de Justice comme équité, dans un contexte où les débats théoriques éminents sont observés sur la justice et les inégalités sociales.Mots clés: La Justice Sociale; Démocratie; Théorie de la Justice de John Rawls

CAPE VERDE IN WEST AFRICA REGION: TOWARDS A NEW PARADIGM FOR REGIONAL INTEGRATION

The West African region has immeasurable natural resources and a market of more than 300 million consumers, contributing directly to the dynamics of the global economy. This article aims to identify the importance of this region in the development of Cape Verde, an economically dependent country that has given primacy to its foreign policy to bet on political and economic diplomacy. This investigation was a literature review, complemented through an interpretative analysis, in which the results obtained may allow to consider that the archipelago of Cape Verde needs to delineate a new paradigm of regional integration, vying for the West African geo-economics’ space and using as a platform to provide services to other ECOWAS countries, so that the gains may also revert to the strengthening of cooperation with the African continent.A região da África Ocidental dispõe de inúmeros recursos naturais e conta com um mercado de mais de 300 milhões de consumidores, contribuindo directamente na dinâmica da economia global. O presente artigo visa identificar a importância exercida por esta região no desenvolvimento de Cabo Verde, país economicamente dependente que tem priorizado na sua política externa a aposta na diplomacia política e económica. Nesta investigação procedeu-se a uma revisão de literatura que é complementada por uma análise interpretativa, na qual os resultados obtidos permitem considerar que o arquipélago de Cabo Verde precisa delinear um novo paradigma de integração regional, disputando o espaço geoeconómico da África Ocidental e servindo-se como plataforma de prestação de serviços aos demais países da CEDEAO, de modo a que os ganhos possam reverter também para o reforço de cooperação com o continente africano

Cabo Verde: democracia, cultura política e esfera pública: Cape Verde: democracy, political culture and the public sphere

O artigo procura contribuir para se compreender e descrever aquilo que, no meu entender, constitui a nova abordagem da discussão acerca da cultura política e da esfera pública em Cabo Verde. A pobreza, o desemprego, a justiça social e a segurança, entre outros assuntos, têm sido alvos de atenção por parte da sociedade civil cabo-verdiana, sobretudo a partir da década de noventa, com o advento da democracia. O que me incita a pensar sobre novas tendências no que se refere à cultura política dos cabo-verdianos, particularmente na afirmação e configuração de uma esfera pública que prima pela prática do debate e respeito pela opinião pública, capaz de influenciar as acções do sistema político. O ano de 2015 tem sido marcado por debates de repercussão nacional e internacional, como é o caso mediático do Estatuto de Titulares de Cargos Políticos (ETCP). Este acontecimento, ao que tudo indica, possibilita uma nova configuração da esfera pública cabo-verdiana, corroborada numa cultura política participativa, de modo que sirva, não apenas para os períodos eleitorais, mas igualmente como instrumento para a consolidação do sistema político.The article aims to understand and describe what, in my view, is the new approach of the discussion about the political culture and the public sphere in Cape Verde. Poverty, unemployment, social justice and security, among other issues, have been targets of attention by the Cape Verdean civil society, especially from the early 1990s with the advent of democracy. What encourages me to think about new trends concerning to political culture of Cape Verdeans, particularly on the statement and configuration of a public sphere for the practice of debate and respect for public opinion, able to influence the actions of the political system. The year 2015 has been marked by debates of national and international repercussion, such as newsworthy the Status of Holders of Political Office (ETCP). This event, through all indications, enables a new reconfiguration of Cape Verdean public sphere, supported a participatory political culture, which serves not only to election periods, but also as an instrument for the consolidation of the political system

COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE: Da retórica político-filosófica à praxis jurídica

O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica.The article seeks to analyses the coherence between the political-philosophical rhetoric and legal praxis, with the locus of human rights analysis in Cape Verde. In a historical perspective, the affirmation of human rights happened so gradual a process of successive fights and claims that culminated in 1948 with the Universal Declaration of Human Rights. The statement is protected by the legislation of different States and is one of the most discussed themes worldwide. The case of Cape Verde is no exception to this phenomenon, despite being a model State in Africa in the field of human rights. However, there are concerns with regard to complaints of violations listed in such as: the slowness of Justice, the precarious conditions of the prison facilities, abuses by police officers, the hostility against the women and abuses against children. In this way, we seek to understand this issue in the light of contemporary political Philosophy, analyzing a set of perspectives that constitute the political-philosophical rhetoric and legal praxis

MATERIALIZAR O IMATERIAL: TURISMO CULTURAL NA CIDADE VELHA - CABO VERDE

O presente artigo tem como objectivo central analisar o turismo cultural e sua importância no desenvolvimento de Cabo Verde, tendo como referência a Cidade Velha, que a partir do século XV, foi um importante centro cosmopolita, beneficiando, em 2009, do estatuto de Património Mundial. O argumento central é que Cabo Verde deve investir no turismo cultural, dando visibilidade às ilhas e localidades com a vocação para este tipo de turismo. Procura-se, através do método qualitativo, sobretudo por meio da pesquisa bibliografia e das entrevistas, analisar o potencial da Cidade Velha no desenvolvimento do turismo cultural. Propõe- se, como desafio, um novo paradigma de intervenção e de oferta turística na Cidade Velha, criando condições humanas e logísticas para um turismo cultural que possa materializar o título simbólico conquistado em 2009, à semelhança do que se tem verificado em outras cidades de origem e influência portuguesa, intituladas Património Mundial.This article aims to analyse the central cultural tourism and its importance in the development of Cape Verde, having as reference the Cidade Velha which, since the 15TH century has been a major cosmopolitan center achieving to reach in 2009 the status of World Heritage. The central argument is that Cape Verde should invest in cultural tourism, giving visibility to the Islands and locations with the vocation for this type of tourism. Seeks, through the qualitative method, in particular by means of research and bibliography of interviews, analyze the potential of the Cidade Velha in the development of cultural tourism. It is proposed as a new challenge and intervention paradigm of collective tourist accommodation in Cidade Velha, creating human and logistic conditions for a cultural tourism that can materialize the symbolic title won in 2009, as it has in other cities of origin and Portuguese influence, entitled World Heritage

Cabo Verde na segurança e defesa do Atlântico: Dimensões da parceria Norte-Sul e Sul-Sul

The political changes recorded in the post-cold war world era intensified interregional relations, causing threats and risks in the global security environment, putting the countries of the Atlantic on alert (especially Cape Verde) and feeding the imperative need to create the conditions to ensure security and defensiveness. This article analyzes, from the strategic point of view, the role of Cape Verde on security and defense of the Atlantic. It has been used the quantitative method, reviewing and analyzing the literature, which made it possible to determine that Cape Verde -despite being a small, peripheral country and with scarce economic resources- can contribute to the development of a new dimension of security in respect of south-south and north-south, turning the Atlantic in a corridor of peace and political stability

Cabo Verde: Entre as Estratégias de Segurança Euro-Atlantica e a Nova Dimensão de Parceria Sul-Sul

The article discusses the role of Cape Verde on Euro-Atlantic security and the development of a new dimension of South-South partnership. With the intensification of threats and risks in the global security environment, Cape Verde although being territorially and small and lacking in resources, economically dependent, can contribute to the Atlantic as a corridor of peace and political stability.O artigo discute o papel de Cabo Verde na segurança Euro-Atlântica e no desenvolvimento de uma nova dimensão de parceria Sul-Sul. Com a intensificação de ameaças e riscos no ambiente de segurança global, Cabo Verde apesar de ser populacional e territorialmente pequeno e desprovido de recursos, economicamente dependente, pode contribuir para que o Atlântico seja um corredor de paz e de estabilidade política