A CRISE DA COVID-19: A RESPOSTA DO ESTADO BRASILEIRO E OS DESAFIOS PÓS PANDEMIA

A pandemia de coronavírus teve o primeiro caso confirmado no Brasil no dia 26de fevereiro de 2020. Antes, a China havia alertado a Organização Mundial da Saúde(OMS) no dia 31 de dezembro de 2019 sobre uma série de casos de pneumonia na cidadede Wuhan, com população estimada de onze milhões de pessoas. No dia 17 de março, oMinistério da Saúde, no Brasil, confirmou a primeira morte no país. Desde então, econsiderando o dia em que este artigo é produzido (21/06/20), o país passou de ummilhão de pessoas oficialmente infectadas e mais de cinquenta mil mortes.O fechamento dos comércios nas grandes cidades do país foi imediato, iniciandoseum debate econômico e jurídico acerca das atividades essenciais que deveriampermanecer abertas no período. Fato é que a atividade econômica foi afetada de formabem significativa e jamais vista em toda a história do país.Um ponto relevante e que acabou por definir o enredo desta história e o momentoque o país vive na pandemia foi o fato de que o Presidente da República pessoalmenteresolveu se opor politicamente ao isolamento social como medida efetiva no combate àpropagação da epidemia no país, deixando os governadores e prefeitos isolados – e emlado oposto - na missão de coordenar todos os esforços no âmbito dos seus territórios

A CRISE DA COVID-19: A RESPOSTA DO ESTADO BRASILEIRO E OS DESAFIOS PÓS PANDEMIA

A pandemia de coronavírus teve o primeiro caso confirmado no Brasil no dia 26de fevereiro de 2020. Antes, a China havia alertado a Organização Mundial da Saúde(OMS) no dia 31 de dezembro de 2019 sobre uma série de casos de pneumonia na cidadede Wuhan, com população estimada de onze milhões de pessoas. No dia 17 de março, oMinistério da Saúde, no Brasil, confirmou a primeira morte no país. Desde então, econsiderando o dia em que este artigo é produzido (21/06/20), o país passou de ummilhão de pessoas oficialmente infectadas e mais de cinquenta mil mortes.O fechamento dos comércios nas grandes cidades do país foi imediato, iniciandoseum debate econômico e jurídico acerca das atividades essenciais que deveriampermanecer abertas no período. Fato é que a atividade econômica foi afetada de formabem significativa e jamais vista em toda a história do país.Um ponto relevante e que acabou por definir o enredo desta história e o momentoque o país vive na pandemia foi o fato de que o Presidente da República pessoalmenteresolveu se opor politicamente ao isolamento social como medida efetiva no combate àpropagação da epidemia no país, deixando os governadores e prefeitos isolados – e emlado oposto - na missão de coordenar todos os esforços no âmbito dos seus territórios

A IMIGRAÇÃO VENEZUELANA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO FEDERALISMO FISCAL

Este trabalho examina a imigração venezuelana no Brasil e como o modelo federativo brasileiro, diante da descentralização vertical em diferentes níveis de governo, deve formatar o compartilhamento de responsabilidades e encargos na recepção, acolhimento e integração dos imigrantes e desenhar o formato de incentivos com a finalidade de melhorar a eficiência, evitando os efeitos adversos como caronismo fiscal e efeito flypaper. É realizada uma análise sobre a distribuição dos imigrantes no Brasil, em especial avaliando o contexto político-econômico e fiscal do Estado de Roraima, principal acolhedor dos imigrantes, como forma de se avaliar se a política migratória no país atende aos princípios da solidariedade e do compartilhamento justo de encargos do ponto de vista federativo. Por fim, o trabalho propõe um novo marco regulatório mediante um formato de incentivos para transferência de recursos, de encargos e de responsabilidades para os entes subnacionais lidarem com a atribuição de acolhimento, recepção e integração dos imigrantes

A imigração venezuelana no Brasil sob a perspectiva do federalismo fiscal

Este trabalho examina a imigração venezuelana no Brasil e como o modelo federativo brasileiro, diante da descentralização vertical em diferentes níveis de governo, deve formatar o compartilhamento de responsabilidades e encargos na recepção, acolhimento e integração dos imigrantes e desenhar o formato de incentivos com a finalidade de melhorar a eficiência, evitando os efeitos adversos como caronismo fiscal e efeito flypaper. É realizada uma análise sobre a distribuição dos imigrantes no Brasil, em especial avaliando o contexto político-econômico e fiscal do Estado de Roraima, principal acolhedor dos imigrantes, como forma de se avaliar se a política migratória no país atende aos princípios da solidariedade e do compartilhamento justo de encargos do ponto de vista federativo. Por fim, o trabalho propõe um novo marco regulatório mediante um formato de incentivos para transferência de recursos, de encargos e de responsabilidades para os entes subnacionais lidarem com a atribuição de acolhimento, recepção e integração dos imigrantes

BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION, IT’S FEDERALISM AND INEFFICIENCY: A COMPARATIVE STUDY

Brazil has a specific kind of bottom-up federalism which public power is located in the autonomy of the free individuals. As DELLAVALLE5 argues: In Hobbes’s vision, power is ascending to the extent that it is no longer seen as an element that the given political authority deduces from divine law or from its own alleged natural superiority. Rather, it arises from the original freedom and independence of individuals, who create the sovereign authority by an act of free will, i.e., by transferring their rights to the newly established public power in order to ensure an adequate protection of the individual entitlements on the basis of the legitimacy emanating from the same fundament of social order. Brazilian federalism was institutionalized by the 1891 Constitution, inspired by United States federalism, however it is far more centralized than it is in Canada or in the United States. It was very important to maintain its national unity. In this sense, ROSENN6 when explaining the adoption of federalism in Brazil argues that

MERCADO DE APLICATIVOS: IMPLICAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO EM VIRTUDE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO BRASIL

Este artigo objetiva avaliar possíveis impactos no mercado de trabalho de economiacompartilhada, em virtude de decisões judiciais que tem reconhecido o vínculo empregatícioentre o usuário de aplicativo para prestação de serviço e a empresa fornecedora daplataforma.Na lógica econômica, o ponto ótimo de equilíbrio numa economia se dá pela interaçãodas curvas de oferta e de demanda. O mesmo ocorre no mercado de trabalho. De um ladotem se os ofertantes da força de trabalho – trabalhadores – e de outro os demandantes –empresas. Assim, dado o valor dos salários (preço) e o nível de emprego (quantidade) asforças de mercado, sem interferências, garantem o equilíbrio pela lei da oferta e demanda.Nos últimos anos tem se observado um grande avanço das tecnologias disruptivas,notadamente no que a literatura convencionou denominar de economia compartilhada.Nesse mercado, além do ganho tecnológico elevar a produtividade, nota-se um aumento daoferta de bens e serviços, maior competição, redução de preços, ampliação de possibilidadesde escolha pelos usuários finais e, como resultado, elevação do bem-estar social.Além disso, no âmbito do mercado de trabalho, tem ocorrido significativas alteraçõesnas relações trabalhistas. O modelo de contratação tradicional – relação direta entre empresae empregado – tem migrado para um modelo descentralizado e com regras mais flexíveis. Nocaso de aplicativos, verificam-se empresas detentoras de plataforma em rede e usuários queutilizam a ferramenta para prestação de determinado serviço ao público

Uma análise econômica da Lei Complementar n. 167/19, que introduziu o Inova Simples

Inicialmente, cumpre contextualizar que a Lei Complementar n. 167, de 24 de abril de 2019, apresentou uma novidade até então no ordenamento jurídico: a instituição de um regime especial simplificado para constituição e funcionamento de iniciativas empresariais que se autodeclarem startups e que visem o avanço tecnológico e a geração de emprego e renda. É a denominada Empresa Simples de Inovação

HIPPOCRATES IS CARE: HISTORY AND SOME BIOLOGICAL PATHWAYS ON CAREGIVER

Abstract Hippocrates is the mainstay of care. Plato and Aristotle state humoralism as the way that Hippocrates understands human health disorders. He closely observed patients to restore humoral equilibrium, relying on healing power of nature to recover health, rejecting drugs or any kind of procedure that could harm the individual. The development of a common ground of understanding is desirable as a process of negotiating treatment goals and methods which may create an atmosphere of support and solidarity. The concept of supportive care was formalized in Belgium in 1992 with attention to multicultural aspect of our population. The biological basis on care are backed on cortical circuitries, association of pathways, existence of several neurotransmitters, which mediates integrative process promoting behavior, emotion and cognitive. Care may influence favorably all these biological systems and help to improve quality of live or even cure the patient. Descriptors: Hippocrates is Care, Biological Basis on Care, Pathways of Care

HIPPOCRATES IS CARE: HISTORY AND SOME BIOLOGICAL PATHWAYS ON CAREGIVER

AbstractHippocrates is the mainstay of care. Plato and Aristotle state humoralism as the way that Hippocrates understands human health disorders. He closely observed patients to restore humoral equilibrium, relying on healing power of nature to recover health, rejecting drugs or any kind of procedure that could harm the individual. The development of a common ground of understanding is desirable as a process of negotiating treatment goals and methods which may create an atmosphere of support and solidarity. The concept of supportive care was formalized in Belgium in 1992 with attention to multicultural aspect of our population. The biological basis on care are backed on cortical circuitries, association of pathways, existence of several neurotransmitters, which mediates integrative process promoting behavior, emotion and cognitive. Care may influence favorably all these biological systems and help to improve quality of live or even cure the patient. Descriptors: Hippocrates is Care, Biological Basis on Care, Pathways of Care

Prevalence of asymptomatic urethritis by Chlamydia trachomatis and Neisseria gonorrhoeae and associated risk factors among males living with HIV-1

Objectives The increase in HIV transmissibility in non-ulcerative sexually transmitted infection is already well-established. It is estimated that symptomatic carriers of N. gonorrhoeae and C. trachomatis have a relative risk of 4.8-fold and 3.6-fold, respectively, for the sexual acquisition of HIV. This type of evaluation for asymptomatic urethritis is necessary to reinforce strategies to combat HIV transmission. This study aims to assess the prevalence of patients with asymptomatic urethritis among men diagnosed with HIV-1 and determine the risk factors associated with this infection. Methods We enrolled a total of 115 male patients aged 18 years or older who have been diagnosed with HIV infection and have no symptoms of urethritis or other sexually transmitted infections and who have been evaluated between May and August 2015 in a follow-up visit at the Immunology Outpatient Clinic of a Brazilian University Hospital. Results Four asymptomatic patients were positive for C. trachomatis and were considered asymptomatic carriers of urethritis. Prevalence was 3.47%. Patients who were positive for C. trachomatis urethritis had a lower mean age (p = 0.015). Conclusion The presence of asymptomatic sexually transmitted infection is a challenge in clinical practice. We recommend that, in outpatient practice, the habit of inquiring on previous sexual behavior to obtain more information about risks and associations with asymptomatic sexually transmitted infection, a routine physical examination and complementary tests to detect STI pathogens should be performed to discard these conditions. The development of rapid tests for this purpose should also be encouraged