O PROCESSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM): AUTONOMIA E DIVERSIDADE

Este artigo tem o propósito de abordar o processo de adoção de políticas de ações afirmativas na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A adoção de cotas sociais e raciais, com o recorte para a inclusão de pessoas com necessidades especiais e de indígenas determinou mudanças substanciais no ingresso à instituição. O estudo prima por estabelecer vínculos com o mito da democracia racial no país, ao tempo em que aponta mecanismos institucionais e decisórios que garantiram a adoção das ações afirmativas e a reserva de vagas a partir do ingresso no vestibular de 2008. Os dados do ingresso e dos cursos de graduação da UFSM são comparados com as medidas afirmativas tomadas nas demais Instituições de Ensino Superior brasileiras, como forma de socializar a experiência e identificar o modelo adotado na instituição. Além de garantir a autonomia da instituição, sustentando a diversidade e a convivência com a diferença, buscou-se derrubar barreiras atitudinais, sócio-econômicas e culturais em busca da equidade

REFLEXÕES SOBRE O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO RACIAL E SOCIAL DA UFSM

Este artigo discorre acerca do Programa de Ações Afirmativas de inclusão racial e social adotadas desde 2008 na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Perpassa sobre uma breve análise do ingresso à Instituição e as adaptações realizadas e necessárias à Lei 12.711/2012 – Lei das Cotas do governo federal. O aspecto central do artigo está na análise reflexiva realizada frente aos caminhos tomados desde sua implementação, focando nos fatores relevantes para a permanência dos cotistas, as quais foram aliadas aos dados da série histórica em que se mostram as preferências dos cotistas por respectivos cursos e áreas do conhecimento, o impacto do ingresso medido pelo desempenho médio nos cursos da Instituição, além das possíveis causas de evasão. As fontes principais dos dados pesquisados foram fornecidas pelo Centro de Processamento de Dados (CPD) e pela Comissão Permanente de Vestibular (COPERVES), ambos órgãos suplementares da IES. Uma análise acurada do Programa indica que as barreiras educacionais do acesso estão sendo vencidas, porquanto ainda persistam gargalos no desenvolvimento educacional, pela ausência de um acompanhamento sociopedagógico sugerido naquele Programa

Pelos fios da memória: Programa Brasil Alfabetizado -fazer falar o silêncio pelas lembranças de uma alfabetizadora / By the memory wire: Brazil Literacy Program - making silence speak through a literacy memories

Esta pesquisa se insere no campo das discussões da alfabetização de jovens e adultos elucidando questões acerca dos desafios da atuação do Programa Brasil Alfabetizado –PBA- no município de Baraúna/RN. O artigo constitui-se um recorte do trabalho de mestrado vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação - POSEDUC da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Este estudo tem por objetivo recuperar as memórias da atuação e os desafios na experiência do PBA no município de Baraúna/RN sob o ponto de vista de uma alfabetizadora. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e está ancorada no método (Auto) biográfico. Os dados foram coletados junto a alfabetizadora voluntária do PBA mediante sessões (auto) biográficas e narrativas. Como resultados, sobressaem-se nas falas da alfabetizadora os desafios e anseios que encontrou na atuação de um programa voltado para a alfabetização de adultos. As suas lembranças rememoraram as vivências e o convívio com os alunos, e ainda os saberes e conhecimentos adquiridos no ensejo das formações iniciais e continuadas do programa. Legitimar a voz e creditar valor aos conhecimentos e histórias dos homens e mulheres comuns é um ponto de ancoragem da nossa investigação. A reconstrução da experiência vivida e da memória da alfabetizadora Lúcia de Fátima Azevedo contribui para a escrita do percurso histórico do PBA na cidade de Baraúna/RN

ATLANTIC EPIPHYTES: a data set of vascular and non-vascular epiphyte plants and lichens from the Atlantic Forest

Epiphytes are hyper-diverse and one of the frequently undervalued life forms in plant surveys and biodiversity inventories. Epiphytes of the Atlantic Forest, one of the most endangered ecosystems in the world, have high endemism and radiated recently in the Pliocene. We aimed to (1) compile an extensive Atlantic Forest data set on vascular, non-vascular plants (including hemiepiphytes), and lichen epiphyte species occurrence and abundance; (2) describe the epiphyte distribution in the Atlantic Forest, in order to indicate future sampling efforts. Our work presents the first epiphyte data set with information on abundance and occurrence of epiphyte phorophyte species. All data compiled here come from three main sources provided by the authors: published sources (comprising peer-reviewed articles, books, and theses), unpublished data, and herbarium data. We compiled a data set composed of 2,095 species, from 89,270 holo/hemiepiphyte records, in the Atlantic Forest of Brazil, Argentina, Paraguay, and Uruguay, recorded from 1824 to early 2018. Most of the records were from qualitative data (occurrence only, 88%), well distributed throughout the Atlantic Forest. For quantitative records, the most common sampling method was individual trees (71%), followed by plot sampling (19%), and transect sampling (10%). Angiosperms (81%) were the most frequently registered group, and Bromeliaceae and Orchidaceae were the families with the greatest number of records (27,272 and 21,945, respectively). Ferns and Lycophytes presented fewer records than Angiosperms, and Polypodiaceae were the most recorded family, and more concentrated in the Southern and Southeastern regions. Data on non-vascular plants and lichens were scarce, with a few disjunct records concentrated in the Northeastern region of the Atlantic Forest. For all non-vascular plant records, Lejeuneaceae, a family of liverworts, was the most recorded family. We hope that our effort to organize scattered epiphyte data help advance the knowledge of epiphyte ecology, as well as our understanding of macroecological and biogeographical patterns in the Atlantic Forest. No copyright restrictions are associated with the data set. Please cite this Ecology Data Paper if the data are used in publication and teaching events. © 2019 The Authors. Ecology © 2019 The Ecological Society of Americ

A Ação Política Do Partido Dos Trabalhadores E A Busca Por Equilíbrio

Este estudo trata do exame e da qualificação da elite parlamentar de esquerda, representada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. O levantamento do perfil político e sócio-econômico da bancada petista envolveu o exame das quatro legislaturas em que o PT tomou assento no legislativo federal, 1983, 1987, 1991, 1995. O estudo analítico-interpretativo foi realizado através do levantamento do repertório biográfico de todos os parlamentares do PT na Câmara dos Deputados, bem como da avaliação à consulta aos deputados da atual legislatura que responderam ao questionário que versa sobre a trajetória política destes antes do Pt e após sua adesão ao partido; sobre a definição de seu eleitorado e a participação dos parlamentares petistas na política foi construída praticamente através do PT, desde sua fundação, em 1980, onde 83,4% destes fizeram sua adesão, oriundos principalmente do movimento sindical (57,79%) e dos setores secundário e terciário da economia brasileira, respectivamente. Os parlamentares petistas federais também objetivam sua participação política através do processo eleitoral, pois 54,1% objetivaram um ou mais mandatos legislativos anteriores e preferem ouvir suas bases eleitorais do que participarem das tendências internas

A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual

A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual

O PROCESSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM): AUTONOMIA E DIVERSIDADE

Este artigo tem o propósito de abordar o processo de adoção de políticas de ações afirmativas na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A adoção de cotas sociais e raciais, com o recorte para a inclusão de pessoas com necessidades especiais e de indígenas determinou mudanças substanciais no ingresso à instituição. O estudo prima por estabelecer vínculos com o mito da democracia racial no país, ao tempo em que aponta mecanismos institucionais e decisórios que garantiram a adoção das ações afirmativas e a reserva de vagas a partir do ingresso no vestibular de 2008. Os dados do ingresso e dos cursos de graduação da UFSM são comparados com as medidas afirmativas tomadas nas demais Instituições de Ensino Superior brasileiras, como forma de socializar a experiência e identificar o modelo adotado na instituição. Além de garantir a autonomia da instituição, sustentando a diversidade e a convivência com a diferença, buscou-se derrubar barreiras atitudinais, sócio-econômicas e culturais em busca da equidade

Populações tradicionais e inclusão social no Brasil:Um paralelo entre as políticas de acesso à terra e à educação superior por indígenas e quilombolas

A terra sempre foi um ativo visado pelo capital, e a educação vem mais e mais se mercantilizando, com a presença, inclusive, de conglomerados internacionais no sistema brasileiro. Para fazer frente às desigualdades sociais que se aprofundaram durante décadas de governos liberais, os movimentos étnicos vêm demandando a construção de políticas públicas que, embora busquem objetivos comuns, tratem dos segmentos conforme as suas especificidades. Assim, a legislação federal atinente à regularização fundiária prevê distintos procedimentos para o caso dos remanescentes de quilombos e para os povos indígenas, enquanto que para o acesso e permanência na educação superior, a norma regulamentadora trata do assunto de maneira universalista, praticamente idêntica, sob a forma de Ações Afirmativas, sem considerar que, no caso dos quilombolas, as medidas destinam-se à inclusão social, enquanto que no caso dos indígenas, é um direito originário. Desta forma, o presente artigo visa analisar a trajetória dessas duas políticas públicas no território do município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), no qual encontram-se não só a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) como, também, duas aldeias indígenas e uma comunidade remanescente de quilombo.The land has always been an asset targeted by capital, and education has become more and more commodified, with the presence, even, of international conglomerates in the Brazilian system. In order to tackle the social inequalities that have deepened during decades of liberal governments, ethnic movements have been demanding the construction of public policies that, although they seek common objectives, deal with the segments according to their specificities. Thus, federal legislation on land regularization provides for different procedures for quilombos remnants and for indigenous peoples, while for access to and permanence in higher education, the regulatory norm deals with the subject in a Universalist way practically identical, under the form of Affirmative Actions, without considering that, in the case of quilombolas, measures are aimed at social inclusion, while in the case of indigenous people, it is an original right. In this way, the present article aims to analyze the trajectory of these two public policies in the territory of the municipality of Santa Maria (Rio Grande do Sul), in which there is not only the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) but also two villages, two indigenous camps and a remaining quilombo community

Populações tradicionais e inclusão social no Brasil:Um paralelo entre as políticas de acesso à terra e à educação superior por indígenas e quilombolas

The land has always been an asset targeted by capital, and education has become more and more commodified, with the presence, even, of international conglomerates in the Brazilian system. In order to tackle the social inequalities that have deepened during decades of liberal governments, ethnic movements have been demanding the construction of public policies that, although they seek common objectives, deal with the segments according to their specificities. Thus, federal legislation on land regularization provides for different procedures for quilombos remnants and for indigenous peoples, while for access to and permanence in higher education, the regulatory norm deals with the subject in a Universalist way practically identical, under the form of Affirmative Actions, without considering that, in the case of quilombolas, measures are aimed at social inclusion, while in the case of indigenous people, it is an original right. In this way, the present article aims to analyze the trajectory of these two public policies in the territory of the municipality of Santa Maria (Rio Grande do Sul), in which there is not only the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) but also two villages, two indigenous camps and a remaining quilombo community