Democracia Participativa e Acesso à Informação como Instrumento do Cidadão na Tutela Coletiva

En nuestros tiempos, la relación entre la democracia y el derecho tiene refletada concretamente una sociedad fragmentada, individualista y excluyente, debido principal- mente a la reproducción de mecanismos e instrumentos suficientes para la legitimidad de la democracia participativa, y con ella la afirmación de un Estado democrático verdadero. De este modo, a través de un diálogo entre Jürgen Habermas y Norberto Bobbio, entre el espacio público comunicativo y el cumplimiento de las reglas del juego a través del mínimo existencial, el ciudadano es rescatado del limbo, resultado individualista de la emancipación política y económica para la formación del Estado Liberal, para el centro del flujo de comunicación que caracteriza a la esfera pública, no como excluyente de los actores sociales que se formaron a partir de la evolución para el Estado Social, mas como fuente reductible de poder que se expande de la periferia al centro político de opiniones y decisiones para intervenir de manera decisiva en los caminos de la Administración, Poder Judicial y Legislativo. Para el reconocimiento de los derechos colectivos y su protección y tutela, necesario es que se interrumpa y se rompa el  paradigma individuo-colectivo/pú- blico-privado. Teniendo como referencia el acceso a la información en su aspecto estricto, es decir, para efectos de los intereses colectivos y generales previstos en la Constitución Federal, se concluye que el regreso al individuo político como titular de derechos, con- tribuye para la evolución del sistema judicial y para la mejora del acceso a la adecuada adjudicación de los derechos en la búsqueda de la democracia sustancial y participativa, a través de los instrumentos forjados por el marco constitucional para la protección co- lectiva. El estudio se basó en la  investigación bibliográfica y las fuentes fueron analizadas desde los métodos deductivo, inductivo, comparado, socio-histórico y dialéctico.Hodiernamente, a relação entre a democracia e o direito tem refletido concretamente uma sociedade fragmentada, individualista, excludente, principalmente em função da reprodução de mecanismos e instrumentos insuficientes para a legitimação de uma democracia participativa, e com isso a afirmação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Assim, por meio de um diálogo entre Jürgen Habermas e Norberto Bobbio, entre o espaço público comunicativo e a observância das regras do jogo através do mínimo existencial, o cidadão é resgatado do limbo individualista fruto da emancipação política e econômica para a formação do Estado Liberal para o centro do fluxo comunicacional que caracteriza a esfera pública, não como excludente dos atores sociais de relevo que se formaram a partir da evolução para o Estado Social, mas como referencial de fonte redutível de poder que se expande da periferia das relações ao centro político de opiniões e decisões para interferir, de forma decisiva, nos caminhos da Administração, Poder Judiciário e Legislativo. Para o reconhecimento dos direitos coletivos e sua tutela, impõe-se o rompimento do paradigma individual-coletivo/público-privado. Tendo como pano de fundo o acesso à informação em seu aspecto estrito, ou seja, para efeito dos interesses coletivos e gerais previstos na Constituição Federal brasileira, conclui-se que a concepção do cidadão (indivíduo político) como titular de direitos contribui para a evolução do sistema judicial e para o reforço do acesso à devida prestação jurisdicional, na busca pela democracia substancial e participativa através dos instrumentos forjados pelo ordenamento constitucional para a tutela dos direitos coletivos. O estudo realizado baseou-se em pesquisa bibliografia, sendo as fontes analisadas a partir dos métodos dedutivo, indutivo, comparativo, dialético e sócio-histórico

PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO DA SAÚDE?

O presente estudo busca compreender o processo de mudança do conceitosaúde-doença no Brasil que transformou a forma de funcionamento, atendimento, abordagem e acompanhamento dos serviços de saúde. Destaca-se que o em meados dos anos 1970 apresentava-se como a simples ausência de doenças, com uma assistência fragmentada e de pouca consideração do contexto social, obteve-se, por meio de tensões sociais, provocadas pelas novas forças políticas e a aquisição de técnicas produtivas, um conceito mais amplo constituído por um conjunto de fatores, os quais determinam as condições e níveis de saúde da população. Assim conhecer o processo de implantação do Programa de Saúde da Família e questionar sobre seu papel é fundamental no atual contexto em que seu foco está centrado na família

A crise ambiental e o ensaio sobre a cegueira: uma reflexão do “direito e literatura” nos dez anos da política nacional de resíduos sólidos: The environmental crisis and the essay on blindness: a reflection of "law and literature" in the ten years of the national solid waste policy

Este paper propõe uma reflexão jurídico-social a partir da obra de José Saramago, “Ensaio sobre a cegueira”, traçando paralelo com a crise ambiental mundial, dirigindo-se o olhar aos desafios na consolidação e efetivação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A pesquisa objetiva viabilizar formas de conclamação à cidadania e efetivação dos arranjos procedimentais propostos na lei, para remediar a crise ambiental atual. Como recurso ao chamamento para a importância do dilema acerca dos resíduos sólidos, o enquadramento literário do objeto deste breve estudo propõe reflexões, induzindo à compreensão da necessidade de novas posturas para a superação da crise, com mudanças significativas a fim de se ter garantida a sustentabilidade às futuras gerações. A partir da abordagem literária, propõe-se uma reflexão maior sobre as consequências da indiferença e falta de comprometimento com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A metodologia adotada parte de premissas básicas do método indutivo e é baseada na pesquisa exploratório-bibliográfica, valendo-se de livros, artigos, sites, revistas e conteúdos científicos de anais de Congressos, bem como análise da obra na versão literária e cinematográfica e de alguns expedientes da área de Direito e Literatura

CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM CONCRETIZAR O DIREITO À SAÚDE

Este trabalho tem o intento de analisar o controle jurisdicional de políticas públicas implementadas ou não pela Administração Pública como mecanismo para consecução e concretização do direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1.988, denominada de constituição cidadã e marco inicial de um Estado Democrático de Direito preceituador de intervenção estatal para promover as transformações almejadas pelos cidadãos e as promessas de modernidade nela previstas. Apreciam-se com doutrina e decisões judiciais, principalmente as do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais e legais que garantem o direito à saúde, as controvérsias atuais existentes sobre o tema, o núcleo básico constitucional que qualifica o mínimo exigível e da reserva do possível que são condicionantes para dar legitimidade aos juízes na intervenção sem ferir o princípio da separação dos poderes previsto no artigo 2º da Carta Magna

CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM CONCRETIZAR O DIREITO À SAÚDE

Este trabalho tem o intento de analisar o controle jurisdicional de políticas públicas implementadas ou não pela Administração Pública como mecanismo para consecução e concretização do direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1.988, denominada de constituição cidadã e marco inicial de um Estado Democrático de Direito preceituador de intervenção estatal para promover as transformações almejadas pelos cidadãos e as promessas de modernidade nela previstas. Apreciam-se com doutrina e decisões judiciais, principalmente as do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais e legais que garantem o direito à saúde, as controvérsias atuais existentes sobre o tema, o núcleo básico constitucional que qualifica o mínimo exigível e da reserva do possível que são condicionantes para dar legitimidade aos juízes na intervenção sem ferir o princípio da separação dos poderes previsto no artigo 2º da Carta Magna

TEMPOS DE MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E RELAÇÕES HUMANAS: rupturas e barbárie configurando a vida e as relações líquidas

A partir de uma perspectiva crítico-dialética, este texto faz um trajeto sobre os fenômenos globais que violam os direitos humanos, provocando reflexões acerca dos rebatimentos destes fenômenos nas relações humanas e sociais. Reportamo-nos ao pensador polonês Zygmunt Bauman (1925 – 2017) para nos auxiliar na construção do pensamento e do conhecimento sobre os tempos líquidos e os impactos nos relacionamentos entre as pessoas na atual sociedade global em tempo real ou conectados via redes sociais. Conclui-se, a priori, a acentuação da individualidade, das rupturas de relações e da resistência em instituir novas relações. O medo do sofrimento, da dor e das frustrações tem proporcionado um olhar mais egoísta para nós mesmos, que uma humanização e sensibilização em face dos nossos próximos

A REDISTRIBUIÇÃO UNIVERSAL VERSUS O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA: OS DESAFIOS DO ESTADO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa teórica a partir das reflexões sobreos desafios do Estado frente à política da redistribuição universal e à política do reconhecimento, as quais se baseiam no conflito entre a concepção que exige que todas as pessoas sejam igualmente dignas de respeito e tratamento (política universal) e a noção do reconhecimento da diferença, que busca a defesa dos grupos minoritários ou subalternos: minorias sexuais, raciais e étnicas. Por exemplo, a política de reconhecimento. Algumas referências foram utilizadas: Nancy Frasser (2007), Habermas (2000), Charles Taylor (2000), Enrique Dussel (1995), Giovanni (2009). A escolha por esses autores se baseia no contraponto entre as suas posições sobre o Estado: os que defendem a radicalização dos direitos fundamentais, os quais são reconhecidos pela comunidade, e não apenas instituídos pelo Estado e pela posição dos que defendem o Estado enquanto protetor de determinados valores particulares de culturas, a fim de garantir a permanência e preservação de tais preceitos

Estudo socioeconômico: indicadores e metodologia numa abordagem contemporânea

Este artigo objetiva a atualização dos indicadores e da metodologia para a realização do estudo socioeconômico construídos nas últimas três décadas por Graciano (1980), e Graciano; Lehfeld; Neves Filho (1996,1999). Pretende ainda contribuir com os profissionais da área de Serviço Social oferecendo subsídios técnicos para a realização do referido estudo, visando ao conhecimento da realidade social e à viabilização de direitos, em consonância com o projeto ético-político

Ação Judicial em Políticas Públicas no Brasil

Asumimos que los derechos fundamentales se consideran el núcleo esencial de la constitución y el imperio de la democracia, y para lograrlos Estado acciones concretas en la ejecución de políticas públicas.Esta situación puede dar lugar a la búsqueda de respuestas en otra esfera: la intervención judicial. Esta es una investigación teórica, a través del debate sobre el asunto: Después de haber agotado todos los intentos en otros foros (político y administrativo), se puede solicitar la intervención del poder judicial, con miras a la aplicación de las políticas pertinentes los derechos sociales fundamentales?Partimos do pressuposto de que os direitos fundamentais são considerados o núcleo essencial das Constituições e do Estado Democrático de Direito, e para a sua concretização é necessário uma ação concreta do Estado na execução das Políticas Públicas. Tal quadro pode ensejar a busca de resposta em outra esfera: a intervenção judicial. Trata-se de uma pesquisa teórica, por meio do debate sobre a seguinte questão: Depois de esgotadas as tentativas em outras instâncias (de natureza política e administrativa), pode-se buscar a intervenção do Poder Judiciário, visando à implantação de políticas públicas pertinentes aos direitos fundamentais sociais

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL: REFLEXÕES PARA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

O presente artigo trata da relação entre Direito e Serviço Social na perspectiva de fortalecimento da justiça social na atualidade. Defende-se a aproximação no intuito de que a formação jurídica esteja mais próxima da questão social, aproveitando-se de nossa dupla formação como estudioso e pesquisador que se coloca, ao mesmo tempo, como sujeito e objeto neste projeto, com objetivo de investigar as contribuições do Serviço Social para o Direito. A metodologia utilizada será revisão bibliográfica crítica. Ao final do percurso, será apresentada uma reflexão sobre a melhoria do ensino jurídico, no sentido de fortalecer a defesa da justiça social