Os bens de domínio público em Portugal

The purpose and concern in drawing up an inventory, where to put all the state belongings, whether public or private domain, is a question that has risen concern. In spite of many failed attempts in recent decades, we now live a deep reform of the Public Financial Administration. The publication of the Official Plan for the Public Accounting is a major step in order to create that inventory and a State Balance. The main goal of this study is to clarify the differences between public and private domain but also to present the ways of classification, assessment and accountability of public domain. Conclusions reached show that the definition criteria that permit to determine whether a public property is dominial or not, is involved in many disagreements and contradictions. Also in what concerns the assessment of dominial property there are several difficulties. Concerning accountability the OPPA does not define what is public domain and which properties must be reported in accounting

O sistema de informação contabilística da Administração Pública portuguesa segundo a perspectiva de "especialistas": estudo empírico

Nos últimos anos, temos assistido a um importante desenvolvimento da contabilidade pública, em consequência de vários factores de mudança. Face ao contexto internacional e às necessidades de modernização sentidas foi implementado, na Administração Pública portuguesa, um novo sistema de informação contabilística. Neste estudo pretendemos conhecer o actual sistema de informação contabilística da Administração Pública portuguesa, segundo a opinião de um grupo de “especialistas”. Para tal, foi aplicado um questionário a vários indivíduos, considerados por nós “especialistas” nos diferentes âmbitos da contabilidade pública. Os resultados indicam que o actual sistema possibilitou uma maior disponibilização de informação de carácter orçamental, patrimonial e analítica, satisfazendo assim as necessidades informativas dos utilizadores. Concluiu-se também que apesar das alterações sentidas, o actual sistema carece ainda de novos desenvolvimentos. As conclusões do estudo contribuem para alertar sobre as ambiguidades do sistema de informação contabilística da Administração Pública portuguesa e realçar as vantagens deste novo sistema

A contabilidade pública em Portugal: opinião de especialistas

Actualmente, a Contabilidade Pública constitui uma das matérias que vem despertando um grande interesse para académicos e profissionais. Nos últimos anos, a Contabilidade Pública, em Portugal, sofreu profundas alterações, resultantes da Reforma Administrativa e Financeira do Estado e da implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública e dos planos sectoriais públicos, tendo em vista uma maior normalização e harmonização contabilística. Com a reforma da Contabilidade Pública passamos de um sistema de informação, de carácter eminentemente orçamental, direccionado para a prestação de contas e controlo da legalidade, para um sistema de informação orientado para a tomada de decisão. O grau de desenvolvimento atingido no âmbito do processo de normalização contabilística, na Administração Pública, carece ainda de novos desenvolvimentos. É objectivo geral deste estudo a aplicação de um inquérito direccionado a indivíduos relacionados, directa ou indirectamente, com a Contabilidade Pública, por forma a conhecermos o estado actual da Contabilidade Pública em Portugal, segundo a perspectiva destes

Modelos multidimensionais de avaliação de desempenho para o sector público: o caso dos serviços policiais

A introdução das reformas da Nova Gestão Pública (NGP), nos últimos anos, surgem no sentido de introduzir maior eficiência e eficácia no desempenho das organizações públicas, através de uma nova filosofia de gestão, assente, entre outros aspectos, na avaliação do desempenho baseada em outputs e outros. O desenvolvimento de adequados sistemas de avaliação de desempenho para o sector público tem suscitado o interesse da comunidade académica. O foco é colocado na medida dos outputs (produtos e serviços) e dos outcomes (impactos) e não na medida dos inputs (dotações orçamentais), como acontece tradicionalmente. Este artigo constitui uma revisão da literatura sobre os tipos de modelos de avaliação de desempenho utilizados nas organizações públicas, a utilidade da medida de desempenho para a tomada de decisão e a análise de alguns casos de estudo, especialmente nas forças policiais, sobre a implementação de modelos multidimensionais como o Balanced Scorecard (BSC)

Performance measurement of the portuguese police force using the balanced scorecard

As a result of reforms brought about by the New Public Management (NPM) movement, public organizations have felt the need to develop adequate information systems to improve the policy process decision-making and to introduce resource allocation based on outputs and outcomes. The objective is to increase efficiency, effectiveness, and the quality of the public service with improved management costs. What is the role of the BSC in the performance measurement of the Portuguese Police System? And to extent are police agents willing to comply with BSC requirements? The first study of its kind in Portugal, this paper proposes to analyze the BSC´s place in the police management and police predisposition to apply the BSC as a performance measurement system in the Portuguese Police. Using a unique data set assembled by way of a nationwide survey sent to all the police chiefs of the four branches of the Portuguese police, we estimate an ordered logit regression model. We find that prior knowledge of the BSC, as well as the impact of the NPM issues, are important determinants of the predisposition to apply the BSC.Center for Research in Public Policy and Administration (NEAPP).Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Use of performance measurement in the public sector: the case of the police service

Many public organisations have been under great pressure in recent years to increase the efficiency and transparency of outputs, to rationalise the use of public resources, and to increase the quality of service delivery. In this context, public organisations were encouraged to introduce the New Public Management reforms with the goal of improving the efficiency and effectiveness of the performance organisation through a new public management model. This new public management model is based on measurement by outputs and outcomes, a clear definition of responsibilities, the transparency and accountability of governmental activities, and on a greater value for citizens. What type of performance measurement systems are used in police services? Are they multidimensional models with an integration of financial and non financial measures? Based on the literature review, we see that multidimensional models, like the Balanced Scorecard, are important in many public organisations, like municipalities, universities, and hospitals. Police services are characterised by complex and diverse objectives and stakeholders. Therefore, performance measurement of these public services calls for a specific analysis. Based on a nationwide survey of all police chiefs of the Portuguese police force, we find that employee performance measurement is the main form of measurement. Also, we propose a strategic map for the Portuguese police service

O contributo da contabilidade de custos para a fixação das tarifas e preços na administração local em Portugal

Considering the lack of resources that characterizes the management of public entities, it becomes increasingly important to adopt an appropriate control of the efficiency and effectiveness in the use of those resources. Therefore, the municipalities are facing the need to implement adequate cost accounting systems in order to determine the working costs and the costs of goods and services, to justify tariffs and prices, as well as to obtain reliable information for the manager’s decision-making. This article examines whether the Portuguese municipalities and municipal services have already implemented a cost accounting system in accordance with the rules established by the accounting plan applicable to these entities and discusses the importance of the information supplied by this accounting area for the setting of tariffs and prices. A questionnaire was sent to 93 institutions and 40 answers were received – a 43% reply rate. The article concludes that only 40% of the researched entities have a system of cost measurement, but do not comply with the established rules. The difficulties of practical implementation and the scarcity of human resources are the main reasons for that. Key words: cost accounting, setting of tariffs and price, Portuguese local administration.Tendo em conta a escassez de recursos que caracteriza a gestão das entidades públicas, torna-se cada vez mais pertinente a necessidade de efectuar um adequado controlo da eficiência e eficácia na utilização desses mesmos recursos. Desta forma, os municípios depararam-se com a necessidade de implementar adequados sistemas de contabilidade de custos com vista à determinação dos custos das funções e dos bens e serviços, à justificação das tarifas e preços, bem como para obtenção de informação fiável para a tomada de decisões por parte dos gestores. Objetiva-se com este artigo verificar se os municípios e os serviços municipalizados portugueses já implementaram um sistema de contabilidade de custos, de acordo com as regras definidas no plano de contabilidade aplicável a estas entidades, e aferir acerca da importância da informação fornecida por este ramo da contabilidade na fixação das tabelas de tarifas e preços. Foi realizado um inquérito por questionário enviado a 93 instituições e obtiveram-se 40 respostas, uma taxa de resposta de 43%. Conclui-se que somente 40% das entidades pesquisadas têm um sistema de apuramento de custo, mas não cumprem as regras estabelecidas. As dificuldades de implementação prática e a escassez de recursos humanos são os principais motivos. Palavras-chave: contabilidade de custos, fixação de tarifas e preços, administração local portuguesa

O contributo da contabilidade de custos para a fixação das tarifas e preços na administração local em Portugal

Considering the lack of resources that characterizes the management of public entities, it becomes increasingly important to adopt an appropriate control of the efficiency and effectiveness in the use of those resources. Therefore, the municipalities are facing the need to implement adequate cost accounting systems in order to determine the working costs and the costs of goods and services, to justify tariffs and prices, as well as to obtain reliable information for the manager’s decision-making. This article examines whether the Portuguese municipalities and municipal services have already implemented a cost accounting system in accordance with the rules established by the accounting plan applicable to these entities and discusses the importance of the information supplied by this accounting area for the setting of tariffs and prices. A questionnaire was sent to 93 institutions and 40 answers were received – a 43% reply rate. The article concludes that only 40% of the researched entities have a system of cost measurement, but do not comply with the established rules. The difficulties of practical implementation and the scarcity of human resources are the main reasons for that. Key words: cost accounting, setting of tariffs and price, Portuguese local administration.Tendo em conta a escassez de recursos que caracteriza a gestão das entidades públicas, torna-se cada vez mais pertinente a necessidade de efectuar um adequado controlo da eficiência e eficácia na utilização desses mesmos recursos. Desta forma, os municípios depararam-se com a necessidade de implementar adequados sistemas de contabilidade de custos com vista à determinação dos custos das funções e dos bens e serviços, à justificação das tarifas e preços, bem como para obtenção de informação fiável para a tomada de decisões por parte dos gestores. Objetiva-se com este artigo verificar se os municípios e os serviços municipalizados portugueses já implementaram um sistema de contabilidade de custos, de acordo com as regras definidas no plano de contabilidade aplicável a estas entidades, e aferir acerca da importância da informação fornecida por este ramo da contabilidade na fixação das tabelas de tarifas e preços. Foi realizado um inquérito por questionário enviado a 93 instituições e obtiveram-se 40 respostas, uma taxa de resposta de 43%. Conclui-se que somente 40% das entidades pesquisadas têm um sistema de apuramento de custo, mas não cumprem as regras estabelecidas. As dificuldades de implementação prática e a escassez de recursos humanos são os principais motivos. Palavras-chave: contabilidade de custos, fixação de tarifas e preços, administração local portuguesa

A DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES NO SECTOR PÚBLICO EM PORTUGAL

In an economy characterized by globalization, competition and volatile markets, the Portuguese public sector has assumed an ever increasing number of attributes, which makes the apparatus of the State heavy and difficult to control. In his way, public accounting is required, which promotes indicators capable of aiding the decision making process and measuring the performance of agencies, as well as planning and controlling the economicfinancial situation of these agencies. The answer came by means of implementing analytic accounting or costs in the public sector, which makes it possible to foresee the emergency of new accounting procedures, namely, the Demonstration of Results by Functions (Demonstration of Result of the Task), which has assumed excellence in the documentation of analytic accounting and is an excellent indicator of organizational performance, allowing for faster achievement of the vectors of this new public accounting which is increasingly concerned with the management of public finances. In this article, we intend to analyze the importance of the DRF, highlighting its strong and weak points, along with developing a framework of this type of accounting in the reform of public accounting in Portugal. However, due to contrarian attitudes towards the philosophy of this new accounting system, that acknowledges its efficiency, effectiveness, rigor and transparency, the Demonstration of Results by Function continues to be relegated to the second tier. Keywords: Demonstration of Results by Function. Demonstration of Results by Nature. Cost accounting.Numa economia caracterizada pela globalização, concorrência e volatilidade dos mercados, o sector público português depara-se com um número, cada vez maior, de atribuições, o que torna o aparelho do Estado pesado e difícil de controlar. Deste modo, exige-se uma contabilidade pública que promova indicadores capazes de auxiliar a tomada de decisões, medir o desempenho das entidades, bem como planear e controlar a situação económicofinanceira das mesmas. A resposta passou por implementar a contabilidade analítica ou de custos no sector público, o que fazia antever a emergência de novos procedimentos contabilísticos, nomeadamente, a Demonstração dos Resultados por Funções (Demonstração do Resultado do Exercício), que se assume como um documento de excelência da contabilidade analítica e como um excelente indicador da performance das organizações, permitindo alcançar mais rapidamente os vectores desta nova contabilidade pública, que se preocupa, cada vez mais, com a gestão dos dinheiros públicos. Neste artigo pretendemos analisar a importância da DRF, realçando os seus pontos fortes e fracos, bem como efectuar um enquadramento desta peça contabilística na reforma da contabilidade pública em Portugal. Todavia, e contrariando a filosofia deste novo sistema contabilístico, que assenta na eficiência, eficácia, rigor e transparência, a Demonstração dos Resultados por Funções continua relegada para segundo plano. Palavras-chave: Demonstração dos Resultados por Funções. Demostração dos Resultados por Naturezas. Contabilidade de Custos

O balanced scorecard aplicado à administração pública

A modernização da Administração Pública e a melhoria dos índices de eficiência, eficácia e economia são objectivos que se têm colocado à generalidade dos países desenvolvidos nos últimos anos. Com as iniciativas introduzidas pela New Public Management, defende-se a adopção de mecanismos de mercado no sector público, maior transparência das contas públicas, maior responsabilização, maior qualidade nos serviços prestados, com uma gestão de recursos mais eficiente (value for money). A implementação deste novo modelo de gestão pública exige uma mudança nos sistemas de informação contabilística existentes que devem priveligiar a informação estratégica, fundamental ao processo de tomada de decisão. Assim, com a modernização da gestão pública, assiste-se à necessidade de um sistema de informação que integre, para além da contabilidade orçamental e financeira, a contabilidade de gestão. O Balanced Scorecard, apesar de inicialmente ter sido desenvolvido para avaliar o desempenho de organizações com fins lucrativos, revelou-se um instrumento dinâmico e flexível, com utilidade para as organizações onde o lucro não constitui o principal objectivo. A sua aplicação ao sector público começa a ser significativa, essencialmente no contexto internacional, onde a implementação e a comunicação da estratégia, em todos os níveis organizacionais, se revela fudamental. A aplicabilidade do Balanced Scorecard às organizações públicas é defendida por vários autores, desde que a sua implementação se adapte à realidade concreta de cada instituição, sendo necessário, por vezes, alterar o modelo original de Kaplan e Norton. Dada a importância e a utilidade do Balanced Scorecard para o sector público, este livro revela-se pertinente e actual, tendo como objectivos colmatar a falta de literatura existente sobre a aplicabilidade do Balanced Scorecard na Administração Pública e, por outro lado, proporcionar um instrumento de trabalho útil para os profissionais que desejam implementar o Balanced Scorecard, ou um modelo com caracteríticas semelhantes, na gestão da sua organização. Deste modo, o livro apresentado revela-se útil quer para profissionais quer para académicos que têm interesse no estudo da Administração Pública. Face aos objectivos propostos, este livro apresenta-se estruturado em seis capítulos. Num primeiro capítulo é feita a abordagem acerca dos princípios e das características do modelo da New Public Management e das reformas que têm sido introduzidas em Portugal. O segundo capítulo introduz a necessidade de um novo sistema de informação contabilística para as organizações públicas, face à mudança nas características, objectivos e utilizadores da contabilidade pública; é ainda analisada a reforma do sistema de contabilidade pública em Portugal. Segue-se o terceiro capítulo onde se analisa a importância e a justificação da contabilidade gestão no sector público, bem como as novas técnicas e práticas contabilísticas que têm sido implementadas nas organizações públicas. No quarto capítulo é feito o enquadramento teórico do Balanced Scorecard, desde a caracterização do modelo original desenvolvido por Kaplan e Norton, as perspectivas de desempenho utilizadas, a importância da definição das relações de causa-efeito e as dificuldades no desenvolvimento deste modelo. O quinto capítulo aborda a aplicabilidade do Balanced Scorecard à realidade da Administração Pública, as alterações ao modelo original, as dificuldades na definição da estratégia, bem como a metodologia a seguir na implementação do modelo. Por último, no sexto capítulo são apresentados alguns exemplos de organizações públicas onde o Balanced Scorecard está a ser utilizado como instrumento de gestão estratégica; os casos apresentados abordam diferentes tipos de organizações, como organizações policiais, hospitais, municípios e instituições de ensino superior