O Processo Judicial Como Método para Identificação do Conteúdo do Princípio da Supremacia do Interesse Público em Casos Concretos

Partindo da divergência doutrinária entre aqueles que defendem a existência do princípio da supremacia do interesse público e aqueles que negam o seu caráter principiológico, o presente trabalho busca demonstrar que tal dissensão metodológica se equaciona a partir da adoção de um conceito de interesse público que se traduza no interesse em produzir respostas aderentes à juridicidade, num contexto em que também os interesses reivindicados por particulares poderão ser qualificados como públicos desde que, para tanto, encontrem suporte no ordenamento jurídico-positivo. Nessa ordem de ideias, a supremacia do interesse público não se satisfará com adoção de regras de preferência ou com utilização de fórmulas axiomáticas infensas à argumentação. Diversamente, ela se aperfeiçoará mediante a correta identificação, nos casos concretos, sobre a quem o direito socorre, seja a administração ou os administrados. Ocorre, todavia, que o Direito de nosso tempo apresenta um caráter problemático, originado da acentuada indeterminação semântica de seus enunciados administrativos, no que se inclui a própria polissemia da expressão supremacia do interesse público. Diante deste cenário, esta pesquisa almeja induzir à compreensão de que o alcance da norma-princípio da supremacia do interesse público deve ser reconstruído no plano interpretativo e em atenção às peculiaridades do caso concreto. Para tanto, o processo judicial, principal arena em que se tensionam posições jurídicas conflitantes com vistas à investigação sobre a quem o direito socorre, qualificar-se-á não apenas como método de aplicação da norma em concreto, mas, em última análise, como instrumento de aferição do interesse público na espécie examinada. Conclui-se pela aptidão do modelo de processo civil positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 para fins de identificação do interesse público e de sua supremacia em casos concretos, sobremaneira porque se mostra vocacionado à dialeticidade, à argumentação e à interpretação reconstrutiva dos textos legais, fato perceptível (i) na recepção do contraditório substancial; (ii) na obrigação de cooperação entre os sujeitos processuais; (iii) e na adoção da técnica de precedentes. Palavras-chave: supremacia do interesse público juridicidade caráter problemático do Direito - processo judicial contraditório cooperação precedentes

Severe axial muscular involvement in Laing distal myopathy with a thumbprint finding on MRI

International audienceMutations in the MYH7 gene are implicated in a heterogeneous group of diseases including Laing distal myopathy. We present 8 patients (M:F ratio = 5:3) with different mutations in the MYH7 gene with early-onset distal myopathy, typical abnormal gait and severe axial muscular involvement without cardiomyopathy. All patients had normal developmental milestones then started having gait abnormalities. 7 of them were ambulant at last follow up (two at 12 years and the others at adulthood) and one wheel chair bound at 33 years. Spinal deformity was always present and was characterized by scoliosis, cervical hyperextension, and spine bending forward thus giving them the “sphinx” phenotype. Clear weakness and muscle atrophy affected predominantly distal portions of limbs and cervical flexors, wrist and finger extensors in the upper limb, and hip extensors, foot dorsiflexors in the lower limbs muscles.8 MRIs were performed, 6 of them were whole body muscular MRIs and showed atrophy and fatty infiltration in thoracic and lumbar erector spinae in all. Fatty infiltration was also seen mainly in gluteus minimus, short head of the biceps femoris, tibialis anterior, soleus, and extensor digitorum longus. The most important finding on WBMRI was the presence of an abnormal signal at the central part of the muscles with “in bands” intramuscular striation and relative sparing of the periphery (inverted collagen pattern) seen in the soleus mainly but also in more muscles as the disease progressed. Muscle biopsy findings were variable showing occasionally cores, fiber size disproportion (could be type 1 or type 2), neurogenic signs, or normal aspect. Myogenic pattern was seen on EMG in all cases, however in 2 patients previous EMG that was done in early childhood showed a neurogenic pattern. Our series extends the spectrum of MYH7-related phenotypes to add the “sphinx” phenotype. WBMRI showed a characteristic finding with inverted collagen sign that seem specific for this condition