Políticas sociais esportivas : uma análise da gestão do Programa Segundo Tempo e alguns de seus reflexos no Distrito Federal

Este artigo investiga a forma de gestão inerente ao Programa Segundo Tempo (PST), no âmbito do Distrito Federal (DF), durante o primeiro mandato do Governo Lula (2003- 2006). A concepção presente no PST aponta para uma gestão pautada na descentralização administrativa, no controle social e na garantia do acesso ao esporte enquanto direito do cidadão. Todavia, as contradições internas do programa, as disputas políticas dentro da coalizão do “governo democrático e popular” e a falta de estrutura adequada engendraram um distanciamento entre a elaboração e a implementação do programa no DF. __________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis article investigates the way of management of Programa Segundo Tempo PST (Second Half Program), in the scope of Distrito Federal (Federal District), over the first mandate of Lula government (2003-2006). The conception shown in PST puts forward a management guided by the administrative decentralization, in the social control and in the sport access warranted as a citizen right. However, the internal contradictions of the program, political disputes in the coalition of “democratic and popular government” and the lack of adequate structure, had as consequence a gap between conceiving the program and its implementation in the Federal District. __________________________________________________________________________________ RESUMENEste trabajo investiga la forma de gestión inherentes a la segunda hora del programa (PST) en el Distrito Federal (DF) durante el primer mandato del Gobierno Lula (2003- 2006). El diseño en este momento a un archivo PST de gestión basado en la descentralización administrativa, el control social y la garantía de acceso al deporte como un derecho del ciudadano. Sin embargo, las contradicciones internas del programa, las controversias políticas dentro de la coalición de "gobierno popular y democrático" y la falta de estructura generado una distancia entre el desarrollo y la aplicación de la DF

O “lugar do social” na Política de Esporte do Governo Lula

Esse trabalho consubstancia uma primeira tentativade localizar o esporte no arcabouço das políticas econômicas esociais empreendidas pelo Governo Lula. A manutenção de um"conservadorismo popular", reflexo de uma composição quemescla ortodoxia econômica e ações voltadas para o aumento dacapacidade de consumo das classes subalternas, caracterizou oreferido período. Dentro desse contexto, assistimos ao surgimentodo fenômeno do Lulismo e o forte apoio da fração de classedo subproletariado ao então presidente. No âmbito das políticasesportivas, nossa pesquisa identificou limites para a consolidaçãodo esporte como direito social e objeto de atendimento daspolíticas sociais. Os obstáculos hipertrofiam-se quando nosdeparamos com um cenário no qual o financiamento públicoprioriza os interesses econômicos e políticos vinculados à práticaesportiva de alto rendimento e à realização dos grandes eventosesportivos (Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de2016).&nbsp

A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil

Objective of the study: To analyze the financing of the Sport and Leisure Function (SLF) by the Municipalities, States/Distrito Federal (DF) and the Union from 2013 to 2018.Methodology/approach: Qualitative descriptive-exploratory research with documentary analysis based on data from the Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) and SIGA Brasil. Data analysis was based on the magnitude of expenditure indicator.Originality/relevance: Conducting an unprecedented analysis of the totality and participation of the different federated entities of the Brazilian State in the budgetary financing of sports and leisure.Main results: Most of the spending on the SLF was made by the Municipalities, followed by the States/DF and, finally, the Union. Although the Municipalities and States/DF are the federated entities that have less resources to spend with the different public policies, they are the ones who direct the most resources from the public budget to the FDL. In all the years analyzed, the Union and all the States/DF spend on SLF, with over 90% of Municipalities also having this type of expenditure.Theoretical/methodological contributions: The study demonstrates the totality of the budgetary expenditure of the Brazilian State with the FDL, as well as the participation of the different federated entities. The main role of sports and leisure budget financing has been the Municipalities, so they are the main promoters of public policies in the sector.Objetivo del estudio: Analizar la financiación de la Función de Deporte y Ocio (FDO) por parte de los Municipios, Estados/Distrito Federal (DF) y la Unión de 2013 a 2018.Metodología/enfoque: Investigación cualitativa descriptivo-exploratoria con análisis documental basado en datos del Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) y SIGA Brasil. El análisis de los datos se basó en el indicador de magnitud del gasto.Originalidad/relevancia: Realizar un análisis inédito de la totalidad y participación de las diferentes entidades federadas del Estado brasileño en la financiación presupuestaria del deporte y el ocio.Resultados principales: La mayor parte del gasto en el FDO lo hicieron los Municipios, seguidos por los Estados/DF y, finalmente, la Unión. Aunque los Municipios y Estados/DF son las entidades federativas que menos recursos tienen para gastar con las diferentes políticas públicas, son los que más recursos destinan del presupuesto público al FDO. En todos los años analizados, la Unión y todos los Estados/DF gastan en FDO, teniendo más del 90% de los Municipios también este tipo de gasto.Contribuciones teóricas/metodológicas: El estudio demuestra la totalidad del gasto presupuestario del Estado brasileño con el FDL, así como la participación de las diferentes entidades federadas. El principal papel de la financiación presupuestaria del deporte y el ocio han sido los Municipios, por lo que son los principales impulsores de las políticas públicas del sector.Objetivo do estudo: Analisar o financiamento da Função Desporto e Lazer (FDL) pelos Municípios, Estados/Distrito Federal (DF) e União ao longo de 2013 a 2018.Metodologia/abordagem: Pesquisa descritivo-exploratória de cunho qualitativo com realização de análise documental a partir de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do SIGA Brasil. A análise de dados foi baseada no indicador magnitude do gasto.Originalidade/Relevância: Realização de análise inédita sobre a totalidade e a participação dos diferentes entes federados do Estado brasileiro no financiamento orçamentário do esporte e lazer.Principais resultados: A maior parte do gasto com a FDL foi realizado pelos Municípios, seguida pelos Estados/DF e, por último, a União. Embora os Municípios e Estados/DF sejam os entes federados que menos têm recursos para serem gastos com as diferentes políticas públicas, são justamente eles que direcionam mais recursos do orçamento público para a FDL. Em todos os anos analisados a União e todos os Estados/DF gastam com a FDL, sendo que mais de cerca de 90% dos Municípios também tiveram esse tipo de gasto.Contribuições teóricas/metodológicas: O estudo demonstra a totalidade do gasto orçamentário do Estado brasileiro com a FDL, bem como a participação dos diferentes entes federados. O protagonismo do financiamento orçamentário do esporte e lazer tem sido dos Municípios, logo eles são os principais promotores de políticas públicas do setor

Esporte de alto rendimento no Brasil: uma análise do programa bolsa atleta de 2009 a 2016

INTRODUÇÃO: Iniciada ainda na década de 1930, a interface entre Estado e setor esportivo no Brasil, historicamente, caracteriza-se por um predomínio das ações voltadas ao alto rendimento. Nesse sentido, este artigo versa sobre a política de esporte de alto rendimento brasileira em tempos recentes. OBJETIVO: Mais especificamente, o objeto de pesquisa é o Programa Bolsa-Atleta (PBA). O texto tem como objetivo identificar os impactos da definição do Brasil como sede das Olimpíadas de 2016 na política pública brasileira para o esporte de alto rendimento, a partir da análise da abrangência e financiamento do PBA nos anos de 2009 a 2016. MÉTODOS: Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa e de dimensão exploratória. Para coleta dos dados foi empregada a técnica de análise documental em fontes primárias e secundárias. RESULTADOS: Os resultados confirmam a concentração da distribuição do PBA na região Sudeste e Sul, demonstram um comportamento oscilante do financiamento para o Programa, bem como apontam para uma relação entre mudanças na política nacional de esporte influenciadas pelos Jogos Olímpicos RIO 2016, considerando a concentração dos benefícios em modalidades olímpicas e naqueles atletas com maiores chances de medalha na competição.CONCLUSÃO: De forma mais geral, a análise do financiamento e gestão do PBA confirma a mudança na política nacional de esporte, tendo os megaeventos esportivos como princípio organizador da agenda de esporte e lazer do país. Mais especificamente, observa-se que o PBA reproduz comportamento oscilante do financiamento público para o esporte no Brasil, bem como reproduz a concentração do benefício em locais específicos e nos atletas mais desenvolvidos, o que evidencia a necessidade de maior aporte na formação esportiva para o surgimento de novos esportistas.High performance sport in Brazil: an analysis of the bolsa atleta program from 2009 to 2016ABSTRACTBACKGROUND: Since the 1930s, the interface between the State and the Brazilian sports sector, historically, has been characterized by a predominance of high yield performance. In this sense, this article deals with a Brazilian sports policy of high performance recently.OBJECTIVE: More specifically, either the research object is the “Bolsa-Atleta” Program (PBA). The text aims to identify the impacts of the definition of Brazil as host of the 2016 Olympics in Brazilian public policies to support high performance, based on the analysis of the PBA abbreviation and funding in the years 2009 to 2016. METHODS: This is a Research predominantly qualitative and exploratory. For data collection, it was performed using a document analysis technique in primary and secondary sources. RESULTS: The results confirm the concentration of PBA distribution in the Southeast and South regions, demonstrating an oscillating behavior in the financing of the Program, as support for a relationship between changes in national sports policy influenced by the RIO 2016 Olympic Games, considering the concentration two benefits. In the Olympic sports and athletes, athletes with greater chances of medals in the competition. CONCLUSION: More generally, the analysis of PBA financing and management confirms the change in national sports policy, with mega sporting events as the organizing principle of the country’s sports and leisure agenda. More specifically, it is observed that the PBA reproduces oscillating behavior of public funding for sport in Brazil, as well as reproducing the concentration of the benefit in specific locations and in the more developed athletes, which highlights the need for a greater contribution to sports training for the sport. emergence of new sportsmen

Financiamento do Esporte e Lazer

Livro publicado como recurso didático do curso EaD. Apresenta 95 páginas contendo a descrição de todas as unidades de ensino e de cada aula, totalizando 38. Apresenta ainda as atividades a serem desenvolvidas pelos alunos assim como o processo de avaliação.Material didático produzido pelo Centro de Apoio à Educação a Distância da Universidade Federal de Minas Gerais (CAED/UFMG) para os cursos de capacitação do Programa Esporte e Lazer da Cidade.DoaçãoPELC e Vida Saudáve

Financiamento do esporte no Distrito Federal: fontes, magnitude e direcionamento dos gastos de 2009 a 2019

Public funding has been gaining prominence in studies of sports public policies as it provides a more transparent view of where and how public resources are allocated to the sector. This article aims to analyze the financing of public policies for sports in the Federal District (FD), based on a matrix and methodological proposal that allows the survey and systematization of data referring to the identification of sources, magnitude, and direction of public budget expenditure on sports from 2009 to 2019. The research points out: (i) the lack of effective legislation to guarantee sports resources; (ii) the centrality of budget execution by the Secretariat of Sports of the Federal District; (iii) high expenses with the construction of the Brasília National Stadium; and (iv) the prioritization of sports spending in the offered programs, with priority given to the Olympic and Paralympic Centers, outsourced management, in addition to reduced capillarity and scope.La financiación pública ha ido cobrando protagonismo en los estudios de políticas públicas deportivas, ya que permite tener una visión más transparente de dónde y cómo se asignan los recursos públicos al sector. Este artículo tiene como objetivo analizar del financiamiento de las políticas públicas deportivas en el Distrito Federal (DF), a partir de una propuesta matricial y metodológica que permite recolectar y sistematizar datos referentes a la identificación de fuentes, magnitud y dirección del gasto público presupuestario en deportes, de 2009 a 2019. La investigación señaló: (i) la falta de una legislación efectiva para garantizar los recursos deportivos; (ii) la centralidad de la ejecución presupuestaria por parte de la Secretaría de Deportes del Distrito Federal; (iii) altos gastos con la construcción del Estadio Nacional de Brasilia; y (iv) la priorización del gasto deportivo en los programas ofrecidos, con prioridad en los Centros Olímpicos y Paralímpicos, gestión externalizada, además de capilaridad y alcance reducidos.O financiamento público vem ganhando destaque nos estudos das políticas públicas esportivas, pois permite visualizar de forma mais transparente onde e como são alocados os recursos públicos para o setor. Este artigo tem como objetivo analisar o financiamento das políticas públicas de esporte do Distrito Federal (DF), a partir de matriz e proposta metodológica que possibilitam o levantamento e sistematização de dados referentes à identificação das fontes, magnitude e direcionamento dos gastos públicos orçamentários com o esporte de 2009 a 2019. A pesquisa apontou: (i) falta de legislação efetiva para garantia dos recursos esportivos; (ii) centralidade da execução do orçamento pela Secretaria de Esporte do Distrito Federal; (iii) elevado gasto com a construção do Estádio Nacional de Brasília; e, (iv) hierarquização dos gastos esportivos nos programas oferecidos, com priorização aos Centros Olímpicos e Paralímpicos, ação com gestão terceirizada, além de capilaridade e abrangência reduzidas

La participación de la federación en la financiación del deporte y el ocio en Brasil

Objetivo do estudo: Analisar o financiamento da Função Desporto e Lazer (FDL) pelos Municípios, Estados/Distrito Federal (DF) e União ao longo de 2013 a 2018. Metodologia/abordagem: Pesquisa descritivo-exploratória de cunho qualitativo com realização de análise documental a partir de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do SIGA Brasil. A análise de dados foi baseada no indicador magnitude do gasto. Originalidade/Relevância: Realização de análise inédita sobre a totalidade e a participação dos diferentes entes federados do Estado brasileiro no financiamento orçamentário do esporte e lazer. Principais resultados: A maior parte do gasto com a FDL foi realizado pelos Municípios, seguida pelos Estados/DF e, por último, a União. Embora os Municípios e Estados/DF sejam os entes federados que menos têm recursos para serem gastos com as diferentes políticas públicas, são justamente eles que direcionam mais recursos do orçamento público para a FDL. Em todos os anos analisados a União e todos os Estados/DF gastam com a FDL, sendo que mais de cerca de 90% dos Municípios também tiveram esse tipo de gasto. Contribuições teóricas/metodológicas: O estudo demonstra a totalidade do gasto orçamentário do Estado brasileiro com a FDL, bem como a participação dos diferentes entes federados. O protagonismo do financiamento orçamentário do esporte e lazer tem sido dos Municípios, logo eles são os principais promotores de políticas públicas do setor.Objective of the study: To analyze the financing of the Sport and Leisure Function (SLF) by the Municipalities, States/Distrito Federal (DF) and the Union from 2013 to 2018. Methodology/approach: Qualitative descriptive-exploratory research with documentary analysis based on data from the Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) and SIGA Brasil. Data analysis was based on the magnitude of expenditure indicator. Originality/relevance: Conducting an unprecedented analysis of the totality and participation of the different federated entities of the Brazilian State in the budgetary financing of sports and leisure. Main results: Most of the spending on the SLF was made by the Municipalities, followed by the States/DF and, finally, the Union. Although the Municipalities and States/DF are the federated entities that have less resources to spend with the different public policies, they are the ones who direct the most resources from the public budget to the FDL. In all the years analyzed, the Union and all the States/DF spend on SLF, with over 90% of Municipalities also having this type of expenditure. Theoretical/methodological contributions: The study demonstrates the totality of the budgetary expenditure of the Brazilian State with the FDL, as well as the participation of the different federated entities. The main role of sports and leisure budget financing has been the Municipalities, so they are the main promoters of public policies in the sector.Objetivo del estudio: Analizar la financiación de la Función de Deporte y Ocio (FDO) por parte de los Municipios, Estados/Distrito Federal (DF) y la Unión de 2013 a 2018. Metodología/enfoque: Investigación cualitativa descriptivo-exploratoria con análisis documental basado en datos del Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) y SIGA Brasil. El análisis de los datos se basó en el indicador de magnitud del gasto. Originalidad/relevancia: Realizar un análisis inédito de la totalidad y participación de las diferentes entidades federadas del Estado brasileño en la financiación presupuestaria del deporte y el ocio. Resultados principales: La mayor parte del gasto en el FDO lo hicieron los Municipios, seguidos por los Estados/DF y, finalmente, la Unión. Aunque los Municipios y Estados/DF son las entidades federativas que menos recursos tienen para gastar con las diferentes políticas públicas, son los que más recursos destinan del presupuesto público al FDO. En todos los años analizados, la Unión y todos los Estados/DF gastan en FDO, teniendo más del 90% de los Municipios también este tipo de gasto. Contribuciones teóricas/metodológicas: El estudio demuestra la totalidad del gasto presupuestario del Estado brasileño con el FDL, así como la participación de las diferentes entidades federadas. El principal papel de la financiación presupuestaria del deporte y el ocio han sido los Municipios, por lo que son los principales impulsores de las políticas públicas del sector

Política, Lazer e Formação

Livro da pesquisa Rede CEDES (Esporte e Lazer - A Cidadania em Construção: Análise do Programa). Coordenada pela professora: Dulce Maria Filgueira de Almeida, da Faculdade de Educação Física/ UnB.Este livro reúne artigos de pesquisadores brasileiros, vinculados a programas de pós-graduação na qualidade de estudantes ou professores e cujas investigações foram apresentadas durante o Seminário de Políticas Públicas para o Esporte e Lazer1, que teve como tema, em sua primeira edição, um conjunto de reflexões sobre a política e a formação, desenhando “caminhos para a Educação Física e o Lazer” e sua inserção no quadro das políticas públicas brasileiras. Os trabalhos aqui reunidos versam sobre temáticas pertinentes ao campo da Educação Física que se interceptam com os referenciais teórico-metodológicos das Ciências Sociais, primando por trazer em suas análises distintas abordagens e referenciais teóricos, numa espécie de ecletismo consciente, isto é, “bem temperado”2, como afirma Gabriel Cohn a respeito da matriz teórica adotada por Florestan Fernandes em trabalhos como Mudanças sociais no Brasil (1960); A Sociologia numa era de revolução social (1963) e Sociedade de classes e subdesenvolvimento (1968).Financiadora de Estudos e Projetos/ FINEP, à Fundação de Empreendimentos Científico e Tecnológico/ Finatec, aos Ministérios do Esporte e de Ciência e Tecnologia por viabilizar a publicação

A LEI DE INCENTIVO FISCAL E O (NÃO) DIREITO AO ESPORTE NO BRASIL

 This study addresses the budgetary implementation of the Sports Incentive Law (Law No. 11.438 of 2006). Quantitative-qualitative approach, research is supported by documentary survey. The theoretical debate was conducted from the following categories: State; public fund; social rights; sports policy. There was an empirical research in official documents published by the Ministry of Sports. For data analysis, the aspects discussed below were privileged: configuration and scope of the rights; funding and setting spending. Identified the incompatibility of the related Law and ensuring access to the sport as a social right..El presente estudio aborda la ejecución del presupuestario de la ley de incentivo al deporte (Ley nº. 11.438/2006). Investigación orientada a la cuantitativa, cualitativa ha apoyado en estudio documental. Se realizó el debate teórico de las siguientes categorías: estado; fondo público; derechos sociales; políticas deportivas. Ha hecho una investigación empírica en los documentos oficiales publicados por el Ministerio del Deporte. Para análisis de datos, aspectos privilegiados apuntaban debajo: configuración y alcance de los derechos; configuración de financiamiento y gasto. Identificó la incompatibilidad de la ley y la garantía de acceso al deporte como un derecho social. O presente estudo aborda a aplicação orçamentária da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº. 11.438/2006). De cunho quantitativo-qualitativo, a investigação tem suporte em levantamento documental. O debate teórico foi realizado a partir das seguintes categorias: Estado; fundo público; direitos sociais; políticas esportivas. Fez-se uma pesquisa empírica nos documentos oficiais publicados pelo Ministério do Esporte. Para a análise dos dados, foram privilegiados os aspectos apontados a seguir: configuração e abrangência dos direitos; configuração do financiamento e gasto. Identificou-se a incompatibilidade da referida Lei e a garantia do acesso ao esporte como direito social.

Análise do esporte na política universitária de assistência estudantil na Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB

BACKGROUND: This article investigates sport within the student assistance policy of a recent Brazilian public university, observing the particularities inherent to its process of institutional development and consolidation within the framework of national university expansion.OBJECTIVE: The main objective of the research is to analyze the configuration of sport in the student assistance policy of the Federal University of Western Bahia (UFOB) between the years 2013 to 2019, using management and financing as analysis indicators.METHODS: This article is characterized as a qualitative, descriptive-analytical research of exploratory scope. The definition of the methodology in the technical-instrumental scope employed the procedures of literature or bibliographic review, documentary research, and semi-structured interviews with university administrators.RESULTS: Despite the lack of data and information, the presence of a dual management model is observed, shared between student representations and an organizational structure still in the implementation phase. Funding sources are restricted to scarce own resources destined for participation in sports competitions and the National Student Assistance Plan (PNAES).CONCLUSION: Finally, we identified within the scope of the student assistance policy sports actions that are not characterized as a systematized policy, the characteristics present in the management and financing demonstrate the in conclusion of this institutionality and the competition with basic needs for the permanence of students in social vulnerability.INTRODUÇÃO: Este artigo tem como objeto de investigação o esporte dentro da política de assistência estudantil de uma recente universidade pública brasileira, observando as particularidades inerentes ao seu processo de desenvolvimento institucional e consolidação no quadro de expansão universitária nacional.OBJETIVO: A pesquisa tem como objetivo principal analisar a configuração do esporte na política de assistência estudantil da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) entre os anos de 2013 e 2019, tendo como indicadores de análise a gestão e o financiamento.MÉTODOS: Este artigo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, descritivo-analítica de abrangência exploratória. A definição da metodologia no âmbito técnico-instrumental empregou os procedimentos de revisão de literatura ou bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com gestores universitários.RESULTADOS: A despeito da carência de dados e informações, observa-se a presença de um modelo de gestão dual, compartilhado entre representações discentes e uma estrutura organizacional ainda em fase de implementação. As fontes de financiamento se restringem a escassos recursos próprios destinados à participação em competições esportivas e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).CONCLUSÃO: Finalmente, identificamos no âmbito da política de assistência estudantil ações esportivas que não se caracterizam como uma política sistematizada, as características presentes na gestão e financiamento demonstram a inconclusão desta institucionalidade e a concorrência com carências básicas para a permanência dos estudantes em vulnerabilidade social