Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização

Aborda a coisa julgada, focando na afronta á constituição. Analisa os fundamentos dogmáticos e extra- dogmáticos. Tece a respeito dos instrumentos processuais. Estuda a possibilidade de relativização da coisa julgada pelo presidente do tribunal em sede de pagamento precatório requisitório

Understanding the use of digital payments in Brazil: An analysis from the perspective of digital divide measures

This paper analyzes the factors that influence the use of digital payments in Brazil from the perspective of digital divide studies. For this purpose, the research uses the microdata of the 2019 edition of a Brazilian nationwide survey named ICT Households Survey. The main findings demonstrate that women, as well as users of low-income social class, were less likely to use digital payments. The results also indicate that although different studies highlight the relevance of mobile phones as a means to promote digital financial inclusion to low-income groups, this paper\u27s findings show that the exclusive use of mobile phones to access the Internet had a negative impact on the use of digital payments. These results demonstrate the need to better understand the implications of the exclusive use of this type of device in harnessing digital financial services in the context of developing countries of the global South

Constitutional Law Around the Globe: Fundamental Rights, the Freedom of Speech and “Hate Speech” in Canada

This paper exploring the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This chapter of the series focuses on “Fundamental Rights and Freedom of Speech” in contemporary democracies. Second in the row, this paper analyses the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law and how it has been shaped by the Supreme and lower courts over time, specially on the so-called “hate speech”. A final paper will approach the legal systems composing the series in a comparative perspective

A educação a distância no extremo sul catarinense: Perspectiva de gestores, professores e alunos.

TCC ( Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Araragua. Tecnologia da informação e comunicação.Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa de campo, visando compreender a percepção de gestores, professores e alunos sobre a Educação a Distância. Sabe-se que essa modalidade educacional vem crescendo grandemente ao longo dos últimos anos, principalmente em função do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, que permitem os estudos fora do ambiente acadêmico, de acordo com a disponibilidade de tempo de cada aluno. Com a EaD os custos da educação superior se tornam menores e, com isso, cada vez mais indivíduos podem acessar a educação e obter uma formação superior. Além disso, a flexibilidade de tempo permite que mesmo pessoas com horários de trabalho pouco convencionais possam estudar. Identificou-se que para o bom andamento da EaD, o comprometimento dos alunos, bem como sua interação com professores e gestores é essencial, caso contrário, suas chances de obter uma formação qualificada tornam-se menores. Para a condução da pesquisa de campo fora entrevistados 9 gestores, 19 professores e 43 alunos envolvidos na modalidade a distância, distribuídos em 4 instituições de ensino, sendo que todos receberam um questionário para responder, tendo sido informados sobre os objetivos do estudo, bem como assegurados de que seus dados não seria revelados. Os estudos permitiram identificar que a qualidade e o alcance da EaD vêm crescendo ao longo dos anos, porém, mudanças e melhorias ainda precisam ser conduzidas para deixar a EaD mais dinâmica, com mais ações práticas, integrando os conhecimentos teóricos com a realidade profissional de cada curso de formação oferecido. Identificou-se que para os gestores, a EaD trouxe maior facilidade de acesso à educação de forma geral, para os professores o cenário educacional do país foi fortemente impactado desde o desenvolvimento da educação à distância e os alunos afirmam que a EaD lhes permitiu acessar uma graduação

A avaliação da atenção primária à saúde no contexto brasileiro: uma análise da produção científica entre 2007 e 2017

Este estudo bibliográfico tem o objetivo de examinar estudos de avaliação da atenção primária à saúde (APS) no Brasil, enfatizando principalmente o desenho metodológico adotado e característicaschave de avaliação. Foram consultadas as bases Scientific Electronic Library Online, Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Literatura LatinoAmericana e do Caribe em Ciências da Saúde e Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, utilizando-se a combinação de vocabulários estruturados para indexação e buscando-se artigos publicados entre 2007 e 2017 que abordassem informações originárias de avaliação em serviços brasileiros de APS. Foram selecionados 41 artigos, sendo analisadas, entre outras variáveis, ano de publicação, modalidade do artigo, serviço de APS investigado, desenho metodológico, características avaliativas e desdobramentos e potencialidades oportunizados pela avaliação. Dos 41 produtos de pesquisa, a maioria originou-se de estudos de campo (86,8%) e foi desenvolvida exclusivamente em Unidades de Saúde da Família (48,9%). Quanto aos aspectos metodológicos, observou-se o predomínio de abordagens quantitativas, sendo o Primary Care Assessment Tool (PCATool) o instrumento mais utilizado nos estudos. Observou-se também que a produção nacional sobre a avaliação em APS refletiu o cenário histórico-político nacional de estruturação desse nível de atenção e assumiu, em sua maioria, características de pesquisa avaliativa com enfoque na avaliação da qualidade. A revisão informa o panorama nacional acerca da avaliação na APS, que denotou o pluralismo conceitual e prático que envolve essa área, mas também limitações e desafios.This bibliographic study aims to analyze evaluation studies of primary health care (PHC) in Brazil, focusing on the methodological design adopted and some key evaluation features. We searched the Scientific Electronic Library Online, the Scientific Journals Portal of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), the Latin American and Caribbean Center on Health Sciences Information (LILACS) database and the Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), using a structured vocabulary search and selecting articles published between 2007 and 2017 that addressed the evaluation of Brazilian PHC services. Forty-one articles were selected by analyzing the following characteristics, among others: year of publication, article modality, PHC service investigated, methodological design, evaluation characteristics and evaluation outcome and potential. Of these 41 studies, the majority (86.8%) originated in field research conducted exclusively in Family Health Units (48.9%). Methodologically, most studies were quantitative; and the Primary Care Assessment Tool was the most used instrument. We also found that Brazilian studies on PHC evaluation reflected the national historical-political structuring of PHC, and for the most part, they reported quality evaluation research. Our review presents the national panorama on PHC evaluation, highlighting the field’s conceptual and practical pluralism, but also its limitations and challenges

FATORES QUE INFLUENCIAM O USO DE SERVIÇOS DE GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL

El presente artículo tiene el objetivo de explotar los datos secundarios (micro datos) de la investigación TIC Domicilios, con la finalidad de comprender cómo el uso de servicios de gobierno electrónico es influenciado por los diferentes locales de acceso a Internet y por las competencias de uso de los usuarios brasileños de Internet. Para tanto, esta investigación se fundamentó en el abordaje de las Capacidades desarrollado por el economista Amartya Sen. Los procedimientos referentes al tratamiento y análisis de datos se basaron en la aplicación de técnicas estadísticas descriptivas (análisis de frecuencia univariado y bivariado) y multivariado (regresión logística binaria). Los resultados indican que el uso de los servicios de gobierno electrónico está fuertemente relacionado a las siguientes competencias: uso del e-mail, ecommerce (busca de productos y servicios) y servicios financieros (consultas). Tales competencias son favorecidas por el acceso a Internet en casa y en el trabajo, vías preferidas a las demás alternativas de acceso, como los locutorios / lan-houses (centros públicos de acceso gratuito) y los tele centros (centros públicos de acceso gratuito). Finalmente, el artículo discute las potenciales implicaciones de los resultados de esta investigación en el desarrollo de políticas públicas de inclusión digital.The purpose of this paper is to explore the secondary data (microdata) from Brazilian “ICT in households and enterprises Survey” in order to understand how the individuals’ use of electronic government services (e-gov) is affected by their location of access to the internet and usage competences of Brazilian internet users. To this end, this research was based on the approach of the capabilities developed by economist Amartya Sen. The procedures concerning processing and data analysis were based on the application of descriptive (univariate and bivariate analysis of frequency) and multivariate statistical techniques (binary logistic regression). The results indicate that the use of e-government services is closely related to the following skills: e-mail usage, e-commerce (search for goods and services) and financial services (consultations). Such skills are favored by Internet access at home and at work, preferred routes to other alternatives such as Internet cafes (public centers providing free access) and tele-centers (public centers with free access). Finally, the article discusses the potential implications of the results of this research in the development of public policies for digital inclusion.O presente artigo tem como objetivo explorar os dados secundários (microdados) da pesquisa TIC Domicílios, a fim de compreender como o uso de serviços de governo eletrônico é influenciado pelos diferentes locais de acesso à internet e pelas competências de uso dos internautas brasileiros. Para tanto, esta investigação fundamentou-se na abordagem das Capacidades desenvolvida pelo economista Amartya Sen. Os procedimentos referentes ao tratamento e análise de dados basearam-se na aplicação de técnicas estatísticas descritivas (análise de frequência univariada e bivariada) e multivariada (regressão logística binária). Os resultados indicam que o uso dos serviços de governo eletrônico está fortemente relacionado às seguintes competências: uso do e-mail, e-commerce (busca de produtos e serviços) e serviços financeiros (consultas). Tais competências são favorecidas pelo acesso à internet em casa e no trabalho, vias preferidas às demais alternativas de acesso, como as lan-houses (centros públicos de acesso pago) e os telecentros (centros públicos de acesso gratuito). Por fim, o artigo discute as potenciais implicações dos resultados desta investigação no desenvolvimento de políticas públicas de inclusão digital

Checking HateCheck: a cross-functional analysis of behaviour-aware learning for hate speech detection

Behavioural testing -- verifying system capabilities by validating human-designed input-output pairs -- is an alternative evaluation method of natural language processing systems proposed to address the shortcomings of the standard approach: computing metrics on held-out data. While behavioural tests capture human prior knowledge and insights, there has been little exploration on how to leverage them for model training and development. With this in mind, we explore behaviour-aware learning by examining several fine-tuning schemes using HateCheck, a suite of functional tests for hate speech detection systems. To address potential pitfalls of training on data originally intended for evaluation, we train and evaluate models on different configurations of HateCheck by holding out categories of test cases, which enables us to estimate performance on potentially overlooked system properties. The fine-tuning procedure led to improvements in the classification accuracy of held-out functionalities and identity groups, suggesting that models can potentially generalise to overlooked functionalities. However, performance on held-out functionality classes and i.i.d. hate speech detection data decreased, which indicates that generalisation occurs mostly across functionalities from the same class and that the procedure led to overfitting to the HateCheck data distribution.Comment: 9 pages, 5 figures. Accepted at the First Workshop on Efficient Benchmarking in NLP (NLP Power!

Functionality learning through specification instructions

Test suites assess natural language processing models' performance on specific functionalities: cases of interest involving model robustness, fairness, or particular linguistic capabilities. They enable fine-grained evaluations of model aspects that would otherwise go unnoticed in standard evaluation datasets, but they do not address the problem of how to fix the failure cases. Previous work has explored functionality learning by fine-tuning models on suite data. While this improves performance on seen functionalities, it often does not generalize to unseen ones and can harm general performance. This paper analyses a fine-tuning-free approach to functionality learning. For each functionality in a suite, we generate a specification instruction that encodes it. We combine the obtained specification instructions to create specification-augmented prompts, which we feed to language models pre-trained on natural instruction data to generate suite predictions. A core aspect of our analysis is to measure the effect that including a set of specifications has on a held-out set of unseen, qualitatively different specifications. Our experiments across four tasks and models ranging from 80M to 175B parameters show that smaller models struggle to follow specification instructions. However, larger models (> 3B params.) can benefit from specifications and even generalize desirable behaviors across functionalities.Comment: 33 pages, 8 figure

Cross-functional Analysis of Generalisation in Behavioural Learning

In behavioural testing, system functionalities underrepresented in the standard evaluation setting (with a held-out test set) are validated through controlled input-output pairs. Optimising performance on the behavioural tests during training (behavioural learning) would improve coverage of phenomena not sufficiently represented in the i.i.d. data and could lead to seemingly more robust models. However, there is the risk that the model narrowly captures spurious correlations from the behavioural test suite, leading to overestimation and misrepresentation of model performance -- one of the original pitfalls of traditional evaluation. In this work, we introduce BeLUGA, an analysis method for evaluating behavioural learning considering generalisation across dimensions of different granularity levels. We optimise behaviour-specific loss functions and evaluate models on several partitions of the behavioural test suite controlled to leave out specific phenomena. An aggregate score measures generalisation to unseen functionalities (or overfitting). We use BeLUGA to examine three representative NLP tasks (sentiment analysis, paraphrase identification and reading comprehension) and compare the impact of a diverse set of regularisation and domain generalisation methods on generalisation performance.Comment: 16 pages, 1 figure. To be published in the Transactions of the Association for Computational Linguistics (TACL). This preprint is a pre-MIT Press publication versio