O fenômeno da lei ainda constitucional: aplicação da inconstitucionalidade progressiva no controle brasileiro

Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A Carta Constitucional de um Estado é Lei norteadora e possui incontestável superioridade hierárquica perante as leis infraconstitucionais. Os atos e normas que não estão em consonância com seus preceitos são nulos perante o Direito. Porém o Direito em determinadas situações não está adequado às complexas relações humanas e à realidade social. Entender o Instituto da Inconstitucionalidade Progressiva como espécie de mitigação da teoria da nulidade das normas inconstitucionais, dentro do controle de constitucionalidade brasileiro, com relação às suas origens e aplicabilidade, bem como as características e pressupostos inerentes ao instituto é essencial para entender os motivos que levaram o Supremo Tribunal Federal a utilizar método estranho ao ordenamento jurídico de acordo com situações extraordinárias específicas, comparando com outros métodos semelhantes de flexibilização. O presente trabalho foi feito por meio de pesquisa teórica bibliográfica, legislação nacional e ocasionalmente estrangeira, bem como pesquisa na rede mundial de computadores. Em sequência, o estudo teve como foco as decisões judiciais que utilizaram o método como forma de dirimir conflitos constitucionais, visto que ocorreu desta forma a introdução da técnica em estudo no ordenamento. A utilização da inconstitucionalidade progressiva foi fundamental nas vezes em que foi aplicada e nota-se a possibilidade de ser novamente utilizada, dado o recente voto do Ministro Edson Fachin no RE 635.659/SP. A flexibilização pelo Judiciário no controle de constitucionalidade se justifica quando a partir dela, os objetivos de uma norma e os princípios constitucionais são alcançados

Ganho de peso gestacional total e padrões alimentares durante a gestação : estudo de coorte Maternar

Introdução: O monitoramento do ganho ponderal e a assistência nutricional durante a gestação são fundamentais para a saúde materno-infantil. Inadequações de ganho de peso gestacional (GPG), bem como nutricionais, podem acarretar em complicações a curto e longo prazo. Entretanto, o padrão alimentar materno é um importante fator modificável relacionado a adequação dos desfechos perinatais. Objetivo: Identificar os desvios ponderais e a relação entre o GPG total e os padrões alimentares durante a gestação de acordo com as curvas brasileiras de monitoramento do GPG do Ministério da Saúde. Métodos: O estudo de Coorte Maternar, retrospectiva e prospectiva, foi realizado com mulheres no pós-parto imediato no período de março de 2018 a fevereiro de 2020. O consumo alimentar foi avaliado por meio do questionário de marcadores de consumo alimentar utilizado no estudo epidemiológico Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL). A partir do IMC pré-gestacional e idade gestacional do parto, foi avaliado a adequação do GPG total, segundo as curvas brasileiras. Os padrões alimentares foram obtidos através da Análise de Componentes Principais, sendo os grupos alimentares com carga fatorial ≥0,20 foram mantidos. A associação entre o GPG e o padrão alimentar foi realizada por meio da regressão de Poisson com variância robusta. Foram estimados os riscos relativos (RR) brutos e ajustados e seus respectivos IC 95%. Resultados: A amostra final foi composta por 1164 puérperas. Três padrões alimentares foram identificados: “Não saudável”, “Saudável” e “Carnes com gordura aparente”. A baixa adesão ao padrão alimentar “Não saudável” apresentou menor risco para GPG excessivo (RR 0,88 IC95% 0,80 - 0,97), enquanto, um risco maior foi observado entre as puérperas com baixa adesão ao padrão alimentar “Não saudável” (RR 1,49 IC95% 1,09 - 2,03). Conclusões: A baixa adesão ao padrão alimentar “Não saudável” reduziu o risco de GPG excessivo. Contudo, em relação ao GPG insuficiente foi observado um maior risco, quando comparada a alta adesão.Introduction: Monitoring weight gain and nutritional assistance during pregnancy are essential for maternal-infant health. Inadequacies of gestational weight gain (GWG), as well as nutritional ones, can lead to short and long-term complications. However, the maternal dietary pattern is an important modifiable factor related to the adequacy of perinatal outcomes. Objective: To identify weight deviations and the relationship between total GWG and dietary patterns during pregnancy according to the Brazilian GPG monitoring curves from the Ministry of Health. Methods: The retrospective and prospective Maternar Cohort study was carried out with women in the immediate postpartum period from March 2018 to February 2020. Food consumption was assessed using the food consumption markers questionnaire used in the epidemiological study Surveillance of Risk and Protection Factors for Chronic Diseases by Telephone Survey (VIGITEL). Based on the pre-gestational BMI and gestational age at delivery, the adequacy of total GWG was evaluated, according to the Brazilian curves. Food patterns were obtained through Principal Component Analysis, and food groups with factor loading ≥0.20 were maintained. The association between GWG and dietary pattern was performed using Poisson regression with robust variance. Gross and adjusted relative risks (RR) and their respective 95% CI were estimated. Results: The final sample consisted of 1164 postpartum women. Three dietary patterns were identified: “Not healthy”, “Healthy” and “Meat with apparent fat”. Low adherence to the “Not healthy” dietary pattern presented a lower risk for excessive GWG (RR 0.88 95%CI 0.80 - 0.97), while a higher risk was observed among puerperal women with low adherence to the “Not healthy” dietary pattern (RR 1.49 95%CI 1.09 - 2.03). Conclusions: Low adherence to the “NOT healthy” dietary pattern reduced the risk of excessive GWG. However, in relation to insufficient GWG, a higher risk was observed when compared to high adherence

O cuidado com quem cuida : percepção de cuidadores leigos acerca de seu próprio processo de envelhecimento

O envelhecimento populacional acelerado, atrelado ao aumento de doenças crônicas, degenerativas e incapacitantes, e consequente dependência desta população, revelam um importante sujeito inserido neste processo: o cuidador de idosos. Com o aumento do número de idosos dependentes e, assim, aumento de cuidadores, frequentemente, estes vivenciam seu próprio processo de envelhecimento realizando as atividades de cuidado a outro idoso, experienciando todas as mudanças e prejuízos inerentes ao envelhecer associadas às consequências do caráter contínuo e desgastante do trabalho como cuidador. O sistema de saúde e os profissionais devem estar preparados para ofertarem uma rede de apoio eficaz para este perfil de demanda. O objetivo deste trabalho é compreender a percepção de cuidadores leigos acerca de seu próprio processo de envelhecimento. Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter exploratório descritivo, vinculado ao projeto de extensão intitulado “Qualidade de vida em cuidadores leigos: uma reflexão em relação ao envelhecimento”. A coleta de dados deste estudo se deu através de entrevistas semiestruturadas com cuidadores leigos de idosos participantes da segunda edição do projeto de extensão, sendo realizadas no período de julho a agosto de 2020 de forma remota, em decorrência da pandemia de por SARS-CoV-2. A organização e análise dos dados foi realizada a partir da técnica de análise de conteúdo temática. De maneira geral, os cuidadores demonstraram encarar seu próprio envelhecimento de maneira natural, buscando significar as etapas e limitações envolvidas neste processo a partir do cuidado com o próximo e consigo mesmo. A dimensão física do envelhecimento é a que gera mais impacto na vida dos cuidadores, segundo os relatos. A proximidade com o envelhecimento, advinda do exercício constante de cuidado com idosos, possui influência tanto em escolhas e projeções futuras relativas ao seu envelhecer, quanto aos cuidados adotados consigo a fim de vivenciar um envelhecimento saudável. Cabe ao profissional de saúde o olhar atento ao cuidador, buscando estratégias para incentivar seu autocuidado e manutenção da sua saúde, proporcionando, desta forma, meios para que este indivíduo cuide adequadamente de si e do outro.Resumo não disponível

A pele e a pintura : estudos sobre a metalinguagem pictórica através da representação do espaço da tatuagem

Apresento neste Trabalho de Conclusão de Curso meu desenvolvimento em pintura. A pele e a pintura: estudos sobre metalinguagem através da representação no espaço da tatuagem, trata da minha produção em pintura cujo motivo representacional escolhido foi as cenas de atelier, especificamente as cenas de procedimento nos estúdios de tatuagem. A pesquisa é composta por um conjunto de pinturas que iniciam com a técnica em tinta acrílica e terminam em pintura a óleo sobre telas realizadas a partir de referência fotográfica, registros que eu mesma faço motivada pela experiência como artista e tatuadora. Dessa forma, busco falar do espaço dos estúdios de tatuagem como espaço de criação e do processo que engloba a produção dessas imagens

Criminalizadas e/ou vulneráveis? A trajetória no crime de mulheres aprisionadas por tráfico de drogas

O artigo tem por objetivo conhecer a trajetória no crime percorrida por mulheres aprisionadas por tráfico de drogas. Pretende-se ainda compreender as motivações para o ingresso das mulheres no crime, a percepção delas sobre o crime de tráfico de drogas e avaliar como o envolvimento com o tráfico de drogas afetou as relações amorosas, familiares e sociais dessas mulheres, além de verificar se existe o desejo de sair do crime. Participaram do estudo três apenadas da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba. Os resultados demonstraram que os problemas sociais e financeiros e o envolvimento familiar foram os principais motivadores para a entrada dessas mulheres no tráfico, que o tráfico era visto como uma atividade de trabalho, que o aprisionamento trouxe prejuízos para as relações, especialmente familiares, e que a saída delas do crime dependia da possibilidade de conseguir um emprego formal

EVASÃO, RETENÇÃO E DIPLOMAÇÃO: OCORRÊNCIAS E MOTIVAÇÕES

Este estudo tem por objetivo analisar as ocorrências de evasão, retenção e colação de grau de estudantes de uma instituição federal de ensino. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso, com uma abordagem quali-quantitativa, e de caráter exploratório-descritivo. A organização objeto desse estudo foi uma instituição pública de ensino, multicampi, formada por dez unidades acadêmico-administrativas das quais participaram 543 estudantes. Para análise dos dados auferidos utilizou-se estatísticas descritivas e análise de conteúdo. Os resultados permitiram identificar que muitos fatores influem sobre a evasão, diplomação e retenção acadêmica. O sucesso e permanência dos estudantes podem estar atrelados a fatores pessoais, fatores didático-pedagógicos, desafios estruturais das cidades etc. Assim faz-se necessário o conhecimento, monitoramento e enfrentamento maciço dessas questões

ENFERMEROS DE SERVICIOS DE URGENCIA Y EMERGENCIA PSIQUIÁTRICA: ANÁLISIS DE PERFIL PROFESIONAL Y EDUCACIONAL

The present study characterized the professional and educational profile of nurses working at psychiatric urgency and emergency services, identifying its association with clinical practice. A cross-sectional study was carried out with 184 nurses in 17 psychiatric urgency and emergency healthcare services in the state of São Paulo from February to October 2012. A significant association was found between the profile of nurses and clinical practice in psychiatric urgency and emergency care, and the greatest predictors of this association were: male gender (OR=9.05), length of time in the profession longer than 10 years (OR=2.67), and having graduated at public educational institutions (OR=2.14). The prevalence of male nurses in psychiatric urgency and emergency care services suggests the perpetuation of the model based on physical strength. Professional experience and increased workload during undergraduate studies are factors that may lead to a better clinical practice in psychiatric emergency services.El estudio caracterizó el perfil profesional y educacional de enfermeros de urgencia y emergencia psiquiátrica, identificando su asociación con la práctica clínica. Estudio transversal realizado con 184 enfermeros en 17 servicios de atención de urgencias y emergencias psiquiátricas del estado de São Paulo, entre febrero y octubre de 2012. Se evidenció asociación significativa entre el perfil de los enfermeros y la práctica clínica en atención de urgencias y emergencias psiquiátricas, los mayores predictores de esta asociación fueron: sexo masculino (OR=9,05), tiempo desde graduación superior a 10 años (OR=2,67) y ser egresado de instituciones públicas de enseñanza (OR=2,14). Los enfermeros de sexo masculino continúan constituyendo la primera línea de atención en urgencias y emergencias psiquiátricas, sugiriendo la continuidad del modelo basado en la fuerza física. La experiencia profesional y mayor carga horaria durante el curso de grado son factores que pueden constituirse en mejor práctica clínica en emergencias psiquiátricas.O objetivo deste estudo é caracterizar o perfil profissional e educacional de enfermeiros de urgência e emergência psiquiátrica. Estudo transversal, realizado em 17 serviços de urgência e emergência psiquiátrica. Amostra de 184 enfermeiros foram predominantemente do sexo feminino, solteiros, formados em instituições privadas de ensino e com tempo médio de profissão de 10 anos. Evidenciou-se associação significativa entre o perfil dos enfermeiros e a prática clínica no atendimento as urgências e emergência psiquiátricas e os maiores preditores dessa associação foram, ser do sexo masculino (OR=9,05), ter tempo de profissão maior que 10 anos (OR=2,67) e ser egresso de instituições públicas de ensino (OR=2,14). Enfermeiros do sexo masculino continuam sendo a linha de frente dos atendimentos em emergência psiquiátrica, sugerindo a perpetuação de um modelo embasado na força física. A experiência profissional e maior carga horária durante a graduação são fatores que constituem uma melhor prática clínica em emergências psiquiátricas