A potencialidade da guarda municipal como agente de educação ambiental: a formação de um programa piloto no parque nascentes do Mindu e parque do Mindu

With population growth and the accentuation of environmental degradation, new law and constitutional aspects ensured tools that foment the mitigation of impacts caused by human interaction with the environment. In an attempt to protect and conserve natural resources, the practice of public education policies ensures a fundamental prism preventive vision held by public authorities, mainly through environmental education, and aim for reflecting an awareness in the different education levels, surpassing the academic limits and allowing the performance of new educational agents, through a direct interaction with the community, transmitting an empirical knowledge, local and traditional within the protected areas. However, due to the significant population mass present in large urban centers, it is almost meaningless, centralized environmental education by a single managing agency and should allow, at the municipal level, the interaction of all the actors responsible for the protection of public property, especially for the preventive action of institutions such as the Municipal Guard of Manaus, responsible, including the urban environment, as provided by the Organic Law of the Municipality, which asserts the formation of a specialized body to safeguard the environmental heritage and legally enables the formation of agents educators within the Municipal Protected Areas. This paper aims to make an analysis of the environmental scenario focused on educational activities developed by municipal institutions within the Conservation Units while proposing a partnership with the Municipal Environment and Sustainability and the Municipal Guard of Manaus. The study was developed using data collected on site, interviews with managers of Mindu Park and Springs of Mindu Park, director of the Municipal Guard, municipal guards and Municipal Secretary of Environment and Sustainability, as well as laws and doctrines were used for legal and theoretical foundation to a draft of a memorandum of understanding for technical cooperation between the involved municipal organizations.Com o crescimento populacional e a acentuação das degradações ambientais, novos aspectos legais e constitucionais garantiram ferramentas que fomentassem a mitigação dos impactos ocasionados pela interação humana com o Meio Ambiente. Na tentativa de proteção e conservação dos Recursos naturais, a prática de políticas públicas educativas assegura um prisma fundamental na visão preventiva realizada pela Administração Pública, principalmente através da Educação Ambiental, por refletir e objetivar uma conscientização nos diversos níveis de educação, ultrapassando os limites acadêmicos e permitindo a atuação de novos agentes educadores, por meio de uma interação direta com a comunidade, transmitindo um conhecimento empírico, local e tradicional dentro das Unidades de Conservação. No entanto, devido à significativa massa populacional presente nos grandes centros urbanos, é quase inexpressivo, a educação ambiental centralizada por um único órgão gestor, devendo permitir, na esfera municipal, a interação de todos os atores responsáveis pela proteção do patrimônio público, em especial, pela atuação preventiva de Instituições como a Guarda Municipal de Manaus, responsável, inclusive pelo Meio Ambiente urbano, como disposto pela própria Lei Orgânica do Município, que assevera a formação de um corpo especializado para salvaguardar o patrimônio ambiental e viabiliza legalmente a formação de agentes educadores dentro das Unidades de Conservação Municipais. O presente trabalho objetiva realizar uma análise do cenário ambiental focado nas atividades educacionais desenvolvidas pelas Instituições Municipais dentro das UCs ao passo que propõe uma parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Guarda Municipal de Manaus. O estudo foi desenvolvido por meio de dados coletados in loco, entrevistas feitas com os gestores dos Parques do Mindu e Nascentes do Mindu, diretor da Guarda Municipal, guardas municipais e Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como, foram utilizadas legislações, conceitos teóricos e análises críticas para a fundamentação legal e teórica na proposta de uma minuta de termo de cooperação técnica

A Efetividade da Transdisciplinaridade no Direito Educacional Ambiental

Este estudio tiene como objetivo motivar una reflexión sobre la eficacia de latransdisciplinariedad en la Ley de Educación Ambiental. La investigación fue la literatura y documentos eminentemente. Se sabe que los cambios efectivos deben ocurrir en la educación en todos los niveles educativos para tratar de mantenerse al día con los cambios y exigencias del mundo moderno, por lo que es necesaria una renovación de la educación know-how. De este modo, se analizó la aplicabilidad metodológico transdisciplinario que ser innovador yeficaz para comprender el mundo actual la unidad del conocimiento de una manera integrada en la complementación de cualquier investigación disciplinaria. El arte. 225, § 1, de la Constitución VI, VI de la Constitución y la Ley 9.795 / 99 estandarizar sobre el tema, sin embargo, no regula cómo desarrollarlo. En este contexto, aparece como esencial la necesidad de adoptar una visión holística que considera la unidad del saber en su totalidad con unametodología diferente, y crear mecanismos para su implementación en la cosecha de la Ley de Educación Ambiental.O presente estudo tem como objetivo motivar uma reflexão sobre à efetividade da transdisciplinaridade no Direito Educacional Ambiental. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e documental. Sabe-se que mudanças eficazes precisam acontecer na área educacional em todos os níveis de ensino para tentar acompanhar as transformações e exigências no mundo moderno, assim, faz-se necessária uma renovação do saber-fazer educativo. Desse modo, foi analisada a aplicabilidade metodológica transdisciplinar por ser inovadora e eficaz na compreensão do mundo atual pela unidade do saber de forma integrada na complementação de qualquer pesquisa disciplinar. O art. 225, § 1º, VI da Constituição, VI da Constituição Federal e a Lei 9.795/99 normatizam sobre o assunto, contudo, não regulamentam como desenvolvê-lo. Nesse contexto, conclui-se como indispensável a necessidade de se ter uma visão holística que contemple a unidade do conhecimento de forma integral com uma metodologia diferenciada, e se crie mecanismos para sua aplicação na seara do Direito Educacional Ambiental

A atribuição da Guarda Municipal em ações ambientais efetivas nas unidades de conservação de Manaus

O objetivo geral do artigo é identificar as ocorrências e demandas do serviço de proteção ambiental das Unidades de Conservação no município de Manaus e propor melhorias na sua atuação. Os Objetivos Específicos são: Levantar aspectos legais e conceituas da Unidade de Conservação brasileira; Identificar ocorrências atendidas pelos órgãos da Segurança Pública dentro e fora das Unidades de Conservação no município de Manaus; e Descrever e propor instrumentos técnicos e legais (administrativos e normativos) na formação de um corpo especializado na seara ambiental que se adéque e possibilite o atendimento das demandas oriundas das ocorrências registradas. Para o alcance do objetivo proposto, a metodologia aplicada foi considerada exploratória, com uma abordagem descritiva e quali-quantitativa. Além disso, foi necessário realizar uma busca no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e no Cartório Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA). Conclui-se que a Guarda Municipal tem a missão de proteger o patrimônio ecológico, atuando no espaço público, parques, monumentos históricos, com ações e práticas educativas voltadas a conservação do meio ambiente, mas os resultados mostram que a forma de atuação dos Guardas Municipais é insatisfatória, devido a uma falta de entendimento por parte dos agentes sobre suas atribuições para atuar na UC. Recomenda-se que os gestores equipem suas corporações para que seja possível exercer a atividade fazendo com que essa categoria seja um instrumento de sua política Ambiental Municipal

The importance of preservation, conservation and recovery of natural resources in the Manaus Sustainable Development Reserve to halt warming and climate change in the Amazon

The main purpose of this research is to highlight the importance of preserving, conserving and recovering natural resources in the Manaus Sustainable Development Reserve to halt warming and climate change in the Amazon. In light of this, the methodology applied to achieve the proposed objectives consists of using contributions from the literature on the preservation and conservation of natural resources in the Tupé RDS. Furthermore, the approach applied is bibliographic, enriched with legal provisions and jurisprudential understandings applicable to the species, with a descriptive and explanatory procedure, with a data source from legal literature, after carrying out a survey of references relevant to the research. To describe the proposed results, the approach used is qualitative and quantitative. The construction of the work highlights the importance of preserving and conserving the Tupé Sustainable Development Reserve, located in Manaus, to encourage initiatives that prioritize the preservation of natural resources and that respect current legislation. At the end of the research, the importance of the topic was highlighted, as it will bring together not only academic aspects, but also government policies. Another aspect of the work was to point out and contribute to the geopolitical understanding of the forms of socio-environmental intervention, which is evident with the structuring of the Tupé Sustainable Development Reserve as a Sustainable Use Conservation Unit