O ESTADO MODERNO E O REGIME DEMOCRÁTICO

The present study draws a line of correlation between the evolution of the Modern State and the democratic regime. Initially brief considerations were made regarding the origin of the State as a political organization, with its current characteristics. Subsequently, with the necessary synthesis, we pondered on the evolution of the democratic regime, highlighting its manifestations throughout history, namely: direct, semi-direct and representative democracy. At the end of the development of the work, brief considerations were made as to the indispensable granting of confidence by the citizens of democratic institutions and their representatives, as a form of stability of the regime. Finally, the final considerations were woven.O presente estudo traçou uma linha de correlação entre a evolução do Estado Moderno e o regime democrático. Inicialmente foram tecidas breves considerações quanto à origem do Estado como organização política e suas características. Posteriormente, com a síntese necessária, ponderou-se a respeito da evolução do regime democrático dando destaque as suas modalidades de manifestação ao longo da história, a saber: democracia direta, semidireta e representativa. Encerrando-se o desenvolvimento do trabalho foram feitas breves considerações quanto a indispensável concessão de confiança por parte dos cidadãos as instituições democráticas e seus representantes, como forma de estabilidade do regime. Por fim, foram tecidas as considerações finais. &nbsp

A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

The article initially outlined brief considerations regarding the predominance of the representative regime in the Modern States. Subsequently, the existence of universal suffrage and political parties as the main characteristics of the representative model was listed. Considerations were made as to how the right to vote is exercised, as well as the need to safeguard mechanisms for direct participation, even as a way of ensuring a higher quality of voting. In relation to the political parties, pertinent considerations were made regarding the multi-party system and its application in the present time.O artigo inicialmente traçou sucintas considerações quanto à predominância do regime representativo no âmbito dos Estados Modernos. Posteriormente elencou-se a existência do sufrágio universal e dos partidos políticos como principais características delineadoras do modelo representativo. Foram tecidas considerações quanto à forma de exercício do direito de voto, bem como quanto a necessidade do resguardo de mecanismos de participação direta como forma de assegurar-se uma maior qualidade de exercício do voto. Em relação aos partidos políticos foram feitas ponderações pertinentes quanto ao sistema pluripartidarista e sua aplicação na atualidade

Direito de imagem dos indígenas: o estereótipo do indígena brasileiro e seus reflexos nos direitos da personalidade

Indigenous culture composes a right for the people identified with it. Over time, changes occur, and the survival of the cultures requires improvement and maintenance, which does not mean that an indigenous person ceases to belong to their people. Based on the premise that stereotypes violate image and generate damage to indigenous persons, the research adopts the deductive method, with a review of the legal literature and legislation on the subject. It`s concluded the indigenous culture is a differential, which cannot harm them in relation to hegemonic social pattern of society.A cultura indígena compõe um direito das pessoas com ela identificada. Mudanças ocorrem no decorrer do tempo e a sobrevivência da cultura demanda aprimoramento e manutenção, não significando isso que um indígena deixa de fazer parte do seu povo. Baseada na premissa de que estereótipos violam direitos de imagem e podem gerar danos a pessoas indígenas, a pesquisa adota o método dedutivo, com revisão da literatura e legislação sobre o assunto. Conclui-se ser a cultura indígena um diferencial, que não pode prejudicar a pessoa em relação ao padrão social hegemônico da sociedade

A interpretação hermenêutica da norma jurídica e a análise do termo “trânsito em julgado da sentença” a partir da construção dos significados na obra tratactus logico-philosophicus de wittgenstein / Hermenetic interpretation of the legal standard and analysis of the term “transit in judgment of the sentence” from the construction of the meanings in wittgenstein's tratactus logico-philosophicus

Este trabalho apresenta a importância da interpretação hermenêutica da norma jurídica, vez que esta “concede vida” ao comando legal, evidenciando a importância de aspectos como linguagem, linguística e logica, seguindo com a análise do termo “Trânsito em Julgado”. Examinando os termos trazidos pelo legislador, investiga-se a construção da interpretação normativa dentro do tempo e do espaço, levando em conta fatos que possam influenciar dentro do ordenamento jurídico, para que chegando a uma conclusão quanto a determinada proposição legal, seja esta a mais próxima da realidade para a qual foi escrita e posteriormente interpretada. Embasado na interpretação hermenêutica da linguagem, parte-se da teoria emergente do livro Tratactus Logico-Philosophicus, de Wittgenstein, avultando a importância das investigações para o autor, a qual se da no mundo dos fatos, onde ocorre a totalidade inserida dentro de um espaço logico e temporal. Analisa-se o pressuposto de que os fatos descrevem a realidade, onde se utiliza da figuração para “montar” a correspondência dos objetos ou situações, exprimindo a realidade apreendida. Para Wittgenstein, a correspondência por semelhança entre figuração e realidade configura a forma logica, representando o sentido. Visando analisar o termo “trânsito em julgado” dentro do tempo e espaço, pauta-se a pesquisa pela linha da linguagem, figuração e análise histórica de fatores subjetivos que demonstram a necessidade da população brasileira em determinados períodos, mostrando os anseios na construção normativa que ira vigorar dentro do ordenamento jurídico, bem como no processo da interpretação normativa desde o inicio do vigor até a contemporaneidade

AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO

Objetivo: Objetiva-se desenvolver algumas das categorias exploradas por Agamben em suas obras no contexto atual de pandemia. Diante da arqueologia como método incorporado em seu estudo, o texto aprofundará o sentido da vida no coevo, máxime a rarefação ao puramente biológico que a define, inaugurando uma cultura difusa de zoé qualificada, cujo caris é de declínio absoluto da dimensão política e poiética. Paralelamente, para garantir a jaula que enclausura o modus vivendi, a cultura alinhava o modelo jurídico com propensão ao pragmatismo e autopoiese sistêmica, a um só tempo prevenindo e arrastando às soluções prêt-a-porter, fiando-se na linguagem apocalíptica do final dos tempos e no salvacionismo vindouro. A truculência da política e do direito vão minguando o sentido da existência à pura sobrevivência. Um modo de ser gravita no tempo do Messias possibilitando a intuição da Lei do Cristo, uma regra de vida que vai restringindo o direito ao caris natural e excepcional, profanando o dispositivo de captura.Metodologia: Utiliza-se o método lógico-dialético, onde se busca a realização de uma conexão entre as iminentes reflexões deixadas pelo cenário pandêmico e as relações político-jurídicas.Resultados: As adversidades demonstradas na pandemia contribuem para uma necessidade de reflexão e remolde do indivíduo, uma reinvenção em sua personalidade atingindo também a esfera judicial.Contribuição: Remete-se à necessidade de uma reanálise do indivíduo em face da crise sanitária e também na esfera político-jurídica; demonstra-se como necessárias as reflexões acerca da ausência de subjetivismo e sentimentos.Palavras-chave: Vida nua; Direito; Pandemia; Intuição; Regra de vida           ABSTRACTObjective: The aim is to develop some of the categories explored by Agamben in his works in the current context of the pandemic. Faced with archeology as a method incorporated in its study, the text will deepen the meaning of life in the coeval, maximizing the rarefaction to the purely biological that defines it, inaugurating a diffuse culture of qualified zoe, whose curis is one of absolute decline in the political and poietic dimension. At the same time, to guarantee the cage that encloses the modus vivendi, the culture aligned the legal model with a propensity for pragmatism and systemic autopoiesis, at the same time preventing and dragging to ready-to-wear solutions, relying on the apocalyptic language of the end of times and in the coming salvationism. The brutality of politics and law diminishes the meaning of existence to pure survival. A way of being gravitates in the time of the Messiah, enabling the intuition of the Law of Christ, a rule of life that restricts the right to natural and exceptional caris, profaning the device of capture.Methodology: The logical-dialectical method used seeks to establish a connection between the imminent reflections left by the pandemic scenario and the political-legal relations.Results: The adversities demonstrated in the pandemic contribute to a need for reflection and reshaping of the individual, a reinvention of his personality, also reaching the judicial sphere.Contribution: Refers to the need for a reanalysis of the individual in the face of the health crisis and also in the political-legal sphere, it is shown as necessary reflections on the absence of subjectivism and feelings.Keywords: Naked life ; Law ; Pandemic ; intuition ; Rule of lif

As Regras Dinâmicas de Distribuição do Ônus da Prova e a Avaliação da Prova no Processo Laboral

As regras sobre o onus probandi no vem respondendo a contento s expectativas do bem comum da forma como esto postas no ordenamento jurdico. No h porque falar que o processo laboral deve proteger o empregado na produo e avaliao da prova, no havendo lugar para a doutrina do princpio de favor. O instituto da prova marca distines de tcnica e procedimentos no processo de trabalho, sendo regido pelos mesmos princpios e conceitos bsicos constantes da teoria geral da prova