O escravo na justiça do Antigo Regime : o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

A documentação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro oferece diversos exemplos da presença de escravos em juízo. Numa sociedade na qual havia um percentual elevado de pessoas nesta condição, o fato não é surpreendente. Dada, porém, a condição jurídica de res, coisa, do escravo, cabe perguntar em que circunstâncias ele aparecia no tribunal e que papel desempenhava. No primeiro caso, havia diferença se a causa fosse no âmbito cível ou penal ? No segundo, poderia o escravo ser autor, réu e testemunha como qualquer homem livre ? Para responder a estas perguntas procuraremos identificar as disposições legislativas sobre o assunto e a prática do “direito vivo”, conforme ocorria naquele Tribunal no final do antigo regime colonial. [...

O carácter prismátio do oficio de julgar no Brasil do antigo regime

The present investigation proposes an analysis of the duty of judging in the luso-brazilian Ancient Regime. Because of the tripartite division of the functions of the State does not exist, the extra-judicial attributions de jure and de facto of the judges are studied, and, in a contrary sense, the judicial attributions of other office holders in the administration. It has been postulated, as a hypothesis, the "prismatic" character of such activities, chronologically, alongside with the introduction, in the XVIII century of "modem" or burocratic elements in the traditional structure, and also in a transversal way, as it happens with the reciprocal superposition of magistrates and other officials.    La presente investigación propone un análisis del ofício de juzgar en el Antiguo Régimen luso-brasileño. Dado que no existe la tripartición de las funciones del Estado, se estudian las atribuciones extra-judiciales de jure y de facto de los jueces y, en sentido contrario, las atribuciones judicialesde otros detentores de ofícios en la administración. Se ha planteado, como hipótesis, el caracter "prismatico" de tales actividades, tanto cronológicarnente, con la introducción en el siglo XVIII de elementos "modernos" o burocráticos en la estructura tradicional, como de modo transversal, cuando ocurre con la sobreposición recíproca de funciones de magistrados y otros oficiales.  

A Conquista de Caiena – 1809 Retaliação, expansão territorial ou fixação de fronteiras?

This paper examines the objectives and explanations admitted to the conquest of Cayenne by troops from Pará, using english naval support, in january 1809. We have at least three options, more or less credible: a retaliation to the french, probably the only possible; a wider geopolitical goal, how to incorporate French Guiana and make it a stronghold for the portuguese presence in the noth of South America and Caribbean; and a narrower geopolitical goal, secure Oiapoque’s border by, securing a broad territory north of Macapá, thereby increasing the safety conditions of the Amazon’s moutn and estuary

Cairu e o “Comércio Franco e Legítimo”

Como publicista e jurista que defendia a adequação do direito comercial e da política econômica aos novos tempos do industrialismo, Cairu deu substancial contribuição para a compreensão dos desafios e obstáculos colocados à economia brasileira no início do século XIX, quando se encerra a época colonial

Pensamento Jesuítico no Brasil Colonial

A pergunta já data de fins do século XIX: existiu um pensamento filosófico no Brasil colonial? Se existiu, em que circunstâncias? Quais foram suas características? Qual o papel nele exercido pelos jesuítas? É a resposta à última parte da pergunta que nos move. Fazendo-o, estaremos em condições de responder às demais parcelas da questão

O município no Brasil-Colônia, expressões e limites do poder local

Análise do papel político-jurídico do município colonial, sublinhando as questões da interpretação historiográfica, do poder das elites locais e de sua organização institucional e jurídica. Estudam-se também as diferenças entre o modelo metropolitano e o colonial, os conflitos entre as câmaras e outros detentores de poder, como os jesuítas e as cisões nas oligarquias. Conclui-se por uma tentativa de caracterizar as fases de maior ou menor expressão do poder municipal no transcurso da história colonial

An Old Empire Gives Birth to a New One

This paper analyzes the institutional and legal organization of the Brazilian Empire during the transition from the Old Regime to a liberal world, in a country still deeply affected by its colonial status. The paper tries to answer the following questions: With the country moving towards independence, how was the new liberal order put in place in a continental, agro-exporting, slave-owning and predominantly illiterate country like Brazil, whose source of power came mainly from large rural estates? And how was the new normativity established during this huge and long period of transition? It is determined that the liberal framework involved new constitutional and infra-constitutional laws, while also accepting the survival of old legal and judicial rules and doctrines

Os Desembargadores da Casa da Suplicação na Estrutura de Poder: O Caso da Assembleia Constituinte

Análise do papel desempenhado pelos magistrados vinculados à Casa da Suplicação do Brasil na Assembleia Constituinte de 1823. Procurou-se distinguir posições corporativas e diferenças individuais, relacionando-as ao momento de formação do Estado brasileiro ao Primeiro Reinado. Foram identificadas posições consensuais como a defesa da monarquia moderada ou temperada, o perfil institucional do Imperador Pedro I, a ruptura com a sociedade estamental, a definição de liberdades e garantias, a hostilidade ao federalismo, a continuidade e a ruptura na legislação ordinária, ao papel da justiça, as influências doutrinárias e seu uso retórico. Outras temáticas tiveram posições matizadas, como a intervenção estatal na economia e à extensão da cidadania a portugueses e aos libertos. Semelhanças e diferenças político-ideológicas e de concepções jurídicas não se apresentaram em bloco, mas em posições transversais às classificações tradicionais de liberais, conservadores ou ultrarealistas

Poder e justiça no Maranhão colonial da magistratura monocrática ao tribunal da relação

The study analyses how a new institutional element was introduced into the colonial state structure: the Maranhão Court of Appeal in 1811. We know how old problems persisted in Maranhão’s justice, such as the strength of local elites and corruption of some judges. The new body aim to apply the centralization policy guided since Rio de Janeiro by the Portuguese Court, subordinating distant counties to not only judicial but also political and administrative guidance from the government of D. João.  O estudo analisa como ocorreu a introdução no Estado colonial de um novo elemento institucional: o Tribunal da Relação do Maranhão, em 1811. Sabemos como na justiça do Maranhão persistiam antigos problemas, como a força das elites locais e a corrupção de alguns juízes. O novo órgão objetivava aplicar a política de centralização orientada desde o Rio de Janeiro pela Corte portuguesa, subordinando longínquas comarcas à orientação não apenas judicial, mas política e administrativa do governo de D. João

Hespanha e uma crítica do liberalismo português

The purpose of this study, which is primarily a tribute to the great historian António Manuel Hespanha, is to situate some of his contributions to the knowledge of liberalism in Portugal. The analysis of these contributions allows not only to raise questions on this subject, but also to extend them to the general problematic of liberalism and of historical knowledge itself.A proposta deste estudo, que se constitui antes de mais numa homenagem ao grande historiador que foi António Manuel Hespanha, é a de situar algumas de suas contribuições para o conhecimento do liberalismo em Portugal. A análise dessas contribuições permite não apenas levantar questões nessa temática, como estendê-las à problemática geral do liberalismo e a aspectos do próprio conhecimento histórico