A documentação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro oferece
diversos exemplos da presença de escravos em juízo. Numa sociedade na
qual havia um percentual elevado de pessoas nesta condição, o fato não é
surpreendente. Dada, porém, a condição jurídica de res, coisa, do escravo,
cabe perguntar em que circunstâncias ele aparecia no tribunal e que papel
desempenhava. No primeiro caso, havia diferença se a causa fosse no
âmbito cível ou penal ? No segundo, poderia o escravo ser autor, réu e testemunha
como qualquer homem livre ?
Para responder a estas perguntas procuraremos identificar as disposições
legislativas sobre o assunto e a prática do “direito vivo”, conforme
ocorria naquele Tribunal no final do antigo regime colonial. [...
