Editorial: Controle por pares e a função do revisor – premissas e orientações para uma avaliação consistente

Continuing with the analysis of the phases and roles of the scientific editorial process’ actors, this editorial intends to explore the fundamental characteristics of "peer review" and, consequently, of the reviewer in the production of knowledge in scientific journals. Thus, it is intended to analyze the position and role of the reviewer in the scientific editorial process, in order to establish certain important premises for his work and to indicate some guidelines to encourage the improvement of the evaluations. Aiming that purpose, a specific bibliographic reference will be used, grounded on empirical research whenever possible, as well as perceptions of experience as author, reviewer and editor. In this sense, the paper will be structured in three parts: (I) definition and characteristics of peer review; (II) premises of the reviewer’s performance; and, (III) guidelines for consistent review.Continuando com a análise das fases e dos papeis dos atores do processo editorial científico, este editorial pretende explorar as características fundamentais do “controle por pares†e, consequentemente, do revisor na produção do conhecimento em revistas científicas. Assim, pretende-se analisar a posição e a função do revisor no processo editorial científico para, então, assentar certas premissas importantes para sua atuação e indicar algumas orientações para fomentar o aprimoramento das avaliações realizadas. Para tanto, utilizar-se-á referencial bibliográfico específico e embasado em pesquisas empíricas sempre que possível, mas também percepções de experiência como autor, revisor e editor. Nesse sentido, o texto se estruturará em três partes: (I) definição e características do controle por pares; (II) premissas de atuação do revisor; e, (III) orientações para redação de pareceres consistentes

Offensiveness in Criminal Law: a review of the legal good concept based in the recognition theory

O presente artigo tem como objetivo a realização de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, representante da Escola de Frankfurt, com a teoria do Bem Jurídico penal. Acredita-se que, desse modo, possa ser feito contributo para melhor elucidar as aporias do conceito de bem jurídico penal. Portanto, pretende-se explicitar que a Teoria do Reconhecimento oferece um arcabouço teórico que permite o desenvolvimento e fundamentação de um Direito Penal voltado à proteção de bens jurídicos, no contexto de um Estado Democrático do Direito, que, ao mesmo tempo, não ignora e, pelo contrário, permite a compreensão da lógica moral dos conflitos sociais.This article aims to establish an approximation between Honneth’s Recognition Theory and the criminal legal good theory. It is believed that it might contribute to better clarify this concept and its critiques. Therefore, this paper intend to outline the potential fundaments produced by the Recognition Theory in terms of a Criminal Law pointed to protect legal goods, in the context of a democratic state of law concerned about the understanding of the social conflict moral logic

Editorial: As rodadas de correções e a carta-resposta do autor à aprovação condicionada – sobre o controle e o aprimoramento dos artigos no processo editorial científico

This editorial intends to examine the systematics of the correction rounds in the cases of articles that receive the decision of "conditional approval", based on the reviewers’ comments and the evaluation of the journal editorial team. Besides reinforcing the importance of such phase to the production of consistent scientific knowledge, premises and guidelines will be presented to inform the author's action to correct the article and write the response letter to the editorial board.Este editorial pretende examinar a sistemática da etapa de rodadas de correções nos casos de artigos que recebem a decisão de “aprovação condicionada a revisõesâ€, a partir dos pareceres dos avaliadores e da equipe editorial da revista. Com fundamento no reforço da importância de tal etapa para a produção de conhecimento científico consistente, serão apresentadas premissas e orientações à atuação do autor para correção do artigo e redação da carta-resposta à equipe editorial

Acordo de não persecução penal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.12(81) V331

A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NA JUSTIÇA CRIMINAL: IMPACTOS DO CPC/15 E AS DISTINTAS PREMISSAS DO PROCESSO PENAL

Este artigo pretende analisar as premissas e o cenário de flexibilização procedimental que se expande no direito processual brasileiro, especialmente considerando os impactos do Código de Processo Civil de 2015 na esfera processual penal, a partir de revisão bibliográfica. Diante disso, almeja-se examinar os seguintes problemas: 1) as premissas teóricas da flexibilização procedimental do processo civil podem ser transplantadas ao processo penal?; 2) considerando eventuais distinções entre tais instrumentos e suas funções, a relativização da necessidade de respeito à legalidade pode ser aceita no processo penal? A partir das diferenças entre as esferas penal e civil, conclui-se que as premissas de aplicação da flexibilização procedimental não podem ser transplantadas da esfera civil à penal sem revisão crítica, de modo que as possibilidades de flexibilizações procedimentais legais alternativas e consensuais devem ser analisadas com cautela e limitadas em âmbito criminal

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice

- DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-617220196

Compartilhamento de provas na colaboração premiada: limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator

Com a expansão da utilização de mecanismos consensuais no processo penal, surgem problemas relacionados à necessidade de respeito à segurança jurídica e aos direitos fundamentais do colaborador. Uma questão fundamental é o compartilhamento de provas produzidas pelo delator para outros processos criminais ou outras esferas do Direito. Diante disso, delimitam-se os seguintes problemas: (1) Existem distinções no compartilhamento de provas em processos penais em que houve a colaboração do imputado em razão de acordo firmado com o acusador público? (2) Seria admissível utilizar em outras esferas de persecução ou processos distintos as provas aportadas ou indicadas pelo próprio delator em razão do acordo homologado? (3) É legítimo o compartilhamento de provas com autoridades que não aderiram ao acordo de colaboração premiada? Sustenta-se que existem distinções no caso de compartilhamento de elementos probatórios produzidos em colaboração premiada, tendo em vista a necessidade de respeito à segurança jurídica e ao direito de não autoincriminação. Assim, o compartilhamento de provas é cabível e pode ocorrer em relação a elementos produzidos por delator, desde que respeitados os termos do acordo de colaboração premiada homologado

A PROVA NO PROCESSO PENAL: A IMPORTÂNCIA DA VALORAÇÃO DO LASTRO PROBATÓRIO E DE SEU CONTROLE POR MEIO RECURSAL

This article discusses important premises related to criminal evidence, aiming to define its function and models for its evaluation in contemporary procedural dogmatics. The problems that guide the development of this research are: 1) what is the role of evidence in criminal procedure?; 2) is the evidence evaluation in judicial decision free? and, 3) the judgment on the facts in the judicial decision should be subject to control? The thesis is that, although the persuasion of the judge is an element to be considered as a reality, probative evaluation must be guided by rational and objective criteria, which control will only be possible because of a cognitive connection with the facts, that will provide criteria and limit to the decision-making process by the court. Therefore, it is important to emphasize the indispensability of motivation and control over the factual basis of the criminal decision, especially through the right to appeal against conviction. In that way, this work contributes to the consolidation of a criminal procedural dogmatics that allows an effective limitation to the spaces of judicial discretion and, thus, to the punitive power of the state.Este artículo discute premisas importantes relacionadas a la prueba penal, aspirando definir su función y los modelos para su valoración en la dogmática procesal contemporánea. Los problemas que guían el desarrollo de esta investigación son: 1) cuál es la función de la prueba en el proceso penal?; 2) la decisión judicial sobre la valoración de las pruebas es libre ?; y, 3) el juicio sobre los hechos en la decisión judicial debe ser sometido a control? Se sostiene la tesis de que, aunque la persuasión del juez sea elemento a ser considerado como dado de realidad, la valoración probatoria debe ser orientada por criterios racionales y objetivos, cuyo control sólo será posible en razón de una conexión cognitiva con los hechos, que aportará criterios y limitará el proceso de toma de decisión por el juzgador. Así, se resalta la indispensabilidad de la motivación y del control sobre el juicio fáctico de la decisión penal, especialmente por medio del derecho al recurso sobre la condena. De este modo, este trabajo contribuye a la consolidación de una dogmática procesal penal que propicie una efectiva limitación a los espacios de discrecionalidad decisiva y, así, al poder punitivo estatal. Este artigo discute premissas importantes relacionadas à prova penal, almejando definir a sua função e os modelos para sua valoração na dogmática processual contemporânea. Os problemas que guiam o desenvolvimento desta pesquisa são: 1) qual a função da prova no processo penal?; 2) a decisão judicial sobre valoração das provas é livre?; e, 3) o juízo sobre os fatos na decisão judicial deve ser submetido a controle? Sustenta-se a tese de que, embora a persuasão do juiz seja elemento a ser considerado como dado de realidade, a valoração probatória deve ser orientada por critérios racionais e objetivos, cujo controle somente será possível em razão de uma ligação cognitiva com os fatos, que aportará critérios e limitará o processo de tomada de decisão pelo julgador. Assim, ressalta-se a indispensabilidade da motivação e do controle sobre o juízo fático da decisão penal, especialmente por meio do direito ao recurso sobre a condenação. Desse modo, este trabalho contribui para a consolidação de uma dogmática processual penal que propicie uma efetiva limitação aos espaços de discricionariedade decisória e, assim, ao poder punitivo estatal

Editorial – Autoria e coautoria de trabalhos científicos: discussões sobre critérios para legitimação de coautoria e parâmetros de integridade científica

This paper aims to analyze the theme of authorship and co-authorship of scientific articles, especially in relation to Law field of knowledge. Basically, its aim is to answer: when can a researcher legitimately be nominated as coauthor of a scientific paper? This is a pertinent issue, considering the academic, social and economic impacts of the definition of authorship, as well as its importance in terms of accountability and integrity of scientific production. Thus, it will analyze the co-authorship conditions and the basic standards on the subject.Este trabalho pretende analisar a temática da autoria e coautoria de artigos científicos, especialmente em relação ao campo do Direito. Basicamente, almeja-se responder: quando um pesquisador pode, legitimamente, ser indicado como coautor de um artigo científico? Trata-se de questão pertinente, tendo em vista os impactos acadêmicos, sociais e econômicos da definição de autoria, além da importância em termos de responsabilização e integridade da produção científica. Assim, serão analisados os critérios de coautoria e as diretrizes básicas sobre a temática