SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BASEADO NOS PRINCÍPIOS ESG

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre a possibilidade de adoção de um seguro ambiental trabalhista, como instrumento de gestão corporativa baseado nos princípios ESG (Environmental, Social and Governance), na busca de uma proteção mais eficaz ao meio ambiente do trabalho. Sabe-se que o modelo clássico da responsabilidade tem se tornado insuficiente para a ampla reparação ao meio ambiente laboral, uma vez que as empresas, muitas vezes, não dispõem de adequada capacidade econômica. Com base nisso, justifica-se a pesquisa pela necessidade, na atualidade, de se pensar em formas alternativas de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado. Faz-se necessário visitar os princípios da responsabilidade ambiental, social e de governança ASG, que aplicados às relações de trabalho, representam uma quebra de paradigma em modelos já consolidados. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional e Ambiental do Trabalho bem como da Administração, com técnicas de análise documental e de revisão bibliográfica, diante estudo do instituto do seguro ambiental trabalhista. Tem-se como resultados esperados ressaltar a importância de adoção de seguro ambiental capaz de criar relações de trabalho sustentáveis no Brasil

LIBERDADE E IGUALDADE: CONDICIONAMENTOS DEMOCRÁTICOS PARA A ESTABILIDADE SOCIAL

O texto trata da relação entre igualdade e liberdade. De primeiro, tenta desconstruir a relação de antagonismo entre liberdade e igualdade, que se sedimentou no decorrer do sec. XIX. Posteriormente, analisa o conceito de liberdade como realização do ser. A partir deste conceito material de liberdade, a pesquisa verifica a relação complementar entre liberdade e igualdade, quando ressalta a relevância da justa oportunidade para a igual liberdade. Ao final, conclui que a justa oportunidade, por meio do acesso à educação, possibilita efetivo sentimento de equidade, fundamental à estabilidade democrática. Aponta que a formação do capital humano possibilita a superação do descompasso entre oferta e demanda. O distanciamento da efetivação do direito social à educação interrompe o desenvolvimento econômico. Por intermédio de pesquisa teórica e bibliográfica verifica-se que para a sustentabilidade das estruturas sociais, a liberdade não pode ser contraposta à igualdade, mas por ela informada

CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO EM BANCOS DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA, COMO INSTRUMENTO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

RESUMOO objetivo deste artigo é analisar, por meio de dados oficiais, a concessão de empréstimos de microcrédito em bancos de desenvolvimento na América Latina, especificamente o Banco Compartamos do México e o Banco do Nordeste do Brasil S/A, da cidade de Fortaleza, Ceará. Cumpre salientar que se trata de empréstimo de baixo valor, destinado a pessoas vulneráveis com dificuldades de acesso ao crédito nas instituições financeiras. Inicialmente, apresentou-se a origem do empréstimo de microcrédito, a partir da ideia de Muhammad Yunus, em 1974, em Bangladesch, o qual emprestou do próprio bolso a quantia de U$27 dólares para 42 artesãs comprarem palhas de bambus e se livrarem dos agiotas. Posteriormente, fez-se uma análise acerca dos dois maiores bancos de desenvolvimento da América Latina na concessão de microcrédito: o Banco Compartamos e o Banco do Nordeste. Este, inclusive, idealizou o Crediamigo, o qual é reconhecido como o maior programa de microcrédito da América do Sul. Atende cerca de 16 mil pessoas diariamente, com uma carteira de mais de dois milhões de clientes, dos quais 67$27 dollars to 42 artisans in order to buy bamboo straws and get rid of loan sharks. Subsequently, an analysis was made of the two largest microcredit concession in Latin America development banks: Banco Compartamos and Banco do Nordeste. This, with the Crediamigo program, which is recognized as the largest microcredit program in South America, serves around 16,000 people daily, with a portfolio of more than two million clients, which 67% are women. The other, reached the ranking of first place in Latin America by granting several modalities of loans. At the end, we discussed microcredit as an effective tool for economic growth and human development. We conclude that microcredit is the driving force behind employment, income and poverty. Through bibliographic theoretical and qualitative research, it was verified that microcredit loan is conditio sine qua non for just and solidary society realization. KEYWORDS: Microcredit; Latin America Development banks; Economic growth; Human development

DIREITOS HUMANOS: A AGENDA QUE COMEÇA EM 2016 ENTREVISTA COM A PROFA. DRA. FLÁVIA PIOVESAN, PPGD | PUC-SP

A EJJL reativa a seção de entrevistas para oferecer ao seu público leitor este diálogo, de natureza experimental, entre uma pesquisadora notável no campo dos direitos fundamentais, direitos humanos e direitos constitucionais (entrevistada) e pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais. Nesta nossa entrevista, seis Programas de Pós-Graduação stricto sensu (mestrados e doutorados), todos com área de concentração ou linha de pesquisa em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, aceitaram o convite da EJJL.Flávia Piovesan é uma das mais destacadas pesquisadoras e autoras do Brasil, no tema dos direitos humanos. É doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). É professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito dessa mesma Universidade paulista. Foi Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007 e 2008) e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (2009-2011). É membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais

A Equidade Em Uma Democracia: Análise Comparativa Entre Rawls e Dworkin

This paper works the fairness like the major criterion to build and live politics, economy and the social relationships, and the several possibilities for its development. To do this, this work deals with two important philosophers from politics and law, that thought the justice in democracy by fairness like its principal issue: John Rawls and Ronald Dworkin. In the beginning, it works the similitude between the two philosophers: the same semantic and the same importance that they give to equal liberties. After, this paper deals with the several consequences that Rawls and Dworkin attribute to fairness. In the time that Rawls understand that the fairness achieve yourself by just opportunity, Dworkin believes that for its development, is necessary the market and the neutrality of government about what is good in life. In the end, the conclusion is that both institutions are relevant to fairness; in this way, its necessary keep and observe the just opportunity, the market and the government neutrality in built a democracy

FAIRNESS IN A DEMOCRACY: THE COMPARATIVE ANALYSES BETWEEN RAWLS AND DWORKIN

This paper works the fairness like the major criterion to build and live politics, economy and the social relationships, and the several possibilities for its development. To do this, this work deals with two important philosophers from politics and law, that thought the justice in democracy by fairness like its principal issue: John Rawls and Ronald Dworkin. In the beginning, it works the similitude between the two philosophers: the same semantic and the same importance that they give to equal liberties. After, this paper deals with the several consequences that Rawls and Dworkin attribute to fairness. In the time that Rawls understand that the fairness achieve yourself by just opportunity, Dworkin believes that for its development, is necessary the market and the neutrality of government about what is good in life. In the end, the conclusion is that both institutions are relevant to fairness; in this way, its necessary keep and observe the just opportunity, the market and the government neutrality in built a democracy

DIREITOS HUMANOS: A AGENDA QUE COMEÇA EM 2016 ENTREVISTA COM A PROFA. DRA. FLÁVIA PIOVESAN, PPGD | PUC-SP

A EJJL reativa a seção de entrevistas para oferecer ao seu público leitor este diálogo, de natureza experimental, entre uma pesquisadora notável no campo dos direitos fundamentais, direitos humanos e direitos constitucionais (entrevistada) e pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais. Nesta nossa entrevista, seis Programas de Pós-Graduação stricto sensu (mestrados e doutorados), todos com área de concentração ou linha de pesquisa em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, aceitaram o convite da EJJL.Flávia Piovesan é uma das mais destacadas pesquisadoras e autoras do Brasil, no tema dos direitos humanos. É doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). É professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito dessa mesma Universidade paulista. Foi Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007 e 2008) e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (2009-2011). É membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; membro da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development; e membro do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais