O REENCONTRO COM O ESPÍRITO DA CODIFICAÇÃO DO SÉCULO XIX NA ATUAL SÚMULA VINCULANTE.

A segurança jurídica apresenta-se como um dos fundamentos do Direito desde as concepções hobbesianas quando atribui ao mesmo à função de assegurador da harmonia e ordem social. De relevante importância para o mundo jurídico, ela foi incorporada e considerada como valor máximo do ordenamento por matizes paleopositivistas, as quais acreditavam que a alcançavam na medida em que confeccionavam códigos, assim nasce o espírito da codificação. A instituição da súmula vinculante no ordenamento jurídico pátrio é um momento de reaparição do velho espírito, pois crêem que a elaboração do enunciado sumular afastará a heterogeneidade jurisprudencial, geradora de insegurança jurídica. Todavia ocorre que diante da perspectiva hermenêutica-filosófica o texto normativo é instrumento insuficiente para encerrar seguridade, fazendo-se necessário rever seu papel na estrutura jurídica, bem como o da jurisprudência, almejando não cometer os mesmo erros efetuados na aplicabilidade das leis com a aplicação das súmulas. Nesse sentido, trago ensinamentos do jurista Savigny, que ainda no século XIX, concomitantemente ao desenvolvimento/expansionismo do paleopositivismo realiza críticas sob esta forma de enxergar o Direito, anunciando profeticamente as conseqüências nefastas provocadas pelo fantasma da codificação, e apontando caminho de desvio: conhecer as condições reais/fáticas da organização social

El emprendimiento por necesidad, una ventana hacia el desarrollo de oportunidades de negocios

Este estudio pretende analizar el emprendimiento por necesidad, la situacion a la que se enfrentan muchos individuos que al incurrir en una aventura empresarial no logran obtener rendimientos crecientes llegando en algunas ocasiones al fracaso del negocio, sin embargo existe la posibilidad de reconocer oportunidades de mercado, las mismas que al ser identificadas oportunamente, crearan una ventana hacia la planificacion de estrategias que configuren al emprendedor hacia un posicionamiento y exito empresarial. Palabras clave: Emprendimiento, necesidad, oportunidade

MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Tendo em vista a excessiva litigiosidade envolvendo a Administração Pública brasileira, com consequente frustação do sistema de justiça vigente, objetiva-se o aprofundamento acerca do conceito de jurisdição administrativa, compreendendo seu escopo e as razões históricas que justificam o modelo atual para resolução de conflitos envolvendo direito administrativo; bem assim, a análise dos métodos adequados de resolução de conflito vislumbrados como alternativas ao referido problema, focando em sua aplicabilidade ao âmbito da Administração Pública brasileira

A contribuição da teoria da argumentação de Chaïm Perelman para a formação da decisão judicial justa

In reason of the current pragmatic legal culture focused on judicial decision as polo realization of justice, value entered in the legal systems before the Neoconstitutionalism the phenomenon, the legal argument has appeared increasingly relevant. In this mode, Chaïm Perelman, the one that breaks with the paradigm for the formulation of a Theory of Argumentation and the philosopher-lawyer first to try to unravel the problems of the relationship between the arguments and the judicial process, this paper seeks to elucidate the legacy scientific contributions by him.Haja vista a atual cultura jurídica pragmática centrada na decisão judicial como polo de realização da justiça, valor introduzido nos sistemas jurídicos ante o fenômeno do Neoconstitucionalismo, a argumentação jurídica tem se apresentado cada vez mais relevante. Deste Modo, em sendo Chaïm Perelman aquele que rompe com os paradigmas para formulação de uma Teoria da Argumentação, bem como o primeiro filósofo-jurista a tentar desvendar as problemáticas da relação entre a argumentação e o processo judicial, o presente trabalho busca elucidar as contribuições científicas legadas por ele

Técnicas de anonimização de dados pessoais e a lei n. 13.709/2018

Orientadora : Profa. Dra. Marilia Pedroso XavierMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o panorama de proteção de dados pessoais no que tange às técnicas de anonimização de dados no Brasil, bem como apresentar as técnicas mais utilizadas mundialmente. Primeiramente, verifica-se que o Brasil não conta com a maturidade doutrinária necessária em relação ao tema, na contramão do cenário internacional de proteção de dados, o que eleva o grau de incerteza e prejudica na implementação das técnicas. Na sequência, a anonimização de dados pessoais será esquadrinhada a partir de um ponto de vista jurídico, momento em que serão apresentadas definições conceituais necessárias à exploração do tema, bem como os trade-offs e riscos envolvidos nos processos de anonimização. Com isso, serão afinal apresentadas as principais técnicas de anonimização de dados pessoais, como a generalização, supressão e aleatorização, com necessários esclarecimentos quanto a da diferença entre tais processos e a pseudonimização.Finalmente, verificar-se-á que a doutrina jurídica brasileira demanda analisar o tema com maior profundidade, buscando, juntamente com os agentes de tratamento de dados, implementar as técnicas de anonimização em maior escala, visto que são o ponto de equilíbrio ideal entre a garantia de utilidade para os agentes de tratamento e a privacidade dos titulares dos dados pessoais.Abstract: This study aims to analyze the Brazilian context of personal data protection in terms of anonymization techniques, exemplifying those most used worldwide. First, it is verified that Brazil is not in an adequate level of doctrinal maturity regarding the subject, contrary to the international scenario of data protection. Going on, the anonymization of personal data will be examined from a legal point of view, at which time conceptual definitions necessary for the exploration of the subject will be presented, as well as the trade-offs and risks involved in the anonymization processes. With this, the main techniques of anonymization of personal data, such as generalization, suppressionand randomization will be presented, with necessary clarifications as to the difference between such processes and pseudonymization. Finally, the need for the Brazilian legal doctrine to analyze the subject in greater depth will be wide clear, which will have to seek to implement the anonymization techniques on a larger scale, since they are the ideal balance between the guarantee of usefulness for the processing agents and the privacy of the holders of personal data

Students’ experiences in learning physical education in an online environment

The start of the Novel Corona Virus in 2019 has been the root cause of the severe disruption of economic opportunities and educational curriculum implementation affecting people's daily living across the world. In the field of education, the pandemic has brought changes to the educational system. A shift in the mode of learning has shifted from face-to-face to online and modular learning, wherein the former has been utilized more. This basic qualitative study was conducted to explore the experiences of students along with their recommendations to further improve the delivery of online physical education. Twenty informants from the different departments of the University of Saint Louis participated in this study through online interviews. In utilizing open coding, axial coding, and selective coding, the results revealed five major recurring themes, to wit: (1) Student-Teacher Interaction, (2) Technology-Related Experience, (3) Online Classroom Experience, (4) Pedagogical-Related Experience, and (5) Personal-Related Experiences. The study concluded that students have both desirable and undesirable experiences in learning online physical education amidst the COVID-19 Pandemic. The informants’ recommendations focused mainly on the teacher’s regular monitoring of students, the use of effective online strategies in teaching physical education, and providing enough time for activities. In addition, implications and recommendations are also discussed

Análisis de la influencia de la economía digital en el desarrollo de la competitividad de las empresas que utilizan Social Media en el Ecuador –Caso RC Business S.A.

Competitiveness for a company translates into the ability of companies to have assets such as the innovative capacity they possess to generate new products and production processes (Porter, 2015). Thus, it is identified that social networks are related to competitiveness indices in Ecuador (Ochoa, 2016), which leads to analyze in this study that aims to determine the impact of Social Media on the competitiveness of companies from the analysis of a management model.                  In this case, it has been considered appropriate to relate the Canvas model due to the variables it presents, including: value proposal, relationship with customers, key partners, activities and key resources, cost structure and income budgets.                  The methodology used was carried out through a bibliographic study that allows analyzing the most representative competitiveness model. So also, statistics of the sector that allow to identify under an objective criterion the model to be selected justifying by means of the application in a case of business study. Keywords: competitiveness, social media, value proposal.La  competitividad para una empresa se traduce en la capacidad de las empresas en poder disponer de activos como por ejemplo la capacidad innovadora que poseen para generar nuevos productos y procesos de producción (Porter, 2015). Es así, que se identifica que las redes sociales se relacionan con los índices de competitividad en el Ecuador(Ochoa, 2016), lo que lleva a analizar en el presente estudio que pretende determinar la incidencia del Social Media en la competitividad de las empresas desde el análisis de un modelo de gestión.   En este caso, se ha considerado oportuno relacionar el modelo Canvas debido a las variables que éste presenta, entre ellas: propuesta de valor, relación con los clientes, socios claves, actividades y recursos claves, estructura de costos y presupuestos de ingresos.   La metodología utilizada se llevó a cabo mediante un estudio bibliográfico que permite analizar el modelo de competitividad más representativo.   Así también estadísticas del sector que permiten identificar bajo un criterio objetivo el modelo a seleccionar justificando mediante la aplicación en un caso de estudio empresarial. Palabras Claves: competitividad, medias sociales, propuesta de valor. &nbsp