INTERNATIONALIST DIALOGICAL MONISM

The unprecedented issue I bring today for my readers’ reflection aims to propose a new monistic solution to the proble m of the relations between International Law (of Human Rights) and domestic Law. What I explain below will be incorporated in the 5th edition of my Course of Public International Law, published by the Revista dos Tribunais, and expected to arrive to the readers later this year of 2010

Tribunal Penal Internacional e o direito brasileiro

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081093 341.4 M478t 2.ed. STJ00088047 3.ed

Direitos humanos contemporâneos: perspectivas da proteção internacional e impactos no direito brasileiro

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.7 D598hcoOrganizado por: Valerio de Oliveira Mazzuol

Problema dos direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil

O estudo investiga os direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil, sobretudo a partir dos atos do poder público voltados à garantia dos direitos dessa categoria de pessoas. O texto esclarece como tem atuado a política nacional para a população de rua no Brasil e quais as diretrizes do Ministério Público para a defesa dos direitos de tais pessoas. Ao final, o estudo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos atinente aos direitos das pessoas em situação de rua

Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?

Este ensaio busca esclarecer como (e em quais condições) podem os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil servir de paradigma aos controles concentrado e difuso de convencionalidade das leis.

Derecho internacional público contemporáneo

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 341.1/.8 M478

O Supremo Tribunal Federal e os Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas

O presente artigo tem como tema a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas.O presente artigo tem como tema a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas

A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul

O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação