Responsabilidade civil do médico, profissional liberal, como um prestador de serviço ao consumidor

Orientador: Prof. Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO médico vem exercendo o seu ofício de forma liberal desde os tempos mais remotos de nossa história. E a responsabilização pessoal também acompanha o trabalho desse profissional desde a sua distante origem. Enquanto, na Roma antiga o médico podia ser punido até mesmo com a morte, por sua eventual imperícia, no último quartel do século XIX e começo do século XX, o médico era visto como uma pessoa amiga da família. Sua relação com paciente era pautada na confiança. Hoje, com a massificação das relações de consumo, os serviços médicos vêm se despersonalizando, e sendo oferecidos no mercado como um tipo de "mercadoria" a ser comprada por quem tiver interesse. Configurando-se assim, em uma relação de consumo que tem como pólos o médico, profissional liberal, fornecedor e o paciente, o comprador, o consumidor dos serviços oferecidos no mercado. Embora o avanço tecnológico tenha posto à disposição do médico uma infinidade de novos aparelhos, bem como, proporcionando-lhe o conhecimento de avançadas técnicas, tais instrumentos só aumentariam a cobrança quanto a qualidade e a segurança dos serviços, por parte da sociedade contemporânea. Dessa forma, o profissional liberal que oferece seus serviços no mercado de consumo é responsável pela adequação, boa fruição e informações claras, no que diz respeito a tais serviços. Todavia, vindo o consumidor a sofrer danos em virtude do consumo de serviços prestados por profissional liberal, para ser ressarcido terá que provar a culpa deste. O que nem sempre é uma tarefa fácil. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor traz novos instrumentos ao ordenamento jurídico, com o objetivo de proteger o consumidor e garantir o seu acesso à justiça sem deixar contudo de preservar a livre iniciativa e a viabilização dos princípios em que se funda a ordem econômica

Memória e acontecimento jornalístico : Comissão Nacional da Verdade

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2015.Como acontecimentos revividos podem se incorporar a uma nova memória dos tempos da ditadura militar no Brasil? A partir do levantamento de documentos ainda inéditos, e de testemunhas ainda vivas, cujos depoimentos à Comissão Nacional da Verdade se transformaram em acontecimentos jornalísticos, foi possível reconstituir significados sobre a memória histórica, jogando luz sobre fatos até então mergulhados no esquecimento. Os depoimentos são o eixo de uma extensa narrativa que tornou públicas as práticas do regime militar contra seus opositores. Esta monografia analisa a Comissão Nacional da Verdade como um acontecimento social e político, a partir do discurso da presidente Dilma Roussef que a instituiu e observa como, em dois anos, a Comissão se tornou um acontecimento jornalístico que revelou ora o esquecimento ora a memória do governo militar. Para a análise foram utilizados os pressupostos teóricos e metodológicos da Análise do Discurso (PORTO, 2012), numa primeira etapa, de busca de significados históricos no discurso presidencial. Numa segunda etapa, foram examinadas sequências de narrativas jornalísticas, analisadas segundo os pressupostos e métodos da Análise Crítica da Narrativa (MOTTA, 2013). Os acontecimentos entrelaçados em fios discursivos revelaram as malhas que antes eram sombras, chegando à superfície da análise do acontecimento jornalístico pelas representações sociais, consciência histórica e memória coletiva. O objetivo foi resgatar a verdade sobre a memória de um passado ainda vivo e ampliar a compreensão de que “no plano mais profundo, a memória é incorporada à constituição da identidade por meio da função narrativa” (RICOEUR, 2012).How revived events may become incorporated into a new memory of military dictatorship times in Brazil? From the survey of documents still unpublished, as well as from witnesses still alive, some testimonies to the National Truth Commission became journalistic events, and thus enabled the reconstruction of meanings involving historical memory, throwing light on facts previously deeply forgotten. The testimonials are the nodal point of an extensive narrative that made public the practices of the military regime against the opponents. This paper analyzes the National Truth Commission as a social and political event, from the speech of President Dilma Rousseff, who established the Comission, and testifies how, in two years, the Commission has become a journalistic event, either revealing memory or forgetting of the military government. For the analysis, theoretical and methodological assumptions of Discourse Analysis (PORTO, 2012) were used as a first step, in the search of historical meanings in the presidential discourse. As a second step, sequences of journalistic narratives were analysed according to the assumptions and methods of Critical Analysis of Narrative (Motta, 2013). The events entangled in discoursive threads revealed nets previously hidden, coming to the analysis surface of the journalistic event by social representations, historical consciousness and collective memory. The aim was to unveil the truth and rescue the memory of a past still alive and to amplify the understanding that "in the deepest level, the constitution of identity through the narrative function is incorporated into memory." (RICOEUR, 2012)

Corporate Communication Actions in Response to Crises: Empirical Evidence in Food Fraud in Brazil

The paper proposes a framework for corporate communication action in wicked scenarios based on stakeholder salience theory (SST). Empirical evidences was collected through a food fraud case in Brazil during 30 days after the scandal on Social Media. A qualitative content analysis was conducted to discriminate the online corporatecommunication strategies adopted by the two major food companies involved in the scandal. The results indicated that both firms lacked an immediate mandate to address the legitimate stakeholders’ claim. This study adds the action perspective to stakeholder salience theory, providing practical guidelines for marketers in the food sector who face wicked contexts, attempting to achieve transparency and common goals along with their stakeholders

Los desafíos de ejecutar la Política de Residuos Sólidos brasileña: el caso del vertedero incontrolado de Jardim Gramacho

El artículo analiza los resultados de la investigación realizada en 2016, de carácter cualitativo, con recolectores de materiales reciclables del vertedero incontrolado de Jardim Gramacho, ubicado en el municipio de Duque de Caxias (Río de Janeiro, Brasil). La idea era comprender la problemática de esos sujetos, verificando que, aunque la Política Nacional de Residuos Sólidos brasileña determina que dichos trabajadores deben ser partícipes de la gestión integrada de residuos sólidos desarrollada por los Ayuntamientos, después de su promulgación en agosto de 2010, los recolectores siguieron siendo estigmatizados y excluidos de beneficios y derechos sociales y laborales. Tras el cierre del vertedero, y a pesar de la promesa de la administración pública de inclusión socio productiva de los trabajadores, las ganancias de los recolectores disminuyeron sustancialmente y el trabajo de recogida de materiales reciclables se volvió aún más difícil, teniendo en cuenta que los municipios que destinaban sus residuos al antiguo vertedero no invirtieron en programas de recogida selectiva. Se incumplieron numerosas recomendaciones de la política nacional que defiende y garantiza el apoyo a los recolectores. Identificamos, además, que la principal acción del Ayuntamiento de Río de Janeiro con el objetivo de resolver la problemática social y ambiental del vertedero, fue el cierre del mismo, sin preocuparse por cumplir las demás recomendaciones constantes en la ley, que garantizarían trabajo y renta para los recolectores.This paper analyzes the results of a qualitative research study carried out in 2016 with pickers of recyclable material from the Jardim Gramacho dump, located in Duque de Caxias City (Rio de Janeiro, Brazil). The objective was to understand the problems of these recyclable waste pickers. Although the National Solid Waste Policy determines that these workers are participants in the integrated management of solid waste to be developed by municipal governments, after its promulgation in August 2010, it has been observed that recyclable waste pickers remain stigmatized and excluded from social/labor benefits and rights. Despite the promise of the Government to guarantee socio-productive inclusion, after the closure of the dump, the income of the recyclable waste pickers decreased substantially and the work of collecting the recyclable waste became even more difficult, since the municipalities that destined their waste to the old dumps did not invest in selective collection. Several recommendations of the national policy that defend and guarantee support for the recyclable waste pickers were not enforced. We also identified that the main action of the Town Council of Rio de Janeiro aimed at solving the socio-environmental problem caused by the dump was the closure of that dump, with no concern for heeding the other recommendations contained in the law that would guarantee work and income for the pickers.O artigo analisa os resultados da pesquisa realizada em 2016, de cunho qualitativo, com catadores de materiais recicláveis do lixão de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro, Brasil). Objetivou-se compreender a problemática desses sujeitos, verificando que embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira determine que esses trabalhadores sejam partícipes da gestão integrada de resíduos sólidos a ser desenvolvida pelas prefeituras, após sua promulgação em agosto de 2010, os catadores permanecem estigmatizados e excluídos de benefícios, diretos sociais e trabalhistas. Apesar da promessa dos órgãos competentes de garantias de inclusão socioprodutiva, após o encerramento do lixão, os rendimentos dos catadores diminuíram substancialmente e o trabalho da coleta dos materiais se tornou ainda mais perverso, tendo em vista que os municípios que destinavam seus resíduos para o antigo lixão não investiram na coleta seletiva. Houve o descumprimento de inúmeras recomendações da política nacional, que defendem e garantem apoio aos catadores. Identificamos ainda que a principal ação da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando resolver a problemática socioambiental ensejada pelo lixão, foi o encerramento daquela área, sem que houvesse maior preocupação em cumprir as demais recomendações constantes na lei e que garantiriam ocupação e renda para os catadores

Cost teaching in graduate nursing schools

The present study intends to analyse the implement of content related to Costs in the Management Applied to Nursing subject in Graduate Nursing Schools in Sao Paulo State. The descriptive, exploratory associative study with a quantitative approach was put into effect in 28 professionals at the Nursing Schools. The results demonstrated that 19 (67,86%) professors teach that subject in graduation. No statistically significant correlation or association has been found among Cost Teaching, the Number of Post Graduation staff and the type of Institutions they work for (Public or Private).Este estudio tuvo como objetivo principal analizar la inclusión de contenidos relativos a costos en la disciplina Administración Aplicada a la Enfermería en las Escuelas de Pre Grado en Enfermería del Estado de São Paulo. La muestra estuvo compuesta por 28 docentes. El estudio fue de tipo descriptivo, exploratorio, correlacional con abordaje cuantitativo. Los resultados permitieron constatar que 19 (67,86%) docentes enseñan este tema en el pre grado, no habiendo relación o asociación estadísticamente significativa entre la enseñanza del tema costos, el número de post-graduados docentes y el tipo de instituciones en la que trabaja el docente (Pública o Privada).Trata-se de um estudo que teve como objetivo principal analisar a inserção de conteúdos relativos a Custos na disciplina Administração Aplicada à Enfermagem das Escolas de Graduação em Enfermagem do Estado de São Paulo. A amostra foi composta por 28 docentes.O estudo foi do tipo descritivo, exploratório, correlacional com abordagem quantitativa. Os resultados permitiram constatar que 19 (67,86%) docentes ministram esse tema na graduação, não havendo correlação ou associação estatisticamente significativa entre o ensino do Tema Custos, o número de pós-graduções do docente e o tipo de instituição em que o docente trabalha (Pública ou Privada)

The nursing and the management costs

O presente texto tem por objetivo abordar elementos estruturais que estão motivando instituições e profissionais da área da saúde a conhecerem e desenvolverem estudos no campo dos custos hospitalares, ressaltando a importância deste tema para o profissional de enfermagem.El presente texto tiene por objetivo abordar elementos estructurales que están motivando a Instituciones y pro fesionales del área de Salud a conocer y desarrollar estudios en el campo de los costos hospitalarios, resaltando la importancia de este tema para el profesional de enfermeria.This work intend to broach structural elements that motivate institutions and health professionals to know and develop studies about hospital costs, emphasize the subject importance for the nursing professional

Os desafios de efetivar a Política de Resíduos Sólidos brasileira: o caso do lixão de Jardim Gramacho

This paper analyzes the results of a qualitative research study carried out in 2016 with pickers of recyclable material from the Jardim Gramacho dump, located in Duque de Caxias City, Rio de Janeiro (Brazil). The objective was to understand the problems of these recyclable waste pickers. Although the National Solid Waste Policy determines that these workers are participants in the integrated management of solid waste to be developed by municipal governments, after its promulgation in August 2010, it has been observed that recyclable waste pickers remain stigmatized and excluded from social/labor benefits and rights. Despite the promise of the Government to guarantee socio-productive inclusion, after the closure of the dump, the income of the recyclable waste pickers decreased substantially and the work of collecting the recyclable waste became even more difficult, since the municipalities that destined their waste to the old dumps did not invest in selective collection. Several recommendations of the national policy that defend and guarantee support for the recyclable waste pickers were not enforced. We also identified that the main action of the Town Council of Rio de Janeiro aimed at solving the socio-environmental problem caused by the dump was the closure of that dump, with no concern for heeding the other recommendations contained in the law that would guarantee work and income for the pickers.El artículo analiza los resultados de la investigación realizada en 2016, de carácter cualitativo, con recolectores de materiales reciclables del vertedero incontrolado de Jardim Gramacho, ubicado en el municipio de Duque de Caxias, Río de Janeiro/Brasil. La idea era comprender la problemática de esos sujetos, verificando que, aunque la Política Nacional de Residuos Sólidos brasileña determina que dichos trabajadores deben ser partícipes de la gestión integrada de residuos sólidos desarrollada por los Ayuntamientos, después de su promulgación en agosto de 2010, los recolectores siguieron siendo estigmatizados y excluidos de beneficios y derechos sociales y laborales. Tras el cierre del vertedero, y a pesar de la promesa de la administración pública de inclusión socio productiva de los trabajadores, las ganancias de los recolectores disminuyeron sustancialmente y el trabajo de recogida de materiales reciclables se volvió aún más difícil, teniendo en cuenta que los municipios que destinaban sus residuos al antiguo vertedero no invirtieron en programas de recogida selectiva. Se incumplieron numerosas recomendaciones de la política nacional que defiende y garantiza el apoyo a los recolectores. Identificamos, además, que la principal acción del Ayuntamiento de Río de Janeiro con el objetivo de resolver la problemática social y ambiental del vertedero, fue el cierre del mismo, sin preocuparse por cumplir las demás recomendaciones constantes en la ley, que garantizarían trabajo y renta para los recolectores.O artigo analisa os resultados da pesquisa realizada em 2016, de cunho qualitativo, com catadores de materiais recicláveis do lixão de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro, Brasil). Objetivou-se compreender a problemática desses sujeitos, verificando que embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira determine que esses trabalhadores sejam partícipes da gestão integrada de resíduos sólidos a ser desenvolvida pelas prefeituras, após sua promulgação em agosto de 2010, os catadores permanecem estigmatizados e excluídos de benefícios, diretos sociais e trabalhistas. Apesar da promessa dos órgãos competentes de garantias de inclusão socioprodutiva, após o encerramento do lixão, os rendimentos dos catadores diminuíram substancialmente e o trabalho da coleta dos materiais se tornou ainda mais perverso, tendo em vista que os municípios que destinavam seus resíduos para o antigo lixão não investiram na coleta seletiva. Houve o descumprimento de inúmeras recomendações da política nacional, que defendem e garantem apoio aos catadores. Identificamos ainda que a principal ação da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando resolver a problemática socioambiental ensejada pelo lixão, foi o encerramento daquela área, sem que houvesse maior preocupação em cumprir as demais recomendações constantes na lei e que garantiriam ocupação e renda para os catadores

A inserção do ensino de custos na disciplina administração aplicada à enfermagem

The objective of this text was to make theoretical rescue of the course of the undergraduate disci-pline Administration Applied to Nursing throughout the history of teaching of Nursing in Brazil, connecting it to the teaching of Costs. We noticed, inserted in the teaching of this discipline, many direct quotes related to the themes of Costs or Economics in Health, from the earliest curriculum in Nursing, dating back to 1890, to the National Curricular Policies of the Nursing Undergraduate Course, of 2001, in addition to indirect quotes related to mana-gement, decision taking, and advising in health projects, among others, but with no continuity.Este texto tuvo como objetivo realizar un rescate teórico sobre la trayectoria de la disciplina de Administración Aplicada a la enfermería, en el pregrado, a lo largo de la historia de la enseñanza de la Enfermería Brasileña, relacionándola a la enseñanza de Costos. Percibimos, insertadas en la enseñanza de esa disciplina, diversas citaciones directas referentes al tema Costos o Economía en Salud, desde el primer currículo de Enfermería de 1890 hasta las Directivas Curriculares Nacionales del Pregrado en Enfermería del 2001, además de citaciones indirectas relacionadas al gerenciamiento, toma de decisión, asesorías en proyectos de salud, entre otras, pero sin ninguna continuidad.O objetivo deste texto foi realizar um resgate teórico sobre a traje-tória da disciplina de Admi-nistração Aplicada à Enfermagem, na graduação, ao longo da história do ensino da Enfermagem Brasi-leira, relacionando-a ao ensino de Custos. Percebemos, inseridas no ensino dessa disciplina, diversas citações diretas referentes ao tema Custos ou Economia em Saúde, desde o primeiro currículo de Enfermagem de 1890 até as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfer-magem de 2001, além de citações indiretas relacionadas ao geren-ciamento, tomada de decisão, assessorias em projetos de saúde, entre outras, mas sem haver uma continuidade