As reformas do acesso ao direito e à justiça

O acesso ao direito e à justiça pode ser definido como a garantia de efectividade dos direitos individuais e colectivos. Para garantir o acesso ao direito é necessário que os cidadãos conheçam os seus direitos, que não se conformem quando lesados e que lhes sejam proporcionadas as condições necessárias para aceder à entidade competente. A partir do Conselho Europeu de Tampere, em 1999, a UE definiu o acesso ao direito e à justiça como uma área prioritária de actuação, propondo posteriormente a prestação de conselhos jurídicos gratuitamente ou a baixo preço, entre outras medidas

E a justiça aqui tão perto? As transformações no acesso ao direito e à justiça

Apresenta-se uma síntese da investigação sobre o acesso ao direito e à justiça realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, começando por se analisar a evolução dos sistemas de promoção do acesso ao direito e à justiça, no apogeu e no declínio do Estado-Providência, passando pelo apoio jurídico a pobres, a protecção dos interesses difusos e a resolução alternativa de litígios. Após uma breve análise da acção recente da União Europeia e do Conselho da Europa, atenta-se nas transformações do acesso ao direito e à justiça em França, Inglaterra e Espanha e estuda-se a evolução do regime do apoio judiciário em Portugal, de 1970 até aos nossos dias. Por último, procede-se à análise do impacto das recentes reformas do regime do apoio judiciário em Portugal e da acção da rede das entidades públicas e privadas que prestam informação, consulta jurídica e patrocínio jurídico em Portugal.The authors present a summary of the research on access to law and justice which was carried out in the context of the Permanent Observatory of Portuguese Justice. They begin by analyzing the evolution of the systems of promotion of access to law and justice, from the hey-day to the decline of the Welfare State, including legal aid to the poor, the protection of public interest, and alternative dispute resolution. After a brief analysis of the recent action of the European Union and the Council of Europe, the text addresses the transformations in the access to law and justice in France, England, and Spain, and focuses on the evolution of the regime of legal aid in Portugal. Finally, the text discusses the impact of the recent reforms in the regime of legal aid and the action of the network of public and private entities that provide information, legal counseling, and legal representation in Portugal.Les coauteurs présentent une synthèse de la recherche sur l’accès au droit et à la justice, réalisée dans le cadre de l’Observatoire Permanente de la Justice Portugaise, à partir de l’analyse de l’évolution des systèmes de promotion dans l’accès au droit et à la justice, pendant l’apogée et le déclin de l’Etat-Providence, évolution qui a passé par l’appui juridique aux pauvres, la protection des intérêts diffus et la résolution alternative des litiges. Après une analyse brève de l’action récente de l’Union Européenne et du Conseil de l’Europe, les coauteurs se penchent sur les transformations de l’accès au droit et à la justice en France, en Angleterre et en Espagne, abordant dans cette perspective l’étude de l’évolution du régime de l’appui judiciaire au Portugal, de 1970 à nos jours. Une dernière partie est consacrée à l’analyse de l’impact des réformes récentes du régime de l’appui judiciaire au Portugal et de l’action des entités publiques et privées qui fournissent informations, consultation et protection juridique dans ce pays

O sistema judicial e os desafios da complexidade social: novos caminhos para o recrutamento e a formação de magistrados

A crise económica e social que afecta os países em todo o mundo aprofundou a mudança do contexto social da acção dos tribunais, hoje, marcado por fenómenos como a despolitização da regulação social, o aumento das desigualdades sociais, a emergência de novos riscos públicos, a globalização das sociedades, a crescente confrontação entre o político e o poder judicial, a forte mediatização da justiça, a maior organização individual e colectiva e o maior activismo dos cidadãos, as alterações, quantitativas e qualitativas, na procura sociojurídica, que pressionam o sistema judiciário a aceitar novos desafios e a novas funções. Neste novo contexto, as profissões forenses e, de entre estas, as magistraturas, quer judicial, quer do Ministério Público sofrem, um pouco por todo o lado, processos de mudança e são vistas como motores essenciais para o sucesso das reformas legais e das transformações do sistema judicial (Santos et al., 1996; Garapon, 1998). Neste quadro, a formação dos magistrados assume uma importância central, não só no aumento da eficiência e qualidade do sistema judicial, mas, fundamentalmente, na sua renovação democrática no sentido de melhor responder aos desafios da sociedade e às expectativas dos cidadãos

Monumental trees as a way of counter plant blindness: conceptions of children before and after science activities

Diversas investigações têm evidenciado o declínio do interesse pelo estudo das plantas, não apenas em adultos como também em crianças e jovens, sendo a falta de reconhecimento da sua importância conhecido por plant blindness. Para contrariar esta tendência, foi desenvolvido o projeto «Joaquim Vieira de Natividade para crianças – da bolota à árvore», no sentido de estudar a influência nas atitudes e conhecimento das crianças sobre as plantas, focando as árvores monumentais da floresta mediterrânica. O projeto envolveu 273 crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico, do município de Alcobaça e de Figueiró dos Vinhos, Centro de Portugal, em atividades de exploração sobre a Botânica, ao ar livre, em contexto de educação não formal. Foram recolhidos e analisados dados qualitativos e quantitativos (desenho e entrevistas) para identificar as conceções que as crianças têm sobre as árvores monumentais, antes e depois do desenvolvimento das atividades. Após a intervenção, os resultados demonstraram que os desenhos das crianças refletiram árvores monumentais e/ou autóctones com um maior detalhe e as entrevistas uma maior diversidade de conceitos sobre a temática. O projeto mereceu destaque em diversos órgãos de comunicação social nacionais, o que sugere atribuição de relevância pela comunidade.Several studies have shown the decline of interest in studying plants, not only in adults, but also in children and teenagers, being the lack of recognition of its importance known as plant blindness. To counter this trend, the project “Joaquim Vieira de Natividade for kids – from acorn to tree” was developed, in order to study the influence of children’s attitudes and knowledge on plants, and specifically monumental trees from Mediterranean forest. The project involved 273 children from primary schools, from Alcobaça and Figueiró dos Vinhos, Central Portugal, in exploration of botanic issues, in outdoors activities in non-formal learning settings. Qualitative and quantitative data (drawing and interviews) were collected and analyzed to identify the conceptions of children about monumental trees, before and after de development of the activities. After the intervention, the results showed that the children’s drawings reflected monumental trees with greater detail and native trees and the answers to the interviews a greater diversity of concepts about the theme. The project deserved prominence in several national media, which suggests attribution of relevance by the community.Diverses études ont soulevé le déclin d’intérêt pour l’étude des plantes de la part des adultes, mais également de la part des enfants et des jeunes. Ce manque de reconnaissance de l’importance des plantes est connu sous le nom de plant blindness. Pour contrer cette tendance, le projet «Joaquim Vieira de Natividade pour enfants – du gland à l’arbre» a été créé afin d’étudier l’influence des attitudes et des leur connaissances sur des plantes, et en particulier des arbres remarquables des forêts méditerranéennes. Le projet a impliqué 273 enfants de primaire, en 1er cycle de l’éducation de base, des municipalités d’Alcobaça et de Figueiró dos Vinhos, Portugal Centre, dans des activités d’exploration botanique à l’air libre dans un contexte d’éducation non formel. Des données qualitatives et quantitatives (desseins et entretiens) ont été collectées et analysées pour identifier les conceptions qu’avaient les enfants des arbres remarquables avant et après la participation aux activités. Les résultats ont montré qu’après l’activité, les desseins des arbres par les enfants étaient plus détaillés et les réponses aux entretiens contenaient une plus grande diversité de concept sur le sujet. Le projet méritait une place importante dans plusieurs médias nationaux, ce qui suggère une attribution de la pertinence par la communauté.publishe

Heterodimeric nitrate reductase (NapAB) from Cupriavidus necator H16: purification, crystallization and preliminary X-ray analysis

Acta Cryst. (2007). F63, 516–519The periplasmic nitrate reductase from Cupriavidus necator (also known as Ralstonia eutropha) is a heterodimer that is able to reduce nitrate to nitrite. It comprises a 91 kDa catalytic subunit (NapA) and a 17 kDa subunit (NapB) that is involved in electron transfer. The larger subunit contains a molybdenum active site with a bis-molybdopterin guanine dinucleotide cofactor as well as one [4Fe–4S] cluster, while the small subunit is a di-haem c-type cytochrome. Crystals of the oxidized form of this enzyme were obtained using polyethylene glycol 3350 as precipitant. A single crystal grown at the High Throughput Crystallization Laboratory of the EMBL in Grenoble diffracted to beyond 1.5 A ° at the ESRF (ID14-1), which is the highest resolution reported to date for a nitrate reductase. The unit-cell parameters are a = 142.2, b = 82.4, c = 96.8 A ° , ß = 100.7°, space group C2, and one heterodimer is present per asymmetric unit

E a justiça aqui tão perto? As transformações no acesso ao direito e à justiça

Apresenta-se uma síntese da investigação sobre o acesso ao direito e à justiça realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, começando por se analisar a evolução dos sistemas de promoção do acesso ao direito e à justiça, no apogeu e no declínio do Estado-Providência, passando pelo apoio jurídico a pobres, a protecção dos interesses difusos e a resolução alternativa de litígios. Após uma breve análise da acção recente da União Europeia e do Conselho da Europa, atenta-se nas transformações do acesso ao direito e à justiça em França, Inglaterra e Espanha e estuda-se a evolução do regime do apoio judiciário em Portugal, de 1970 até aos nossos dias. Por último, procede-se à análise do impacto das recentes reformas do regime do apoio judiciário em Portugal e da acção da rede das entidades públicas e privadas que prestam informação, consulta jurídica e patrocínio jurídico em Portugal.The authors present a summary of the research on access to law and justice which was carried out in the context of the Permanent Observatory of Portuguese Justice. They begin by analyzing the evolution of the systems of promotion of access to law and justice, from the hey-day to the decline of the Welfare State, including legal aid to the poor, the protection of public interest, and alternative dispute resolution. After a brief analysis of the recent action of the European Union and the Council of Europe, the text addresses the transformations in the access to law and justice in France, England, and Spain, and focuses on the evolution of the regime of legal aid in Portugal. Finally, the text discusses the impact of the recent reforms in the regime of legal aid and the action of the network of public and private entities that provide information, legal counseling, and legal representation in Portugal.Les coauteurs présentent une synthèse de la recherche sur l’accès au droit et à la justice, réalisée dans le cadre de l’Observatoire Permanente de la Justice Portugaise, à partir de l’analyse de l’évolution des systèmes de promotion dans l’accès au droit et à la justice, pendant l’apogée et le déclin de l’Etat-Providence, évolution qui a passé par l’appui juridique aux pauvres, la protection des intérêts diffus et la résolution alternative des litiges. Après une analyse brève de l’action récente de l’Union Européenne et du Conseil de l’Europe, les coauteurs se penchent sur les transformations de l’accès au droit et à la justice en France, en Angleterre et en Espagne, abordant dans cette perspective l’étude de l’évolution du régime de l’appui judiciaire au Portugal, de 1970 à nos jours. Une dernière partie est consacrée à l’analyse de l’impact des réformes récentes du régime de l’appui judiciaire au Portugal et de l’action des entités publiques et privées qui fournissent informations, consultation et protection juridique dans ce pays

PORTUGAL’S TREES OF PUBLIC INTEREST: THEIR ROLE IN BOTANY AWARENESS

Based on the classification processes, from 1939 to 2012, of the National Register for Trees of Public Interest, from the Institute of Nature Conservation and Forests, it was verified that of the 278 municipalities, corresponding to the five Regions of Tourism of Continental Portugal, 130 municipalities do not have classification processes. Considering that is an environmental but also a social gap, the authors understand it is necessary to contribute to the social understanding of monumental trees through the promotion of scientific culture in botany, as an important means to emphasize its value, as an endogenous differentiation element of each region.

Árvores monumentais como forma de contrariar o plant blindness: conceções das crianças antes e depois de atividades de ciência

Diversas investigações têm evidenciado o declínio do interesse pelo estudo das plantas, não apenas em adultos como também em crianças e jovens, sendo a falta de reconhecimento da sua importância conhecido por plant blindness. Para contrariar esta tendência, foi desenvolvido o projeto «Joaquim Vieira de Natividade para crianças – da bolota à árvore», no sentido de estudar a influência nas atitudes e conhecimento das crianças sobre as plantas, focando as árvores monumentais da floresta mediterrânica. O projeto envolveu 273 crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico, do município de Alcobaça e de Figueiró dos Vinhos, Centro de Portugal, em atividades de exploração sobre a Botânica, ao ar livre, em contexto de educação não formal. Foram recolhidos e analisados dados qualitativos e quantitativos (desenho e entrevistas) para identificar as conceções que as crianças têm sobre as árvores monumentais, antes e depois do desenvolvimento das atividades. Após a intervenção, os resultados demonstraram que os desenhos das crianças refletiram árvores monumentais e/ou autóctones com um maior detalhe e as entrevistas uma maior diversidade de conceitos sobre a temática. O projeto mereceu destaque em diversos órgãos de comunicação social nacionais, o que sugere atribuição de relevância pela comunidade