PARÂMETROS PARA A PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO EM CONTRAPOSIÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Nas colisões entre a liberdade de expressão e informação, em contraposição com os direitos da personalidade, é necessária a aplicação de parâmetros que assegurem uma decisão mais justa e previsível. Embora não haja previsão na legislação para a solução da colisão, a jurisprudência os tem fixado. A pesquisa analisa os direitos fundamentais, a colisão e os mecanismos de solução para propor a consolidação de parâmetros que vêm sendo utilizados nas decisões das Cortes superiores. A análise será feita a partir de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, estendendo-se à legislação nacional e estrangeira, bem como de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sugere-se uma maior propagação da aplicação de parâmetros na argumentação jurídica, tornando as sentenças mais justas e consistentes, reduzindo os subjetivismos judiciais

A Incerteza do Processo Científico

The study assesses the existence of certainty in the scientific process, it seeks the truth, however, faced with the unknown, causes uncertainties and doubts. We used the bibliographical research, in which it systematized the scientific literature on epistemology and knowledge related to the scientific process and the uncertainties that surround him. The scientific process, though continuously seeks the truth, will not attain perfection, because the researcher deals with the unknown. The science seeks constantly new knowledge and progress with the criticism of the mistakes, seeks the truth, however these are provisional. It is concluded that all scientific knowledge is uncertain.O estudo avalia a existência de certeza no processo científico, pois busca a verdade, contudo, confrontado com o desconhecido, provoca incertezas e dúvidas. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, em que se sistematizou a literatura científica sobre a epistemologia e o conhecimento relacionado ao processo científico e as incertezas que o cercam. O processo científico, embora busque continuamente a verdade, não alcançará a perfeição, porque o pesquisador lida com o desconhecido. A ciência busca permanentemente novos conhecimentos e progride com a crítica aos erros, busca a verdade, contudo estas são provisórias. Concluiu-se que todo o conhecimento científico é incerto

A REFORMA POLÍTICA, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 36 DE 2016 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Discussions on political reforms are a constant in Brazil. This paper analyzes the Proposal for Constitutional Amendment n. 36 of 2016, n line with the postulates of reasonableness, proportionality and constitutional principles and the public interest invoked to justify these proposals for legislative changes. The research methodology is bibliographical, qualitative and documentary. The general objective is to analyze the feasibility of the changes brought by the proposed constitutional amendment and the arguments made possible by the postulates of reasonableness, proportionality and principles. The specific objective is to verify that disregard of these principles and postulates may violate the Constitution, Democracy and the Republic. The work was divided into three topics. In the first, it deals with the notes of political reform and observance of constitutional principles. In the second, the principle of morality as an indicator of political reform. In the third, the reasonableness and proportionality of the proposals for constitutional amendment and the public interest.As discussões sobre as reformas políticas são uma constante no Brasil. Este trabalho analisa a Proposta de Emenda Constitucional n. 36 de 2016, em consonância com os postulados da razoabilidade, proporcionalidade e princípios constitucionais e o interesse público invocado para justificar estas propostas de mudanças legislativas. A metodologia de pesquisa é bibliográfica, qualitativa e documental. O objetivo geral é analisar a viabilidade das mudanças trazidas pela proposta de emenda constitucional e a argumentação possibilitada pelos postulados da razoabilidade, proporcionalidade e princípios. O objetivo especifico é verificar se a desconsideração a estes princípios e postulados pode violar a Constituição, a Democracia e a República. O trabalho foi dividido em três tópicos. No primeiro, trata das notas da reforma política e observância dos princípios constitucionais. No segundo, do princípio da moralidade como indicador da reforma política. No terceiro, a razoabilidade e a proporcionalidade das propostas de emenda constitucional e o interesse público

PARÂMETROS PARA A PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO EM CONTRAPOSIÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Nas colisões entre a liberdade de expressão e informação, em contraposição com os direitos da personalidade, é necessária a aplicação de parâmetros que assegurem uma decisão mais justa e previsível. Embora não haja previsão na legislação para a solução da colisão, a jurisprudência os tem fixado. A pesquisa analisa os direitos fundamentais, a colisão e os mecanismos de solução para propor a consolidação de parâmetros que vêm sendo utilizados nas decisões das Cortes superiores. A análise será feita a partir de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, estendendo-se à legislação nacional e estrangeira, bem como de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sugere-se uma maior propagação da aplicação de parâmetros na argumentação jurídica, tornando as sentenças mais justas e consistentes, reduzindo os subjetivismos judiciais

Desempenho de novilhos Angus puros e cruzas em pastagem natural com e sem adubação

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Desempenho de novilhos Angus puros e cruzas em pastagem natural com e sem adubação

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