O Método Genealógico Nietzschiano e sua aplicabilidade para a Ciência do Direito

O presente estudo tem como objetivo apresentar o método genealógico nietzschiano como uma proposta de superação do clássico método positivista que ainda possui grande aplicabilidade no Direito brasileiro. O método genealógico permitirá analisar as bases históricas formadoras da ciência do Direito, para que se possa ser proposta uma reconstrução da ciência jurídica à luz de uma hermenêutica filosófica aplicada ao direito constitucional, em especial nos princípios constitucionais que irão sempre nortear toda e qualquer interpretação do Direito e assim permitir que se encontra a resposta constitucionalmente mais adequada

O bullying no âmbito escolar: algumas reflexões

O bullying tem sido umas das ações de maior repercussão e consequências no âmbito escolar, assim os seus desdobramentos têm sido marcados por ocorrências de agressões físicas, verbais e psicológicas. Desse modo, os atos de bullying são caracterizados por apelidar, ofender, humilhar, intimidar, constranger, discriminar entre outros. Aos poucos a vítima destas agressões vai se isolando por não saber como defender-se de tal situação humilhante e estas ações frequentes de “brincadeiras” podem acabar trazendo para a ela transtornos psíquicos como medo, tensão, raiva reprimida, angústia, desgosto, sensação de impotência, rejeição, desejo de vingança ou até pensamento suicida. Em decorrência disso, a pessoa pode ter sua autoestima comprometida, desenvolver comportamentos depressivos e dificuldades de se expressar. No âmbito escolar, tais situações poderão interferir nas suas relações sociais e no seu aprendizado. Portanto, este trabalho tem a finalidade apresentar algumas possibilidades de combate ao bullying, sendo que um caminho para tal seja o desenvolvimento de um ambiente reflexivo que promova a solidariedade, a tolerância, o respeito às diferenças, a justiça e a cooperação. Com isso, as crianças e adolescentes aprendem a respeitar e a valorizar as diferenças individuais, resolver seus conflitos e conviver em harmonia.Palavras-chave: Bullying escolar. Violência. Inclusão

Exclusion and inclusion processes in Mathematics classrooms: reflections on difference, normality and cultural issues within three different contexts

The Education for All proposal is an international document substantiating some approved national laws aimed at providing high-quality education for all: peasants, quilombolas, indigenous, landless individuals, women, people with disabilities, among others. However, when it comes to inclusion and School Mathematics , regardless of all advances in the Mathematical Education field, this subject remains formally introduced and taught, it still disregards the concept of teaching all, since it is inaccessible to most students. The aim of the current article is to reason on cultural , normality and difference issues, as well as on practices observed in the School Mathematics that contribute to promote exclusion in school environment. It was done by problematizing three contexts: Special, Afro-Brazilian and Indigenous education, and its inherent inclusion advances and challenges

De ‘Erva do Diabo’ a Panaceia? Biopolíticas da Cannabis no Brasil

Nas últimas décadas, a regulação da cannabis tem avançado de maneira expressiva, especialmente para o uso médico, ao mesmo tempo em que o uso recreativo dessa droga tem alcançado um número cada vez maior de pessoas em todo o mundo, inclusive em classes sociais mais altas, em sociedades ocidentais. No Brasil, algumas dessas tendências mundiais legais, científicas e sociais sobre a Cannabis também estão presentes, enquanto outras não. Argumentamos aqui que as tensões e movimentações das práticas relativas à Cannabis no Brasil podem ser compreendidas a partir de uma perspectiva analítica histórico-política. Para tanto, utilizamos a Drug War Analysis (DWA) como instrumento teórico-metodológico. Concluímos que o ritmo relativamente lento das reformas nas políticas sobre Cannabis no país, quando comparado a outras sociedades, é fruto de correlações de forças entre diferentes posições nos campos moral, político, social e econômico (todos eles, níveis analíticos da DWA). A análise das articulações e enfrentamentos entre essas forças fornecem uma promissora lente interpretativa para compreender como e quanto é possível esperar alterações mais ou menos profundas na política sobre Cannabis no Brasil contemporâneo.In the last decades, cannabis regulation has advanced significantly, especially for medical use, while the recreational use of this drug has reached an increasing number of people around the world, including from higher social classes, in Western societies. In Brazil, some of these trends are also in place, while others are not. We argue that the current tensions and moves of the Cannabis policies in Brazil can be addressed by a historical-political perspective. To carry it out this analytical exercise, we use the Drug War Analysis (DWA) as a theoretical-methodological stance. We conclude that relatively slow pace of Brazil’s Cannabis policy reform is related to the friction among different interests that can be identified within societal-moral, political economic, medical-sanitary, and public security DWA’s levels of analysis. The analysis of the collusion of such forces is promising indication of how and how much it is politically, morally, and economically possible to expect deeper transformation in the Cannabis policy realm in contemporary Brazil.Nas últimas décadas, a regulação da cannabis tem avançado de maneira expressiva, especialmente para o uso médico, ao mesmo tempo em que o uso recreativo dessa droga tem alcançado um número cada vez maior de pessoas em todo o mundo, inclusive em classes sociais mais altas, em sociedades ocidentais. No Brasil, algumas dessas tendências mundiais legais, científicas e sociais sobre a Cannabis também estão presentes, enquanto outras não. Argumentamos aqui que as tensões e movimentações das práticas relativas à Cannabis no Brasil podem ser compreendidas a partir de uma perspectiva analítica histórico-política. Para tanto, utilizamos a Drug War Analysis (DWA) como instrumento teórico-metodológico. Concluímos que o ritmo relativamente lento das reformas nas políticas sobre Cannabis no país, quando comparado a outras sociedades, é fruto de correlações de forças entre diferentes posições nos campos moral, político, social e econômico (todos eles, níveis analíticos da DWA). A análise das articulações e enfrentamentos entre essas forças fornecem uma promissora lente interpretativa para compreender como e quanto é possível esperar alterações mais ou menos profundas na política sobre Cannabis no Brasil contemporâneo.

Sentenças aditivas no direito italiano e a sua viabilidade na jurisdição constitucional brasileira

O presente trabalho tem o escopo de perscrutar o instituto das sentenças aditivas no direito italiano. Para tanto, analisaremos o desenvolvimento do instituto na doutrina e jurisprudência da Itália, com o objetivo de sustentar sua plena aplicabilidade ao modelo brasileiro