O acesso à justiça: uma análise do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

O presente artigo tem como tema central o acesso à justiça, tendo em vista o entendimento acerca da função do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos na defesa dos citados direitos. Discorre a respeito da afirmação histórica dos direitos humanos, da sua internacionalização, da responsabilidade internacional do Estado pela violação dos direitos humanos – principalmente no tocante ao modo de atuação do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos –, estudando, ainda, o objeto de análise no que se refere aos obstáculos a serem transpostos a fim de que seja alcançada a efetividade do acesso à justiça por parte dos cidadãos que têm seus direitos fundamentais violados

Gestão e financiamento: repercussões do programa Brasil profissionalizado na rede estadual de educação profissional no Pará / Management and financing: repercussions of the professionalized Brazil program in the state professional education network in Pará

O texto apresenta e analisa a Gestão e o Financiamento da Educação Profissional no Estado do Pará, por meio do Programa Brasil Profissionalizado – PBP, que é visto pela gestão atual da SEDUC/PA como a fonte específica à infraestrutura das Escolas de Educação Profissional na Rede de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Pará - REPTE. Sendo assim, o trabalho decorre de um estudo documental a partir de quatro Convênios assinados entre SEDUC/PA e FNDE, dos relatórios do PBP organizados pela SEDUC/PA referente aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, dos relatórios de Gestão do PAR – Plano de Ações Articuladas de 2010 e 2012, além de articular as análises com a legislação em vigor, com o objetivo de capturar e analisar as bases fundantes da parceria para mostrar pontos positivos e/ou fragilidades na execução do referido programa no Pará. Para tanto, a pesquisa fundamenta-se em diferentes autores, que contribuem com o debate sobre gestão educacional, financiamento público, parcerias, condição de classe e políticas públicas de educação. Do conjunto das análises já efetuadas, podemos afirmar que a parceria não tem sido executada dentro das perspectivas elencadas nos referidos convênios, apresentando fragilidades na execução das metas, desde aquelas ligadas à formação, as quais já foram reformuladas duas vezes, até as relacionadas às obras de reforma e ampliação, o que significa exatamente o não cumprimento do prazo de execução do calendário de reformas e construção, inicialmente previsto para 2010 e já reformulado pelo menos três vezes, com mais de oito Termos Aditivos que refletem uma inoperância na gestão do Programa Brasil Profissionalizado no Pará, o qual precisava concluir até julho de 2014, a construção de 11 Novas Escolas de Educação Profissional Tecnológica – EEPT, além da conclusão da reforma de outras 11 escolas da REPTE já em funcionamento. O cenário mostra que o Pará na parceria com o governo federal, por meio do FNDE já deveria ter desde 2010, onze novas escolas de EPT em funcionamento, permitindo a ampliação de vagas. Contudo, essa meta ainda não é certa uma vez que, segundo a SEDUC apenas seis dessas seriam inauguradas até dezembro de 2014, o que serve para ratificar nossa afirmativa quanto a fragilidade no cumprimento da parceria. Consequentemente, um retardamento no uso do dinheiro público, o que implica na ausência da ampliação dos recursos para dar continuidade ao processo de expansão, na negação de direito aos jovens e adultos usuários da educação profissional, além de revelar a ausência efetiva do estado na materialidade de seu papel na gestão pública de educação. 

Pediatric tuberculosis in the metropolitan area of Rio de Janeiro

Aim: To evaluate the clinical characteristics, diagnostic approach, and treatment outcomes of tuberculosis (TB) in children living in a high-burden metropolitan area. Methods: This was a retrospective study, based on a medical chart review, involving children under 15 years old treated for TB between 2007 and 2016, in four primary health units (PHU) and three reference centers (RC) in five cities of Rio de Janeiro metropolitan area. Factors associated with TB treatment setting, microbiological diagnosis, and treatment outcomes were evaluated. Results: A total of 544 children were enrolled; 71% were treated in PHU, 36% were under 5 years old, and 72% had pulmonary TB (PTB). The HIV prevalence was 10% (31/322). Fifty-three percent had at least one microbiological test for TB, 68% of them (196/287) had TB confirmed. Among 222 children with previous TB contact, information on LTBI was available for 78 (35%), and only 17% (13/78) were treated. Extrapulmonary TB (56% vs 32%), microbiologically confirmed TB (77% vs 60%), and HIV positivity (18.5% vs 4.0%) were significantly more frequent in RC. Treatment in RC (odds ratio (OR) 3.08, 95% confidence interval (CI) 1.74–5.44) and PTB (OR 2.47, 95% CI 1.34–4.56) were independently associated with a microbiological diagnosis of TB. The treatment success rate was 85%. In the logistic regression analysis, HIV-infected children had a 2.5-fold higher risk of an unfavorable outcome (OR 2.53, 95% CI 1.0–6.38; p = 0.05). Conclusions: Opportunities for TB prevention and early TB treatment are missed due to suboptimal close contact screening. Microbiological diagnosis of TB and drug susceptibility testing in children should be made available through more sensitive and accessible tests

Diagnosis of pulmonary tuberculosis in children and adolescents: comparison of two versions of the Brazilian Ministry of Health scoring system

The aim of this study was to evaluate the concordance between two versions of the scoring system (2011 and 2019), recommended by the Brazilian Ministry of Health, for the diagnosis of pulmonary tuberculosis (PTB) in children and adolescents. A retrospective descriptive study was performed to assess the medical records of children and adolescents with PTB, in TB units from Brazilian cities located in Rio de Janeiro, Minas Gerais, and Parana States, from January 1st, 2004, to December 1st, 2018. Patients aged 0 to 18 years old with a diagnosis of PTB were included. The comparison between the two scoring systems showed a moderate concordance according to the κ coefficient value = 0.625. Fourteen patients showed a reduction in the TB score, going from 30 points in the 2011, to 25 points or less in the 2019 one. Seventy one percent of these 14 patients had radiological changes suggestive of PTB and 86% had tuberculin skin tests greater than 10 mm. The study concluded that a moderate agreement was observed between the 2011 and 2019 scoring systems, with an increase in the number of patients scoring 25 points or less in 2019, which can eventually hinder the diagnosis of PTB

Historical Evolution of the Conceptual Practice Sustainability Terminology

The article aims to analyze, in a formal historical approach, the conceptual evolution of sustainability terminology, which initially has an essentially ecological interaction, but begins to incorporate social values in its definition when establishing relation with the welfare of future generations. As a result, international society coined the term "sustainable development," which presupposes a preventive action, with practices of governmental regulations associated with initiatives that involve economic growth, social equity and global environmental conservation

A RELEVÂNCIA E OPERACIONALIZAÇÃO DO DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL POR MEIO DE INDICADORES EM EMPRESAS EÓLICAS DO SUL DO BRASIL

Sustainable performance indicators are tools used by companies to measure, evaluate and make corporate decisions in the public interest. The aim of this article is to analyze the relevance and operationalization of the socio environmental indicators of five wind energy companies in southern Brazil. The sample included sustainability reports, year 2017, according to the standards of the Global Reporting Initiative (GRI 4). The approach was based on documentary analysis of the quantitative and qualitative content of the data, applying the methods of Content Analysis of Bardin and Analytical Hierarchical Process (AHP) developed by Saaty in the 1970s. indicators of each company, being organized by weights from greatest to least relevance, as well as their relationship with the Sustainable Development Goals (SDGs). The result in the social dimension was 83.3% and in the environmental dimension 16.7%, demonstrating that the companies evaluated prioritized the social to the detriment of the environmental. In conclusion, the study suggests that reporting needs to be more meaningful as a new global business order is traversed. Businesses will only become viable if they are guided to rethink new commitments, with more sustainable investments and generating positive impacts for stakeholders.Los indicadores de desempeño sostenible son herramientas utilizadas por las empresas para medir, evaluar y tomar decisiones corporativas de interés público. El objetivo de este artículo es analizar la pertinencia y la operacionalización de los indicadores socioambientales de cinco empresas de energía eólica en la región sur de Brasil. La muestra incluyó reportes de sustentabilidad, año 2017, según estándares de Global Reporting Initiative (GRI 4). El abordaje se basó en el análisis documental del contenido cuantitativo y cualitativo de los datos, aplicando los métodos de Análisis de Contenido de Bardin y Proceso Analítico Jerárquico (AHP) desarrollado por Saaty en la década de 1970. En el estudio, la priorización y clasificación de indicadores de cada empresa, organizándose por pesos de mayor a menor relevancia, así como su relación con los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). El resultado en la dimensión social fue de 83,3% y en la dimensión ambiental de 16,7%, demostrando que las empresas evaluadas priorizaron lo social en detrimento de lo ambiental. En conclusión, el estudio sugiere que los informes deben ser más significativos a medida que avanzamos en un nuevo orden comercial global. Los negocios solo serán viables si se les encamina a repensar nuevos compromisos, con inversiones más sostenibles y generando impactos positivos para los stakeholders.Indicadores de desempenho sustentável são ferramentas utilizadas pelas empresas para medir, avaliare tomar decisões corporativas de interesse público. O objetivo deste artigo é analisar a relevância e operacionalização dos indicadores socioambientais de cinco empresas de energia eólica da região Sul do Brasil. A amostra contemplou os relatórios de sustentabilidade, ano 2017, segundo padrões Global Reporting Iniciative (GRI 4). A abordagem deu-se pela análise documental do conteúdo quantitativo e qualitativo dos dados, aplicando os métodos de Análise de Conteúdo de Bardin e Processo Hierárquico Analítico (AHP) desenvolvido por Saaty na década de 1970. No estudo, foi observada a priorização e classificação dos indicadores de cada empresa, sendo organizados por pesos de maior para menor relevância, bem como, sua relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O resultado na dimensão social foi de 83,3% e na dimensão ambiental 16,7%, demonstrando que as empresas avaliadas priorizaram o social em detrimento do ambiental. Como conclusão, o estudo sugere que os relatórios precisam ser mais significativos uma vez que se atravessa por uma nova ordem empresarial global. Os negócios só se tornarão viáveis se forem direcionados para repensar novos compromissos, com investimentos mais sustentáveis e com criação de impactos positivos para os stakeholders

Capacitação em auriculoterapia para profissionais do SUS de 2016-2017.

O objetivo deste artigo é descrever o perfil dos matriculados, de sua participação no curso e da prática da auriculoterapia pelos egressos de um curso semipresencial de auriculoterapia ofertado a profissionais da atenção primária à saúde brasileira, em 2016-2017. Foi enviado um questionário eletrônico após o curso a 5.703 matriculados, respondido por 2.982 profissionais (52%). A maioria eram mulheres (86%), relativamente jovens (idade média= 36,8 anos), enfermeiras (35%), fisioterapeutas (14%), psicólogas (8%) e médicas (7%). Concluíram a etapa a distância 95% dos respondentes e sentiram-se aptos a praticar auriculoterapia após o curso 79% deles; sendo que 73% o fizeram. Destes, 93% referiram boa aceitação pelos usuários e 96% relataram perceber boa efetividade clínica. O curso é uma iniciativa educacional indutora da prática da auriculoterapia em quase 3/4 dos egressos. A disseminação em larga escala do curso pode viabilizar a integração da auriculoterapia ao cuidado convencional na atenção primária à saúde

Segurança no Processo de Preparo e Administração de Medicamentos

Este objeto de aprendizagem tem por objetivo demonstrar a padronização no preparo e administração do medicamento e o que é esperado dos profissionais de saúde, nesse processo.Não é possível instalar um arquivo de vídeo. Apenas transfira-o para seu computador e abra como um arquivo comum. Arquivos de vídeo não podem ser editados, mas podem ser visualizados em players como o VLC Media Player (que é gratuito), o Windows Media Player ou o QuickTime. Os formatos mais comuns de vídeo serão executados normalmente por estes players (avi, mpeg e mp4).Víde

Segurança no Processo de Preparo e Administração de Medicamentos

Este objeto de aprendizagem tem por objetivo demonstrar a padronização no preparo e administração do medicamento e o que é esperado dos profissionais de saúde, nesse processo.Não é possível instalar um arquivo de vídeo. Apenas transfira-o para seu computador e abra como um arquivo comum. Arquivos de vídeo não podem ser editados, mas podem ser visualizados em players como o VLC Media Player (que é gratuito), o Windows Media Player ou o QuickTime. Os formatos mais comuns de vídeo serão executados normalmente por estes players (avi, mpeg e mp4).Víde