O dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Este trabalho objetiva verificar a relação entre desvio de poder e atos administrativos discricionários, bem como propor controle desvelado da própria Administração Pública mediante o cumprimento, por ela, do dever de expressar a motivação dos seus atos

Ressocialização ou controle social: uma abordagem crítica da “reintegração social’ do sentenciado” BARATTA, Alessandro Disponível em: www.eap.sp.gov.br/pdf/ressocializacao.pdf.

O ideal objetivo de uma reforma penitenciária tendente a ressocializar o detento em razão da pena constitui uma noção contraditória em vista do sistema penitenciário real. Tendo em vista que, nos moldes atuais das penitenciárias e do sistema penal, a punição seja interpretada e vivenciada como castigo, há de se entender que a efetivação da citada reforma não se dará, essencialmente, por uma transformação prisional, mas sim, necessitará de apoio de aspectos alternativos para que a pena alcance o seu fim idealizado

Evolution of spectra of electrostatic and electromagnetic waves in nonthermal plasmas investigated with use of weak turbulence theory

O objetivo desse trabalho envolve uma aplicação do formalismo da teoria de turbulência fraca para o estudo da evolução conjunta de ondas e partículas, associada a plasmas em situações envolvendo a presença de feixes de partículas. Como objetivo posterior, o estudo se estende e leva em conta características não térmicas na distribuição dos elétrons do plasma de fundo. A justificativa para tal tipo de investigação reside no fato de que plasmas em condições espaciais frequentemente são observados exibindo caudas não térmicas e anisotropias, que não são bem descritas por distribuições Maxwellianas, mas sim por distribuições com caudas do tipo lei de potência, conhecidas de maneira genérica como distribuições "Kappa". No contexto da teoria de turbulência fraca, soluções assintóticas aproximadas, bem como soluções numéricas obtidas usando uma aproximação unidimensional, já mostraram que distribuições Kappa podem ser geradas por processos não lineares, o que contribui para motivar a investigação proposta. A presença de distribuições não térmicas, como as distribuições Kappa, vem sendo observada não só em ambientes naturais, mas também em laboratório, e um estudo mais completo se faz necessário. Para tanto, será apresentada primeiramente uma revisão completa da teoria, que formará as bases para o estudo apresentado. Será mostrada a teoria cinética de plasmas, desde seus aspectos fundamentais. A seguir será discutido o sistema de equações VlasovMaxwell na abordagem quase-linear, enfatizando quais as principais características da teoria. Depois, será feita uma revisão de uma formulação relativamente recente, apresentando as bases para a teoria de turbulência fraca, mencionando termo a termo as principais características. A seguir será apresentada a distribuição de velocidades Kappa, sua origem e principais características, encerrando a revisão da literatura. A seguir serão apresentados resultados obtidos no problema da interação feixe-plasma considerando tanto os elétrons do plasma de fundo quanto do feixe incidente como distribuições maxwellianas. Para tanto, serão utilizados dois cenários para o feixe de partículas: o primeiro considerando um feixe único, alinhado na direção do campo, e o segundo utilizando feixes contrapropagantes. Por fim será abordado o efeito da presença de uma distribuição de velocidades do tipo núcleo-halo, tanto nos espectros iniciais das ondas L, S quanto no espectro assintótico das ondas T do plasma. E, como encerramento, serão apresentados efeitos da presença inicial de uma distribuição do tipo núcleo-halo sobre a evolução temporal dos espectros das ondas e das funções de distribuição de velocidades, bem como a evolução dos espectros de emissão do plasma.The objective of this work involves an application of the formalism of the weak turbulence theory to the study of time evolution of waves and particles, associated with plasmas in situations involving the presence of particle beams. As a later objective, the study extends and takes into account non-thermal characteristics in the distribution of electrons in the background plasma. The justification for this type of investigation lies in the fact that plasmas in spatial conditions are often observed exhibiting non-thermal tails and anisotropies, which are not well described by Maxwellian distributions, but by distributions with power law type tails, known in a different way, like Kappa distributions. In the context of weak turbulence theory, approximate asymptotic solutions, as well as numerical solutions obtained using a one-dimensional approximation, have already shown that Kappa distributions can be generated by non-linear processes, which contributes to motivate the proposed investigation. The presence of non-thermal distributions, such as Kappa distributions, has been observed not only in natural environments, but also in the laboratory, and a more complete study is necessary. To this end, a complete review of the theory will be presented first, which will form the basis for the study presented. Plasma kinetic theory will be shown, from its fundamental aspects. Next, the Vlasov-Maxwell system of equations will be discussed in the quasilinear approach, emphasizing the main characteristics of the theory. Then, a review of a relatively recent formulation will be made, presenting the bases for the theory of weak turbulence, mentioning the main characteristics term by term. Next, the Kappa distribution, its origin and main characteristics will be presented, ending the literature review. Next, results obtained in the beam-plasma interaction problem will be presented considering both background electrons and incident beam as Maxwellian distributions. For this purpose, two scenarios will be used for the particle beam: the first considering a single beam, aligned in the direction of the field, and the second using counterpropagating beams. Finally, the effect of the presence of a function distribution of the nucleo-halo type will be addressed, both in the initial spectra of the waves L, S and in the asymptotic spectrum of the waves T of the plasma. And as a closure, the effects of the initial presence of a core-halo distribution on the time evolution of the wave spectra and distribution functions will be presented, as well as the evolution of the plasma emission spectra

A Linguagem Prudencial como guia no debate pol?tico brasileiro no Senado Imperial de 1832.

Programa de P?s-Gradua??o em Hist?ria. Departamento de Hist?ria, Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.Em 1831, logo ap?s a abdica??o de Dom Pedro I, come?aram na C?mara dos Deputados as discuss?es sobre as reformas constitucionais que culminariam no Ato Adicional de 1834. Tendo como tema as mudan?as na forma da representa??o pol?tica, especificamente no que dizia respeito ao problema do poder pol?tico e administrativo provincial, os principais debates foram guiados por uma linguagem prudencial. Ou seja, as discuss?es da reforma constitucional sobre a constru??o da na??o estariam inseridas dentro de uma linguagem que busca cautela e prud?ncia. A prud?ncia n?o significaria lentid?o, e sim perceber o momento certo para a a??o ? nem antes, nem depois. Acreditamos que essa linguagem era capaz de estruturar conceitos, met?foras, moldar o pensamento e ordenar decis?es. Entendemos o ano de 1832 como um n? hist?rico, como nos fala Pierre Rosanvallon. Isto ?, como um momento central onde ocorrem intensas reformula??es na linguagem pol?tica e na forma como os grupos pol?ticos dominantes no Imp?rio percebem a realidade presente do pa?s. Central nestas mudan?as foi a reconfigura??o da forma como tempo e hist?ria foram vividos e conceituados: como passado, presente e futuro foram constru?dos pelos grupos pol?ticos em quest?o durante os debates. Essa disserta??o, portanto, pretende lan?ar luz sobre tais fen?menos, tomando como fonte os debates ocorridos no ano de 1832 no Senado Imperial, institui??o do poder legislativo onde se encontravam os membros da mais alta elite pol?tica e social do pa?s.The dissertation aims to analyze the prudential language that pervades the entire debate about the reform of the Constitution of 1824 in the year 1832 in the Senate of the Brazilian Empire. We believe that this language is structurant due to the great instability of time, as described by the senators. We understand that a guide is needed to guide policymakers at a time when historical examples are not able to fully guide the new modern experience. Thus, we analyze the concepts and metaphors expressed in this scope, because, through them, we characterize how the modern experience of politics passed in that period. Such elements are central to understanding the particularities of the experience that the former American colonies now had. That is, we see how the concepts of prudence and caution were decisive for action in a time of yet little political experience. In addition, we believe that they are structurants because the modern prudential language can be recognized not only in the Brazilian case, but in America and post-restoration Europe. Dialoging with Pierre Rosanvallon, we propose that 1832 was a "historical knot", where reformulations of political structures were especially intense. Thus, this work contributes to a new vision of what was the Brazilian Regulative Period

Os deveres dos administradores de sociedades anônimas abertas: estudo de casos

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.725(81) Q2

“Uma comissão de coragem”: Etnografando intervenções e mediações da Comissão Permanente de Diversidade e Gênero do Colégio de Aplicação UFSC (2022-2023)

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Ciências Sociais.O presente trabalho é uma etnografia da “Comissão Permanente de Diversidade e Gênero” (CPDG) do Colégio de Aplicação (CA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Nele, busco analisar quais são as práticas e medidas tomadas pelo C.A. acerca das relações de gênero, conflitos e violências em torno deste que ocorrem e são mediados pela CPDG. Nesse sentido, retomo meu diário de campo e observação participante realizadas no primeiro semestre de 2023. A Comissão foi criada em 2022 e tem o intuito de implementar uma política de garantia de direitos, acolhimento, prevenção e combate às violências de gênero no CA. No momento do estudo, ela era composta por professoras, enfermeira, psicólogo e assistente social da escola, tendo reuniões semanalmente. Em campo observei que o que começou com a reivindicação do nome social por parte de discentes trans, desencadeou em políticas institucionais antidiscriminação que incluem os marcadores sociais da diferença, como gênero, raça, classe e capacidade. Dentre os resultados, destaco algumas resistências por parte da equipe escolar, as tensões existentes entre a aprovação/implementação das medidas debatidas, o receio com a recepção das famílias e a disponibilidade de tempo pelas integrantes. Saliento que essa é uma análise das ações iniciais da CPDG e que os esforços maiores têm sido, até aqui, repensar a estrutura da instituição, procedimentos burocráticos e formativos, assim como as normas vigentes. É sobre eles que se busca, a longo prazo, cultivar práticas mais inclusivas e integrativas neste espaço

Libras nas Cinco Pontas : acessibilidade comunicacional no Museu cidade do Recife

Much is said about the importance of inclusion within the tourism scope, but it is necessary to think about whether this is happening in practice. Accessibility is a right guaranteed by law for people with disabilities to reach different places, whether private or public, and the deaf community is one of the groups that seek to guarantee their right to inclusive care, especially in leisure and cultural environments such as museums. This work has as its main objective to propose communicational accessibility in the Museu da Cidade do Recife. The methodology was based on bibliographic reviews, visits to the local to observe the exhibitions, application of a questionnaire to assess communication accessibility for the deaf people in the chosen attraction and the analysis of the data obtained. As a result of the study, we identified the desire of Deaf People to visit the research object, as well as the importance of the project in the democratization of access to culture and leisure, we can also visualize which tools best help the inclusion of this public in museums so that they have autonomy in accessing and understanding the exposed content and based on this thought, we lead the intervention proposal of this project.Muito se fala sobre a importância da inclusão dentro do âmbito turístico, mas é necessário pensar se isto está acontecendo na prática. A acessibilidade é direito assegurado por lei para que Pessoas com Deficiência alcancem diferentes lugares, sejam eles privados ou públicos, e a Comunidade Surda é um dos grupos que busca garantir seu direito ao atendimento inclusivo, principalmente em ambientes de lazer e cultura como os museus. Este trabalho tem como objetivo principal propor a acessibilidade comunicacional no Museu da Cidade do Recife. A metodologia do mesmo se pautou a partir de revisões bibliográficas, visitas ao local para observação das exposições, aplicação de questionário para avaliar a acessibilidade comunicacional para Surdos no atrativo escolhido e análise dos dados obtidos. Como resultados do estudo, identificamos a vontade das Pessoas Surdas em visitar o objeto de pesquisa, assim como a importância do projeto na democratização do acesso à cultura e lazer, podemos também visualizar quais ferramentas melhor auxiliam a inclusão desse público em museus para que se tenha autonomia no acesso e entendimento do conteúdo exposto e a partir desse pensamento conduzirmos a proposta de intervenção deste projeto

Dos Delitos e Das Penas BECCARIA, Cesare. São Paulo: Editora Martin Claret, 2006. 128p.

De forma crítica e inteligente, o livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, constitui uma das bases de estudo e análise do sistema criminal, seja da Europa de 1764, como também da criminologia atual