O Federalismo fiscal e as isenções do ICMS. Uma análise sobre a égide da Lei Complementar nº 160/2017

O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da guerra fiscal, no âmbito dos Estados-membros da Federação, no que concerne especialmente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para tanto, será feita uma análise histórica acerca da forma de Estado adotada pela República, qual seja, o Estado Federal, destacando desde as suas origens, bem como, suas peculiaridades, passando pela forma como foi introduzida no Brasil, e, ainda a forma como se encontra configurado atualmente, sob o prisma da Constituição Federal de 1988. Em seguida, será feito um estudo sobre as características do ICMS, evidenciando a sua importância para a consecução da autonomia financeira dos Estados-membros. Ver-se-á também, o fenômeno da guerra fiscal, perfazendo-se uma abordagem histórica e conceitual do conflito, e as condições impostas pela lei para concessão de incentivos fiscais, enfatizando-se a forma como os Estados vem lidando com o tema, sem deixar de retratar, contudo, a posição adotada pelo poder judiciário no tocante ao assunto. Por fim, destacar-se-á o advento da Lei Complementar nº 160/2017, as inovações por ela trazidas em relação à concessão de benefícios/incentivos fiscais pelos Estados em matéria de ICMS, e ainda, a real eficácia das mudanças propostas, com vistas a mitigar os graves reflexos sociais e econômicos, provocados pela contenda no âmbito nacional.The purpose of this paper is to analyze the tax warfare issue, in the context of the member states of the Federation, in what concerns in particular the ICMS (Tax on the Circulation of Goods and Services). For that, a historical analysis will be made of the form of State adopted by the Republic, that is, the Federal State, highlighting from its origins, as well as its peculiarities, going through the way it was introduced in Brazil, and also the form as it is currently configured, under the prism of the Federal Constitution of 1988. Next, a study will be made on the characteristics of ICMS, showing its importance for the achievement of the financial autonomy of the Member States. We will also see the phenomenon of the tax war, with a historical and conceptual approach to the conflict, and the conditions imposed by the law for the concession of fiscal incentives, emphasizing the way in which the States have been dealing with the subject, without departing, however, from the position adopted by the judiciary in this matter. Finally, the advent of Complementary Law nº 160/2017, the innovations brought by it in relation to the granting of tax benefits / incentives by the States in matters of ICMS, and the real effectiveness of the proposed changes, will be highlighted to mitigate the serious social and economic repercussions caused by the national strife.Federalism; Financial Autonomy; Competence; Federal Constitution; Tax Warfare; ICMS; Complementary Law nº 160/2017

La enseñanza de la gravitación universal de Newton orientada por la historia y filosofía de la ciencia: una propuesta didáctica con un enfoque en la argumentación

Aquest treball presenta una proposta didàctica per ensenyar la gravitació universal de Newton (GU), orientada per la història i la filosofia de la ciència, per promoure millores en l'habilitat d'argumentació dels alumnes. Aquesta proposta és la culminació d'un treball més ampli que ja va produir alguns resultats (Teixeira et al., 2010a; Teixeira et al., 2010b). La proposta inclou alguns textos de referència per a la seva implementació, sent un d'ells presentat en la segona secció d'aquest treball que discuteix el layout d'argumentació de Toulmin (1958/2006), la referència sobre argumentació que subsidia el nostre treball. Presentem finalment una síntesi de la seqüència didàctica proposta i els instruments d'orientació i avaluació suggerits per a la seva implementació a la classe.This paper presents a didactical proposal to teach Newton’s universal gravitation (GU)guided by the history and philosophy of science (HPS) to promote improvements in students’ argumentation skills. This proposal is the culmination of a larger work that has already produced some results (Teixeira et al., 2010a; Teixeira et al., 2010b). The proposal includes some reference texts for implementation, one of which is presented in the second section of the paper that discusses the Toulmin’s layout of argument (Toulmin, 2006), which is the argumentation framework we have adopted in our work. Finally, this paper presents a synthesis of the didactical sequence and the tools for guidance and evaluation suggested for implementation in the classroom.Este trabajo presenta una propuesta didáctica para enseñar la gravitación universal de Newton (GU), orientada por la historia y la filosofía de la ciencia, para promover mejoras en la habilidad de argumentación de los alumnos. Esta propuesta es la culminación de un trabajo más amplio que ya produjo algunos resultados (Teixeira et al., 2010a; Teixeira et al., 2010b). La propuesta incluye algunos textos de referencia para su implementación, siendo uno de ellos presentado en la segunda sección de este trabajo que discute el layout de argumentación de Toulmin (1958/2006), la referencia sobre argumentación que subsidia nuestro trabajo. Presentamos finalmente una síntesis de la secuencia didáctica propuesta y los instrumentos de orientación y evaluación sugeridos para su implementación en la clase. 

Teaching Newton’s universal gravitation guided by history and philosophy of science: a didactical propose focusing on argumentation

Este trabajo presenta una propuesta didáctica para enseñar la gravitación universal de Newton (GU), orientada por la historia y la filosofía de la ciencia (HFC), para promover mejoras en la habilidad de argumentación de los alumnos. Esta propuesta es la culminación de un trabajo más amplio que ya produjo algunos resultados (Teixeira et al., 2010a; Teixeira et al., 2010b). La propuesta incluye algunos textos de referencia para su implementación, siendo uno de ellos presentado en la segunda sección de este trabajo, en donde se discute la estructura de argumentación de Toulmin (2006),1 usada como referente sobre argumentación en nuestro trabajo. Presentamos finalmente una síntesis de la secuencia didáctica propuesta y los instrumentos de orientación y evaluación sugeridos para su implementación en la clase.This paper presents a didactical proposal to teach Newton’s universal gravitation (GU) guided by the history and philosophy of science (HPS) to promote improvements in students’ argumentation skills. This proposal is the culmination of a larger work that has already produced some results (Teixeira et al., 2010a; Teixeira et al., 2010b). The proposal includes some reference texts for implementation, one of which is presented in the second section of the paper that discusses the Toulmin’s layout of argument (Toulmin, 2006), which is the argumentation framework we have adopted in our work. Finally, this paper presents a synthesis of the didactical sequence and the tools for guidance and evaluation suggested for implementation in the classroo

The Construction of an Argumentation on the Newtonian Synthesis from Groups’ Activities

Este trabalho investiga a qualidade da argumentação dos alunos sobre a síntese newtoniana e a relação da qualidade dessa argumentação com o texto referência usado nas atividades em grupos desenvolvidas numa disciplina do Curso Noturno de Licenciatura em Física da UFBA. A pesquisa foi feita com alunos da disciplina Física Básica – I, que usa uma abordagem contextual de ensino, e desenvolvida através de método qualitativo com observação participativa, vídeo- e áudio-gravação das aulas. Foi usado, como instrumento de análise, a estrutura de argumentação de Toulmin. Resultados indicaram que a discussão em grupos e entre os grupos propiciou a construção de uma argumentação coletiva satisfatória, embora com limitações, sobre a síntese newtoniana e que a abordagem contextual, através do texto referência - que discute a experiência de pensamento da ‘queda da lua’ de Newton como fundamental para a síntese newtoniana - exerceu um papel fundamental na qualidade da construção dos discursos dos alunosIn this work, we present an analysis of the representations that students, in high school/polimodal level in Argentina have about relevant classic concepts, necessaries for the understanding of the Special Relativity Theory (TER). The results seem to show that the analyzed students group has not developed appropriate schemas for them. From these incorrect conceptions, we try to determine some objectives – obstacles that should be pass over by the students, in classroom context with an specific didactic proposal for a significative learning of the TE

Um Estudo de Caso sobre as Implicações da Abordagem Ausubeliana no Ensino de Física

Este trabalho fundamenta-se na pesquisa ação utilizada para investigar o processo de aprendizagem significativa. Mapas conceituais foram utilizados como ferramentas para a coleta e análise dos dados, acessando a estrutura cognitiva do sujeito da pesquisa, o que resultou em um mapeamento cognitivo que foi analisado qualitativamente e tratado estatisticamente por meio da análise de agrupamento hierárquico (AAH). Duas questões básicas foram investigadas: como se encontram os conceitos de termologia de um estudante com ensino médio completo? Quais mudanças significativas podem se processar após ser ministrado curso estruturado segundo a abordagem ausubeliana? Os resultados mostraram uma grande concordância entre a análise quantitativa e qualitativa, indicando a grande diferença entre os resultados do pré-teste o do pós-teste e uma melhoria significativa na compreensão da termologia pelo estudante

Concepções de estudantes de física sobre a natureza da ciência e sua transformação por uma abordagem contextual do ensino de ciências

Nós relatamos neste artigo uma pesquisa quali-quantitativa sobre as concepções de estudantes de Física da Universidade Estadual de Feira de Santana sobre a natureza da ciência. Em particular, estamos interessados em levantar suas concepções prévias a este respeito e as mudanças produzidas por um curso informado por uma abordagem contextual do ensino de ciências, levando na devida conta as dimensões históricas e filosóficas da atividade científica. A metodologia envolveu a aplicação de um questionário desenvolvido por Lederman e colaboradores (VNOS-C) em duas etapas, antes e após o curso. Os dados foram analisados através da construção de categorias baseadas nas respostas dos estudantes, seguida por análise quantitativa e qualitativa. Os resultados mostraram que houve uma mudança significativa e favorável em vários aspectos das concepções dos estudantes sobre a natureza da ciência, a despeito da dificuldade de superação de algumas noções profundamente enraizadas em suas visões epistemológicas

Analysis of didactic proposals of physics oriented by historical approaches

This research shows an analysis of the strategies of didactic transposition adopted by authors of Brazilian theses and dissertations in the elaboration of didactic proposals of physics, guided by historical approaches. The research is divided into a general analysis of the set of all the didactic proposals selected and a detailed analysis of the didactic proposals that discuss conceptions about Nature of Science and that use Newton's Universal Gravitation as thematic. The didactic proposals were selected based on the reading of the titles, the abstracts and, when necessary, the summary and the presentation, in order to select the works that really interested the research. The analysis process was started from a thorough reading of the proposals and the analysis criteria were defined from the theoretical reference adopted (FORATO, 2009). The results show that the authors of the works analyzed adopted the strategy of interpreting the historical aspects emphasized in the excerpts from the primary sources that compose the proposals, in order to contribute to a diachronic understanding of the same. Furthermore, the episodes of the history of Universal Gravity, of the authors of the works, contributed to the conceptions about Nature of Nature to continue being didactic and approached throughout the application of the proposal

Reflexões sobre o Ensino de Mecânica Quântica nos Cursos de Graduação em Física a partir de Revisão Sistemática

Este artigo tem por objetivo descrever e analisar estudos empíricos realizados na área de concentração no que tange ao ensino de Mecânica Quântica (MQ) nos cursos de graduação em Física. Foram localizados 9 estudos indexados nas bases de dados Education Resources Information Center, Web of Science, Scopus e Springer, referentes ao período de 2001 a 2018. Para cada estudo foram consideradas suas características gerais, o conteúdo ministrado, as bases teórico-metodológicas e a síntese dos resultados. São poucos os estudos sobre o ensino de MQ em contexto de componente curricular, sobretudo no Brasil. Além da escassez, não há rigor na padronização metodológica em relação a estrutura do processo de ensino-aprendizagem investigado, o que torna difícil a comparação entre os estudos encontrados. As diferenças metodológicas contribuem para a grande diversidade de possibilidades para o ensino de MQ. Entretanto, apesar de todos os problemas, verifica-se a necessidade de investir na compreensão conceitual com atenção aos impactos gerados ao processo de formação dos estudantes. Considerando as análises realizadas, recomendam-se estudos cuidadosamente desenhados para esclarecer a relação entre a implementação de inovações didáticas condizentes com as necessidades e o interesse dos estudantes. Embora exista algumas revisões nessa área de pesquisa, ainda são insipientes o fomento de subsídios para orientar a tomada de decisão no tocante à formulação de cursos de MQ adequados à realidade de sala de aula

Avaliação da influência do ruído ambiental emitido por enriquecimento físico e suínos em práticas de rotina exercidas na fase de maternidade

The installation of fans and rooftop sprinklers in swine housing and management facilities can increase noise intensity and may impair workers' hearing health over longs periods of time; therefore, an assessment of the piglets’ stress during invasive practices was made. This study set out to evaluate the noise intensity emitted by environmental enrichment devices (fans and rooftop sprinklers) and by piglets restrained for body temperature assessments and its effect on animal welfare and on the hearing health of workers exposed to it for long periods. Twenty piglets ranging in age from five to twenty days were observed. The sow gestation area was divided into a cooled (fans and rooftop sprinklers) and uncooled area. Two decibel meters were used to measure noise intensity, one for the general noise in the facilities and the other for the piglets, with five-minute intervals between assessments. Digital thermometers were used to take the rectal temperature, and infrared thermometers were used to take the body surface temperature. Fixed-effects ANOVA for the housing environment and periods and multiple comparisons at a significance level of 5% were applied. The average dorsal temperature of the piglets was 36 °C ± 1.2 in the cooled area and 38.4 °C ± 0.5 in the uncooled area. In both periods, the average maximum noise intensity was over 100 decibels. In the afternoon, the maximum intensity was higher for the uncooled environment. The results indicate that neither the fans nor the rooftop sprinklers installed in the facilities nor the squealing piglets during restraint affect the noise intensity of the environment. However, the noise intensity demonstrates the piglets’ stress and the need for protective equipment to preserve the workers’ hearing health.A inserção de ventiladores e aspersores de água no telhado assim como o manejo de contenção de suínos podem aumentar a intensidade de ruídos dentro das instalações podendo, em longos exposições, prejudicar a saúde auditiva dos funcionários, permitindo a avaliação do estresse de leitões após práticas invasivas. O objetivo deste estudo foi estimar a intensidade do ruído emitido por enriquecimentos ambientais físicos (ventiladores e aspersores de água no telhado) e de leitões contidos para colheita da temperatura corporal e a influência dos ruídos emitidos na saúde auditiva de funcionários expostos por longos períodos e no bem-estar animal.  Vinte leitões machos e fêmeas foram utilizados, com idades entre cinco e 20 dias. A área de maternidade foi dividida em resfriada (ventiladores e aspersores de água no telhado) e área não resfriada. Para a análise da intensidade do ruído foram utilizados dois decibelímetros, sendo um para o ruído geral das instalações e um para os leitões, com cinco minutos de intervalo entre as análises. Para mensurar a temperatura retal foram utilizados termômetros digitais e para as temperaturas superficiais corporais termômetros infravermelhos. Utilizou-se ANOVA com efeito fixo de ambiente e período e comparação múltipla em 5%. A temperatura média do dorso dos leitões foi de 36 °C ± 1,2 na instalação refrigerada e 38,4 °C ± 0,5 no ambiente não refrigerado. Em ambos os períodos, a intensidade média máxima de ruído foi maior que 100 decibéis. No período da tarde, a intensidade máxima foi maior para o ambiente não refrigerado. Concluiu-se que os ventiladores e aspersores de água no telhado instalados no local não influenciaram a intensidade do ruído ambiental, assim como o grito emitido pelos leitões durante a contenção. No entanto, a alta intensidade do ruído emitido demonstra o estresse dos leitões e a necessidade de equipamentos de proteção pelos funcionários para manutenção da saúde auditiva

Genetic diversity of Brazilian isolates of feline immunodeficiency virus

We isolated Feline immunodeficiency virus (FIV) from three adult domestic cats, originating from two open shelters in Brazil. Viruses were isolated from PBMC following co-cultivation with the feline T-lymphoblastoid cell line MYA-1. All amplified env gene products were cloned directly into pGL8MYA. The nucleic acid sequences of seven clones were determined and then compared with those of previously described isolates. The sequences of all of the Brazilian virus clones were distinct and phylogenetic analysis revealed that all belong to subtype B. Three variants isolated from one cat and two variants were isolated from each of the two other cats, indicating that intrahost diversity has the potential to pose problems for the treatment and diagnosis of FIV infection