Democracy, fundamental rights and public finance: a constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index

The article proposes to critically discuss the concept of fiscal democracy as operationalized by the means of the Steuerle-Roeper Index. It is assumed that the contemporary sociohistorical context comprises a scenario of crisis or decline of democracies, largely explained by the fiscal difficulties faced by the States. The Fiscal Democracy Index is discussed as a promising scientific contribution for the attribution of empirical tangibility to such a reality. However, a difficulty is identified concerning the non-consideration of fundamental rights as condition for the possibility of democratic politics. Finally, an example from the Brazilian constitutional system is presented in order to illustrate the article´s theoretical argument.

Em busca da deliberação: mecanismos de inserção das vozes subalternas no espaço público

Resumo O artigo ”“ embasado em pesquisa teórica ”“ propõe uma agenda de pesquisas orientada à comparação entre as práticas ativistas e as ações ocorrentes em fóruns estatais abertos à participação cidadã nos processos públicos decisórios. Enfatiza-se a relevância de se medirem tais condutas sob o critério do respectivo potencial quanto à suscitação de debates em esferas públicas temáticas e quanto à promoção de interlocuções condizen­tes com o ideal normativo da democracia deliberativa. Pretende-se, especificamente: i) sumarizar o debate quanto à relação entre ativismo e participação, na esteira da teoria de Iris Young e; ii) apresentar um conjunto exemplificativo de problemas de pesquisa e de alternativas metodológicas (como o uso do DQI, comparações de visibilidade midiática, etc.) para uma agenda de pesquisas que integre a dimensão do ativismo aos estudos empíricos sobre deliberação no Brasil. Palavras-chave: democracia deliberativa; ativismo; esfera pública; inclusão política   Abstract The article ”“ based upon a theoretical research ”“ proposes a research agenda aimed at comparing activist practices to the actions that take place in state-based forums where citizens are allowed to take part in public decisions. It emphasizes the relevance of measuring such practices under the criteria of its potential to establish new debates in thematic public spheres, and also to promote interlocutions that reach compatibility with deliberative democracy´s normative ideal. The article specific goal is: i) summarize the debate about the relationship between activism and deliberative democracy, following Iris Young´s theory, and; ii) present an exemplificative set of researching problems and methodological alternatives (such as the use of DQI, comparisons of media visibility, etc.) that could engender a researching agenda able to integrate the activism´s dimension to the empirical studies about deliberation in Brazil. Keywords: deliberative democracy; activism; public sphere; political inclusio

A Nova Sociologia Fiscal: contribuições de um estudo de caso de tipo público para uma promissora subdisciplina na sociologia brasileira

The article aims at contributing to the development of Fiscal Sociology sub-discipline in Brazil. The research is launched from the theoretical premise that the above mentioned field of studies is capable of solving a set of problems linked to the present historical context, under which a new fiscal regime is being implemented by Brazilian government. Based on a case-study that was unleashed from the public sociology´s perspective, the article points ”“ from the hermetic field of fiscality - to ways and perspectives that are able to allow an encounter between public and academia. This encounter could foster relevant knowledge, which might be suitable to addressing a critical and challenging fiscal context, such as the one Brazil faces in present days.O artigo propõe-se a contribuir para o desenvolvimento da subdisciplina da sociologia fiscal no Brasil. Adota-se a premissa teórica de que esse campo de estudos revela-se capaz de esclarecer um amplo conjunto de inquietações associadas ao contexto histórico contemporâneo, em meio ao qual se introduz um novo regime fiscal no país. A partir de um estudo de caso realizado sob a perspectiva da sociologia pública, indicam-se caminhos e perspectivas aptos a permitirem, a partir do hermético e relevante campo da fiscalidade, um encontro entre academia e público externo adequado para engendrar saberes relevantes e capazes de lidarem com um contexto fiscal crítico e desafiador, como o ocorrente no Brasil atual

TRÊS VARIANTES DO PERSONALISMO NA POLÍTICA DA AMÉRICA HISPÂNICA: O CAUDILHISMO, O BOLIVARIANISMO E O POPULISMO COMO EXPRESSÕES DE AFIRMAÇÃO REGIONAL

Este artigo discute, sob prisma teorético-político, três variantes da legitimação carismáticado poder identificadas na América Hispânica em diferentes momentos históricos. O objetivo éidentificar os atributos comuns e as distinções entre o caudilhismo, o bolivarianismo e o populismo.O argumento que se pretende justificar é o de que o personalismo político se relaciona significativamentecom a afirmação da autonomia subcontinental e, portanto, com a negação da legitimaçãolegal-racional consubstanciada no constitucionalismo de origem europeia. Haveria, assim, umaparadoxal relação entre a autonomia dos cidadãos pressuposta no ideário constitucionalista e aafirmação da autonomia local intrínseca às expressões de personalismo

Quando o carnaval chegou: ativismo político no anverso histórico do Homo ludens

Philosophy’s debate over the hegel-marxian concept of alienation in Brazil trespasses the border of a merely conceptual issue, and reveals a relevant factual dimension. The philosopher Vilém Flusser, for example, took the social-historical features of Brazilian society in order to depict a critique against the category “alie­nation” and therefore warrant the conclusion that hegel-marxism is embedded in an universalism that does not match specific realities, such as the Brazi­lian. This article is aimed at reevaluate this Flusser’s diagnosis by the means of a case-study focused on the sweepers’ strikes that took place in Rio de Ja­neiro in 2014. We argue that the generalization of Brazilian as the Homo ludens, whose reality occurs in alienation, does not match the historical events we discuss. It is suggested an alternative interpretation for the relation between the “playful” and the “poli­tical”, and thus we obliquely rehabilitate Hegel’s no­tion of alienation from Flusser’s phenomenological critique.Philosophy’s debate over the hegel-marxian concept of alienation in Brazil trespasses the border of a merely conceptual issue, and reveals a relevant factual dimension. The philosopher Vilém Flusser, for example, took the social-historical features of Brazilian society in order to depict a critique against the category “alie­nation” and therefore warrant the conclusion that hegel-marxism is embedded in an universalism that does not match specific realities, such as the Brazi­lian. This article is aimed at reevaluate this Flusser’s diagnosis by the means of a case-study focused on the sweepers’ strikes that took place in Rio de Ja­neiro in 2014. We argue that the generalization of Brazilian as the Homo ludens, whose reality occurs in alienation, does not match the historical events we discuss. It is suggested an alternative interpretation for the relation between the “playful” and the “poli­tical”, and thus we obliquely rehabilitate Hegel’s no­tion of alienation from Flusser’s phenomenological critique.O debate filosófico sobre a pertinência da categoria hegelo-marxista da alienação, em terras brasileiras, não se contém no âmbito estritamente conceitual, revelando-se de maneira significativa sua dimensão fática. O filósofo Vilém Flusser, por exemplo, valeu-se dos atributos sócio-históricos da sociedade brasileira para tecer uma crítica ao con­ceito de alienação e, assim, justificar a sua tese de que há no marxismo hegeliano um universalismo que não contempla realidades como a do Brasil. Este artigo se propõe a reavaliar o diagnóstico apresen­tado por Flusser, de modo a infirmar, a partir de um estudo de caso centrado na greve dos garis de 2014 no Rio de Janeiro, a generalização de que o brasilei­ro seria o Homo ludens, cuja realidade se manifesta na alienação. Sugere-se, assim, uma interpretação alternativa para a relação entre o lúdico e o político no Brasil e, por via oblíqua, a reabilitação da noção hegeliana de alienação em face da crítica fenomeno­lógica que Flusser lhe confere.

Em busca dos Direitos Fundamentais:: parâmetros para uma reconstrução dogmática do Direito das Finanças Públicas

The article applies a Habermasian approach to the reconstructive method to the dogmatics of Brazilian Public Finance Law. Such an endeavor is lead by a set of theoretical efforts directed to achieving concepts, hermeneutical standards and principles that prioritize fundamental rights, rather than focus on private wealth protection, as current mainstream works do. Hence, public budget and public debt issues detaches from the state-of-art approach that understands its object as the shrinking of social expenditures with no normative considerations on fiscal costs and risks related to the public debt management, which should be aimed at accomplishing proper exchange, monetary and credit policies. On the contrary, it stresses planning and decision-making aspects of a system established to assure the material conditions for the implementation of fundamental rights. Tax Law, coherently, is depicted as a social relation that promotes fundamental rights not only by the means of the resources it extracts, but on its own terms. Thus, it is no longer regarded as an irreconcilable conflict between the State and its taxpayers.O artigo aplica uma perspectiva habermasiana sobre o método reconstrutivo para a dogmática do Direito das Finanças Públicas no Brasil. Este esforço é conduzido por um conjunto de diligências teóricas direcionadas à obtenção de conceitos, padrões hermenêuticos e princípios que priorizem os direitos fundamentais, em detrimento de se focarem na proteção à riqueza privada, como fazem as atuais correntes dominantes. Assim, questões referentes ao Direito Financeiro se apartam das perspectivas próprias ao estado da arte da subdisciplina, que entendem o respectivo objeto como o encolhimento dos gastos sociais sem correspondente reflexão normativa acerca dos custos e riscos fiscais incorridos na gestão da dívida pública para garantir a consecução das políticas cambial, creditícia e monetária. Opostamente, enfatizam-se o planejamento e os aspectos decisórios de um sistema estabelecido para a garantia de condições materiais para a implementação dos direitos fundamentais. O Direito Tributário, coerentemente, é desenhado como uma relação social que promove direitos fundamentais não apenas por meio dos recursos que extrai, mas em seus próprios termos. Assim, não é mais concebido como um conflito irreconciliável entre o Estado e seus contribuintes.

Omissões e seletividades da ciência política brasileira: lacunas temáticas e seus problemas sócio-epistêmicos

Resumo O artigo parte do contexto de autorreflexão vivido pela ciência política no Brasil e identifica os principais trabalhos que contribuíram, nos últimos anos, para esse processo. Em seguida, propõe uma nova classificação para os tipos de pesquisa realizados na área, com uso de formas alegóricas que perfazem quatro tipos ideais. Avalia-se, então, a distribuição de cada tipo em meio à produção científica recente, sob a hipótese de que eles são igualmente relevantes e devem se distribuir de modo equilibrado entre os artigos publicados. Descobre-se, contudo, que há uma desproporcional prevalência de estudos associados a um só tipo alegórico e uma presença ínfima de trabalhos correspondentes àquele relacionado com a pesquisa sobre lutas, protestos e conflitos sociais. Identifica-se, assim, o caráter precário e estreito do espectro de temas pesquisados pela ciência política brasileira, a comprometer sua consolidação como campo acadêmico e sua solidez epistêmica. Palavras-chave: ciência política brasileira, epistemologia das ciências sociais, alegorias em ciência, seletividades temáticas.   Abstract This article departs form the context of self-reflexion that Brazilian Political Science faces nowadays and mentions the most important publications related to such a task. Subsequently, it is presented a new, allegory-based, typology for the 4 main kinds of social phenomena studied by different political scientists in Brazil. Then, the frequency of each type among recent publications is measured. The hypothesis is that, since the types are equally important and mutually relevant to each other, there should be a proportional distribution of each one among the publications. However, it is found that one type is immensely more studied than the others. Besides, the type related to protests, struggles and social conflicts is rather neglected. The precarious and narrow range of issues researched by Brazilian Political Science is, therefore, identified as a feature that hurts the field´s consolidation and epistemic solidity. Keywords: Brazilian political science, social sciences’ epistemology, allegories in science, thematic selectivities

Democracy, fundamental rights and public finance: A constitutionalist criticism of the steuerle-roeper index

The article proposes to critically discuss the concept of fiscal democracy as operationalized by the means of the Steuerle-Roeper Index. It is assumed that the contemporary sociohistorical context comprises a scenario of crisis or decline of democracies, largely explained by the fiscal difficulties faced by the States. The Fiscal Democracy Index is discussed as a promising scientific contribution for the attribution of empirical tangibility to such a reality. However, a difficulty is identified concerning the non-consideration of fundamental rights as condition for the possibility of democratic politics. Finally, an example from the Brazilian constitutional system is presented in order to illustrate the article´s theoretical argument. O artigo propõese a discutir criticamente o conceito de democracia fiscal, tal como operacionalizado por meio do Índice Steuerle-Roeper. Assumese que o contexto sócio--histórico contemporâneo compreende um cenário de crise ou declínio das democracias, amplamente explicado pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelos Estados. O Índice de Democracia Fiscal é discutido como uma contribuição científica promissora para a atribuição de tangibilidade empírica a esta realidade. Contudo, identifica-se uma dificuldade, concernente à não consideração dos direitos fundamentais como condições de possibilidade da política democrática. Finalmente, um exemplo proveniente do sistema constitucional brasileiro é apresentado para fins de ilustrar o argu-mento teórico do artigo

TRÊS VARIANTES DO PERSONALISMO NA POLÍTICA DA AMÉRICA HISPÂNICA: O CAUDILHISMO, O BOLIVARIANISMO E O POPULISMO COMO EXPRESSÕES DE AFIRMAÇÃO REGIONAL

Este artigo discute, sob prisma teorético-político, três variantes da legitimação carismáticado poder identificadas na América Hispânica em diferentes momentos históricos. O objetivo éidentificar os atributos comuns e as distinções entre o caudilhismo, o bolivarianismo e o populismo.O argumento que se pretende justificar é o de que o personalismo político se relaciona significativamentecom a afirmação da autonomia subcontinental e, portanto, com a negação da legitimaçãolegal-racional consubstanciada no constitucionalismo de origem europeia. Haveria, assim, umaparadoxal relação entre a autonomia dos cidadãos pressuposta no ideário constitucionalista e aafirmação da autonomia local intrínseca às expressões de personalismo