O papel da gestão estadual de saúde na prevenção a violências aos povos indígenas sob a perspectiva descolonial

Introdução: A questão dos direitos indígenas em qualquer país é, em geral, marcada pelas relações coloniais de poder. A saúde é um direito humano e fundamental, garantido pela Constituição Brasileira de 1988 que, em relação a povos indígenas, pretende se efetivar por meio de um subsistema específico de atenção à saúde. Todavia, dados demonstram que esse subsistema não gera uma efetiva transformação na saúde indígena, especialmente pela manutenção da postura colonial do Estado brasileiro em relação aos indígenas. Objetivo: Analisar o papel da gestão estadual de saúde na redução das iniquidades em saúde, com foco na prevenção às violências aos povos indígenas no Rio Grande do Sul é o objetivo do presente trabalho. Método: revisão integrativa da literatura. Discussão: O reconhecimento de que a violência exerce um forte impacto, tanto social quanto econômico no SUS e que as ações e as intervenções com foco na promoção da saúde precisam ser qualificadas. Conclusão: partindo dos pressupostos da ineficácia do subsistema de saúde indígena e postura colonialista do Estado Brasileiro, este trabalho apresenta que a gestão pública de saúde tem papel fundamental no enfrentamento e prevenção de violências sofridas pelos povos indígenas.Introduction: The issue of indigenous rights in any country is, in general, marked by colonial power relations. Health is a human and fundamental right, guaranteed by the Brazilian Constitution of 1988 which, in relation to indigenous peoples, intends to be carried out through a specific subsystem of health care. However, data show that this subsystem does not generate an effective transformation in indigenous health, especially due to the maintenance of the Brazilian State's colonial posture in relation to indigenous peoples. Aim: Analyzing the role of state health management in reducing health inequities, with a focus on preventing violence against indigenous peoples in Rio Grande do Sul. Methods: The methodology is an integrative literature review. Discussion: As violence has a great social and economical impact in SUS, actions and interventions that focus on the promotion of health need to be qualified. Conclusion: based on the assumptions of the inefficiency of the indigenous health subsystem and the colonial posture of the Brazilian State, public health management has a fundamental role in confronting and preventing violence suffered by Indian people

A POSSIBILIDADE OU NÃO DE UMA CIDADANIA PÓS-NACIONAL NA CONTEMPORANEIDADE

A pesquisa versa acerca da possibilidade ou não de uma cidadania pós-nacional na contemporaneidade. Tem por objetivo expor a formação da cidadania moderna e as transformações na evolução do Estado, apresentando os aspectos históricos das revoluções que marcaram essas transformações. O estudo apresenta a globalização e as mudanças estruturais que têm questionado o protagonismo da cidadania nacional, sob a análise dos pactos das Nações Unidas, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. O resultado do artigo aponta para a possibilidade de desvincular a cidadania para além do Estado-Nação firmando-se no direito dos indivíduos e nas interações democráticas, independente de sua nacionalidade

Do Diálogo Transconstitucional entre a Cultura Indígena e a Ordem Constitucional Brasileira

The research seeks to comprehend the existing cultural conflicts in Brazilian Territory between the culture of certain indigenous cultures, which are similar to their own normative order and the Brazilian Constitutional Order, approaching for that the Law Project no. 1057/2007, which is about the infanticide in some indigenous traditions. It aims to analyse the matter under the Transconstitutional Theory as a means of building a transversal rationality that proposes a profitable dialog amongst the juridical orders. The result of the article points specifically to the mediation that seeks the litigation settlement, making possible a vision of otherness.A pesquisa busca compreender os conflitos culturais existentes no território brasileiro entre a cultura de certos povos indígenas que se assimilam a uma ordem normativa própria e a ordem constitucional brasileira, abordando, para isso, o Projeto de Lei n. 1057/2007, que trata sobre o caso de infanticídio em algumas tradições indígena. Tem por objetivo analisar o tema sob o enfoque da teoria do transconstitucionalismo, como forma de construir uma racionalidade transversal que propõe o diálogo proveitoso entre as ordens jurídicas. O resultado do artigo aponta especificamente, a mediação que busca a resolução dos litígios, possibilitando uma visão de alteridade

A CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA LUHMANNIANA

A pesquisa busca compreender os elementos teóricos dos fundamentos normativos e das condições empíricas do Estado Democrático de Direito sob o paradigma sistêmico de Niklas Luhmann. Na sequência, far-se-á estudo crítico das perspectivas decorrentes da corrupção sistêmica como o problema moral da sociedade moderna hipercomplexa e conceitua-se aos entrelaçamentos promotores da racionalidade transversal que servem ao intercâmbio e aprendizado recíprocos entre esferas da sociedade multicêntrica. A partir das análises, se conclui que a teoria transconstitucional de Marcelo Neves, afigura-se adequadamente ao tratamento dos problemas da sociedade mundial do presente, no qual, gera uma relação complementar entre identidade e alteridade.

A RUPTURA DEMOCRÁTICA NA MODERNIDADE PERIFÉRICA: A GENERALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE SUBINTEGRAÇÃO E SOBREINTEGRAÇÃO

A pesquisa versa sobre as condições dos problemas do Estado Democrático de Direito frente aos países da modernidade periférica, especialmente, na experiência brasileira. Inicia-se, utilizando-se o método sistêmico-construtivista, analisando as condições negativas da realização do Estado Democrático de Direito na modernidade periférica, caraterizada pelas relações de “subintegração” e “sobreintegração”, usando como embasamento teórico as obras de Marcelo Neves. A partir das análises, se conclui que há expectativas na realização da construção de um regime de bem-estar renovado, mesmo em tempos de crise democrática, visando que o Estado deve criar possibilidades político-jurídicas estruturais favoráveis para a promoção da inclusão social