RIO+20 – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: CONTEXTO, PRINCIPAIS TEMAS E EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO AO NOVO “DIREITO DA SUSTENTABILIDADE”

O presente trabalho busca analisar, numa perspectiva teórico e prática, qual o contexto, os principais temas, as inovações em matéria de direito e política ambiental e o que podemos esperar desta importante conferência a se realizar no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012. Para tanto, o artigo está dividido em quatro momentos: 1- contexto desta conferência e o histórico do debate em torno de meio ambiente e desenvolvimento, 2-análise das grandes propostas da conferência, com destaque para o debate sobre a governança ambiental global e sua institucionalidade e economia verde, 3- refl exão sobre grandes inovações críticas ocorridas nas últimas duas décadas (entre a Rio 92 e a Rio+20), 4- propostas do novo direito da sustentabilidade, pautado pelos princípios da justiça ambiental e do socioambientalismo. O método de pesquisa adotado foi o bibliográfi co documental. Procurou-se também efetuar uma análise procedimental indutiva, discutindo e aprofundando pontos críticos do processo envolvidos na Conferência Rio+20. Como resultado, procurou-se trazer mais informações sobre a conferência e os seus principais temas e as suas problemáticas, acentuando os pontos emergentes e as potenciais lacunas do processo. Trata-se de uma pesquisa com fi ns acadêmico-teóricos, bem como também tem a fi nalidade prática de fomentar a análise crítica e permitir uma maior familiaridade dos pesquisadores em diversas áreas do conhecimento, com interesse na construção da sustentabilidade e no debate sobre o modelo de desenvolvimento que possa fazer frente aos cada vez maiores desafi os sociais e ambientais em nossos tempos. PALAVRAS-CHAVE: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio+20. Justiça ambiental. Mudanças globais e vulnerabilidades. Direito da Sustentabilidade

Direito à vida e movimentos sociais na perspectiva das necessidades e da alteridade /

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta dissertação se dedica a contextualização crítica do direito a vida no Brasil nos dias presentes. Situa-se o debate dentro de um recorte delimitado: perspectiva histórica e social de uma sociedade periférica marcada pela exclusão social e pelas diversas formas de violação dos direitos fundamentais, todos eles referentes a ampla concepção de direito a vida, aqui sustentada

Direitos humanos, ciência e modernidade: uma abordagem interdisciplinar dos dilemas introduzidos pela biotecnologia no debate do direito moderno comtemporâneo

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas.A tese propõe uma análise interdiciplinar do dilema direitos humanos/ biotecnologia e suas implicações para a modernidade. Embora já venha tendo um tratamento jurídico, este dilema traz desafios de novas proporções para as instituições normativas e de governabilidade da modernidade. Posto que tais desafios se apresentam em diferentes contextos, a tese busca situar, de forma interdiciplinar, algumas perspectivas do problema, dentre as quais apresentam-se os Direitos Humanos, a Ciência e a biotecnologia, a Bioética e o "Biodireito", os enfoques sociológicos e econômicos, bem como novas perspectivas filosóficas. Procura fazer uma abertura interdisciplinar trazendo à tona a dimensão complexa do dilema. Aprofunda a temática jurídica no que respeita ao surgimento e tutela de novos "bens jurídicos" como a integridade genética individual e o genoma humano, que podem ser denominados didaticamente por direitos humanos de quarta dimensão. Analisa o contexto de avanço da biotecnologia, seus efeitos reais e potenciais sobre a natureza humana, nos dias correntes, pelo que pode-se falar do século XXI, como o "século biotecnológico". Problematiza a respeito da pretensa neutralidade e imparcialidade do discurso científico em torno das novas biotecnologias. Investiga as proposições da bioética e do biodireito, como alternativas à lógica desenvolvimentista científico-tecnológica. Aprofunda algumas diferentes possibilidades da bioética e do biodireito, situando a realidade brasileira e o contexto mundial. Discorre sobre as implicações da "revolução biotecnológica" com relação ao contexto de globalização, complexidade e crise das instâncias estatais e interestatais de regulação jurídica modernas. Busca analisar, em que medida a biotecnologia não representa um desafio de proporções inéditas para as instituições modernas, como o Estado de Direito. Estuda de que forma o dilema em questão representa uma "encruzilhada", com uma opção pelo limite obrigatório, e outra opção, pela continuidade dos processos modernos de desencantamento e secularização, que podem levar, inclusive, ao desencantamento e secularização da própria natureza e dignidade humanas. A tese objetiva, por fim, re-situar, o debate dos direitos humanos, no complexo da modernidade contemporânea

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O presente trabalho faz uma critica da abordagem unidisciplinar muitas vez adotada nos estudos jurídicos. Traz uma analise da transdisciplinariedade, como alternativa paradigmática para a resolução dos conflitos sociais e em especial de temas ambientais ou socioambientais. Como uma alternativa civilizatória ou ponto de bifurcação surge a Teoria Cientifica Transdisciplinar que se constitui numa possibilidade de mudança dentro da lógica estrutural para os operadores do direito. Pautado por um método indutivo de investigação, o trabalho busca avaliar os potenciais do paradigma transdisciplinar como ferramenta para a real efetivação do Direito Ambiental

DIREITO DA SUSTENTABILIDADE: REFLEXÕES ACERCA DA CRISE ECOLÓGICA MARCADA PELA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOAMBIENTAIS

Partindo-se da percepção de que a natureza é também um produto humano, o cenário de crise (degradação ecológica) originou-se com a Revolução Industrial, que de maneira desordenada culminou numa crise ambiental global a partir de um modelo de civilização que mantém uma relação insustentável com os recursos naturais existentes no Planeta Terra. Dado o enfoque ao colapso ambiental ameaçador da geração presente e futura, tem-se a necessidade de adoção de mecanismos emergenciais, para além das normas jurídicas, com o escopo prioritário de se efetivar o Estado Socioambiental de Direito contemporâneo, perspectiva de transformação da sociedade atual que altera a sua relação paradigmática com a natureza. Dessa forma, busca-se tecer algumas considerações acerca do modo como se apresenta os valores da sociedade capitalista neste contexto, em que o mito do desenvolvimento a qualquer custo reduzido a mero crescimento econômico não pode mais prosperar

Noções Elementares da Avaliação Ambiental Estratégica: Uma Análise Didático-Científica

La Evaluación Ambiental Estratégica se presenta como un importante instrumento al servicio del Derecho Ambiental relativamente nuevo en el mundo jurídico y por eso con poca exploración académica. Ante esa necesidad de discusiones a cerca de tema tan importante, el presente artículo científico se presenta con el objetivo de traer algunas consideraciones elementares a cerca de tal instrumento a través de destaques doctrinarios de sus elementos esenciales. De este modo, el presente trabajo científico, que tiene como objetivo general realizar un análisis didáctico científico sobre las nociones elementares de la Evaluación Ambiental Estratégica; y objetivos específicos construir la idea de su concepto; elencar su objetivo; destacar sus características; y verificar los tipos, requisitos y procedimientos destacados doctrinariamente. En la metodología fue utilizado el método inductivo en la fase de investigación; en la fase de tratamiento de datos el método cartesiano y en el informe de lapesquisa fue empleada la base inductiva. Fueran también accionadas las técnicas del referente, de la categoría, de los conceptos operacionales, de la pesquisa bibliográfica y del fichamento.A Avaliação Ambiental Estratégica apresenta-se como importante instrumento a serviço do Direito Ambiental relativamente novo no mundo jurídico e por isso com pouca exploração acadêmica. Ante essa necessidade de discussões acerca de tema tão importe, o presente artigo científico se apresenta com o intuito de trazer algumas considerações elementares acerca de tal instrumento através de destaques doutrinários de seus elementos essenciais. Deste modo, o  presente trabalho científico, que tem como objetivo geral realizar uma análise didático- científica sobre as noções elementares da Avaliação Ambiental Estratégica; e objetivos específicos  construir  a  ideia  do  seu  conceito;  elencar  seu  objetivo;  destacar  suas características; e verificar os tipos, requisitos e procedimentos elencados doutrinariamente. Na  metodologia  foi  utilizado  o  método  indutivo  na  fase  de  investigação;  na  fase  de tratamento de dados o método cartesiano e no relatório da pesquisa foi empregada a base indutiva. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento

SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA PARTICIPATIVA

O presente artigo visa demonstrar a relevância da governança participativa a partir do bojo da interação entre o Estado e a sociedade e o relacionamento entre governabilidade e sustentabilidade para enfrentar contextualizações complexas, instáveis e voláteis. Analisa a exclusão social e a pobreza e seus desdobramentos na conjuntura moderna a partir do planejamento estratégico estatal onde gerações futuras serão alcançadas. Utilizou-se o Método Indutivo, tanto na Fase de Investigação quanto na apresentação do relato dos seus resultados e, conjuntamente, foram adotadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI ATRAVÉS DE UM ESTADO TRANSNACIONAL AMBIENTAL THE EFFECTIVE ENVIRONMENTAL LAW IN THE TWENTY-FIRST CENTURY THROUGH A ENVIRONMENTAL TRANSNATIONAL STATE

O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma crise ambiental cada vez mais preocupante, boa parte do planeta continua sofrendo com uma crise econômica e, desde 2008, também com uma crise financeira. O fator comum em cada uma das crises é a globalização, processo que extrapola o econômico e atinge praticamente todos os segmentos da vida das pessoas. A fragilidade e incapacidade do Estado nacional para lidar com estas crises de âmbito planetário tornam-se cada vez mais evidente. O objetivo do presente artigo é analisar a posição limitada do Estado contemporâneo frente às crises de âmbito planetário e, a partir dessa análise, identificar as alternativas de nova configuração estatal no tratamento das crises, em particular a crise ambiental global, e, dessa forma, fazer frente às demandas planetárias. O método utilizado para desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo e sua operacionalização se deu pelas técnicas das categorias básicas, conceitos operacionais, referente e fichamento. Depreendeu-se da pesquisa efetuada que o desenvolvimento do Direito Ambiental pode significar a possibilidade de instauração de uma nova figura de Estado, o Estado Transnacional Ambiental, voltada para a solidariedade, no sentido de uma ação voltada para o coletivo e para o futuro.   Today's world is a world that shares several simultaneous crises. Allied to an environmental crisis worrying OUR planet continues to suffer from an economic crisis, and since 2008, also with a financial crisis. The common factor in each of the crises is globalization, a process that goes beyond the economic and reaches virtually every segment of people's lives. The weakness and inability of the national state to deal with these planetary crises become increasingly evident. The aim of this paper is to analyze the limited position of the contemporary state ahead of a planetary crises, and from this analysis, identify new configuration state alternatives in the treatment of seizures, in particular the global environmental crisis, and thus meet the demands planetary. The method used to develop the research was the inductive one and its operationalization is given by the basic categories technics, operational concepts and book reports. The search has shown that the development of environmental law may mean the possibility of establishing a new figure of the State, the State Transnational Environmental, toward solidarity, towards action directed to the collective and for the future

A POLÍTICA JURÍDICA E O DIREITO SOCIOAMBIENTAL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A DECIDIBILIDADE DOS CONFLITOS JURÍDICO-AMBIENTAIS

O presente trabalho visa aprofundar a relação entre conceitos como política jurídica conforme desenvolvida por Professor Osvaldo Ferreira de Melo e a decidibilidade dos confl itos jurídico-ambientais, especialmente aqueles incidentes sobre a sociobiodiversidade. Parte-se do entendimento apresentado pela Política Jurídica de que a abordagem das questões ambientais e o seu tratamento pelo Direito exigem mais do que a lógica jurídica tradicional, fazendo-se necessário analisá-las a partir do seu contexto social, econômico, político e cultural e das inter-relações entre estes fatores e destes com o meio ambiente. Esta exigência é maior quando se trata de garantir a proteção da sociobiodiversidade, aqui entendida como o conjunto de bens ambientais, culturais e étnicos e suas formas de interação ou a continuidade da vida “em sua multifacetária expressão de cores, formas e manifestações”. O artigo analisa também inovações e conquistas no Direito Brasileiro neste sentido, especialmente sob o paradigma da Constituição Federal de 1988, que, conforme disposto no trabalho, pode ser entendido como o fundamento para um novo “direito socioambiental” no Brasil. O trabalho procurou trazer informações, destacando que a teoria do socioambientalismo, ancorada nos conceitos e valores do movimento de justiça ambiental e em combinação com a teoria da Politica Juridica constitui elemento inovador no que concerne à decidibilidade dos confl itos socioambientais, cada vez mais comuns e importantes no Brasil e no mundo

GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, CONSUMO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: DESAFIOS DA GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL NO CONTEXTO REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ

Este artigo busca demonstrar a influência do fenômeno da globalização e do crescimento econômico na sociedade e a contrapartida da governança socioambiental e da sustentabilidade na busca pelo desenvolvimento sustentável. Nele, pugna por estabelecer um paralelo que envolve as relações entre desenvolvimento e meio ambiente como direito difuso e coletivo sob o espectro do fenômeno da globalização e do sistema capitalista que, estimuladores doconsumo, acabam gerando resíduos. Ao final se verá que estes representam problemas socioambientais de desastrosas consequências sociais, à saúde pública, ao meio ambiente decorrentes da negligência humana e demandam adoção de gestão e de políticas públicas, de soluções urgentes que requerem mais do que ações administrativas do poder público. Demandam uma mudança comportamental da humanidade para mudar esta realidade, estando a RegiãoMetropolitana da Foz do Rio Itajaí inserida neste contexto.